sessao nº 14

ATA N.º 23/2017

Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Declaração, que a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fundada em 24 de junho de 1980, entidade mantenedora da Escola de Educação Especial Renascer e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni, com sede à Rua Munhoz da Rocha, 671, centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ n.º 78.247.715/0001-30. A entidade possui em seu quadro 40 (quarenta) professores especialistas e 19 (dezenove) técnicos (assistentes sociais, fonoaudiólogas, fisioterapeutas, psicólogas, nutricionista, terapeuta ocupacional, médico), com registro nos conselhos respectivos; e 31 (trinta e um) pessoal de apoio; totalizando 90 (noventa) colaboradores. A entidade está em funcionamento há 37 anos, com mandato da atual diretoria até 31/12/2019. - Ofício n.º 199/2017, à Copel, encaminhando documento e solicitação para mudança do padrão da rede de energia elétrica para as instalações prediais da Câmara Municipal. - Ofício n.º 200/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1632/2017. - Ofício n.º 201/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 06/2017, do Vereador Genivaldo Marques, para parecer. - Ofícios n.ºs 202 e 207/2017, ao Departamento Municipal de Engenharia, encaminhando os Ofícios n.ºs 06 e 07/2017, da Construtora Regioli. - Ofício n.º 203/2017, ao Departamento Municipal de Engenharia, solicitando esclarecimentos acerca de ofício. - Ofício n.º 204/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 122, 123, 124, 125 e 126/2017. - Ofício n.º 205/2017, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 23/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 258/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1633/2017. - Ofício n.º 527/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 35/2017, que altera os artigos 4º, 17 e 19 da Lei Municipal n.º 05/96 e dá outras providências. - Ofícios n.ºs 253, 254, 259/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 242, 246, 252/2017. - Ofícios n.ºs 478, 479, 480, 489, 496, 493, 525/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 311, 316 a 318 a 330, 334/2017, os Decretos n.ºs 238, 239, 241, 243, 244, 245, 249/2017, o Edital de Convocação de Estagiários n.º 007/2017. - Ofício s/n, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição da Portaria n.º 311/2017. - Ofício n.º 507, da Prefeitura Municipal, os Editais de Pregão Presencial n.º 036 e 037/2017 e Edital de Pregão Eletrônico n.º 038/2017. - Ofícios n.ºs 485 a 488, 501, 520 a 524/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 83, 110, 116, 117, 118, 122, 123, 124, 125, 126/2017. - Requerimento, da Servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de concessão de 1 dia de folga, em razão de seu aniversário no dia 24/06/2017, a ser usufruído no dia 23/06/2017, bem como 50% de gratificação natalina. - Pareceres Jurídicos n.ºs 36, 37/2017, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 017, 023/2017. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 017/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 017/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 023/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 023/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 027/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 031/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 032/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 033/2017, do Executivo Municipal. - Comunicados n.ºs 060306, 054644/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício n.º 2462/2017, da COHAPAR, em resposta ao Requerimento n.º 97/2017. - Ofício Circular n.º 6/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando convite para participação no II Fórum de Controle Externo. - Ofício n.º 07/2017, da Construtora Regioli, encaminhando informações sobre a reforma predial da Câmara Municipal. - Correspondência Eletrônica, da Caixa Econômica Federal, encaminhando informações sobre o Contrato de Repasse n.º 789257/2013, que tem por objeto a implantação de passeios públicos e abrigos de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 127/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando-lhe providências acerca de um encanamento de esgoto que desce do Jardim São João e do Conjunto Álvaro de Abreu e é despejado no Ribeirão da Aldeia; tapa-buraco na Rua Rio Branco, entre as Ruas São Paulo e Estudantes; passagem de rolo no Núcleo Habitacional Deputado João Afonso e Jardim São João; implantação de ciclovias nas Avenidas Frei Guilherme Maria e Cel. Oliveira Motta. - Requerimento n.º 128/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao DER/PR, solicitando-lhe que proceda estudos para implantação de radares na Rodovia Alicio Dias dos Reis, perímetro urbano em frente ao Bairro Aparecidinho III, a fim de melhorar a segurança para os pedestres no referido local. - Requerimento n.º 129/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, parabenizando-o, bem como todos os demais envolvidos, pela disponibilização de cursos profissionalizantes que ocorrerão em nossa cidade, os quais proporcionarão aprendizado de qualidade para capacitação de pessoas e qualificação para inserção no mercado de trabalho. - Requerimento n.º 130/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Mai, à Prefeitura Municipal, solicitando-lhe manutenção da estrada Beira Rio; manutenção da Rua das Orquídeas, no Parque Alvorada; melhorias na ponte da estrada da Água das Bicas, sentido a propriedade da Sra. Margareta Reich. - Requerimento n.º 131/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Gerente de Produção da Rouprin, parabenizando-o pela geração de empregos em Santo Antônio da Platina, que ajudam em muito na economia local e no desenvolvimento do município. - Requerimento n.º 132/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Gerente da Sanepar, solicitando-lhe a implantação de água encanada no Morro do Bim; tome providências quanto a manilha da ponte da Rua Benedito Lúcio Machado, perto da Beira Rio, pois a mesma está atrapalhando a passagem de água e acumulando entulhos no local. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro comentou sobre o Requerimento n.º 129/2017, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, pois começará na presente data um convênio da Prefeitura Municipal com o SENAC para disponibilização de cursos profissionalizantes, e o segunda etapa do programa de inovação, que ajudará os jovens a trilhar esse caminho e se concretizará na feira GeniusCom. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores foram aprovados por unanimidade.  - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia:  - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a utilização da "Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas", vinculada à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que a Casa da Cultura é importante para o município e deve ser regularizada para a continuidade de eventos culturais. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky sugeriu a seguinte emenda: “Artigo 4º, com o acréscimo do V – Atividades de cunho religioso, sem fins lucrativos; de tal forma que o inciso V passará a figurar como inciso VI – Outras atividades similares devidamente autorizadas.” - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 17/2017, com emenda, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que o PROERD trata de um programa de prevenção contra as drogas e a criminalidade, assim tem seu voto favorável. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 23/2017, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Disse que gostaria de fazer um discurso sem requerimentos, mas infelizmente, não há opção, assim solicitou o recape asfáltico nas imediações da praça da Vila Ribeiro, Guarda-Mirim, Rua José Ritti, que há anos não recebe esse serviço; manutenção da grelha da ponte de acesso ao Jardim Bela Manhã; manutenção da estrada do Caxambú, para melhorar o trânsito do transporte escolar; implantação de pavimentação asfáltica no Parque Vista Alegre e Jardim Santo Ângelo. Parabenizou o atleta João Batista pela conquista de mais um prêmio. Disse que o município não tem projeto para outras áreas do esporte, por exemplo, atletismo, pensando apenas no futebol. Solicitou aos demais vereadores que façam uma visita à UBS da Vila Santa Terezinha, local em que o médico atende 5 pacientes por dia, não tendo hora para entrar e para sair, lugar esse onde atendem bem pessoas que conhecem e as que não conhecem não. Disse que na semana passada o Vereador Flavinho fez um desabafo com relação aos comerciantes platinenses, um desabafo para que as licitações sejam destinadas para as empresas de Santo Antônio da Platina, e assim o dinheiro fique investido no município; que, com relação à Casa da Cultura, faltou fiscalização por parte da administração passada na reforma, pois já está com goteiras, refletores queimados, etc., sua regularização de uso será feita, mas agora se preocuparão em trocar o telhado. Solicitou aos demais vereadores que passem na secretaria da Câmara Municipal às quintas-feiras para assinarem os documentos necessários e não deixem para a última hora, pois não são vereadores só nas segundas-feiras, mas sim de segunda a segunda. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretaria Municipal de Planejamento pela numeração que estão colocando nas casas do Povoado da Platina, medição das ruas, a fim de melhor organizar o bairro. Agradeceu a Sanetran pela roçagem feitas no Povoado da Platina. Solicitou a continuidade do serviço no Ribeirão Bonito, inclusive em frente à Igreja Assembleia de Deus; informações ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio sobre o uso dos barracões da EFAPI por empresas, e assim dê destinação aos mesmos; manutenção do Jardim Yoneki Murakami, Parque Alvorada e Jardim Moralina. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou a implantação de uma ponte no Residencial Eunice Eleutério da Silva; implantação de ponto de ônibus no Jardim Colorado e no Jardim Santa Terezinha; manutenção do acesso do Centro Social Urbano, onde os veículos estão estragando devido aos buracos no local; manutenção no acostamento da Rodovia Dep. Benedito Lúcio Machado, em frente à Rouprin; manutenção da estrada do Beira Rio, para onde já fez 5 requerimentos, mas até hoje não foi atendido. - O Sr. Presidente convidou a Sra. Ana Paula Pavanini Navas, Chefe do Cartório da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, para fazer uso da Tribuna Livre. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. No dia doze de junho, às 20 horas, compareceram os Vereadores Edson Muniz Gonçalves, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, e Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, assim, devido à falta de quórum, a sessão ordinária não foi aberta. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.