sessao nº 1

ATA N.º 05/2017

Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às 19h30min, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Golçalvez, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Ausente o Vereador José Jaime Paula Silva. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária o Sr. Presidente passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: - O Sr. Presidente solicitou a Senhora 1.ª Secretária que procedesse a leitura do Requerimento n.º 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, com o seguinte teor: CONSIDERANDO a necessidade de se dar início a execução da reforma do prédio desta Casa de Leis e, consequentemente, a desocupação temporária das instalações para que não haja prejuízo tanto para o andamento dos serviços referente à obra, quanto para o desempenho das atividades institucionais e administrativas deste Legislativo Municipal; CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2.º do artigo 3.º do Regimento Interno em que dispõe: Art. 3.º - A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina tem sua sede na Avenida Coronel Oliveira Mota, nº 715, nesta Cidade. § 1.º - Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceções das sessões solenes ou comemorativas, convocadas com a devida antecedência. § 2.º -  Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto, ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão as sessões, serem realizadas em outro local, por decisão tomada pela maioria absoluta dos membros da Câmara. CONSIDERANDO, também, o disposto no § 1.º do artigo 40 do Regimento Interno, que dispõe: Art. 40 – O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício em local, forma e número legal para deliberar. § 1.º – O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso. CONSIDERANDO o Ofício n.º 65/17, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, autorizando a utilização da Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas, para realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal. O Vereador Jefferson Vernier, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer aos Nobres Edis para que seja votada a realização das sessões ordinárias e extraordinárias deste Legislativo Municipal na Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas, temporariamente, durante o período da reforma de sua sede. O prazo de execução da obra está previsto em 150 dias, conforme Edital da Tomada de Preço n.º 01/2016, e cronograma da obra que compõe os projetos técnicos. - Colocado em discussão o referido requerimento, foi aprovado por unanimidade dos presentes. - O Sr. Presidente passou a palavra aos Senhores Vereadores. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo disse que havia ocorrido uma polêmica um pouco chata de um desabafo seu, que achava uma situação complicada desta Casa até mesmo trabalhar pelo município de Santo Antônio da Platina; que em momento algum quis denegrir a imagem da empresária citada em sua rede social a qual deu muito ibope dentro de Santo Antônio da Platina, agradecendo a população por o tê-lo apoiado neste momento, momento este que coloca como fiscalização de um ato de inchaço da Prefeitura Municipal, pois tem visto muitas secretarias e diretorias sendo formadas e pessoas que apoiaram uma campanha pela fama colocando o marido para trabalhar; que foi neste ponto que se colocou na rede social e também para defender esta Câmara, que não consegue trabalhar com R$970,00, pois em 19 dias de trabalho, visitando todas as obras e bairros, devido às chuvas deste mês de janeiro, gastou R$400,00, aí coloca a moralidade no lugar, em que a cidadã veio e brigou com esta Casa na gestão passada e a população foi a favor de um vereador trabalhar a preço de banana, o que é uma vergonha; que não queria denegrir a imagem da empresária, mas proteger esta Câmara, os vereadores, pois a hora que sentirem a falta do vereador no bairro, no centro da cidade, na zona rural, todos podem ter certeza que o subsídio não estará dando para arcar com a gasolina, porque uma hora, podem ter certeza que este mesmo vereador que está dizendo isso, pois não foge de tudo que colocou, ligará para ser socorrido devido à falta de gasolina; que tudo isso ocorreu por causa de picuinha, fama e imaturidade de uma gestão passada, de uma câmara passada, que faz hoje viverem o ridículo, apesar de saber disso tudo, do subsídio do vereador, a cobrança sobre o vereador é maior que a do prefeito, devido ao dia a dia e do encontro com a população. Agradeceu a população que o acompanhou e o apoiou pelas redes sociais e desculpou-se com as pessoas que não souberam ou não entenderam sua posição, colocando somente a verdade, mas em momento algum quis denegrir a imagem da empresária, ficando a disposição caso essa deseja conversar. Disse ao Ministério Público que fica difícil trabalhar por Santo Antônio da Platina a troco de pirulito. - Usando a palavra o Vereador Luciano disse que entendia o desabafo do Vereador Genivaldo, mas que todos se candidataram sabendo que o salário seria de R$970,00, agora não tem o que chorar e reclamar, e que se não fosse para ser vereador a R$970,00 o melhor era nem ser candidato, reclamar agora já é tarde demais, o que passou já passou, pois todos sabiam o valor do salário, que viesse 2021, porque agora não adianta chorar o leite derramado; que, com relação a tudo que aconteceu, o Vereador Genivaldo estava de parabéns, respeitando sua opinião, mas, citando a pauta do dia, que era a reforma, esta Casa precisava de um reforma urgente, porque a parte do fundo, onde