← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-04-10 |
| native_id | 111 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA N.º 14/2017 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador José Jaime Paula Silva e a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 93/2017, à Coordenação de Conselhos e Comissões Municipais, indicando membros para compor o Conselho do Plano Diretor Municipal. - Ofício n.º 94/2017, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 58, 59, 60, 61, 62 e 63/2017. - Ofício n.º 95/2017, à Ágile Software Brasil LTDA, solicitando providências para adequação do software utilizado nesta Casa. - Ofício n.º 96/2017, à Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina, em resposta ao convite para reunião. - Ofício n.º 97/2017, ao Ministério Público do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 10/2017 - 3ª PJ/SAP. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 183/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 13/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$17.500,00 destinados à aquisição de instrumentos musicais e playground para a Casa Lar. - Ofício n.º 187/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 172/2017. - Ofícios n.ºs 255, 256, 268, 281, 288/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 162, 168, 174, 175/2017, as Portarias n.ºs 209 a 215, 230 a 233/2017, o Edital de Convocação n.ºs 001/2017 – Estagiários, o Edital de Convocação n.ºs 10/2016 – Estagiários, os Editais de Convocação n.ºs 06, 07, 08, 09/2017 – Concurso, as Leis Municipais n.ºs 1623 e 1624/2017. - Ofício n.º 280/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 021 e 022/2017. - Ofícios n.ºs 282 a 285/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 58 a 63/2017. - Parecer Jurídico n.º 23/2017, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 005/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.’ - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 05/2017, do Legislativo Municipal. - Requerimento, do Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, solicitando folga remunerada em função de seu aniversário. - Ofício n.º 051/2017, da Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina, encaminhando informações sobre a APAC e sua necessidade de qualificação de utilidade pública. - Cientificação, do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando informações sobre a Notícia de Fato n.º 0130.15.0002960-7. - Comunicado n.º 275519/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício, da Construtora Regioli, encaminhando informações sobre a reforma do prédio da Câmara Municipal. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 63/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe melhorias nas ruas do Núcleo Habitacional Luiz Giovanetti (Populares Velhas); retirada as pedras deixadas nas ruas do Jardim São Pedro II e Jardim Campestre, as quais não foram espalhadas; implantação de rua do lazer para atender a Vila Ribeiro e o Álvaro de Abreu; que as respostas dos requerimentos sejam mais claras, a fim de que as respostas sejam concretas para o retorno à população; manutenção na Rua 7 de Setembro no acesso à Vila Coelho, e na Travessa Nossa Senhora de Fátima, na Vila Claro; melhorias no Povoado da Platina, com manutenção das ruas; passagem de máquina motoniveladora e rolo compactador na rua principal do Jardim Belaggio; demarcação de vagas em clínicas médicas, para embarque e desembarque de idosos. - Requerimento n.º 64/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe proceda ao atendimento do requerimento da Igreja Metodista Wesleyana. - Requerimento n.º 65/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que dê atenção especial e permanente para a limpeza da Rua 7 de Setembro, na quadra do Instituto do Rim, onde os bueiros encontram-se cobertos de sujeira, o qual é um importante centro de saúde, atende toda a região, e também é um cartão de visita de nossa cidade. - Requerimento n.º 66/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que proceda a estudos para a implantação de uma praça com bosque na Rua Júlio Giovanetti, no Núcleo Habitacional Prefeito Joaquim Cardoso da Silveira, na entrada do referido bairro, a fim de proporcionar mais lazer à população que lá reside. - Requerimento n.º 67/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a manutenção dos 2 acessos ao Distrito Monte Real; melhorias na estrada da Água Branca, na estradas velha da Platina, Beira Rio e dos Bairro dos Arrudas. - Requerimento n.