sessao nº 12

ATA N.º 21/2017

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pelo Vereador Odemir Jacob. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 171/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 104, 106, 111, 113 e 114/2017. - Ofícios n.ºs 172 e 173/2017, ao DER/PR, encaminhando os Requerimentos n.ºs 105 e 107/2017. - Ofício n.º 174/2017, ao Instituto do Rim, encaminhando o Requerimento n.º 108/2017. - Ofício n.º 175/2017, ao Setor de Limpeza Pública, encaminhando o Requerimento n.º 109/2017. - Ofício n.º 176/2017, ao Viveiro Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 110/2017. - Ofício n.º 177/2017, à Sanepar, encaminhando o Requerimento n.º 112/2017. - Ofícios n.ºs 179, 180, 181/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 26, 32, 33/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 182/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1630 e 1631/2017. - Ofícios n.ºs 184 a 190/2017, à Rádio Yara FM, Rádio Educadora, Rádio Difusora Platinense, Rádio Timburi FM, Rádio Cabiúna FM, Rádio Cultura AM, Rádio Bom Jesus, encaminhando a Carta Convite n.º 01/2017.  - Correspondências Recebidas: - Ofícios n.ºs 437, 440, 445, 446, 447, 449, 452, 462, 457, 459, 460, 471/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 222 a 230, 233, 237/2017, as Portarias n.ºs 295 a 315/2017, o Edital de Pregão Eletrônico n.º 032/2017, o Edital de Pregão Presencial n.º 033/2017. - Ofícios n.ºs 239, 241/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1631 e 1632/2017, e os Decretos n.ºs 231, 232, 234, 235 e 236/2017. - Ofício n.º 456/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1630/2017. - Ofício s/n.º, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição ao Decreto n.º 229/2017. - Ofícios n.ºs 436, 463 a 467/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 58, 59, 60, 61, 62, 63, 104, 106, 111, 113, 114, /2017. - Parecer Contábil n.º 25/2016, do Contador desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 16/2016, do Executivo Municipal. - Parecer Jurídico n.º 34/2017, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 1602017. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 1602017. - Requerimento, do Servidor Diego Abdalla de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, de concessão de 50% de gratificação de natal, em virtude de seu aniversário, que ocorrerá no dia 30 de maio de 2017. - Ofício n.º 0641/2017, do DNIT, em resposta ao Requerimento n.º 91/2017. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 115/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, às Operadoras de Telefonia Móvel que prestam serviços em nosso município, solicitando-lhes que implantem torres de celular no Distrito Monte Real, em Santo Antônio da Platina, a fim de darem cobertura às pessoas que lá residem e necessitam do serviço. - Requerimento n.º 116/2017, dos Vereadores Luciano de Almeida Moraes e Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa o último processo de licitação realizado para a prestação de serviço de exames laboratoriais, com seus respectivos valores; implantação de boca de lobo na Rua Afonso Pena, altura do n.º 1006, na Vila São José, perto da residência do Sr. Luiz Antônio Caetano; passagem de máquina motoniveladora na Rua Marcília Alves de Souza, no Parque Alvorada, principalmente perto do n.º 452. - Requerimento n.º 117/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza em toda extensão da Rua Vereador José Ritti, no Núcleo Habitacional Deputado José Afonso, e melhorias para que a mesma volte a ser um acesso à Rodovia Alício Dias dos Reis – PR -092; retirada das pedras da Rua Coronel Pedro Anjo, no Jardim São Pedro II; manutenção das ruas do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso, do Residencial João Furtado dos Santos e da estrada das Bicas. - Requerimento n.º 118/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estrada Viracopos; religação de água na Academia da Terceira Idade do Jardim Colorado. - Requerimento n.º 119/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, à Diretora da Escola Estadual Santa Terezinha, Irmã Faustina Biernaski, parabenizando-a, bem como todos os demais funcionários, pelo aniversário de 70 anos da escola e pelo ótimo trabalho que realizam na educação fundamental em nosso município. - Requerimento n.º 120/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, agradecendo-o pelos serviços que helicóptero do Estado tem prestado ao Norte Pioneiro, principalmente em Santo Antônio da Platina, ajudando no socorro e no salvamento de vidas.  - Requerimento n.º 121/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, à Promotora Kele Cristiane Diogo Bahena, agradecendo-a pela atenção despendida na reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, para tratar de assuntos referentes à cessão de imóvel à Yazaki do Brasil. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e dá outras providências, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou que sejam implantadas sinalização de trânsito e lombadas nas ruas do Conjunto Álvaro de Abreu, onde o asfalto é novo. Disse que já foram solicitadas lombadas para diversos bairros, mas até agora nenhuma foi implantada, assim questiona se realmente há necessidade de um diretor de trânsito, visto que o mesmo só faz a pintura da sinalização e, infelizmente, nada mais acontece; que na Escola Municipal Ercílio Custódio as águas da chuva continuam a invadir, o que é uma vergonha, fazendo com que não haja aula. Parabenizou a todos os vereadores, pois geralmente somente os secretários municipais são parabenizados, porque ouviu da população do Aparecidinho II que está contente com essa legislatura, na qual não confiavam; os dirigentes do Hospital Nossa Senhora da Saúde que têm feito um grande trabalho e deixou as portas desta Casa abertas para os mesmos. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Solicitou ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas que trabalhe para arrumar as estradas rurais, devido às chuvas dos últimos dias, que dificultou o transporte na zona rural, principalmente o escolar. Disse que, com relação à Escola Municipal Ercílio Custódio, já cobrou o Sr. Prefeito, que alegou ser responsabilidade do Governo do Estado o prédio onde funciona a escola, mas, já que o município que faz uso do prédio, seria então responsável, tendo que cuidar e zelar, e assim os alunos, como seu neto que lá estuda, não percam mais aulas; que o Médico Francisco Claro está se aposentando e voltará a morar em Santo Antônio da Platina, o qual tem um projeto para a área da saúde em seu retorno, e merece ser apoiado pela Secretário Municipal de Saúde para somar à área, porque a mesma está deixando a desejar em nosso município. Convidou o Senhor Senhor Guerino Zanetti Filho para fazer uso da Tribuna Livre em próxima sessão, a fim de explanar o trabalho que realiza junto ao Hospital do Câncer. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Parabenizou o Sr. Nelson do Ribeirão Bonito, ordenado pela Congregação Cristã no Brasil. Solicitou a manutenção das ruas do Jardim Yoneaki Murakami; atenção especial ao CMEI do Jardim Santa Terezinha, pois metade dos alunos teve que voltar para casa devido à falta de estrutura para atendê-los, sendo que o imóvel foi reforma há apenas 2 anos, mas pela falta de fiscalização da gestão passada, terá que ser refeito e pago o serviço novamente; aos órgãos competentes que olhem mais para a Praça da Matriz, onde os jovens estão tomando conta, e nem o policiamento está conseguindo atender a demandas. - O Sr. Presidente convidou a Sra. Ana Cristina Micó da Costa, Secretária Municipal de Saúde, para apresentar a Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2017. Após, conforme dispõe no artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, apresentou aos nobres vereadores e aos presentes no Plenário o demonstrativo das despesas da Câmara Municipal referente ao mês de abril de 2017. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.