sessao nº 6

ATA N.º 13/2017

Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pelo Vereador Odemir Jacob.  - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador José Jaime Paula Silva e a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes.  - Correspondências Expedidas: - Decreto Legislativo n.º 04/2017, revisando em 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal. - Portaria n.º 22/2017, que concede ao Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas desta Casa de Leis, 20 dias de férias regulamentares, a partir do dia 18 de abril, bem como 1/3 constitucional. - Ofício n.º 75/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 05/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, para parecer. - Ofício n.º 76/2017, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 35, 41, 45, 46, 51, 52, 55 e 57/2017. - Ofício n.º 77/2017, ao Chefe da Casa Civil, encaminhando o Requerimento n.º 36/2017. - Ofício n.º 78/2017, ao Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, encaminhando o Requerimento n.º 37/2017. - Ofício n.º 79/2017, ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encaminhando o Requerimento n.º 38/2017. - Ofício n.º 80/2017, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n.º 39/2017. - Ofício n.º 81/2017, ao Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli, encaminhando o Requerimento n.º 40/2017. - Ofício n.º 82/2017, ao Diretor Comercial da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n.º 43/2017. - Ofício n.º 83/2017, à Dupla Bruno & Breno, encaminhando o Requerimento n.º 42/2017. - Ofício n.º 84/2017, ao Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n.º 44/2017. - Ofício n.º 85/2017, ao Comandante do Corpo de Bombeiros, encaminhando o Requerimento n.º 47/2017. - Ofício n.º 86/2017, ao Vice-Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 48/2017. - Ofício n.º 87/2017, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, encaminhando o Requerimento n.º 49/2017. - Ofício n.º 88/2017, ao Comandante do 2ª Batalhão da Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n.º 50/2017. - Ofício n.º 89/2017, ao Chefe da Polícia Rodoviária Federal, encaminhando o Requerimento n.º 53/2017. - Ofício n.º 90/2017, ao Delegado da 38ª Delegacia de Polícia Civil, encaminhando o Requerimento n.º 54/2017. - Ofício n.º 91/2017, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n.º 56/2017. - Ofício n.º 92/2017, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1619 a 1623/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 167, 179, 181/2017-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1620, 1621 e 1622 e os Decretos n.ºs 163, 164, 165, 166 e 167/2017. - Ofício n.º 173/2017-DOP, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada dos Projetos de Leis n.ºs 04 e 05/2017. - Ofícios n.ºs 248, 251, 253, 254, 260/2017, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 157 a 161/2017 e as Portarias n.ºs 196 a 208, 216, 217, 218/2017. - Ofícios n.ºs 252, 257/2017, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 014, 015, 016, 018, 019 e 020/2017 e o Edital de Tomada de Preços n.º 001/2017. - Ofícios n.ºs 241, 242, 243, 258, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276/2017, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 08 a 17, 25, 26, 28, 35, 41, 45, 46, 51, 52, 55, 57/2017. - Ofício n.º 247/2017/GP, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 03, 04, 05, 06 e 07/2017. - Ofício da Construtora Regioli, encaminhando informações sobre a reforma do imóvel da Câmara Municipal. - Ofício n.º 10/2017-3ª PJ/SAP, do Ministério Público, encaminhando o Relatório de Auditoria n.º 074/2017. - Ofício n.º 042/2017, da Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina, convidando para reunião para tratar de assunto de interesse deste município. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 58/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a religação da iluminação do Cristo, que é o cartão postal do município; operação tapa-buraco na Rua 19 de Dezembro; melhorias na iluminação na Rua Campos Sales, altura do n.º 8, a fim dar mais segurança para a população local; aplicação da legislação para fiscalização dos loteamentos sujos, os quais estão proliferando insetos e bichos peçonhentos; providências acerca do lotes doados ao município, onde nada fora construído, para serem doados a trabalhadores, que não possuem condições de compra; regularização da documentação da Vila Coelho, a fim de que o bairro consiga receber infraestrutura; limpeza nas ruas do Distrito Monte Real; informações acerca das casas populares do Residencial João Furtado dos Santos; tapa-buraco na Rua 7 de Setembro, altura do Cemitério, na Rua Ivo Farto Brito e demais ruas do Jardim Monte das Oliveiras; recape asfáltico do Jardim Bela Vista e implantação de Academia da Terceira Idade; instalação dos ventiladores da Escola Municipal Vilma Longo; números atualizados do índice do limite prudencial da atual gestão de gasto como folha de pagamento, pois o CMEI Herivelto de Souza Prado não pode funcionar, devido à proibição de contratação; disponibilização de instrutores de informáticas nas escolas municipais. - Requerimento n.º 59/2017, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente que implante as luminárias nos 4 postes da Rua Campos Sales, travessa com as Ruas Arthur Franco e Yoneaki Murakami, no Jardim Santos Dumont. - Requerimento n.