norma nº 10/2015

DECRETO LEGISLATIVO N° 10, de 8 de outubro de 2015
 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da 
Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de 
acordo com o requerimento n° 1681/2015, de 1º/10/2015; 
 CONSIDERANDO o artigo 45, da Lei Municipal n°. 
1424/2015, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e 
Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina e dá 
outras providências; 
 DECRETA: 
 Art. 1° - Fica CONCEDIDO ao servidor GILIARD 
ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Carreira GPOA, 
nível 4, “B”, Regime Estatutário deste Município, o acréscimo de 1,0% (um por cento) 
referente a ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados 
referente aos cursos abaixo relacionado: 
Curso Órgão Data do 
Certificado 
Carga 
Horária 
TUTORIAL PORTAL MODELO - 
VERSÃO 3.0 
Interlegis - Instituto 
Legislativo Brasileiro 19/02/2015 20 horas 
GESTÃO DO CONHECIMENTO 
LEGISLATIVO 
Interlegis - Instituto 
Legislativo Brasileiro 22/09/2014 60 horas 
LICITAÇÕES E CONTRATOS Interlegis - Instituto 
Legislativo Brasileiro 12/07/2012 35 horas 
 Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 
08 de outubro de 2015. 
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 
Presidente da Câmara Municipal 
SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO 
Vice-Presidente 
JOSÉ PEREIRA DE GODOI 
1º Secretário 
FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR 
2º Secretário