norma nº 6/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
CNPJ 77.778.744/0001-66
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, de 27 de maio de 2003
Revoga o Decreto Legislativo nº. 05/2008, que concede licença de 11
dias, para tratar de assuntos particulares, ao Sr. Pedro Claro de
Oliveira Neto, Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, José da Silva Coelho Neto, Presidente da Câmara,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Legislativo nº. 05, de 21 de maio
de 2008 que concede ao Sr. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, Prefeito
Municipal, nos termos do art. 22, VI, da Lei Orgânica do Município, licença de 11 (onze)
dias para tratar de assuntos particulares, no período de 26 de maio a 05 de junho de 2008,
quando se ausentará deste município e do país, conforme o contido no ofício nº. 426/2008,
de 06 de maio de 2008, do Chefe do Executivo Municipal.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 27 de maio de 2008.
* SÉCRETÁRIO
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