sessao nº 22

ATA N.º 31/2017

Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pelo Vereador Odemir Jacob. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 300/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 831/2017. - Ofício n.º 301/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1640 e 1641/2017. - Ofício n.º 302/2017, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n.º 43/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 303/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 43/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 304/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Leis n.ºs 34 e 47/2017, para que sejam providenciadas as informações solicitadas. - Ofício n.º 305/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os requerimentos n.ºs 179 e 180/2017. - Ofício n.º 306/2017, aos Familiares da Sra. Sumiko Massumoto, manifestando pesar pelo seu passamento. - Ofício n.º 307/2017, ao Departamento Municipal de Engenharia, encaminhando Ofício n.º 17/2017, da Construtora Regioli. - Correspondências Recebidas: - Ofícios n.ºs 482 e 484/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 425, 427, 428 e 429/2017. - Ofício n.º 821/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.ºs 1638 e 1639/2017. - Ofícios n.ºs 819, 830, 835, 839, 842/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 513 a 516, 518 a 525/2017; os Decretos n.ºs 411, 422, 423, 426/2017; o Edital de Convocação de Estagiário n.º 011/2017. - Ofícios n.ºs 844 e 845/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 179 e 180/2017. - Pareceres Jurídicos n.ºs 59, 60, 61/2017, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 035, 044, 045/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres Contábeis n.ºs 37 e 38/2017, do Contador desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 044 e 045/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 035/2017, do Executivo Municipal. - Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 035/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 047/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 044/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 045/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 044/2017, do Executivo Municipal. - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 045/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 045/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 044/2017, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 044/2017, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 3.496/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando Voto de Congratulações pelo aniversário do município. - Requerimento, do Sr. Donizete Gomes, para uso da Tribuna Livre, para falar sobre assuntos do Jardim Santa Terezinha, Posto de Saúde e Pavimentação do Jardim Santa Mônica. - Ofício n.º 01/17, do Lions Clube, solicitando a cessão do plenário desta Casa para realizar o V Concurso Municipal de Soletração, nos dias 21 de setembro e 19 de outubro. - Ofícios n.ºs 17 e 18/2017, da Construtora Regioli, encaminhando informações sobre a obra de reforma da Câmara Municipal. - Ofício, do Departamento Municipal de Engenharia, em resposta ao Ofício n.º 307/2017. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 182/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando recape asfáltico das ruas da Vila Ribeiro, bem como passagem de máquina no perímetro da Rua Paraná que não possui asfalto; operação tapa-buraco na Rua Clemente José de Carvalho, no N. Hab. Pref. Dr. Jamidas Antunes Rodrigues; passagem de rolo compactador nas Ruas A e B no Aparecidinho III; implantação de padronização de cores e faixas refletivas nas caçambas e lixeiras; informações sobre a contratação da empresa que presta serviços de intranet e internet, porque o valor licitado está maior que o serviço executado; que encaminhe a esta Casa a relação de todos os secretários e diretores municipais, com a discriminação dos setores que cada um ocupa. - Requerimento n.º 183/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito Municipal, solicitando aumento de dias de atendimento médico na UBS do Povoado da Platina e do Ribeirão Bonito; implantação de uma placa “Pare” na Rua Tiradentes com a Rua 13 de maio, em frente à vigilância sanitária. - Requerimento n.º 184/2017, dos Vereadores, ao Coronel Valdileno Bezerra da Silva, agradecendo-o pela visita realizada ao Tiro de Guerra 05-004 em Santo Antônio da Platina, em comemoração ao Dia do Soldado. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre o Requerimento n.º 182/2017. - Colocado em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de 5 lotes urbanos à Associação de Promoção Humana Platinense (APHP), que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.522/2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Walter Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva solicitou aos demais vereadores que fossem favoráveis ao projeto. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques parabenizou o Vereador Mineiro pela propositura. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação para outorga de Título de Cidadania Honorária foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente solicitou que cada vereador depositasse seu voto na urna, após solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 35/2017, do Executivo Municipal, que altera os artigos 4º, 17 e 19 da Lei Municipal nº 05/1996, a fim de atualizar a Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social: O parágrafo 2º do artigo 4º passará a ter a seguinte redação: Art. 4º(...) §2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do respectivo Secretário Municipal de Assistência Social, gerir econômica e financeiramente as aplicações do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social.” - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva parabenizou o jurídico desta Casa pelo trabalho que estão realizando juntos às comissões. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que esse projeto iria adequar a lei, que já deveria ter sido realizado na gestão passada. - Colocada em votação a emenda, foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 35/2017, do Executivo Municipal, com emenda, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 44/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 destinados ao Aterro Sanitário Municipal. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva comentou sobre o projeto. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob comentou sobre o projeto e solicitou aos demais vereadores que fossem favoráveis ao projeto. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a participação, com reservas, do Município de Santo Antônio da Platina, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob comentou sobre o projeto e solicitou aos demais vereadores que fossem favoráveis ao projeto. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques parabenizou o Vereador Vermelho por ter conseguido trazer esse consórcio para Santo Antônio da Platina. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes agradeceu ao Vereador Genivaldo e comentou sobre o projeto. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Parabenizou a Rádio Difusora Platinense pela reprodução dos áudios da Câmara, a fim de que a população que não pode acompanhar as sessões nas segundas-feiras fique por dentro dos trabalhos desta Casa. Comentou que esteve no CRAS e agora faltam apenas 7 pessoas para se cadastrarem no programa para o sorteio das casas populares do Residencial João Furtado dos Santos. Solicitou ao Prefeito que melhore a iluminação pública da cidade, a fim de dar mais segurança à população, por meio da nova empresa que será licitada; estudos para implantar pavimentação asfáltica no Jardim Campestre; que faça caixas de contenção de água na estrada do Taquaral, indo para o João Aurélio; implantação de placa de “preferencial” na Rua Santos Dumont com a Rua Dário Vilela Bitencourt, bem como na Rua Aurora com a Rua Dário Vilela Bitencourt; encaminhe a esta Casa toda a documentação referente aos gastos para a construção da UPA; documentação referente às oficinas mecânicas que prestam serviços para o município, tanto de carros leves, quanto de veículos pesados, máquinas e caminhões, visto que o valor está muito alto. Disse que ouviu o Vereador Breno falar na Rádio Difusora Platinense, e concordava com sua fala, acreditando que o Prefeito possa fazer uma gestão muito boa, porque se a gestão não vai bem no Executivo, no Legislativo também não, porém não pode enganar a população, porque a Secretaria Municipal de Serviço e Obras Públicas tem um orçamento de R$1.800.000,00, o que é pouco, assim os vereadores têm que procurar suas bases, a fim de trazer recursos para o município. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Comentou sobre o problema do Gustavo, que seria explicado pelo Sr. Luís Gomes da Costa na Tribuna Livre. Solicitou a pavimentação asfáltica do Jardim Campestre e do Jardim Baggio. Agradeceu ao Deputado Alex Canziani pela destinação Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná. Disse que votará os projetos que forem bons para o município e aqueles que não forem não serão votados; que o Prefeito nomeou o Vereador Breno como líder para defendê-lo, o que é desnecessário, porque os vereadores votarão os projetos que forem bons para a cidade. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou a manutenção da Rua Terezinha Vieira dos Santos, próximo a igreja da Vila Rica; melhorias nas ruas da Vila Sete e na ponte que liga esse bairro ao Jardim Bela Manhã. Comentou sobre a reunião que participou referente ao Departamento de Indústria e Comércio e fez um desabafo, pois a Cafeeira Dois Irmãos, Rouprin, Sisitema FIEP, o Hospital Regional, Denorpi, Magazine Luiza, Supermercado Avenida e a Yazaki, vieram para Santo Antônio da Platina na gestão do Ex-Prefeito Flávio Maiorky, pai deste vereador, e se instalaram por meio de doação de terras, mas agora o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo está criando obstáculos para uma empresa que quer se instalar em nosso município, assim gostaria que atitudes fossem tomadas, para valorizar as empresas da cidade e aquelas que querem aqui se instalarem. - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Disse que as máquinas do barracão vão até o Bairro dos Glórias, Conselheiro Zacarias, mas não chegam até a estrada do Sr. Celsinho, assim solicita a manutenção da mesma. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário Panegada por atender os vereadores. Solicitou a manutenção da estrada do Beira Rio. - O Sr. Presidente agradeceu a visita do Deputado Romanelli a esta cidade. Comunicou que o Ministro da Saúde assinou a Portaria n.º 1834, liberando R$1.397.862,40 para a UTI Neonatal do Hospital Regional do Norte Pioneiro, valor que será liberado uma vez ao ano, e que o Deputado Romanelli anunciou que a UTI Adulta será liberada até o final deste ano. - O Sr. Presidente convidou o Sr. Luís Gomes da Costa, para fazer uso da Tribuna Livre. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.