sessao nº 10

ATA N.º 18/2015
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e secretariado pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Francisco Faustino 
de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de 
Godoi e Valdir Domingos de Souza. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente 
despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: - Ofício n° 311/2015, ao Senhor Rodrigo Pavan, encaminhando o 
Requerimento n° 161/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
312/2015, ao Senhor Paulo Fonseca, encaminhando do Requerimento n° 190/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 313/2015, à Receita 
Federal, solicitando a doação de quatro ônibus. - Ofício n° 314/2015, à Clinitran, 
encaminhando o Requerimento n° 174/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. -
Ofício n° 315/2015, ao Senhor César Martins, encaminhando o Requerimento n° 
175/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 316/2015, ao Conselho 
Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 189/2015, dos Vereadores José 
Jaime Paula Silva e Cláudio Domingues. - Ofício n° 317/2015, à Secretaria Municipal 
de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 186/2015, dos Vereadores José Jaime 
Paula Silva e Cláudio Domingues. - Ofício n° 318/2015, ao Departamento Municipal de 
Obras e Serviços Rurais, encaminhando o Requerimento n° 183/2015, do Vereador José 
Jaime Paula Silva. - Ofício n° 319/2015, ao Departamento Municipal de Obras e 
Serviços Rurais, encaminhando o Requerimento n° 188/2015, dos Vereadores José 
Jaime Paula Silva e Cláudio Domingues. - Ofício n° 320/2015, à Secretaria Municipal 
de Planejamento, encaminhando o Requerimento n° 182/2015, do Vereador José Jaime 
Paula Silva. - Ofício n° 321/2015, ao Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n° 
363/2015 – substituição da Portaria 214/2015. - Ofício n° 322/2015, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 176 e 177/2015, do Vereador Joel 
Pimentel Nóbrega. - Ofício n° 323/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
Requerimento n° 195/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n° 
324/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 192, 193 e 
194/2015, do Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado. - Ofício n° 325/2015, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 191, 196 e 197/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 326/2015, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando o Requerimento n° 187/2015, dos Vereadores José Jaime 
Paula Silva e Cláudio Domingues. - Ofício n° 327/2015, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 184 e 185/2015, do Vereador José Jaime Paula 
Silva. - Ofício n° 328/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos 
n.°s 178, 179, 180 e 181/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
329/2015, à Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, encaminhando os 
Projetos de Leis n.°s 37 e 43/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 330/2015, à 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n° 37/2015, do 
Executivo Municipal. - Ofício n° 331/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n° 37/2015, do Executivo Municipal. -
Ofício n° 332/2015, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando 
os Projetos de Leis n.°s 37 e 43/2015, do Executivo Municipal. -
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n° 073/2015-DOP, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 044/2015, do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 308.800,00 (trezentos e 
oito mil e oitocentos reais), destinados a manter o atendimento da Casa Lar/Abrigo e 
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. - Ofícios n.°s 401, 403, 404, 415, 
416 e 417/15, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 158/15, 165 a 
183/15. - Ofícios n.°s 405, 406, 411 e 412/15, do Prefeito Municipal, encaminhando as 
Portarias n.°s 237 a 253/15. - Ofício n° 402/15, do Prefeito Municipal, encaminhando a 
Lei n° 1.457/15. - Ofício n° 413/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de 
Convocação n° 004/15 – Agentes Comunitários. - Ofício n° 086/2015-DO, do Prefeito 
Municipal, encaminhando informações. - Ofício n° 407/15, do Prefeito Municipal, 
solicitando prorrogação de prazo para encaminhamento de informações e documentos 
solicitados através do Ofício n° 273/2015. - Ofício n° 408/15, do Prefeito Municipal, em 
resposta aos Requerimentos n.°s 035, 066, 103, 109, 126, 135, 149, 150, 153, 154, 167, 
168, 169, 170/15. - Ofício n° 409/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n° 
274/2015. - Ofício n° 056/15-UCI, da Unidade de Controle Interno da Prefeitura 
Municipal, encaminhando Prestação de Contas do ano 2013. - Requerimento do 
Servidor Rafael Cristiano de Toledo, solicitando a concessão de folga remunerada no 
dia 30 de abril de 2015, em virtude de seu aniversário. - Ofício n° 025/2015, do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando o uso do 
plenário nos dias 07 e 08 de maio de 2015. - Ofício n° 025/2015, da Secretaria 
Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício n° 150/2015. – PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES: - Requerimento n° 198/2015, do Vereador Cláudio 
Domingues ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção de estradas rurais no bairro 
Ribeirão Bonito. - Requerimento n° 199/2015, do Vereador Cláudio Domingues ao 
Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas com os nomes das ruas do 
Residencial João Furtado dos Santos. - Requerimento n° 200/2015, do Vereador 
Cláudio Domingues ao Prefeito Municipal, solicitando a compra de uma pá 
carregadeira. - Requerimento n° 201/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao 
Sr. Marcelo Machado, parabenizando-o pela exposição de ovinocultura na 43ª EFAPI. -
Requerimento n° 202/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. Alberto de 
Camargo Filho, parabenizando-o pela exposição de ovinocultura na 43ª EFAPI. -
Requerimento n° 203/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza à Sra. Gisele 
Dalben Rosa de Camargo, parabenizando-a pela exposição de ovinocultura na 43ª 
EFAPI. - Requerimento n° 204/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza à Sra. 
