← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-05-04 |
| native_id | 11 |
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ATA N.º 19/2015 Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariado pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Pereira de Godoi, Sebastião Vitral dos Santos Furtado e Valdir Domingos de Souza. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 336/2015, à Sra. Sílvia Maria de Melo Rosa, solicitando um representante da OAB para compor a Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal. - Ofício n° 337/2015, ao Sr. Santiago Garcia Neto, solicitando um representante da ACESAP para compor a Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal. - Ofício n° 338/2015, ao Prefeito Municipal, solicitando um representante da Prefeitura para compor a Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal. - Ofício n° 339/2015, ao Sr. José Pereira Arantes, solicitando um representante da SINSSAP para compor a Comissão de Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal. - Ofício n° 340/2015, ao Sr. Paulo Sérgio Wolff, solicitando orçamento para a realização de Concurso Público. - Ofício n° 341/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação n° 01/2015, do Vereador Valdir domingos de Souza. - Ofício n° 342/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 208/2015, dos Vereadores. - Ofício n° 343/2015, ao Sr. Marcelo Machado, encaminhando o Requerimento n° 201/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 344/2015, ao Sr. Alberto de Camargo Filho, encaminhando o Requerimento n° 202/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 345/2015, à Sra. Gisele Dalben Rosa de Camargo, encaminhando o Requerimento n° 203/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 346/2015, à Sra. Angenis Machado, encaminhando o Requerimento n° 204/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 347/2015, ao Sr. Abelardo Lupion, encaminhando o Requerimento n° 207/2015, dos Vereadores. - Ofício n° 348/2015, ao Sr. Antônio Donizete da Silva Godoy, em resposta ao Ofício n° 025/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Ofício n° 349/2015, à Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, encaminhando os pareceres aos Projetos de Leis n.°s 009 e 017/2015, do Executivo Municipal.- Ofício n° 350/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 198, 199 e 200/2015, do Vereador Cláudio Domingues. - Ofício n° 351/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 205/2015, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n° 352/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 009 e 017/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 353/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 206/2015, dos Vereadores. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Projeto de Lei n° 04/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.412/2014, que concedeu o Título de Cidadão Honorário ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa. - Requerimento da Servidora Maria José de Lima Campos Melo, solicitando inscrição no Fundo de Reserva para fins de complementação de aposentadoria e pensão. - Convite do Tiro de Guerra 05/004 para homenagem do dia das mães do novo contingente de atiradores do ano 2015.- Requerimento da Sra. Elaine Antunes Ferreira Silva, solicitando o uso do plenário.- Ofício do Sr. João Gilberto Carlos, solicitando correções de tabelas de cargos. - Ofício n° 003/2015, da Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, solicitando benfeitorias no referido bairro. – PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Indicação n° 02/2015, do Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, solicitando o uso dos maquinários do Município pelos produtores rurais.- Requerimento n° 209/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando parecer da Secretaria de Finanças a respeito da proposta de fixação do novo valor para subsídios dos Secretários Municipais.- Requerimento n° 210/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre exames de ultrassonografia realizados entre janeiro e abril de 2015 no Centro Social Urbano e Pronto Socorro Municipal.