sessao nº 19

ATA N.º 28/2017

Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 35/2017, designando os Servidores Ana Carla dos Santos Pereira, Daniele de Lima Alves e Giliard Almeida de Godoi, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional. - Ofício n.º 253/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 739/2017. - Ofício n.º 254/2017, ao Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, em resposta ao Ofício Circular n.º 117/2017. - Ofício n.º 255/2017, à Prefeitura Municipal, informando que os Projetos de Leis n.ºs 26 e 28/2017 foram apreciados e rejeitadas na sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2017. - Ofícios n.ºs 256, a 264/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 38, 41, 42, 43 e 44/2017, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei n.º 09/2017, do Vereador Jefferson Vernier, o Projeto de Lei n.º 10/2017, da Mesa Diretiva, o Projeto de Resolução n.º 03/2017, do Legislativo Municipal, o Veto n.º 01/2017, para parecer. - Ofícios n.ºs 265 e 266/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 44/2017, do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei n.º 10/2017, da Mesa Diretiva, o Acórdão de Parecer Prévio n.º 241/2017 – Primeira Câmara do TCE/PR, para parecer. - Ofício n.º 267/2017, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 41, 43 e 44/2017, do Executivo Municipal, o Projeto de Lei n.º 09/2017, do Vereador Jefferson Vernier, para parecer. - Ofício n.º 268/2017, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 38 e 44/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 271/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando a Indicação n.º 01/2017 e os Requerimentos n.ºs 159, 160, 161, 163 e 164/2017. - Ofício n.º 272/2017, ao Deputado Estadual Pedro Deboni Lupion Mello n.º 739/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 744/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 39/2017, que altera o artigo 75 da Lei Municipal n.º 02/1993, que dispõe sobre a porcentagem que o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão receberá caso opte pelo vencimento do cargo efetivo. - Ofício n.º 768/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 49/2017, que altera dispositivos do ISS consignados na Lei Municipal n.º 28/1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. - Ofício n.º 759/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 47/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro e dá outras providências. - Ofício n.º 752/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 45/2017, que autoriza a participação, com reservas, do Município de Santo Antônio da Platina, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estao do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. - Ofícios n.ºs 445, 464/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 348, 390/2017. - Ofício n.º 758/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 253/2017. - Ofício n.º 746/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 235/2017. - Ofício n.º 751/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital n.º 01 – Teste Seletivo Simplificado 02/2017. - Ofícios n.ºs 761, 762, 763, 764, 765, 766/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 159, 160, 161, 163, 164/2017 e a Indicação n.º 01/2017. - Ofícios n.ºs 731, 733, 735, 743, 745, 749, 750, 760, 767/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 464 a 489/2017, os Decretos n.ºs 380 a 383, 385 a 389/2017, as Portarias n.ºs 460 e 442/2017 – Substituição. - Ofícios n.ºs 740, 747/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 057 e 058/2017 e o Edital de Pregão Eletrônico n.º 059/2017. - Convite, da Prefeitura Municipal, para audiência pública relativa ao Plano Plurianual – PPA – quadriênio 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – exercício 2018 e Lei Orçamentária Anual – LOA – exercício 2018, no dia 17 de agosto de 2017, às 13h30min, na Casa da Cultura. - Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2015. - Carta n.º 285/2017 – URSP, da Sanepar, em resposta ao Requerimento n.º 132/2017. - Comunicado n.º 161708/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício n.º 14/2017, da Construtora Regioli, encaminhando solicitação referente à reforma da Câmara Municipal. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 165/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe melhor estudo sobre os estacionamentos de veículos modificados para 45º na Avenida Coronel Oliveira Motta, pois infelizmente a avenida não está preparada para isso, uma vez que se um veículo grande para em um dos estacionamentos causa transtornos e pode até gerar acidentes; que os semáforos da cidade fiquem em alerta após as 21h30min, pois estão ocorrendo muitos roubos e as paradas nos semáforos podem ajudar a aumentar esse tipo de crime; estudos para mudança no cruzamento preferencial da Rua Dário Vilela Bitencourt com a Rua Deputado José Afonso, fazendo com que a Rua Dário Vilela Bitencourt seja em toda sua extensão preferencial, a fim de evitar acidentes; fiscalização na antiga fábrica de sacolas plásticas, localizada na BR-153, onde há focos de dengue; estudos de um projeto de uma quadra poliesportiva para atender o Jardim São João, em uma área de 700m² do loteamento Maria Eduarda. - Requerimento n.º 166/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe operação tapa-buraco em frente à Igreja Quadrangular; iluminação na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, desde o trevo com a BR-153 até o Jardim Colorado; implantação das manilhas na entrada no Residencial Eunice Eleutério; implantação de água encanada no Morro do Bim. - Requerimento n.º 167/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a manutenção da estrada da Jacutinguinha dos Binos, visto que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação. - Requerimento n.º 168/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe manutenção das ruas da Vila Coelho, com a passagem do rolo compactador; aumento do número de vagas de estacionamento para idosos no centro da cidade; compra de uma bomba de água para a mina do Povoado da Platina; troca da caixa d’água do Ribeirão Bonito; manutenção das ruas do Jardim Yoneaki Murakami, com a passagem de máquina motoniveladora. - Requerimento n.º 169/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a troca de iluminação para lâmpadas “led” da Rua Benjamin Constant, em frente à Igreja Congregação Cristã. - Requerimento n.º 170/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe estudos para a implantação no calendário de festividades do município de noites de show de talentos, visto que a promovida pelo Projeto Rondon foi espetacular, a fim de valorizar os artistas locais; estudos para o fechamento da Avenida Coronel Oliveira Motta nos finais de semana, meia pista, a fim de que a população possa praticar esportes, como o ciclismo, e ter um ambiente de lazer; priorize uma casa para os conselhos municipais e um centro de voluntariado anexo. - Requerimento n.º 171/2017, dos Vereadores, à Empresa Frangos Pioneiro, agradecendo pela destinação de 200 vagas de empregos aos plantienses, que em muito ajudarão na alocação de nossos trabalhadores no mercado de trabalho, gerando o aquecimento da econômica e desenvolvimento em nosso município.

- Requerimento n.º 172/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, manifestando profundo pesar, aos Familiares da Senhora Ana Queiroz, pelo seu passamento. - Requerimento n.º 173/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias; implantação de rede de esgoto na Vila Coelho e do Distrito Monte Real; implantação das manilhas no acesso ao Residencial Eunice Eleutério. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2015. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva parabenizou o Ex-Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, bem como toda sua equipe, que trabalhou corretamente e obteve no Tribunal de Contas a aprovação de suas contas, assim esta Casa não tem por que votar contra, desta forma solicitou que o mesmo seja parabenizado, esperando que o atual prefeito siga o mesmo caminho. Colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2017, foi aprovado em votação única por unanimidade. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto Porteira Adentro que chegou a esta Casa e será lido na próxima sessão, uma parceria deste vereador com o prefeito, uma vez que há 16 anos faz campanha na zona rural e sempre houve a cobrança por parte dos agricultores da dificuldade do escoamento da safra de suas propriedades, o qual beneficiará os galhos das estradas. Lembrou que na última sessão comentou sobre a destinação de R$120.000,00 para a compra de uma ambulância para pessoas portadoras de necessidades especiais, por meio do Deputado Estadual Pedro Lupion, que aconteceria em 30 dias, mas obteve a informação que o dinheiro já estava na conta, faltando apenas a contrapartida do município. Agradeceu ao Deputado Pedro Lupion pelo trabalho que tem realizado pela região; ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas por ter atendido a solicitação de todos os vereadores arrumando a estrada que liga Santa Terezinha ao asfalto; ao prefeito que em breve implantará as manilhas no acesso ao Residencial Eunice Eleutério da Silva. Disse que o prefeito solicitou a Sanepar a implantação de água encanada no Morro do Bim, assim deseja que a mesma atenda essa solicitação. Comentou sobre a implantação de uma praça no Jardim Santa Terezinha e outra no Jardim Bela Manhã, que poderá ser possível com a nova gestão da Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando ao novo Secretário Diniz que atenda os requerimentos dos senhores vereadores, para o bem de Santo Antônio da Platina. Parabenizou o Diretor do Departamento de Trânsito pelo trabalho que está realizando pelo município; o Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo pelo trabalho e pela conquista de 200 vagas de empregos na empresa Frangos Pioneiro. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Agradeceu ao Gumercindo, Cauã Henrique, Sidinei e Valmir, por, junto com este vereador, terem realizado a pintura da escola do Ribeirão Bonito, e solicitou a implantação de uma rampa de acessibilidade na instituição, a qual servirá também para acesso à UBS, e ajudará uma criança cadeirante que naquele bairro reside. Comentou que no final de semana o Povoado da Platina ficou sem água, assim solicitou a implantação de mais uma bomba de água para atender a população. Solicitou atenção especial ao CMEI do Jardim Santa Terezinha para evitar mais transtornos como o ocorrido na presente data. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Disse que ouviu rumores na cidade de que os vereadores estão travando projetos, assim informa que, de todos os projetos que chegaram a esta Casa, foram rejeitados apenas 2, o referente a diária para o vice-prefeito, que é contra lei, e do diário eletrônico, porque deve haver transparência e, constitucionalmente, a imprensa; que foram 49 projetos, alguns voltaram à prefeitura, mas não retornaram, quando isso acontecer também serão aprovados; que, para responder a um radialista que já foi vereador, tem respeito pelo Vice-Prefeito, uma pessoa íntegra, honesta, trabalhadora, mas deve votar o que é certo. Comentou que esteve no Pronto Socorro e presenciou um descaso, pessoas querendo velar seu ente querido, que faleceu às 9 horas, mas o corpo não era liberado, e só foi às 19 horas, sendo este o terceiro caso neste ano, devido à falta de um médico legista no município, assim solicita que a Secretaria Municipal de Planejamento tome providências e que a Secretária Municipal de Saúde vá a Curitiba e requeira ao Governador um médico legista. Disse que foi procurado pelos moradores do Residencial João Furtado dos Santos, os quais queriam marcar uma reunião com os vereadores, prefeito e vice-prefeito, assim ligaram na prefeitura e falaram com o vice-prefeito o qual alegou não existir parceria entre o Executivo e o Legislativo, o que é uma vergonha, porque os vereadores estão trabalhando pelo município, procurando o melhor; que deixava claro ao prefeito, vice-prefeito e todos da gestão que esta Câmara estava trabalhando pelo povo, e que se o povo quer moradia os vereadores têm que ter uma resposta; que as casas do bairro foram invadidas, pichadas, assim providências devem ser tomadas; que, juntamente com o Vereador Flavinho, esteve fiscalizando o Jardim São João e constatou a manutenção das ruas do bairro, e que será realizada manutenção também nas ruas do Aparecidinho III, onde existe um grande número de cadeirantes. Atendendo a solicitação contida no Ofício nº 739/2017, do Prefeito Municipal, foi iniciado o processo de sabatinagem dos indicados aos cargos de secretários municipais. Foi convidado o Sr. Airton Sérgio Diniz, indicado ao cargo de Secretário Municipal de Planejamento, para fazer uso da Tribuna Livre, e, após, o Sr. Joubert Alves Brito, indicado ao cargo de Secretário Municipal de Gestão, para fazer uso da Tribuna Livre. Conforme dispõe no artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município foi apresentado aos nobres vereadores e aos presentes no Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas referente ao mês de julho de 2017. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.