Angenis Machado, parabenizando-a pela exposição de ovinocultura na 43ª EFAPI. -
Requerimento n° 205/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, 
solicitando a mudança de placas de sinalização na Rua Joaquim Ribeiro Mendes. -
Requerimento n° 206/2015, dos Vereadores ao Prefeito Municipal, solicitando a 
fiscalização de terrenos baldios na Rua Pedro Claro de Oliveira e Av. Rio Branco. -
Requerimento n° 207/2015, dos Vereadores ao Sr. Abelardo Lupion, solicitando 
vistoria nas casas populares em construção no Residencial João Furtado dos Santos. -
Requerimento n° 208/2015, dos Vereadores ao Prefeito Municipal, solicitando vistoria 
nas casas populares em construção no Residencial João Furtado dos Santos. –
Indicação n° 01/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, 
solicitando projeto de lei para a regularização fundiária urbana. – No PEQUENO 
EXPEDIENTE: – Usando a palavra, o Vereador Joel Pimentel Nóbrega parabenizou 
o Vereador José Jaime Paula Silva por seu requerimento referente às placas mal 
colocadas, dizendo que foi feita uma “lambança” na instalação dessas placas, 
considerando um desperdício de dinheiro público, pois estão cortando os postes, que 
ficam inutilizados, quando poderiam apenas retirar as placas, além de um serviço mal 
feito, devido a terem cortado os postes a uns 5 cm do chão, podendo machucar uma 
criança. Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse 
que ficou sabendo que a sessão não está sendo transmitida pela rádio, e não sabe se isso 
vem ao encontro à solicitação do Prefeito. Prosseguindo, parabenizou o Sr. Presidente 
pela sua indicação referente à regularização fundiária, que também já havia solicitado 
isso no ano passado sob a forma de requerimento. Também solicitou para assinar esta 
indicação. Ainda disse que espera pelo bom senso do Sr. Prefeito para resolver esta 
situação que há muito tempo vem se arrastando, e citou que na cidade de Piraquara 
havia este mesmo problema de regularização fundiária e conseguiram resolver; que aqui 
há várias pessoas que têm a posse do imóvel, mas não têm a escritura. Usando a palavra, 
o Vereador José Jaime Paula Silva também parabenizou o Vereador Valdir pela 
indicação, dizendo que é preciso regularizar urgentemente esta situação e solicitou para 
assinar a indicação. Prosseguindo, endossou as palavras do Vereador Joel quanto à 
instalação de placas na cidade, dizendo que é preciso fazer um levantamento de quanto 
foi gasto com essas placas, e que este dinheiro poderia ser destinado à Saúde e 
manutenção de estradas rurais. Colocados em votação, os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. – Não havendo Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – O Sr. Presidente passou a
presidência ao Vereador José Pereira de Godoi. Usando a palavra, o Vereador Valdir 
Domingos de Souza disse ter ficado muito contente com o apoio dos Senhores 
Vereadores à sua Indicação e permitiu a todos os Vereadores assinarem. Falou que esta 
Indicação estará regularizando cerca de mil e quinhentas moradias em Santo Antônio da 
Platina, pois da forma que está as pessoas não sabem se realmente são donas dos 
terrenos, e esta Indicação beneficiará a população platinense, principalmente as pessoas 
menos favorecidas. Em aparte, o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski disse que 
gostaria de assinar esta Indicação e que no Povoado de Platina também há vários 
terrenos que precisam ser legalizados. Continuando, o Vereador Valdir disse que com a 
legalização dos terrenos da Vila Coelho, do “Sindicato”, do Conjunto Álvaro de Abreu, 
Santa Terezinha, Aparecidinho I, II e II, nós vamos dar um grande passo para a 
regularização dessas pessoas que precisam da documentação de suas residências. Sobre 
as placas de sinalização de Santo Antônio da Platina, disse que estão muito confusas, 
que em algumas esquinas tem que parar para saber para onde vai virar. Em aparte, o 
Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que essas placas estão causando transtornos para 
