sessao nº 4

ATA N.º 09/2017

Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.  - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 19/2017, concedendo ao Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, licença prêmio por assiduidade, a partir do dia 26/06/2017. - Ofício n.º 41/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12/2017, do Executivo Municipal; o Projeto de Lei n.º 02/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, e o Projeto de Lei n.º 03/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, para parecer. - Ofício n.º 42/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 43/2017, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12/2017, do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei n.º 03/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, para parecer. - Ofício n.º 44/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Leis n.ºs 07 e 08/2017. - Ofício n.º 45/2017, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando Projeto de Lei n.º 03/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, para parecer. - Ofício n.º 46/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 17/2017. - Ofício n.º 47/2017, à AMUNORPI, encaminhando o Requerimento n.º 14/2017. - Ofício n.º 49/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando a solicitação do Sr. Rogaciano Gomes de Oliveira. - Ofício n.º 51/2017, à AMUNORPI, solicitando informações para atender o Ofício Circular GEPATRIA/SAP n.º 61/2017. - Ofício n.º 52/2017, à GEPATRIA/SAP, em resposta ao Ofício Circular n.º 61/2017. - Ofício n.º 46/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1611/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 205/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 15/2017, que altera a Lei Municipal n.º 1263/2013, que autoriza o Poder Executivo a promover aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina, e dá outras providências. - Ofício n.º 200/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando o agendamento desta Casa de Leis para realização de Audiência Pública do Resultado das Receitas e Despesas do Município, referentes ao 3º Quadrimestre de 2016, a cargo da Secretaria Municipal de Fazendo, no dia 13/03/2017. - Ofício n.º 199/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição da Portaria n.º 133/2017. - Ofícios n.ºs 125, 178, 189, 191, 196, 197, 201/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 89 a 92, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 144/2017, as Portarias n.ºs 99, 143, 144 e 145, 153 a 169/2017 e os Editais de Teste Seletivo Simplificado – Estagiário n.ºs 01 a 08/2017. - Ofício n.º 198/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n.º 09, 010, 011 e 012/2017. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 002/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Projeto de Resolução n.º 01/2017, do Legislativo Municipal, e ao Projeto de Lei n.º 01/2017, do Legislativo Municipal. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Resolução n.º 01/2017 e ao Projeto de Lei n.º 01/2017, do Executivo Municipal. - Cientificação, do GEPATRIA/SAP, encaminhando informações acerca da Notícia de Fato n.º MPPR 0130.16.000886-3. - Correspondência, da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, informando sobre a programação da 45ª EFAPI. - Ofício n.º 15/2017, do Tiro de Guerra 05/004, solicitando dados referentes ao Presidente desta Casa de Leis. - Ofício n.º 16/2017, do Tiro de Guerra 05/004, encaminhando convite para cerimônia de matrícula de atiradores de 2017. - Requerimento, do Sr. Francisco Faustino de Proença Júnior, solicitando declaração dos períodos que exerceu a função de vereador desta Casa de Leis. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 18/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que informe se foram tomadas as providências necessárias para que o recurso da emenda destinada a este município para aplicação na rede de esgoto no valor de R$280.000,00, conforme documentação entregue por este vereador ao secretário supracitado; que informe como está o processo de destinação da ambulância a este município, que fora comunicado por meio deste vereador ao Executivo Municipal;  que proceda melhorias  nas ruas do Jardim Santa Cruz II, principalmente na Rua Wenceslau Braz; que proceda melhorias na Rua Cel. Capucho com a Rua Afonso Pena, onde foram deixadas manilhas, mas nada foi feito. - Requerimento n.º 19/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe manutenção da estrada do São Joaquim de Baixo. - Requerimento n.