º 68/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, providências quanto ao esgoto da Vila Coelho; manutenção na estrada do Beira Rio; melhorias nas ruas do Jardim Colina Verde e no Monte das Oliveiras; implantação de câmera de segurança e de bebedouro na recepção do Pronto Socorro Municipal; manutenção na ponte da estrada da Fazenda Coqueiral, em frente a entrada da Sancar. - Requerimento n.º 69/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Planejamento que proceda recape asfáltico nas ruas do Núcleo Habitacional Prefeito Joaquim Cardoso da Silveira. - Requerimento n.º 70/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a implantação de ponto de ônibus na saída do Jardim Santa Terezinha; capina do mato ao lado da Capela São Paulo, Núcleo Habitacional Luiz Giovanetti; implantação de uma lombada na Rua Dário Fonseca Martins, em frente à casa de lanches Mais que Donalds.- No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Santo Antônio da Platina, filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). - Usando a palavra a Vereador Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos e disse que era um motivo de orgulho e prazer estar junto com os presentes no momento da colocação do projeto, o qual era de muita seriedade e referente à segurança, que estava sendo tratada nos meios de comunicação, e a APAC vem em contrapartida, reconhecida recentemente pelo Ministro da Justiça como uma alternativa possível e viável; que estava feliz em poder trabalhar em parceria com outras cidades da região, como Jacarezinho, para que o projeto acontecesse, como também contar com o apoio da OAB, todos juntos para um fim; que esse projeto será pioneiro na região, em nossa cidade serão atendidos os adolescentes e Jacarezinho os adultos, e conceder o título de utilidade pública é o mínimo que se deve fazer. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 05/2017, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Parabenizou os juízes, promotores e a OAB de Santo Antônio da Platina que desde o começo apresentaram o projeto da APAC a esta Casa com o objetivo de ter reconhecida sua finalidade social, ressaltando a importância do voto “sim” de seus pares, pois com a aprovação nesta Casa será possível buscar a aprovação na Assembleia Estadual. Agradeceu ao Secretário Panegada pelos serviços prestados no Bairro dos Glórias, Ribeirão Bonito e Pedra Branca. Comentou sobre o requerimento de operação tapa-buraco na Vila Rica e no Park Rennó. Reiterou o pedido de uma lombada em frente à OAB de nossa cidade. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Disse que se não acreditasse na recuperação de pessoas não poderia exercer sua profissão de psicóloga, não teria família, não acreditaria na escola e na saúde, e neste sentimento, de recuperação de pessoas, sente-se muito feliz e emocionada, porque investir nas pessoas é algo sublime e divino; aqueles que não acreditam na palavra de Jesus no evangelho “façam para os outros o que queira que façam por você”, e não quiserem levar essa máxima a sério, levem a palavra do poeta e músico Beto Guedes “vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois”, sendo esse o objetivo da APAC, e a utilidade pública é só o começo dessa associação que almeja e deseja mais segurança e que os jovens tenham mais oportunidades, necessitando do apoio de todos para que a mesma aconteça; que acreditava na união de todos para que esta cidade seja conhecida como modelo de iniciativas, e esta seria a primeira de muitas. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Disse aos membros da APAC que o não já se tem o sim deve ser conquistado, sendo esse o único jeito e a esperança, e parabenizou a todos, principalmente a Vereadora Mirian autora do projeto de utilidade pública da entidade. Agradeceu ao Secretário Panegada pela limpeza realizada ao lado da Capela São Paulo, pedido da população, que deseja operação tapa-buraco no bairro, bem como o término da iluminação perto da capela; que em conversa com o Prefeito e o Secretário Panegada ficou acordado que nesta semana o maquinário fará benfeitorias no Povoado da Platina, depois implantará uma ponte do Ribeirão Bonito, pois de anda adianta ficar arrumando manilhas quando chove, visto que o gasto é bem maior. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que a APAC começou a se tornar realidade, e que tinha certeza do trabalho realizado pela equipe da OAB desta cidade, dos juízes e promotores, os quais podem contar com o apoio desta Casa. Parabenizou ao Secretário de Assistência Social pelo trabalho que está realizando, principalmente com a população mais carente. Solicitou manutenção das ruas da Vila Coelho. Comentou sobre o fato ocorrido no Pronto Socorro Municipal envolvendo o Vereador Genivaldo, e disse que não adiantava discussão e sim o diálogo, mas que o vereador estava com razão; que vários casos ocorreram no local, como a falta de atendimento a uma criança com alta febre e vômito, um senhor com câncer e uma senhora sofrendo aborto espontâneo, devendo a Secretária de Saúde ou o Prefeito tomarem providências. Solicitou o reajuste salarial dos motoristas do SAMU, que não atende ao teto estadual e não sofre reajuste inflacionário há 4 anos, bem como tome providências quanto as férias vencidas dos funcionários da unidade, que já chega ao seu terceiro ano. - O Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente - Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier cumprimentou a todos. Solicitou melhorias na Rua Vita Maria Lamparelli, no Vilaggio Planalto; recape asfáltico no Jardim Bela Vista, principalmente das imediações do Arroz Dilma; Agradeceu ao Prefeito e os organizadores dos jogos escolares da fase municipal, realizado na UPE entre os dias 3 e 7 de abril de 2017, mostrando que o esporte é uma ferramenta indispensável e imprescindível para trabalhar a educação e a formação do cidadão; o Secretário de Esportes, o Sr. Diego, a Secretária de Saúde, o alunos, os professores, os diretores das escolas, torcedores e familiares, enfim, todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram pelo sucesso do evento. Disse que, com certeza, o Prefeito e o Secretário de Esportes darão continuidade aos projetos esportivos sociais para amenizar a situação com as crianças em contraturno escolar, pois muitas vivem em situação de vulnerabilidade social e o esporte é o meio de amenizar a situação. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou passagem de rolo nas Ruas Benedito Vilas Boas Carvalho e Amazonas, no Jardim São João; manutenção das lombadas na Rua Júlio Giovanetti, na Vila Rica, bem como melhorias nas ruas do bairro; manutenção da Rua João Ribeiro Ferraz, no Aparecidinho II, perto da borracharia do Tiquinho, tapando o buraco; roçagem do campinho do Jardim do Sol, onde ocorrerá um campeonato. Comentou sobre o fato ocorrido no Pronto Socorro Municipal, no qual esteve envolvido, mas como exerce a função de vereador não poderia deixar de fiscalizar, assim se desculpa com as pessoas que não entenderam a real situação e aquelas que acharam errada sua postura; que quem precisa do Pronto Socorro é a população carente e ver crianças chorarem e idosos sofrerem é um descaso; que aqueles que acharam errado sua postura é porque devem ter condições de pagar médicos particulares, se não estariam do lado deste vereador e também com o Legislativo, pois a função do vereador é fiscalizar, legislar e representar a população, e assim continuará fiscalizando; que era muito triste o fato ocorrido, mas o pior era saber que existiam vereadores o arrebentando pelas costas. Disse que torcerá para que o Protocolo Manchester funcione, mas que tem suas dúvidas, e alguém terá que pagar caso uma pessoa venha a óbito por causa desse novo sistema; que, com relação à UPA, os vereadores devem se movimentar, porque o prédio está construído e não podem aceitar que fique abandonado; que lendo reportagens sobre o que a gestão passada diz que concluiu, discorda, pois obras como a UBS do Álvaro de Abreu, CMEI São Gabriel, CMEI Herivelto Souza Prado, não estão em funcionamento, vendo, infelizmente, que o ex-prefeito foi falho. Prosseguindo disse que sua discussão com o Vice-Prefeito não influenciará na votação dos projetos que o Prefeito encaminhará a esta Casa, e graças a Deus, pela fiscalização deste vereador e dos Vereadores Rudinei e Flávio, o prefeito disponibilizará mais um médico e duas enfermeiras para o Pronto Socorro. Agradeceu pela limpeza realizada na Vila Ribeiro, no Jardim São João, o tapa-buraco na Rua Diamantina em frente à capela São Pedro e no Jardim Monte das Oliveiras, pela colocação dos ventiladores na Escola Municipal Vilma Longo. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.