- Requerimento n° 211/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando fiscalização na Rua Vereador José Antunes Ferreira, onde há possíveis focos de dengue.- Requerimento n° 212/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando fiscalização de terreno baldio próximo ao Posto Platina, onde há possíveis focos de dengue. - Requerimento n° 213/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando pavimentação asfáltica no final da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, Jardim do Sol. - Requerimento n° 214/2015, do Vereador Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando a revitalização da Praça São Benedito, bem como o estacionamento, iluminação e a recolocação da imagem do São Benedito. - Requerimento n° 215/2015, dos Vereadores ao Prefeito Municipal, solicitando a revisão da nova sinalização de trânsito do município. – No PEQUENO EXPEDIENTE: – Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior falou o seguinte: “Nós gostaríamos, Senhor Presidente, de comentar no Pequeno Expediente, uma proposta, um projeto de lei que foi lido hoje, que eu peço o apoio de todos os Vereadores, que é em respeito à Educação do Paraná, sobretudo, em respeito à Educação e aos nossos professores de Santo Antônio da Platina, nós estamos propondo a revogação da lei que aqui, Senhor Presidente, nós concedemos, a título, na época, o título de Cidadão Honorário ao Governador Beto Richa. E na justificativa da revogação dessa lei, Vereador Santinho Furtado, nós colocamos que quando concedemos esse título, o então Governador, já reeleito, jamais falou em mexer na Educação. Tampouco falou em mexer na Previdência do Estado, que garante a aposentadoria dos Servidores. E muito mais, além disso, o desrespeito, a maneira infame de tratar os Servidores, bloqueando, blindando a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em que os professores não tiveram o direito de acompanhar a votação. Era certo que o Governo teria já, ele tem o tratoraço, ele aprova o que ele quiser na Assembléia Legislativa do Estado, mas não permitir a presença do povo em plenário, seria como, Senhor Presidente, Vossa Excelência não deixar essa população aqui entrar nesta Casa. Não permitir, cercear o direito dessas pessoas de pelo menos irem lá ver, olhar no olho dos deputados que estão falando, votando, justificando seus votos, seria um desrespeito imenso, como foi feito. E além disso, ainda colocar a polícia, muitos deles, muitos policiais militares, diga-se de passagem, que ali estavam cumprindo o seu dever contra a sua vontade, que talvez não queriam estar ali naquele momento. Estavam lá cumprindo o seu dever, mas também, muitos deles têm esposa que é professora, mãe, algum parente têm. Então, em respeito aos Servidores, e em especial aos professores, nós estamos propondo a revogação dessa lei de não conceder mais. Santo Antônio da Platina não pode conceder um título de cidadão honorário ao Governador Beto Richa, que desrespeitou os professores do Paraná inteiro, e professores de nossa cidade, que saíram de lá machucados. O Governador que entrou, digamos assim, pelas portas da frente do Palácio Iguaçu, sairá, com certeza, pelas portas do fundo, deixando um rastro de sangue, como aconteceu na última semana com os nossos queridos professores. É um desrespeito... Eu não me sentiria à vontade, e acredito que nem um Vereador se sentiria à vontade de entregar aqui, para o Governador Beto Richa, uma honraria tão grande como essa, que é um Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina. Eu peço aos Senhores Vereadores que nos apoiem, independente de partido, de base. Eu sou sincero em falar que eu também apoiei o Governador Beto Richa na sua reeleição. Se arrependimento matasse, eu estaria morto. Mas aquele momento, naquela ocasião, o Governador passava uma imagem completamente diferente dessa que a gente vê hoje. Eu peço aos Senhores Vereadores que, se possível, até assinar comigo esse projeto de lei, para que a gente não permita que uma injustiça com, não só os professores, em especial, sim, os professores, mas a todos os Servidores, que terão os seus direitos sagrados da aposentadoria, com o fim da Previdência, não terão mais essa garantia que tinham.” Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse: “Eu quero parabenizar o Vereador Francisco por essa atitude, peço ao Vereador também permissão para assinar junto esse projeto de lei que revoga a lei de Título de Cidadão Honorário do Governador Beto Richa. Além da dor física sofrida pelos colegas professores em Curitiba no último dia 29, fica também a dor moral. Um governo insano, um governo que não respeita a democracia, os direitos dos trabalhadores, um governo que usa a força desproporcional da polícia, como foi usada, inclusive com helicópteros, soltando bomba, enquanto que do outro lado, os professores com apenas giz, clamando pelos seus direitos. Eu me sinto realmente triste, com o coração partido em ver a forma... com o tratamento que o Senhor Governador deu aos professores e à Educação do Estado do Paraná. Realmente o repúdio a essa situação, e quero aqui, Senhor Presidente, assinar com muita alegria, porque é a forma que nós temos de mostrar para esse cidadão, que não respeita a democracia, como o próprio Vereador Chiquinho disse, que não respeita a Educação, os profissionais, porque ele esqueceu que um dia alguém ensinou ele a enxergar o mundo. Alguém um dia pegou na sua mão e fez ele escrever a primeira letra, aprender a escrever o seu nome, e ele rasgou tudo isso. Jogou fora uma oportunidade de poder cumprir aquilo que ele prometeu na sua campanha, que era valorizar a Educação, valorizar os profissionais da Educação, e que o seu pai, saudoso pai, tanto fez para essa classe, e ele agora vem de forma covarde, junto com a polícia, ordenada pelo seu Secretário de Segurança Pública, Francischini, ferir não só fisicamente os professores, mas a alma de toda a classe.” Em aparte, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse: “Querido Vereador Professor Aguinaldo, eu fico muito feliz em receber a sua manifestação, uma vez que V. Ex.ª nesta Casa representa a classe dos professores. E sem querer fazer discurso político, fazer média com professor, de maneira alguma. Longe disso! Nós devemos, sim, Vereador Professor Aguinaldo, como V. Ex.ª mesmo citou o Secretário de Segurança, Francischini... que isso também sirva de exemplo aos deputados da base do Governador, que aqui tiveram seus votos. E até hoje, na minha carreira política que eu tenho, eu tenho coragem de falar nome, Deputado Lupion, Deputado Romanelli, Francischini, e tantos outros que tiveram votos aqui, repensem as suas posições, porque o povo do Norte Pioneiro, sobretudo Santo Antônio da Platina, está acompanhando de perto o tratamento que está sendo dado em Curitiba aos Servidores e ao povo aqui do Norte Pioneiro”. Usando a palavra, o Senhor Presidente disse: “Ainda no Pequeno Expediente, eu queria estar comentando a Indicação do Vice-Presidente, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, para que o Município colabore com os pequenos e médios produtores rurais na implantação da Patrulha Rural. Isso é muito importante, onde, junto, nessa luta que nós estamos para a faculdade de Engenharia da Pesca aqui em Santo Antônio da Platina, onde vem beneficiar 850 pequenos produtores, com essa sua indicação, Vereador, isso venha somar para que nós possamos manter o pequeno sitiante, o médio sitiante, na Zona Rural, onde ele possa produzir para tratar da sua família. E segundo, um requerimento feito por mim, da questão da Praça São Benedito em frente o hospital. Aquela praça realmente precisa ser arrumada com urgência, para que possamos dar mais conforto às pessoas que ali frequentam o hospital, principalmente durante a noite.” Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse: “Entre os requerimentos, Vossa Ex.