º 60/2017, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente que implante dois postes de iluminação e extensão de rede elétrica, no segmento da Rua Geraldo Januário de Souza, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Jardim Paraíso, onde não existe nenhuma iluminação. - Requerimento n.º 61/2017, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Planejamento que proceda a estudos para implantar uma cobertura na UBS do Conjunto Hab. Vitória Régia, pois os moradores do Parque Jandira, Parque Pavão, Jardim Paraíso, Jardim Santa Bárbara, Jardim Santos Dumont e Vila Rennó, que usam os serviços da unidade, estão reclamando que quando estão no local de madrugada para pagarem fichas de consulta, ficam ao relento e quando chove o problema é pior, pois não têm onde se abrigarem. - Requerimento n.º 62/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Planejamento que proceda a estudos para a implantação de Academia da Terceira Idade no Jardim Santa Terezinha, bem como tome providências acerca do acesso ao bairro, que está um caos; implantação de luminária no poste da Rua Dário Fonseca Martins, altura no n.º 476; implantação de uma lombada na Rua Edgard Vieira de Azevedo Filho. - Requerimento n.º 63/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe manutenção da iluminação pública nas Ruas Benjamin Constant, Campos Sales, Wenceslau Braz, com colocação de lâmpadas; operação tapa-buraco no Parque Rennó; canalização de água potável no Distrito Monte Real, principalmente na Vila Rural, com a implantação de um novo poço artesiano, pois o que lá existe não está conseguindo atender a demanda; construção de banheiros públicos nas Praças do Distrito Monte Real e do Povoado da Platina; estudos para a implantação de pavimentação asfáltica no Aparecidinho III; estudos para a implantação de um praça no Jardim Bela Manhã, com academia da terceira idade, que poderá ser nomeada “Sr. Ataíde do Amaral”, um dos fundadores do bairro; religação da iluminação do Cristo, que é o cartão postal da cidade; construção de uma nova passarela na Rua Dário Fonseca Martins, atrás da Bordignon, pois a existe está com a madeira podre podendo cair a qualquer momento. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que o requerimento de religação da iluminação do Cristo já fora atendido. - Colocado em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Nada havendo tratar na pauta da Ordem do Dia o Sr. Presidente passou de imediato às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou melhorias para o bairro “Popular Velha”; que sejam retiradas as pedras do Jardim São Pedro II e Jardim Campestre que foram deixadas nas ruas dos referidos bairros e não foram espalhadas; a implantação de rua do lazer para atender a Vila Ribeiro e o Álvaro de Abreu. Parabenizou o Secretário de Esportes pela organização da rua do lazer na Vila Claro, e o Presidente desta Casa pela presença no local. Solicitou ao Sr. Prefeito que as respostas do requerimentos sejam mais claras; manutenção na Rua 7 de Setembro no acesso à Vila Coelho, e na Travessa Nossa Senhora de Fátima, na Vila Claro; melhorias no Povoado da Platina, com manutenção das ruas; passagem de máquina motoniveladora e rolo compactador na rua principal do Jardim Belaggio. Parabenizou o Diretor do Departamento de Trânsito, o Srs. Ademir e Melin, pelo bom trabalho que estão realizando na sinalização das ruas da cidade. Solicitou a demarcação de vagas em clínicas, para embarque e desembarque de idosos. Disse que não é possível, mesmo com a mudança de administração, nada mudar no Pronto Socorro Municipal, mas agora piorou e não pode concordar com a irresponsabilidade de uma criança de 7 anos, com febre, que esperou 4 horas para o atendimento; que, se querem fazer mudança, as crianças e idosos devem ter prioridade de atendimento, verem onde está situada Santo Antônio da Platina, rever os erros e consertarem, serem mais humanos; que não fará plantão no pronto socorro, porque essa não é sua função, e que as pessoas que lá trabalham ganham muito bem. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou a manutenção dos 2 acessos ao Distrito Monte Real; melhorias na estrada da Água Branca, na estradas velha da Platina, Beira Rio e dos Arrudas. Solicitou ao DER/PR a poda do mato nas margens da PR-439. Agradeceu o Secretário de Serviços e Obras Públicas, e toda sua equipe, pelo trabalho realizado no São Joaquim de Baixo. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os platinenses pelas orações a menina Melina, que passou por cirurgia no hospital infantil de Londrina, filha de uma família querida deste vereador; ao Secretário de Serviços e Obras Públicas pela destinação das máquinas no Bairro dos Glórias e Pedra Branca, atendendo ao pedido de alguns vereadores, os quais estão trabalhando pelo município; ao Sr. Carlos por atender o pedido deste vereador, referente a um buraco em frente ao Centro Social Urbano. Comentou sobre as solicitações de operação tapa-buraco na “Popular Velha”; melhorias no Bairro dos Arrudas; melhorias no esgoto do Monte Real; operação tapa-buraco no Parque Rennó. - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Solicitou providências quanto ao esgoto da Vila Coelho; manutenção na estrada do Beira Rio; melhorias nas ruas do Colina Verde e no Monte das Oliveiras. Agradeceu ao Secretário de Serviços e Obras Públicas pela manutenção que está realizando no Ribeirão Bonito e no Bairro dos Glórias. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.