possuem as salas, é da época do posto de saúde, está trincada, goteiras para todos os lados, o que é uma vergonha; que a Casa do povo tem que estar bem melhor, lembrando e parabenizando o Ex-Vereador Valdir e toda a equipe de vereadores que deixaram o projeto para os atuais vereadores darem seguimento. - Usando a palavra o Vereador Rudinei disse que concordava com o Vereador Vermelho, porque foram candidatos e sabiam do salário de R$970,00, só que o Vereador Genivaldo não estava reclamando do salário, mas sim desabafando. - Em aparte o Vereador Genivaldo disse que o Vereador Rudi falou corretamente, pois não estava reclamando dos R$970,00, uma vez que sabia do valor e participou da manifestação contra o aumento para R$7.500,00, o que era uma patifaria, mas também foi contra aos R$970,00, devido à demagogia do saudoso Ex-Vereador Vereador e Ex-Deputado Federal Santinho Furtado; que não estava preocupado com o salário, mas sim com sua família, porque tem que deixá-la cedo para correr atrás dos afazeres para Santo Antônio da Platina, colocar gasolina de seu bolso, para um subsídio de R$970,00, sendo bem sincero, era uma vergonha para Santo Antônio da Platina, uma cidade de mais de 54 mil habitantes perder para a Barra do Jacaré, onde existem 9 vereadores para 4 mil habitantes e recebem R$4.000,00 de subsídio, Andirá R$6.000,00, Senjés R$8.000,00, assim Santo Antônio da Platina não é exemplo, porque está andando para trás; que para o município andar para frente deve-se valorizar o Legislativo, porque vão trabalhar para Santo Antônio da Platina e não para os próprios vereadores, não entendendo por que os secretários municipais ganham R$7.000, os diretores municipais R$5.500,00, enquanto os Vereadores ganham R$970,00, assim pediu ao Ministério Público que salvasse esta Casa e que os vereadores tivessem brio na cara, porque isso é uma vergonha, desejando que Deus salve a cabeça desses loucos que não sabem o que é ter amor por Santo Antônio da Platina. - O Sr. Presidente parabenizou os vereadores e a vereadora pelo trabalho que estão fazendo nos bairros, acompanhando, fiscalizando, acatando as sugestões da comunidade e procurando solucionar os problemas, porque na medida do possível está sendo feito. Parabenizou o Prefeito e toda sua equipe, o Secretário Panegada que não tem medido esforços para sanar os problemas e transtornos que a chuva tem causado em Santo Antônio da Platina. - Usando a palavra o Vereador Luciano disse que, citando o Secretário Panegada, como acabará de sair do Jardim Murakami, onde reside, às 19 horas todo o pessoal da prefeitura estava trabalhando; que na hora de falar e meter o pau, deve falar mesmo, mas na hora de dizer parabéns, tem que dizer também, porque esse pessoal só estava esperando um tempo melhor para trabalhar, e não adianta falar que em 20 dias serão resolvidos problemas de 102 anos, não sendo isso possível, tendo que esperar no mínimo 6 meses para reclamar o rendimento de qualquer pessoa, seja diretor ou secretário, com discernimento para saber o que falará de cada um, mas falar de uma culpa que uma pessoa não têm devido, causados pelas condições climáticas é injusto, porque os pedidos estão sendo feitos, mas se deve esperar. - Em aparte o Vereador Rudinei disse que o Vereador Vermelho disse que se deve esperar 6 meses, mas assim quem mora na zona rural terá que esperar 6 meses para sair de casa, já que as estradas se acabaram, como a do Ribeirão Bonito. - Em aparte o Vereador Genivaldo disse que gostaria de deixar seus parabéns a equipe da Prefeitura Municipal, em nome do Secretário Panegada, que não mediu esforços nas Ruas Paraná e Curitiba que arrumá-las depois das fortes chuvas; a empresa RM Rezende, a qual muito criticou devido ao atraso das obras de pavimentação do Álvaro de Abreu, onde visitou e constatou o início dos trabalhos na Rua Dário Vilela Bitencourt; que infelizmente as chuvas no mês de janeiro são muito desordenadas, mas as estradas rurais precisam ser melhoradas, como falado pelo Vereador Rudi; que não é necessário esperar 6 meses, mas sim estiar o tempo, porque nesse meio tempo as ruas do Aparecidinho III foram arrumadas, até que seja pavimentado esse bairro, porque a situação no mesmo é desumana. Parabenizou o Secretário Panegada que está mostrando o que é vestir a camisa de Santo Antônio da Platina. - Usando a palavra o Vereador Odemir disse que estava prestando a atenção nas falas de reivindicações dos demais vereadores, e todos tem que reivindicar seus direitos olhando bastante para a população, pois esse mês de janeiro é de bastantes chuvas; que esteve no barracão conversando com o Secretário Panegada, o qual lhe atendeu muito bem e viu que as máquinas limparam as ruas; que pedirá a implantação de uma ponte da segunda rua da Vila Sete para desafogar o trânsito da primeira rua, porque a qualquer hora poderá lá haver um acidente grave, que isso, se for o caso, poderá ser levado a conhecimento do Prefeito e do Secretário de Obras para que consigam o mais rápido possível essa ponte na rua da Vila Sete; que necessitam determinar o asfalto que sai da Platiturbo beirando o rio, que também desafogará a segunda rua da Vila Sete, e no Jardim Santa Terezinha que faltam 300 metros de asfalto. Disse que a população deve ter um pouco de paciência porque o Secretário de Obras conseguirá arrumar os estragos causados pelas chuvas. - O Sr. Presidente agradeceu ao público presente, a comunidade que os acompanham pelas redes sociais  e os nobres vereadores e vereadora. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.