ª cita aí também a Indicação do nosso Vereador, querido ex-deputado, Vice-Presidente desta Casa, Santinho Furtado, que faz a Indicação para a Patrulha Rural de Santo Antônio da Platina. Eu só gostaria de lembrar, Vereador Santinho, que o nosso Prefeito mandou um projeto de lei para esta Casa, excluindo Santo Antônio da Platina do grupo G5, que nós estávamos inseridos, porque a Patrulha Rural, é bom esclarecer isso, para que a Patrulha Rural possa vir aos Municípios, a cidade tem que estar inserida num consórcio, num grupo, um consórcio de Municípios, que vem essa patrulha. Eu apoio a vossa Indicação, logicamente, só que existem os trâmites legais, e infelizmente o nosso Prefeito está pedindo, sob a forma de lei, que nós saiamos do grupo G5. Qual o objetivo do grupo? Trazer a Patrulha Rural, como foi feito com Ribeirão Claro, como foi feito com Jacarezinho, como foi feito com Barra do Jacaré. Só não veio para Santo Antônio da Platina, dado o prestígio que nós temos perante o Governo do Estado. Eu assinei hoje o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que está há um ano contribuindo. Isso é pago, Senhor Presidente, isso é pago! Para participar desse grupo houve um projeto de lei, em que o Município pagou e paga mensalmente para participar. E agora simplesmente nós queremos sair. Vossa Ex.ª pede para ficar... Nós vamos votar. Então seria recomendável a gente não permitir que saia. Mas como tem que vir a Plenário e nós votarmos, isso está sendo pago mensalmente. Até o Vereador Professor Aguinaldo acho que vai falar, que ele sugere que então o Município peça pelo menos ressarcimento do que pagou, que não é pouco. São essas as minhas considerações, Vereador Santinho Furtado. Parabenizo pela sua Indicação, mas infelizmente a sua vontade não coincide com a vontade do nosso Prefeito.” Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse: “Sr. Presidente, um dos requerimentos de minha autoria, estou encaminhando para o Secretário da Fazenda, solicitando a ele informações sobre o impacto, o aumento do subsídio do projeto de lei que o Sr. Prefeito encaminha a esta Casa, e gostaria de saber como que estão as contas do Município, em virtude que há uma aclamação dos secretários pelo seu aumento de salários, e por outro lado o Secretário da Fazenda diz que não tem recursos. Mas o impacto pelo aumento que o Sr. Prefeito propõe, só em 2015, o valor é de R$ 859.000,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil reais). Para 2016, R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais). Gostaria de saber, então, do Secretário da Fazenda, se eles realmente têm recursos, para que haja realmente o aumento dos salários dos comissionados, mesmo porque ao mesmo tempo o Prefeito mandou para esta Casa o corte do vale-alimentação, alegando que não tinha recursos suficientes para cumprir o vale-alimentação dos funcionários, e por outro lado, encaminhou a solicitação pedindo aumento de salário dos comissionados. Então eu gostaria de ver o parecer do Secretário da Fazenda em relação a isso. Se tem dinheiro ou se não tem dinheiro para fazer esse pagamento. “Então eu estou encaminhando aqui, eu aguardo resposta do Secretário da Fazenda.” Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Não havendo Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse: “Realmente, Sr. Presidente, hoje, a Educação do Estado do Paraná está de luto. Está de luto em virtude de uma atitude covarde, de um governo insano, que é o Governo Beto Richa, em relação aos professores; ao direito dos professores, o direito à democracia, enfim... Mas antes, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um requerimento para as professoras Elaine Antunes e Joyce, parabenizando e também me solidarizando em relação aos ataques que as professoras sofreram lá em Curitiba, inclusive foi matéria de capa da Uol, levando essa imagem tanto para o Brasil, para o mundo, vergonhosa, como foi a agressão que elas sofreram, e em nome delas e de todos os professores de Santo Antônio da Platina, de todo o Estado do Paraná, a nossa solidariedade a esse ato brutal. Como eu disse anteriormente, os professores foram para lá com giz, e foram recebidos a bala de borracha, gás com efeito moral, bombas lançadas por helicóptero; uma força realmente desproporcional, e que ao meu modo de ver, aí fica uma pergunta para a sociedade: Por que não o Governo Beto Richa não usa essa força para combater, por exemplo, a criminalidade? Por que ele não usa? Fica essa indagação ao Governo do Estado. Também quero fazer um requerimento, Sr. Presidente, ao Sr. Governador, em relação a essa força desproporcional que foi utilizada, pela falta de diálogo, pela atitude infeliz diante de uma questão tão abordada durante as eleições, que é a Educação... e que ao mesmo tempo, dias, meses depois, acaba sendo esquecida