º 20/2017, do Vereador Genivaldo Maques, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que estudos para pavimentação das duas quadras remanescentes da Rua Wilian Vilas Boas, no Jardim Santa Terezinha; melhorias nas ruas do Jardim Colina Verde, bem como estudo para futura implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica;  implantação de lombada na Rua Clemente J. de Carvalho, no Aparecidinho II, entre as ruas Wilson Martins e Silvina de Oliveira Santos;  solucione do problema do bueiro da Rua João Ribeiro Ferraz, no Aparecidinho II; proceda estudos para reformar o antigo posto de saúde da Vila Ribeiro, a fim de que seja transformado em um escola técnica para atendimento da população; proceda ao término da operação tapa-buraco no Núcleo Habitacional Pref. Dr. Jamidas Antunes Rodrigues; cobertura para a Casa da Saúde da Mulher, no Centro Social Urbano, para proteção das chuvas e do sol; a extensão da internet grátis a mais lugares do centro da cidade; limpeza no Hospital Nossa Senhora da Saúde, com a capina do mato; passagem de máquina na Rua Vereador David Crêspo,  no Residencial João Furtado dos Santos; providências sobre os problemas das Ruas Agostinho Rodrigues Ferreira, Wenceslau Braz, Afonso Pena, na Vila Isaura; recuperação das quadras de esporte do município, principalmente da quadra do Jardim Bela Manhã; melhorias do Estádio José Eleutério da Silva, com limpeza, capina, instalação de água nos vestiários, bem como a promoção de esportes para a população. - Requerimento n.º 21/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que proceda a manutenção das estradas rurais do Conselheiro Zacarias e Ribeirão Bonito; que tome providências quanto ao esgoto do Distrito Conselheiro Zacarias. - Requerimento n.º 22/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Diretor Municipal de Trânsito, parabenizando-o pelos serviços prestados ao município. - Requerimento n.º 23/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Gerente Regional da Sanepar, parabenizando-o pelos serviços prestados ao município. - Requerimento n.º 24/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a manutenção das ruas dos Conjuntos Habitacionais Vitória Régia e Vereador José Domingos Marcondes de Carvalho, visto que as mesmas se encontram intransitáveis; a manutenção na estrada que liga às propriedades rurais do Iba e do Dé, conforme já é de conhecimento do Vice-Prefeito. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a concessão aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina a revisão geral de que trata o Art.29 da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Édison Ferreira Bandeira. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o título representa pouco perto dos serviços prestados pelo homenageado em Santo Antônio da Platina, procedeu à leitura da biografia, comentou sobre a vida do mesmo, bem como o trabalho que realiza na COPEL. Solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto. - O Sr. Presidente solicitou que cada vereador depositasse seu voto na urna. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que, para cumprir o Regimento Interno desta Casa de Leis, a votação do projeto seria feita de modo secreto. Dando seguimento, solicitou a Sra. Secretária que procedesse a contagem dos votos. Realizada a contagem dos votos o Projeto de Lei n.º 02/2017, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva agradeceu a todos pela votação. - Em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretiva, que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, que foi aprovado em votação Única por unanimidade. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos, em especial a Diretora e os professores da Escola Municipal Vilma Longo, que fora invadida por vândalos, os quais furtaram, destruíram material didático, entre outras coisas piores, mas, infelizmente, a lei não pode fazer nada a respeito, por se tratarem de crianças; que agora o melhor é olhar para frente e esperar uma solução por parte do Sr. Prefeito com a colocação de segurança e vigia noturno na escola. Solicitou ao Sr. Prefeito a contratação de empresa para manutenção dos bueiros da cidade, pois todos encontram-se entupidos, o que leva as enchentes; manutenção da Rua Dom Pedro II, onde os buracos nas laterais da rua estão voltando a aparecer; agilidade nos processos de licitação para os CMEI’s, pois o CMEI São Gabriel ainda está fechado, o CMEI Herivelto de Souza Prado está tomado pelo mato; que encaminhe a esta Casa cópia do contrato com a Sanetran, a fim de saber até que ponto pode realizar serviço nas imediações do CMEI Herivelto de Souza Prado. Disse que conseguiu 4 pedreiros voluntários para terminar o CMEI São Gabriel, a fim de que o mesmo reabra o mais breve possível. Continuando solicitou tapa-buraco na Rua Diamantina, em frente à Capela São Pedro, na Rua Ademar Rodrigues de Oliveira, no Jardim São Pedro; construção de abrigo para os trabalhadores rurais, principalmente no Povoado da Platina, Monte Real, Álvaro de Abreu, Vila Sete, Vila Ribeiro e Aparecidinho III, para se protegerem das chuvas; melhoramento da iluminação pública na Rua Antônio de Castro Villas Bôas. Disse que solicitaria um Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Claudemir Marques, e comentou sobre a vida do