os comerciantes, que em muitos lugares foi colocado a placa “proibido estacionar”, 
sendo que do outro lado também não pode estacionar; que muitos comerciantes estão 
perdendo clientes devido a isso. Ainda questionou se a instalação de placas foi aprovada 
pelo Conselho de Trânsito. Concluiu agradecendo a Sra. Marlene Barreto e o pessoal do 
barracão pelo trabalho realizado no bairro Água das Bicas. Em aparte, o Vereador José 
Pereira de Godoi disse que no início da Rua Dom Pedro II, próximo à Casa da Criança 
Recanto Feliz, há cerca de 20 placas de sinalização em apenas uma quadra; que isso 
precisa ser revisto e tomadas as providências. O Vereador Valdir disse que tem a certeza 
de que com o pedido de todos os Vereadores, o Conselho de Trânsito irá fazer um 
reestudo para a colocação dessas placas em Santo Antônio da Platina; que é fácil entrar 
na cidade e difícil sair devido às placas. Prosseguindo, solicitou ao Sr. Orlando Pimentel 
para que faça a revitalização da praça em frente ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, 
que falta iluminação, estacionamento etc. Em aparte, o Vereador Aguinaldo Roberto 
do Carmo disse que há um projeto na Prefeitura, feito pelo departamento de engenharia, 
para acertar o estacionamento da praça e voltar o São Benedito na praça, que é um 
símbolo religioso da praça. Tornando a usar a palavra, o Vereador Valdir disse que 
conversará com o Sr. Orlando Pimentel para que coloque novamente o São Benedito na 
praça, além de arrumar a calçada e o estacionamento. Em seguida, o Vereador José 
Pereira de Godoi devolveu-lhe a presidência. Usando a palavra, o Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior disse que é com muita tristeza que registra a não 
transmissão da Sessão Ordinária pela rádio, que acredita ser a segunda sessão a não ser 
transmitida pela Rádio Difusora; que a transmissão das sessões é um marco em Santo 
Antônio da Platina e que recebeu três ligações de pessoas reclamando que não estavam 
podendo acompanhar as sessões pela rádio. Acredita que seja algum problema técnico. 
Prosseguindo, solicitou para que todos os Vereadores assinem a Indicação do Vereador 
Valdir Domingos sobre a regularização fundiária, para que possam sensibilizar o 
Prefeito, para beneficiar os legítimos donos dessas residências. Sobre as placas do 
município, disse que está se gastando R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 
para se “repetir placas”. Espera que essas placas sejam refletivas e lamenta que sempre 
vê uma maneira de o DETRAN gastar um dinheiro extra; que é uma exigência do 
DETRAN que as cidades acima de 20 mil habitantes coloquem essas placas. Citou as 
placas dos automóveis que passaram por várias mudanças, dizendo que parece que é
uma maneira de alimentar uma indústria; que isso é um desperdício de dinheiro público, 
pois poderiam ser aproveitadas as placas em uso. Continuando, comentou que na 
semana passada participou de uma reunião da APP Sindicato, e parabenizou o 
Presidente da mesma pelas reivindicações; que a questão da hora-atividade dos 
professores é um assunto vencido, mas falta o Executivo cumprir a lei. Também 
solicitou que se inaugurem os CMEIs e sejam contratados professores. Disse que foi 
feito um teste seletivo para atender em alguns casos e há professores aprovados em 
concurso aguardando ser chamados. Ainda comentou sobre a terceirização dos serviços 
de limpeza da cidade, dizendo-se favorável; que algumas varredeiras estão preocupadas 
de serem substituídas, mas tem a certeza de que elas só têm a ganhar, pois poderão ser 
aproveitadas pelo Município, nos CMEIs. Apelou para que sejam inaugurados esses 
CMEIs rapidamente, pois há mais de 300 crianças aguardando por vagas; que o 
Município gastou R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para adquirir um 
imóvel, além de dois CMEIs e uma super creche, e não se inaugura. Ainda disse que, 
segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito da criança estar na escola. 