e sendo tratada de forma vergonhosa. Não só ao Governador do Estado, quero também ao Secretário de Segurança Pública, Francischini, que tem o comando da Segurança Pública, que também é co-responsável por essa tragédia vergonhosa que aconteceu lá em Curitiba no último dia 29. Eu recebi a informação agora há pouco do Luiz Guilherme, do Tanosite, que caiu o Coronel César Kogut, Comandante Geral da Polícia do Paraná, mas eu vejo que não era só ele não, viu, Luiz Guilherme? Tinha que cair o Secretário de Segurança Pública, Francischini, e o próprio Governador do Estado. Porque diante de ações como essa, isso repudiado em todos os cantos do país, mostra desequilíbrio, falta de competência de um governo que está quebrado e tenta de todas as formas cobrir o rombo da sua incompetência com o dinheiro suado, descontado dos professores, da Previdência Social. Fica aqui o meu repúdio, fica aqui a minha indignação de professor, porque hoje eu sou vereador, estou como vereador, mas a minha profissão, com muito orgulho, é ser professor. Fica aqui o meu repúdio mais uma vez a essa atitude covarde. Também, Sr. Presidente, fica para nós, da classe dos professores, e eu vou me dirigir a essa classe, uma reflexão: O professor também precisa participar da política. Nesta Casa, Sr. Presidente, nós temos 9 cadeiras; lá em Curitiba tem 54 cadeiras; lá em Brasília tem 513 cadeiras. Você vê falar da bancada, por exemplo, da bala. Você vê falar, por exemplo, da bancada dos ruralistas, e cadê a bancada dos profissionais da Educação? Nós não podemos encarar a política, isso da sociedade como um todo, confundir a política com politicalha. Política, ela veio para melhorar a vida das pessoas. Agora, politicalha, são esses atos sujos que a gente percebe, que a gente vê no dia a dia, de corrupção, de governos insanos que destroem a sociedade. Então fica aqui uma reflexão também aos colegas, de que participem mais da política, e toda a sociedade, não vire as costas para ela. Porque caso contrário, gente como essa vai continuar tomando conta da política, e a cada dia que passa, a coisa vai ficar mais suja, mais vergonhosa. As pessoas de bem não podem e não poderão virar as costas para a política. Fica esta reflexão, porque diante do cenário que nós estamos vivendo, não só no estado, não só no país, mas em todo o mundo, nós precisamos de pessoas comprometidas, pessoas sérias, pessoas que realmente lutem por um bem comum. Eu quero aqui, Senhor Presidente, também dizer que nas mãos dos professores estão os futuros vereadores, futuros prefeitos, futuros governadores, futuros deputados, futuros presidentes. E que nós continuemos a cumprir essa missão, que é plantar a semente da esperança, a semente do amor, e que, diante de fatos como esse, eu só tenho a lamentar, só tenho a repudiar tamanha brutalidade. D. Pedro II, ele tem uma frase interessante que ele diz assim: ‘Se eu não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço maior missão e mais nobre do que dirigir inteligências juvenis e preparar homens do futuro.’ É para isso que nós, professores, toda a classe, estamos aí, preparar homens do futuro.” Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse: “Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de complementar a fala, parabenizando a Indicação do Vereador Santinho Furtado sobre a Patrulha Rural. As nossas estradas rurais, os nossos produtores rurais ficariam muito felizes se Santo Antônio da Platina pudesse contar com a Patrulha Rural do Estado. Infelizmente, como eu já mencionei, há um projeto de lei enviado pelo Executivo a esta Casa, pedindo para que Santo Antônio da Platina saia do grupo G5, que permite que essa Patrulha Rural venha aos municípios. É lamentável, esperamos que com a Indicação do Vereador Santinho Furtado, isso possa voltar a ser uma realidade para a nossa cidade. Pelo menos é a expectativa, porque até hoje só vivemos de expectativa. Vimos a Patrulha Rural vir à Ribeirão Claro, vir à Jacarezinho, vir à Barra do Jacaré, todas as outras cidades, menos a Santo Antônio da Platina. Sr. Presidente, Senhores Vereadores, eu gostaria também, mesmo atrasado, aqui nessa tribuna, parabenizar a todos os trabalhadores platinenses, que tiveram o seu dia no dia 1° de maio. Infelizmente este ano nós não tivemos a festa de comemoração ao dia do trabalhador. Aquela festa bonita que aconteceu no ano passado, arrecadando alimentos para as entidades, também distribuindo prêmio para a população e à noite, fechando, um show, como houve o ano passado. Infelizmente isso não teve uma sequência. Esperamos que a partir do ano que vem a nossa Administração se sensibilize um pouco mais com os trabalhadores, que não são poucos na nossa cidade. Nós podemos dizer que temos aqui na nossa cidade uma das empresas que mais emprego gera na Região, que é a Yazaki. Depois dela vem tantas outras, Rouprin, Baby Duck, e tantos trabalhadores também de tantas empresas aqui, platinenses realmente nascidos aqui, que tanto emprega. E também os trabalhadores rurais, que não são poucos. Esperamos que no ano que vem esses trabalhadores possam ter o seu dia comemorado, lembrado pela Administração Pública. Eu tenho certeza que isso há de sensibilizar a nossa Administração e o ano que vem a nossa esperança é que ocorra essa festa. Também, Sr. Presidente, reafirmando aqui, hoje eu venho aqui de luto pela Educação do Estado do Paraná. Essa tarja preta no braço representa o repúdio, o luto que nós, platinenses, em especial nós, platinenses, que tivemos lá os nossos professores machucados pela truculenta polícia colocada em cima dos professores. Vale ressaltar mais uma vez, talvez muitos policiais não quisessem estar participando, mas por força do seu trabalho, do cumprimento do seu dever, não poderiam negar. Mas, infelizmente, uma ordem, digamos, ditatorial do nosso Governador, que pediu através do seu Secretário de Segurança, Deputado Francischini, colocar em cima dos trabalhadores, dos professores paranaenses, a polícia, deixando um rastro de sangue para nunca mais ser esquecido. O Governador Beto Richa, eu tenho certeza que jamais, pelo menos nos próximos 20 anos, não será esquecido pela população, pelo povo do Paraná, pelo tratamento que deu ao povo. E também esperamos que a Região do Norte Pioneiro não esqueça daqueles deputados que o acompanham, daqueles deputados que se sitiaram na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná para fazer a votação, para fazer aquilo contra o trabalhador, o Servidor Público Estadual, que é acabar com a Previdência do Estado do Paraná, que garantia a aposentadoria digna e justa aos Servidores do Estado do Paraná, e agora acabou. Eu não digo nem pela votação, porque com certeza o Governador teria a sua maioria absoluta, mas pelo menos respeitando o Estado Democrático de Direito, para que a população pudesse estar presente, para que se garantisse alguns princípios básicos da Administração Pública, entre eles a publicidade dos seus atos, e também a moralidade dos seus atos. Porque aquilo lá não foi moral o que fizeram. Então, Sr. Presidente, para a imagem do Paraná ficou muito ruim. Lembrando que acabar com a Previdência... Infelizmente Santo Antônio da Platina também já viveu por esse momento. Aqui tinha a PREVISSAP; também acabaram. E agora a gente vê no Estado do Paraná isso também acontecer. É uma pena. E fica aqui o nosso repúdio a esse Governador, que nós propomos hoje, não mais conceder a ele o Título de Cidadão Honorário. Não é merecedor dessa honraria máxima do Município de Santo Antônio da Platina. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu gostaria de comentar também, já foi objeto desse assunto na sessão passada, o Vereador Mineiro hoje não está presente, mas comentou e nós assinamos junto com ele, sobre as casas populares lá no Conjunto João Furtado. O desrespeito, eu acredito que a COHAPAR está fazendo aquela obra, as casas sem alicerce. Nós podemos ir lá ver, existe uma matéria que foi feita, fotografou, o alicerce é... simplesmente limparam e jogaram pedra brita, está feito o alicerce. Um perigo para a população. A gente pede um pouquinho mais de respeito com o povo platinense, para que a nossa Administração reveja e exija para que o povo tenha segurança nas suas moradias. E também, Sr. Presidente, eu gostaria de comentar aqui, o Vereador Godoi faz parte da comissão da dengue, eu não tenho visto mais aqui nas imediações do cemitério o carro... várias pessoas nos pediram para que falasse que não está passando o carro fumacê. O Vereador podia cobrar isso aí para nós lá. E por fim, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu gostaria de desejar a todas as mães platinenses, a todas as pessoas que domingo que vem será o dia das mães. Aquelas pessoas que têm suas mães, o privilégio de ter suas mães, que abrace com carinho, e vai aqui também um abraço deste Vereador. Aqueles que não têm, que também lembrem muito, a mãe, aquele ser carinhoso, que nós todos devemos o respeito, a admiração. “Parabéns a você, mãe platinense.” Usando a palavra, o Vereador José Pereira de Godoi disse: “Senhor Presidente, eu gostaria de comentar sobre o requerimento que eu fiz logo no começo do mandato, que também foi feito na última gestão, e que não foi atendido. E que nós precisamos urgente que aconteça. O nosso centro precisa ser de monitoramento. Precisamos de câmeras vigiando as principais ruas de Santo Antônio da Platina, com urgência. Infelizmente nos últimos dias passamos por vários acontecimentos, mais uma penalização para os nossos comerciantes, que passam por assaltos, que são humilhados, e muito pouco é feito. Isso já foi feito requerimento anterior, na gestão passada, eu fiz, outros colegas fizeram, e a situação está ficando insuportável. Isso passa também pelo grande projeto que viria junto a somar, para dar mais tranquilidade para a população de Santo Antônio da Platina, principalmente os nossos aposentados, os nossos idosos, que transitam com bastante medo nas ruas centrais de Santo Antônio da Platina, principalmente próximo aos bancos. São muitas as ocorrências, e nós precisamos urgentemente que se possa fazer alguma coisa, para que se possa sensibilizar o Executivo, para que se instale essas câmeras e que monitore o centro, para que se possa dar um pouquinho mais de tranquilidade para a população. Ainda, Sr. Presidente, com relação à dengue, que tem sido lembrado em todas as igrejas de Santo Antônio da Platina, pedindo para a população que se tome muito cuidado, para que olhe o seu quintal, para que não desanime, para que se vigie. O nosso pedido aqui continua do mesmo tamanho. Vamos ficar firmes, gente, porque a dengue está aí presente no nosso dia a dia e a gente precisa realmente fazer a nossa parte.” Em seguida, o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vereador José Pereira de Godoi. Usando a palavra, o Vereador Valdir Domingos de Souza, disse: “Primeiramente, vamos estar falando da nossa genitora, cada um tem a sua, que é a nossa mãe. Domingo é o dia dela, mas domingo é só um dia simbólico. O dia das mães são todos os dias. Eu queria deixar aqui um abraço a todas as mães deste nosso município, do nosso estado, do nosso Brasil e do mundo. A questão da rádio, semana passada eu conversei com os Vereadores aqui, e realmente foi um problema técnico da rádio e também um problema administrativo que tivemos também; já resolvemos esta semana. A questão do que votamos aqui nesta Casa, dos terrenos baldios, sujos, no município de Santo Antônio da Platina, aqueles terrenos abandonados. Nós precisamos urgentemente que o Prefeito Municipal e a equipe do barracão, que é responsável por isso, a Secretaria de obras, inicie logo esse trabalho e comece a fiscalizar logo para que possamos ter uma cidade realmente limpa. E esta semana eu conversei com a Sra. Eliane, Secretária do Meio Ambiente, a qual eu fui fazer uma cobrança e começamos a discutir uma ideia e vamos juntos convidar a Secretaria da Educação, a Secretaria do Meio Ambiente, para começarmos uma campanha do ‘lixo que não é lixo’. Eu percebi uma caçamba parada lá na entrada do Colorado, e fui questionar a Sra. Eliane o porquê aquela caçamba estava lá. E ela me disse que aquela caçamba estava lá para coleta de lixo. As pessoas estavam levando o lixo. Então eu dei a ideia a ela para nós fazermos um trabalho com as crianças das escolas, com a população de Santo Antônio da Platina, com as igrejas, para cada dia a gente colocar essa caçamba num bairro. E as crianças que levarem o ‘lixo que não é lixo’, o lixo reciclável, eu dei a ideia para ela, eu, da Empresa Foto Valdir, não do Valdir Vereador, mas a Empresa Foto Valdir, estarei doando um tablet