sessao nº 13

ATA N.º 22/2017

Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 24/2017, que concede ao servidor Diego Abdalla de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, 50% de gratificação natalina em razão de seu aniversário que ocorrerá no dia 30/05/2017. - Portaria n.º 25/2017, que concede à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, 30 dias de férias regulamentares, a partir do dia 03 de julho de 2017. - Portaria n.º 26/2017, que concede ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, 20 dias de férias regulamentares, a partir do dia 26 de junho de 2017. - Ofício n.º 191/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Resolução n.º 02/2017, do Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 192/2017, ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, encaminhando documentos referentes à reforma da Câmara Municipal. - Ofício n.º 193/2017, à Construtora Regioli, encaminhando encaminhando documentos referentes à reforma da Câmara Municipal. - Ofício n.º 194/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 116, 117 e 118/2017. - Ofício n.º 195/2017, às Operadoras de Telefonia Móvel Oi, Tim, Vivo e Claro, encaminhando o Requerimento n.º 115/2017. - Ofício n.º 196/2017, à Promotora Kele Cristiane Diogo Bahena, encaminhando o Requerimento n.º 121/2017. - Ofício n.º 197/2017, ao Governador do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n.º 120/2017. - Ofício n.º 198/2017, à Escola Estadual Santa Terezinha, encaminhando o Requerimento n.º 119/2017.  - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 248/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto Municipal n.º 240/2017. - Ofício n.º 475/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n.º 035/2017. - Ofício n.º 481/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando o agendamento de Audiência Pública do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre para o dia 29/05/2017. - Ofício n.º 477/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 71, 73, 74, 77 e 78/2017. - Convite, do Departamento de Cultura, para a visita do poeta Luiz Henrique Becker, na Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas. - Convite, da Prefeitura Municipal, para participação de Ato Solene em Comemoração ao Aniversário de 88 anos da instalação da Comarca de Santo Antônio da Platina. - Ofício, do Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, em resposta ao Ofício n.º 192/2017. - Projeto de Lei n.º 0702017, do Vereador Genivaldo Marques, que concede Título de Cidadão Honorário ao Comendador Luiz Henrique Becker. - Requerimento, da Servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de 30 dias de férias regulamentares, a partir de 03 de julho de 2017, bem como 1/3 constitucional. - Requerimento, do Servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de 20 dias de férias regulamentares, a partir de 26 de junho de 2017. - Requerimento, do Servidor Diego Abdalla de Oliveira, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, concessão de folga remunerada em razão de seu aniversário, no dia 30/05/2017, que será usufruída no dia 12/06/2017. - Ofício n.º 06/2017, da Construtora Regioli, encaminhando informações sobre reforma da Câmara Municipal. - Carta n.º 559/RG/17, da Rumo Malha Sul, em resposta ao Requerimento n.º 75/2017. - Requerimento, do Sr. Guerino Zanetti Filho, para uso da Tribuna Livre no dia 29/05/2017. - Ofício n.º 834/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando solicitação de retificação. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 122/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando implantação de sinalização de trânsito e lombadas nas ruas do Conjunto Álvaro de Abreu; providências quanto à Escola Municipal Ercílio Custódio que fica alagada em todas as chuvas, fazendo com que os alunos fiquem sem aula. - Requerimento n.º 123/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, à Prefeitura Municipal, solicitando implantação de uma lixeira na Praça da Vila São José; operação tapa-buraco no Residencial Eunice Eleutério da Silva; implantação de cobertura de ponto de ônibus, no Jardim Bela Manhã, nas imediações das casas populares daquele bairro, a fim de proteger as crianças que fazem uso do transporte escolar. - Requerimento n.º 124/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, à Prefeitura Municipal, solicitando manutenção das ruas do Jardim Murakami Yoneki; atenção especial ao CMEI do Jardim Santa Terezinha, onde alunos ficaram sem aula devido à falta de estrutura para atendê-los, sendo que o imóvel foi reformado há apenas 2 anos, mas pela falta de fiscalização da gestão passada, terá que ser refeito o serviço. - Requerimento n.