norma nº 770/2008

F
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone/Fax: (43) 3534-1872 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Gabinete do Prefeito
alácio do Poder Executivo
Lei nº 770, de 16 de dezembro de 2008
Altera a Lei nº 741, de 19 de novembro de 2008.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso I da Lei nº 741, de 19 de
novembro de 2008, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º-...
I — Lotes de terras do Loteamento denominado Jardim
Estefanuto, de propriedade do Sr. Aparecido Álvaro Estefanuto, localizados no
Prolongamento da Rua João Gonçalves da Silva nesta cidade e comarca de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, sendo os respectivos imóveis composto pelo: 1 - Lotenº 1 A3-8,
com área total de 352,46 m2, medindo 8,00 metros de frente, 22,50 metros pelo lado
direito, 26,25 metros pelo lado esquerdo e 23,33 metros de fundos, objeto da matrícula
sob nº 16.835 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, no valor de R$ 21.147,60
(vinte e um mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos); 2 - Lote nº 1 A3-9,
com área total de 210,060 m2, medindo 9,36 metros de frente, 22,50 metros pelo lado
direito, 22,50 metros pelo lado esquerdo e 9, 36 metros de fundos, objeto da matrícula
sob nº 16.836 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, no valor de R$ 13.547,90
(treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); 3 - Lote nº 1 A3-10,
com área total de 210,60 m2, medindo 9,36 metros de frente, 22,50 metros pelo lado
direito, 22,50 metros pelo lado esquerdo e 9,36 metros de fundos, objeto da matrícula
sob nº 16.837 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade no valor de R$ 13.547,90
(treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); 4 - Lote nº 1 A3-11,
com área total de 210,60 m2, medindo 9,36 metros de frente, 22,50 metros pelo lado
direito, 22,50 metros pelo lado esquerdo e 9,36 de fundo, objeto da matrícula sob nº
16.838 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade no valor de R$ 13.547,90 (treze
mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); 5 - Lote nº 1 A3-12, com
área total de 210,60 m2, medindo 9,36 metros de frente, 22,50 metros pelo lado direito,
22,50 metros pelo lado esquerdo e 9,36 metros de fundos, objeto da matrícula sob nº
16.838 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade no valor de R$ 13.547,90 (treze
mil, quinhentos e Quarenta e sete reais e (noventa centavos); 6 — Lote nº 1 A3-13, com
área total de 210,60 m?, medindo 9,36 metros de frente, 22,50 metros pelo lado direito,
22,50 metros pelo lado esquerdo e 9,36 metros de fundos, objeto da matrícula nº 16.840
do Cartório de Registro desta cidade, no valor de R$ 13.547,90 (treze mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e noventa centavos); “Perfazendo o total dos Lotes do Jardim
Estefanuto acima enumerados o valor de R$ 88.887,10 (oitenta e oito mil, oitocentos e
oitenta e sete reais e dez centavos)”.
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Art. 2º. — Revogadas as disposições em contrário a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO
DIAS DOS REIS, aos 16 de dezembro de 2008.
f GR
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal