sessao nº 11

ATA N.º 18/2017

Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 10h, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificando o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Rudinei Benedito Esteves. - Ausentes os Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Odemir Jacob.  - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária o Sr. Presidente passou de imediato à pauta da Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do serviço especializado de segurança e medicina do trabalho - SESMT, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina., que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera os artigos 88 e 89 da Lei Municipal nº 02/93 que tratam do adicional de insalubridade e periculosidade, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de semoventes do Município de Santo Antônio da Platina, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, através do Juízo Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, que foi aprovado em 2ª votação, com emenda, por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.