Usando a palavra, o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski, agradeceu a Sra. Marlene 
Barreto, Diretora de Obras, e sua equipe, pelo trabalho realizado no bairro dos Glória. 
Em aparte, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior também parabenizou a 
Sra. Marlene, solicitando que faça um bueiro naquele bairro, e que foi cedida a pedra 
por um morador. Continuando, o Vereador Dionísio disse que conversou com a Sra. 
Marlene, que afirmou fazer as obras no Povoado de Platina e no Distrito de Conselheiro 
Zacarias assim que terminar o bairro dos Glória. Em seguida, comentou que foram 
feitos dois requerimentos para o Departamento de Estradas de Rodagem referente à 
estrada que liga a cidade até o Povoado de Platina, que foram atendidos, porém foi mal 
feita, e está esburacada novamente. Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto 
do Carmo disse que a sessão não está sendo transmitida pela rádio, para o Sr. 
Presidente verificar o que está acontecendo, porque não podemos deixar a população 
sem informação e que isto é uma questão de cidadania. Em seguida, fez alguns 
requerimentos: Ao Prefeito Municipal, para verificar supostos focos de dengue na Rua 
José Antunes Ferreira e também na Vila Claro, próximo ao Posto Platina; Ao Prefeito 
Municipal, solicitando pavimentação asfáltica no final da Rua Benedito Lúcio Machado, 
no Jardim do Sol, devido à dificuldade de se locomover de um cadeirante, morador no 
local. Disse que este requerimento já foi feito no ano passado. Também solicitou para 
assinar o requerimento do Vereador José Jaime Paula Silva referente às placas 
municipais. Disse que as placas foram colocadas sem que fosse feita uma análise, o que 
chamou de “incapacidade administrativa”. Também disse que foi informado pela 
Diretora de Obras de que a ponte do bairro Beira Rio será consertada no decorrer desta 
semana. Prosseguindo, comentou sobre a greve dos professores do Estado do Paraná. 
Disse que a greve é sempre prejudicial para todos, que nenhum professor é a favor de se 
fazer greve, pois atrapalha o calendário, compromete a organização curricular, período 
de férias etc., mas o Governo do Estado não honrou seu compromisso com os 
professores, e nesta semana será votada o “confisco” da Previdência Social dos 
professores. Disse que Santo Antônio da Platina também passou por isso, quando o 
dinheiro da PREVISSAP foi utilizado pelo prefeito à época e que este recurso ainda está 
sendo pago pela Prefeitura Municipal, por uma irresponsabilidade. Falou que os 
deputados, se tiverem consciência, não vão deixar passar esse projeto que causará um 
rombo de R$ 8 bilhões na Previdência, e apelou aos deputados da Região. Disse que os 
policiais estão a postos na Assembleia Legislativa e espera que não ocorra o que 
aconteceu durante o Governo Álvaro Dias, quando houve agressões. Disse que vemos 
em toda campanha eleitoral os políticos falarem que têm como prioridade a Saúde e a 
Educação, e por isso a população está cansada disso. Caso contrário haveria dois 
médicos no Posto de Saúde Municipal, como foi prometido durante a campanha, e mais 
escolas. Ainda falou que um gestor precisa ter “atitude”, que as obras estão paradas. E 
que a atitude do Senhor Governador é pegar o dinheiro dos professores. Concluiu 
solidarizando-se à classe dos professores, que tanto contribui para o país. Em seguida, o 
Sr. Presidente disse acreditar que a transmissão da sessão pela Rádio Difusora 
Platinense foi um problema técnico e que tomará as providências necessárias para que 
na próxima sessão seja transmitida, que está com a licitação em mãos. Disse que a 
Tribuna Livre sempre esteve à disposição para qualquer cidadão, respeitando a ordem e 
a democracia. Ainda comentou que há um documento do Sr. Prefeito questionando a 
transmissão das sessões pela rádio e internet, e que esta mesa respondeu à altura; que 
não sabe o quê exatamente o Sr. Prefeito quer, mas que as sessões vão continuar a ser 
transmitidas ao vivo pela Rádio Difusora Platinense, atendendo os princípios de 
transparência e publicidade. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima 
Campos Melo, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.