sessao nº 10

ATA N.º 17/2017

Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.  - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 115/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 361/2017. - Ofício n.º 116/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 21, 22, 23 e 25/2017, para parecer. - Ofício n.º 117/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87/2017. - Ofício n.º 118/2017, ao Secretário Municipal de Assistência Social, encaminhando o Requerimento n.º 88/2017. - Ofício n.º 119/2017, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, encaminhando o Requerimento n.º 89/2017. - Ofício n.º 120/2017, à Emater, encaminhando o Requerimento n.º 89/2017. - Ofício n.º 121/2017, ao 2º Batalhão da Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n.º 90/2017. - Ofício n.º 122/2017, ao DNIT, encaminhando o Requerimento n.º 91/2017. - Ofício n.º 123/2017, à Econorte, encaminhando o Requerimento n.º 91/2017. - Ofício n.º 124/2017, ao Deputado Federal Alex Canziani, encaminhando o Requerimento n.º 91/2017. - Ofício n.º 125/2017, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n.º 91/2017. - Ofício n.º 126/2017, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando documentos referentes ao exercício financeiro de 2016. - Ofício n.º 127/2017, ao Departamento Municipal de Trânsito, em resposta ao Ofício n.º 57/2017. - Ofícios n.ºs 128 a 132/2017, às Rádios Cultura AM, Cabiúna FM, Timburi FM, Difusora Platinense e Educadora, encaminhando a Carta Convite n.º 01/2017. - Ofício n.º 134/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 392/2017. - Ofícios n.ºs 135 e 139/2017, ao Sr. Emílio Utida Gravena, encaminhando ofícios da Construtora Regioli. - Ofício n.º 136/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 21 e 25/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 137/2017, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n.º 25/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 140/2017, ao Sr. Emílio Utida Gravena, encaminhando Notificação. - Ofício n.º 141/2017, ao Juízo da 22ª Vara Eleitoral, em resposta ao Ofício n.º 040/2017. - Ofício n.º 142/2017, à Ágili Software Brasil, solicitando manifestação de interesse pela prorrogação do Contrato n.º 03/2015. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 217/2017 - DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 029 e 030/2017, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais especiais para reforma do Estádio Municipal José Eleutério da Silva. - Ofício n.º 218/2017 - DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 031/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial correspondente à Dação em pagamento de Tributos Municipais realizada pela empresa Amipla Empreendimentos S/A. - Ofício n.º 224/2017 - DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição das páginas 25, 26, 27 e 28 do Projeto de Lei n.º 016/2017. - Ofício n.º 387/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 26/2017, que altera a disposição e o artigo 1º da Lei Municipal n.º 12/97 e dá outras providências; o Projeto de Lei n.º 27/2017, que autoriza a participação, com reservas, do Município de Santo Antônio da Platina no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências; o Projeto de Lei n.º 28/2017, que altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1138/12 e dá outras providências. - Ofício n.º 392/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n.º 26/2017. - Ofício n.º 365/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 17/2017, que dispõe sobre a utilização da “Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas”, vinculada à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e dá outras providências. - Ofícios n.ºs 213, 215, 222/2017 - DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 192, 193, 194, 198, 201/2017. - Ofícios n.ºs 372/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n.º 028/2017 e o Edital de Pregão Eletrônico n.º 007/2017. - Ofícios n.ºs 337, 343, 352, 355, 359, 362, 370, 371, 374/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 186, 190, 191, 195, 196/2017, as Portarias n.ºs 245, 246, 247, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268/2017, o Edital de Convocação de Concurso n.º 10, 11, 12/2017, o Edital de Convocação de Estagiário n.º 003/2017. - Ofícios n.ºs 344, 345, 346, 347, 348, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 71, 73, 74, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87/2017. - Ofício n.º 366/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 76/2017. - Ofício n.º 542/2017, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de 02 membros para compor a Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. - Ofício n.º 491/2017, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de 02 membros, um titular e um suplente, para compor o Fórum Municipal de Educação. - Pareceres Jurídicos n.ºs 28, 29, 30, 31/2017, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 018, 019, 021, 022/2017. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Leis n.ºs 018, 019, 022, 021/2017. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 021/2017. - Requerimento, do Servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de concessão de folga remunerada em função da data de aniversário ocorrido no dia 25/04/2017, a ser usufruído no dia 28/04/2017. - Requerimento, do Servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de concessão de folga remunerada em função da data de aniversário ocorrido no dia 02/05/2017, a ser usufruído na mesma data. - Ofício n.