para ser sorteado para essas crianças que levarem esse ‘lixo que não é lixo’ até essa caçamba. A semana ou dia que essa caçamba for ficar no bairro será anunciado, e cada criança que for levar, ou cada morador que for levar o lixo ganha o seu cupom e no final do mês, ou no final da campanha, será sorteado então esse tablet através da Rádio Difusora Platinense e da Vale do Sol FM, para que nós possamos incentivar a população, porque o caso da dengue está a cada dia mais sério. Nós deixamos um pouco de falar, mas nós sabemos por meio... Não só Santo Antônio da Platina, mas o Brasil está com esta contaminação já em estado de alerta mesmo. Então vamos fazer a nossa parte. Eu gostaria que fosse encaminhado um ofício à Dra. Joana Tonetti, a nossa ex-juíza de Direito aqui de Santo Antônio da Platina, que por vários anos trabalhou nesta Comarca, e hoje está trabalhando na Comarca de Jacarezinho, pelos serviços prestados a esta Comunidade, com capacidade, com honradez, com personalidade e com caráter. A Dra. Joana Tonetti mostrou a maneira de se discutir dentro do Judiciário. Eu queria então parabenizar a Dra. Joana. A passeata dos professores em Santo Antônio da Platina. Foi de uma forma ordeira, pacífica, e nós temos que respeitar a opinião de cada um. A Indicação do Vereador Santinho Furtado. Eu conversando com ele sobre essa Patrulha Rural, ele está bastante preocupado com os ‘braços’ que chegam até essas pequenas propriedades. Aquelas entradas que vão até as casas onde mora a população da Zona Rural. Então digo a ele que assino junto com ele. E tenho a certeza que tem a aprovação dos nove Vereadores desta Casa, quando o Prefeito quiser montar a Patrulha Mecanizada de Santo Antônio da Platina, ele tem o aval destes Vereadores aqui desta Casa. Porque o nosso gosto é ter uma patrulha rural aqui do nosso Município, e segundo informações nós temos dinheiro para isso. Então eu gostaria de estar também dizendo ao nosso Prefeito que se esse projeto vier para esta Casa, tem a aprovação dos nove Vereadores. Os moradores da estrada ali da Platina, logo próximo à Associação dos Funcionários da Princesa do Norte, estão pedindo à Prefeitura e à Copel para que coloque mais dois ou três postes numa extensão de até 300m, porque eles estão pagando a iluminação pública e não tem iluminação pública naquele local. Então eu gostaria de estar enviando um ofício à Copel e outro à Prefeitura Municipal, para que essa iluminação seja puxada até onde esses moradores pagam as suas taxas. Foi dito aqui pelo Vereador que me antecedeu, o Vereador Chiquinho, sobre a questão das casas populares. Realmente, eu também estive lá naquelas trinta casas e o alicerce é o chão. E eu também quero cobrar aqui, que nós sabemos que já temos sinal verde da COHAPAR sobre as quatrocentas casas aqui de Santo Antônio da Platina, em que situação, em que pé está a regularização daquele terreno para a construção dessas quatrocentas casas, porque está chegando ao ponto que todo mundo conversa com todo mundo, começa amanhã, começa amanhã... Nós já passamos a ter uma parte bastante... de dificuldade em estar perdendo isso. E nós temos do Secretário da COHAPAR, Sr. Abelardo Lupion, que lá está de sinal verde, onde foram também dois Vereadores desta Casa aqui há quinze dias atrás. E o porquê essas casas não começam aqui em Santo Antônio da Platina. Saber então como está a regularização desse terreno. Eu peço por escrito, tanto da empresa que comprou este loteamento, quanto também da Prefeitura Municipal. Gostaria de agradecer ao pessoal lá do barracão, a Marlene e toda a sua equipe; passei lá no Beira Rio, aquelas estradas estão todas prontas. Foi um pedido aqui de vários Vereadores, vários Vereadores pediram, e eu passei lá, e aquela parte daquela estrada rural já está pronta. Eu gostaria também de agradecer ao SENAC pelo convite que foi realizado no dia 29 de abril de 2015. O SENAC ofereceu atividades gratuitas para quem quer conhecer os cursos profissionalizantes e se informar sobre o mercado de trabalho. Isso é um estímulo à mão de obra qualificada em Santo Antônio da Platina.” Em seguida o Vereador José Pereira de Godoi devolveu-lhe a Presidência. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.