º 125/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Prefeitura Municipal, solicitando que proceda a estudos para implantar um superposte nas imediações do Centro de Convivência do Idoso, que tem sido usado para prática de esportes e local de lazer pelos munícipes. - Requerimento n.º 126/2017, do Vereador Jefferson Vernier, à Prefeitura Municipal, solicitando informações acerca da retirada dos professores cedidos à APAE, bem como quais providências estão sendo tomadas para minorar os prejuízos causados à referida instituição. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018 e dá outras providências, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a redação final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Comentou sobre o Requerimento n.º 94/2017, feito a sessões atrás, solicitando ao Prefeito Municipal a destinação de subvenção ao Hospital do Câncer de Londrina, e disse que, antes de fazer o pedido conversou com o Sr. Guerino Zanetti Filho, que fará uso da Tribuna Livre para tratar do assunto, o qual lhe informou a quantidade de pacientes atendidos mensalmente pelo hospital. Disse que conversou com o Prefeito Municipal, juntamente com a Diretora do CMEI João Galdino, para tratar sobre a situação da instituição, que apresenta goteiras nos dias de chuva, e o mesmo lhe garantiu que o engenheiro da prefeitura irá ao local para estudar as providências necessárias para solucionar o problema. Comentou sobre a solicitação de água encanada para o Morro do Bim, devido a reivindicações de algumas pessoas, sobre a qual conversou pessoalmente com o Prefeito Municipal; sobre a retirada da manilha na ponte da Rua Benedito Lúcio Machado, perto da Beira Rio, que não foi atendida, mas que agora fará diretamente para a Sanepar; um buraco em frente ao Centro Social Urbano, que não foi atendido; um buraco no fundo da Bordignon, que já foi atendido pelo Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas; conversa com o Diretor Municipal de Trânsito para a implantação de uma lombada estendida na Av. Cel. Oliveira Motta, em frente à Escola Estadual Santa Terezinha. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou melhorias na Rua das Orquídeas. Agradeceu ao Diretor Municipal de Trânsito pela implantação de faixa de pedestre em frente à Rouprin. Parabenizou ao Sr. Valter da Rouprin pela geração de empregos na cidade. Disse que o Prefeito Municipal deve valorizar os empresários locais, para que continuem instalados aqui, dando prioridade nas licitações Agradeceu as pessoas que trabalham na operação do tapa-buraco. Solicitou ao Prefeito Municipal que realize a manutenção da estrada do Beira Rio, para a qual já fez requerimento, mas ainda está sendo cobrado pela população que lá reside, devido à falta do serviço. Parabenizou o Sr. Guerino Zanetti Filho pelo engajamento para ajudar o Hospital do Câncer. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Parabenizou o Sr. Carlos, pedreiro da Prefeitura Municipal, pelos serviços prestados em frente à Casa de Tintas Santos e atrás da Bordignon. Comentou sobre a Rua 19 de Dezembro, em frente à casa do Sr. Dede, que há 100 dias não guarda seu carro na garagem por causa dos problemas. Parabenizou o Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente pelo trabalho desenvolvido na secretaria, e Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos pela troca dos colchões da CMEI João Galdino. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou que sejam tomadas providências acerca de um encanamento de esgoto que desce do Jardim São João e do Álvaro de Abreu e é despejado no Ribeirão da Aldeia; ao DER para colocação radares da Rodovia Alicio Dias dos Reis no perímetro urbano em frente ao Bairro Aparecidinho III; operação tapa-buraco na Rua Rio Branco, entre as Ruas São Paulo e Estudantes; passagem de rolo no Núcleo João Afonso e Jardim São João; implantação de ciclovias nas Avenidas Frei Guilherme Maria e Cel. Oliveira Motta. Disse que com relação ao Jardim Santa Cruz, onde as obras estão paradas, o problema já estava sendo sanado e logo à obra recomeçaria, assim como o CMEI São Gabriel. Solicitou mais atenção e manutenção da estrada do Taquaral. Parabenizou o Sr. Guerino Zanetti Filho pela luta em prol do Hospital do Câncer. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.