º 040/2017, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, de requisição de 01 servidor, pelo prazo de 06 meses, para revisão eleitoral com identificação de biometria. - Ofício n.º 051/2017, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, solicitando o uso da Tribuna Livre. - Ofício n.º 077/2017, da Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina, encaminhando cópia da Instrução Normativa Conjunta n.º 02/2014 – Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná. - Ofício n.º 079/2017, da Subseção da OAB de Santo Antônio da Platina, solicitando a aprovação do Projeto de Lei n.º 22/2017, do Executivo Municipal. - Comunicado n.º 33363/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício n.º 037/2017, do DER/PR, em resposta ao Requerimento n.º 76/2017. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 93/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza na Rua Júlio Giovanetti, entrada da Vila Rica, perto da ponte; proceda a revitalização das praças de nossa cidade, bem como do Povoado da Platina e do Distrito Monte Real; implantação de uma praça e de um campo de futebol no Distrito Conselheiro Zacarias. - Requerimento n.º 94/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de destinar ajuda de custo ao Hospital do Câncer de Londrina, visto que o mesmo está com dificuldades financeiras, e atende de 400 a 600 pessoas de Santo Antônio da Platina mensalmente. - Requerimento n.º 95/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção das ruas do Povoado da Platina e da Vila Coelho; conserto da cadeira de atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do Núcleo Habitacional Vitória Régia. - Requerimento n.º 96/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando que seja refeito o serviço na Estrada dos Arrudas, de acordo com a necessidade da população que lá reside, com a passagem de máquina e rolo compactador; melhorias no Distrito Monte Real, com a limpeza das ruas; melhorias na Vila Coelho, com a manutenção da rede de esgoto; estudos para criação de um projeto de arborização na Rua Dario Vilela Bitencourt, da Rua Aurora até a Rua 4, sentido Álvaro de Abreu; capina e limpeza na Escola Franklin Delano Roosevelt; melhorias na iluminação das ruas da Vila Ribeiro. - Requerimento n.º 97/2017, dos Vereadores Odemir Jacob, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Edson Muniz Gonçalves, à Cohapar, solicitando informações acerca das 339 casas populares a serem construídas em nossa cidade para as famílias de baixa renda, o que trará mais dignidade, conforto e segurança àqueles que necessitam de uma moradia adequada e de qualidade para residirem. - Requerimento n.º 98/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias nas ruas no entorno da Escola Estadual Maria Dalila;  melhorias na iluminação da Praça Monte Real e da Praça do Jardim Colorado, na Rua Salvador, no Jardim Santa Crescência, na Rua Major Infante Vieira, em frente à Igreja Quadrangular; finalização do tapa-buraco no Núcleo Habitacional Pref. Dr. Jamidas Antunes Rodrigues, nas Ruas José Garcia e Benedito M. Cabral. - Requerimento n.º 99/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Senhor Jioval Acosta, encaminhando moção honrosa pelos relevantes serviços prestados como médico em nosso município e desejando-lhe um feliz retorno a Cuba. - Requerimento n.º 100/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Senhor Rafael Dias, encaminhando moção honrosa pelos relevantes serviços prestados como médico em nosso município e desejando-lhe um feliz retorno a Cuba. - Requerimento n.º 101/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estrada velha da Platina, que há mais de 6 anos não recebe melhorias; troca das lâmpadas na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, do trevo até o Jardim Colorado. - Requerimento n.º 102/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao CAPS, parabenizando todos os profissionais que atuam no mesmo, o qual tem dinamizado o trabalho com pacientes que tanto sofrem com os preconceitos e os limites causados pelo transtorno mental, e a equipe que tem sido generosa em atenção, carinho, zelo, e engajada no objetivo de aumentar o alcance aos pacientes. - Requerimento n.º 103/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Instituto do Rim, parabenizando todos os profissionais que atuam no mesmo, os quais muito honram nossa cidade, privilegiando este município com um trabalho de excelência e pioneirismo na região, fazendo com que as pessoas não precisem mais se deslocarem a outros centro. - Requerimento n.º 104/2017, dos Vereadores, solicitando que sejam promovidos estudos para reforma e atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os Requerimentos dos Senhores Vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.500,00 destinados à aquisição de instrumentos musicais e playground para a Casa Lar, que foi aprovado em 2ª Votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do serviço especializado de segurança e medicina do trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera os artigos 88 e 89 da Lei Municipal nº 02/93 que tratam do adicional de insalubridade e periculosidade, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de semoventes do Município de Santo Antônio da Platina, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 22/2017. Será acrescido parágrafo único ao artigo 2º, que terá a seguinte redação:“Art. 2º - (...) Parágrafo único. Após assinado, o Executivo encaminhará à Câmara copia do respectivo convênio para juntada aos autos”. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que esse projeto ajudará tanto o Prefeito Municipal quanto ao Tribunal Regional Eleitoral, mas deve destinar apenas 10 servidores e não 60 como no pedido. - Colocada em votação a emenda aprovada em Única votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, através do Juízo Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, com emenda, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou melhorias na iluminação do N. Hab. Pref. Dr. Jamidas Antunes Rodrigues; reiteração do requerimento para a extensão do serviço de transporte coletivo até o Conjunto Álvaro de Abreu; passagem de máquina motoniveladora nas estradas da Água Branca e do Taquaral; manutenção das ruas do Residencial Eunice Eleutério, principalmente na Rua Sebastião de Oliveira; manutenção na Rua Abraão Dutra da Silva, no Jardim Colina Verde, onde o esgoto está a céu aberto; retomada das obras dos CMEI’s São Gabriel e Herivelto Souza Prado. Parabenizou os organizadores do Campeonato de Skate; a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e a Secretaria Municipal de Assistência Social pela organização da Rua do Lazer. Solicitou, mais uma vez, que o Prefeito Municipal responda os requerimentos dos senhores vereadores dentro do prazo, pois pela legislação são 15 dias, mas desde o início do mandato tem feito solicitações e não recebe nenhuma resposta, o que gera um crime administrativo, e caso as respostas não venham, os vereadores deverão ir ao Ministério Público fazer reclamação, visto que são representantes do povo. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Disse que na presente data o Prefeito Municipal havia ido atrás do projeto da Patrulha Rural, a qual beneficiará a população rural no escoamento de safra, suprirá a necessidade que nenhum prefeito conseguiu antes; que mais projetos deste cunho deverão sair do papel, pois a área rural agradecerá. Parabenizou toda a equipe que se empenhou na confecção do projeto. Solicitou que seja realizada manutenção na estrada de acesso à propriedade do Sr. Ezequielzinho, no Bairro dos Glórias; manutenção nas ruas do Povoado da Platina. Parabenizou o Secretário Municipal de Esportes e toda sua equipe pelos trabalhos realizados. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Municipal e os organizadores do Campeonato de Skate, bem como pela implantação de iluminação e pintura da quadra do Colorado. Parabenizou todos os skatistas pelo exemplo de união visto no campeonato. Parabenizou o Diretor do Departamento de Trânsito pelo trabalho que está realizando na cidade; os servidores do viveiro municipal, que estão realizando um excelente trabalho; a Lenir e todos os demais funcionários da Sanetran. Solicitou ao Prefeito dê atenção ao Distrito Monte Real e ao bairro Beira Rio; ao DER melhorias no acesso do Distrito Monte Real. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Disse ao Vereador Flavinho que gostaria de assinar seu requerimento para a Senhora Lenir e demais funcionários da Sanetran, que têm realizado um trabalho sério em nossa cidade. Solicitou a Sanepar um estudo e providências a respeito da rede de esgoto na entrada do recinto da EFAPI, que muitas vezes exala mau cheiro, dando a impressão que o esgoto está sendo despejado no Ribeirão; ao Prefeito Municipal que encaminhe o cronograma de obras a serem realizadas neste ano, como, por exemplo, os recapes asfálticos, quais bairros serão contemplados; que realizem estudos para criação de um programa de manutenção das ruas pavimentadas com blocos sextavados. Falou acerca da Patrulha Rural, recebida pelo Prefeito Municipal na presente data na cidade de Curitiba, que beneficiará a zona rural, os produtores que movimentam a economia local e produzem os alimentos da população. Comentou que este é mês internacional de combate ao Melanoma, convidando todas as pessoas a se informarem sobre o tema. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Comentou acerca do Requerimento n.º 94/2017, para disponibilização de ajuda de custo ao Hospital do Câncer de Londrina, uma vez que em nossa cidade existem problemas seriíssimos referentes à saúde, e o município destina cerca de 700 pessoas mensalmente para tratamento no hospital. - Em aparte o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o município deveria inserir no orçamento a destinação de ajuda de custo ao Hospital do Câncer. - Retomando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que foi procurado para reclamação de falta de assentos para os pacientes no Instituto do Rim, assim solicita que bancos sejam disponibilizados. Parabenizou o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária pelo serviço que está realizando. Solicitou a capina do mato no Ribeirão Bonito, na entrada da Vila Rica. Parabenizou o Secretário de Serviços e Obras Públicas pelo trabalho que está realizando na zona rural, o qual atendeu um pedido deste vereador arrumando uma estrada perto do Hospital Regional e passagem de máquina motoniveladora perto do rio, na entrada da Platiturbo. Parabenizou o Secretário Municipal de Assistência Social pelo trabalho está realizando na secretaria, atendendo a toda população. Solicitou a pavimentação em frente ao Centro Social Urbano, onde foram instaladas manilhas. - O Sr. Presidente convidou o Sr. Lúcio José Néia Pinheiro da Silva, Técnico em Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal, para fazer uso da Tribuna Livre. - O Senhor Presidente procedeu à leitura do Demonstrativo de Receitas e Despesas do mês de março de 2017, após convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária no dia 11/05/2017, às 10 horas. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.