mesmo. - O Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente. - Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier cumprimentou a todos. Prestou solidariedade à Diretora, aos professores, demais funcionários e alunos da Escola Municipal Vilma Longo. Disse que, infelizmente, vêm acontecendo em Santo Antônio da Platina muito vandalismo e marginalidade, principalmente com menores, e que vê na cultura e no esporte o caminho para amenizar esses fatos negativos, assim, reforça alguns requerimentos já citados com relação ao esporte. Solicitou ao Sr. Prefeito a limpeza da quadra e do campo do Jardim Colorado; do Estádio Municipal José Eleutério da Silva, com a demarcação do campo de jogo para deixá-lo em condições adequadas para execução dos projetos; finalização dos trabalhos de melhorias na Rua Agostinho Ferreira; reforma e idealização de projeto esportivo-social da quadra poliesportiva do Aparecidinho III, na quadra da Vila São José, na quadra do Jardim Bela Manhã; que proceda estudos para realizar parceria com a UENP, pois os alunos do curso de educação física necessitam de horas de estágio, e assim proceder a implantação de projetos; que contenha despesas em alguns setores da prefeitura, a fim de contratar professores de educação física e estagiários da área, pois o município está carente de esporte, bem como de cultura, uma vez que a Casa da Cultura não possui nenhum projeto; uma ATI no Distrito Conselheiro Zacarias, onde havia um projeto no ano passado de educação física e lazer, mas que neste ano ainda não começou. Agradeceu a atenção de todos e disse esperar providências sobre os requerimentos realizados. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Agradeceu aos Deputados Federais Diego Garcia e Rubens Bueno pelas emendas enviadas ao nosso município, que serão votadas na próxima sessão; e ao Ex-Deputado Abelardo Lupion, que conseguiu na época que ainda era deputado emendas, as quais beneficiaram a saúde em nosso município. Solicitou que sejam encaminhados votos de pêsames aos familiares do Sr. Renato Tadeu Chagas; que seja oficiado o Governador Beto Richa e o Secretário de Estado de Educação para que tomem providências quanto ao prédio cedido ao município onde funciona a Escola Municipal Ercilio Custódio, a qual está sendo prejudicada pelas enchentes. Comentou a tragédia ocorrida na Escola Municipal Vilma Longo, mas a única solução seria a volta dos guardas municipais, porque existem vários servidores que são guardas municipais e estão em outras funções, como também a instalação de câmeras nas escolas, esperando que o Sr. Prefeito tome providências a respeito. Disse que com relação ao aumento salarial dos professores municipais, o presidente do sindicato encaminhou documento a está Casa alegando que os professores têm o direito a 7,64% de reajuste e não a 6,28%, assim a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual é presidente, fez parecer e encaminhou ao Sr. Prefeito, o qual não respondeu até a presente data; que o pessoal do Sr. Prefeito está dizendo que este vereador está amarrando o projeto, mas isso jamais faria, porque quer aumentar o salário dos funcionários, assim foi à prefeitura e fez um acordo com o Secretário Diniz e com o Sr. Joubert, para que encaminhassem o projeto a esta Casa até na quinta-feira, dia 16 de março, que é o prazo regimental para ser colocado na pauta da próxima sessão ordinária, mas que será votado da forma que vier, depois ser feita extraordinária e o salário dos servidores da prefeitura já poderá vir com o aumento, e o retroativo desde janeiro. Prosseguindo disse ter ouvido que um projeto de lei seria encaminhado para retirada da feira livre aos sábados, mas isso não vai acontecer; que a feira às terças-feiras deveria começar mais tarde, após as 18 horas, mas deixando a feira na avenida ou na praça da matriz, o que não pode é colocar a feira na frente do cemitério. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Agradeceu ao Sr. Orlando Pimentel pelo ótimo atendimento a solicitação deste vereador, estendendo tal agradecimento ao serralheiro do barracão. Parabenizou o Colégio Casucha pelos seus 35 anos de dedicação aos estudos. Solicitou aos responsáveis que deem atenção especial à Escola Municipal Vilma Longo, pois não é a primeira vez que vândalos invadem a escola.Disse que o melhor lugar para por a feira seria na praça, onde tem banheiro, água, corredor para todos, coreto para roda de viola e demais atividades, assim desafogará o trânsito e nem precisará colocá-la em frente ao cemitério; que o Pronto Socorro precisa de todos e que a política foi feita para atender mais o pobre e não o rico; que a população do Ribeirão Bonito, Pedra Branca, Platina e toda região estão pedindo socorro, e precisam apenas de passagem de máquina. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Disse que tem ficado honrada com a presença de muitas pessoas nas sessões desta Casa, que a anima e motiva a continuar no caminho; que se solidarizava com a direção, professores e demais servidores da Escola Municipal Vilma Longo, como também com os pais dos alunos, e solicitou que os mesmos não desistam de continuar a fazer o bem, pois não será um ato, como o ocorrido, que diminuirá o carinho pelas crianças e comunidade, não afetará o amor, a paixão e a diferença que o pessoal da escola faz pelos alunos; que, além dos dispositivos de segurança reivindicados para as escolas e demais instituições, necessita-se pensarem juntos, em sociedade, Legislativo, Executivo, uma saída para os jovens menos favorecidos, que acabam sendo capturados por ideais contrários ao conviver da sociedade, com projetos, esportes, música, saúde, cultura, como os filhos de todo mundo, e, talvez, com isso, não sejam necessárias tantas vagas em cadeias, penitenciárias e CENCE’s; que está se organizando para, juntamente com a Assistência Social e demais secretarias, pensarem no que podem fazer de melhor para esses jovens. Prosseguindo disse que também deseja contribuir para melhoria e revitalização da feira livre, pois se trata dos produtores de nosso município, o básico da vida, que é a produção de alimentos, e esses, por tratarem da agricultura de forma especial, devem ter uma supervalorização, carinho, atenção e respeito; que procurarão soluções juntos, para atender a todos, exercitando a questão do saber dialogar, e não se esquecendo de se tratarem com respeito. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Estendeu seu apoio aos feirantes, pois concorda que a feira fique no mesmo lugar, mas mudando o horário, conforme sugerido pelo Vereador Mineiro. Disse que conversou com o Secretário de Meio Ambiente a respeito de um canto de mato no Ribeirão Boi Pintado, no Jardim Bela Manhã, e que procurará saber se o local não é área verde, para então fazer um projeto para implantação de uma praça, com academia, a qual receberá o nome do Sr. Ataíde do Amaral, praticamente um dos fundadores do referido bairro. Solicitou, uma vez que já fez em forma de requerimento, que seja implantado asfalto beirando o rio na Vila Sete, a fim de desafogar o trânsito na Rua 2, pois está prestes a acontecer um acidente naquele local, como também asfaltar subindo o Jardim Santa Terezinha, 200 metros, onde as pessoas não trafegam porque somente há pedras. Disse que pediria ao Secretário de Serviços e Obras Públicas que arrumasse a estrada do Bairro dos Glórias, a pedido dos moradores, o qual deveria ir até o local é ver a situação, para então valorizar um pouco mais o agricultor; que a zona rural está sucateada, não tem estrada, assim o secretário deveria ver isso, porque vai até o mesmo, pede, mas nada acontece, como também deve arrumar a estrada da Pedra Branca; que na sabatina dos secretários sugeriu que a zona rural fosse terceirizada, porque há 12 anos faz política e vê o sofrimento dos agricultores; que foi autor do projeto intitulado “porteira para dentro” para que as máquinas entrem nas propriedades rurais e façam os galhos da estradas, porque só podem fazer melhorias na estrada mestra, assim conversou com o Sr. Prefeito que fará uma reunião com os agricultores rurais para colocar o projeto em prática, o qual levará também o nome deste vereador, mas o que importa não é a autoria, mas sim o benefício para a população. Disse que não podem judiar do pessoal da feirinha, tendo que colocá-lo na praça, ou deixá-lo no mesmo lugar e mudar o horário, com um fiscal, pois os feirantes não querem nada de graça, estão apenas defendendo o pão de cada dia. - Em aparte o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o projeto do Vereador Breno, “porteira para dentro”, era muito importante, mas se não estão fazendo nem as estradas mestras, acreditava que o projeto nunca irá acontecer, o qual era muito bom, esperando em Deus que o mesmo seja colocado em prática. - Retomando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que a máquina não se deslocará somente para arrumar os galhos, mas quando estiver arrumando a estrada mestra, o maquinista terá autoridade para entrar na propriedade e fazer o serviço, como também poderá fazer uma represa para os pequenos produtores criarem peixes; que o Sr. Prefeito tem apenas 60 dias de mandato, sendo muito cedo para cobranças, mas devem cobrar as coisas, porque foram eleitos para isso, reivindicando os direitos da população; que a comunidade deve continuar frequentando as sessões, porque isso dá mais ânimo para os vereadores. - O Sr. Presidente convidou o Sr. Marco Antônio Martins, Contador desta Casa de Leis, para apresentar a Audiência Pública do resultado das receitas e despesas do Legislativo Municipal, relativas ao terceiro quadrimestre de 2016; e o Sr. Celso Dias de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda, para apresentar a Audiência Pública do resultado das receitas e despesas do Executivo Municipal relativas ao terceiro quadrimestre de 2016. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.