sessao nº 24

ATA N.º 33/2017

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.- Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Odemir Jacob; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 312/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1645, 1646 e 1647/2017. - Ofício n.º 313/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 852/2017 – Devolução da Portaria n.º 472/2017. - Ofício n.º 314/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 185, 186 e 187/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofícios n.ºs 493, 494, 496/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 434, 437, 438/2017; a Lei Municipal n.º 1646/2017. - Ofícios n.ºs 877, 870, 873, 881/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 542 a 553/2017; as Leis Municipais n.ºs 1642, 1643, 1644, 1645 e 1647/2017; os Decretos n.ºs 439 a 442/2017. - Ofícios n.ºs 868, 884/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital n.º 02/2017 do Teste Seletivo Simplificado n.º 02/2017 – Homologação de Inscritos; o Edital n.º 03 do Teste Seletivo Simplificado n.º 02/2017 – Ensalamento de Inscritos. - Ofícios n.ºs 866, 867, 874, 875, 876/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.º 182, 185, 186, 187, 183/2017. - Ofícios n.º 869, 882/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.º 066, 067, 068 e 069/2017; os Editais de Concorrência n.º 005 e 006/2017; os Editais de Pregão Eletrônico n.º 070 e 071/2017. - Ofício n.º 498/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei n.º 34/2017. - Ofício n.º 535/2017, do Tribunal de Contas de Estado do Paraná, encaminhando convite para o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. - Convite do Sistema Regional de Inovação para a Feira Regional de Inovação e Tecnologia Geniuscon. 2017. - Projeto de Lei Complementar n.º 013/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que altera a Seção V do Capítulo III do Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina (Lei Municipal n.º 530, de 27 de outubro de 2006). - Projeto de Lei n.º 014/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes ou similares em estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito instaladas ou que venham a se instalar no Município de Santo Antônio da Platina. - Pareceres, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 043/2017, do Executivo Municipal; Projeto de Resolução n.º 02/2017, do Legislativo Municipal. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 043/2017, do Executivo Municipal. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 188/2017, do Vereador Genivaldo Marques, aos Familiares do Sr. Ernesto Samuel da Silva Filho, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 189/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à UPE Club de Campo, Antônio Donizette Balillo, parabenizando-o, bem como todos os demais envolvidos, pela organização do evento “Porco no Tacho” e da “Ação Entre Amigos da Upe”, ocorridos no último dia 13 de agosto. - Requerimento n.º 190/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Secretaria Municipal de Educação, parabenizando-a, bem como todos os demais envolvidos, pelo excelente trabalho realizado na organização do Desfile Cívico do Dia 7 de Setembro. - Requerimento n.º 191/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Escola Estadual Santa Terezinha, parabenizando-a, bem como todos os demais funcionários, pelo aniversário de 70 anos da escola e pelo ótimo trabalho que realizam na educação fundamental em nosso município. - Requerimento n.º 192/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando operação tapa-buraco nas ruas do Bairro Porto Seguro; implantação de pavimentação asfáltica no Jardim Parque Vista Alegre, pois as pedras rolam e prejudicam as pessoas que transitam pela Rua Antônio de Castro Villas Bôas e a população que nas imediações reside; religação da iluminação do Cristo, que é o cartão postal da cidade. - Requerimento n.º 193/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, à Prefeitura Municipal, solicitando-lhe a manutenção estrada do Caxambú, com empedramento. - Requerimento n.º 194/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, à Prefeitura Municipal, aos Servidores do Setor de Agendamento de Consultas e Exames, parabenizando a todos, em especial a Sra. Simone de Castro Viana da Silva, pelo trabalho que vêm realizando em prol de nossa cidade. - Requerimento n.º 195/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, à Prefeitura Municipal, aos Servidores do Setor de Limpeza Pública, parabenizando a todos, em especial a Sra. Lenir de Oliveira Alescio, pelo trabalho que vêm realizando em prol de nossa cidade. - Requerimento n.º 196/2017, do Odemir Jacob, à Operadora de Telefonia Fixa “OI”, solicitando-lhe que transfira um dos orelhões do Distrito Monte Real para a Vila Rural, que fica localizada a 400m daquele bairro, a fim de proporcionar mais acesso à telefonia aos moradores daquela localidade. - Requerimento n.º 197/2017, do Odemir Jacob, à Operadora de Telefonia Fixa “OI”, ao Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando-lhe que proceda a implantação de acostamento em toda a extensão da Rodovia Dep. Benedito Lúcio Machado (PR-439), a fim de melhorar a segurança no trânsito do local. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob comentou sobre o Requerimento n.º 196/2017. Parabenizou o Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas pelo serviço realizado no Aparecidinho III e a Sra. Magali, pelo trabalho que faz na Assistência Social. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques parabenizou o Vereador Breno pela Requerimento n.º 196/2017. - Colocado em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 43/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico: Os incisos I e II do artigo 24 passarão a ter a seguinte redação: “Art. 24 (...) I. Dos órgãos governamentais, sete representantes:Um representante da Secretaria Municipal de Saúde; Um representante da Secretaria Municipal de Educação; Um representante do Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas; Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Um representante do Departamento Jurídico Municipal; Um representante da Câmara Municipal. II. Dos órgãos não governamentais, sete representantes: Um representante das Associações de Moradores de Bairros Urbanos, escolhidos em fórum próprio; Um representante de Associação de Bairros Rurais, indicado pelo CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, Subseção de Santo Antônio da Platina; Um representante da empresa concessionária dos serviços de água e esgoto no Município do Santo Antônio da Platina - SANEPAR; Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA/PR; Um representante da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina ou do Sindicato de Empregados no Comércio de Santo Antônio da Platina ou, ainda, do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina; Um representante da Associação de Promoção Humana Platinense - APHP.” - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que a emenda estava boa, mas se os demais vereadores quisessem poderiam acrescentar mais algum órgão representante. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que o número de membros ficou razoável, a emenda corrigiu uma falha acrescentando entidades necessárias que deviam fazer parte da comissão. Destacou a importância do projeto, pois sem o mesmo não existe acesso aos recursos federais, não tendo como deixar de trabalhar sem a política nacional de saneamento básico, projeto que trata da responsabilidade compartilhada, direitos e deveres dos usuários, recursos financeiros, assim, esta Casa, deu total importância a matéria. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que analisou o projeto e verificou sua obrigatoriedade de votação, o qual era para ser votado no ano passado, porém só veio nesta legislatura; que o projeto trata de vários segmentos do saneamento básico, como limpeza pública, e da Comissão Municipal de Saneamento Básico, e após a aprovação o município conseguirá recursos do Governo Federal por meio da FUNASA. - Colocada em votação a emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 43/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, com emenda, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria do Legislativo Municipal, que cria Comissão Especial para estudo, reforma/substituição e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, instituído pela Resolução nº 03/92, que foi aprovado em votação única por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas pelo trabalho realizado no Aparecidinho III; o Sr. Cheba que está aguando a grama do CMEI Herivelto de Souza Prado; a Polícia Militar pela bela atitude em solidariedade a família do Sr. Mizael Tomás, que levou cesta básica e pagou a conta de água da casa do mesmo para que fosse religada. Comentou sobre uma reportagem do prefeito na rádio, o qual foi indagado por um ouvinte, porém não houve resposta. Disse que há muito tempo estão sendo cobradas as pequenas coisas, sabendo que neste momento não há como fazer grandes obras, pois estão trabalhando com o orçamento do ano passado, mas sabe que existem condições de arrumar, por exemplo, a grelha da Vila Sete, cobrada desde o começo do mandato por vários vereadores, bem como a manutenção da Rua Curitiba, que continua repleta de pedras e cheia de lixo; que não sabe se está faltando atitude do secretariado ou do prefeito em cobrar seus secretários. Convidou os demais vereadores a visitarem o Departamento de Almoxarifado e Distribuição, pois, segundo denuncias, está faltando material de limpeza e higiene nas escolas. Comentou que em visita à UBS da Vila Ribeiro constatou que existiam apenas dois copos para as pessoas tomarem água, um de alumínio e outro de plástico, que assiste 18 mil pessoas, assim alerta sobre a falta de copo descartável, o que é uma falta de higiene. Disse que os membros do Conselho Municipal de Educação não devem deixar fechar o CMEI Avenida, pois, mesmo com a inauguração do CMEI Herivelto de Souza Prado, a carência de vagas não será cumprida; que a Secretaria Municipal de Educação deve fazer um rastreamento de todas as crianças matriculadas no CMEI e transferir cada uma para o CMEI mais próximo as suas residências, evitando que os pais tenham despesas com transporte escolar; que também deve ser vista a questão da hora atividade dos professores prometida, mas até agora não cumprida, assim a APP já está com uma ação em andamento, o que gerará mais custos aos cofres públicos; que a saúde municipal não melhorou em nada, por exemplo, os médicos da UBS da Vila Ribeiro que fazem pré-natal estão cancelando consultas sem avisar as gestantes, fazendo com que as pacientes percam dias de trabalho e em muitos casos não consigam remarcar as consultas; que, juntamente com a Vereador Mirian, participa do Conselho Municipal de Saúde e em reunião foi discutida sobre a mortalidade materno-infantil, mostrando que a prevenção realizada nas UBS’s é importante para preservar as mães e os bebês. Solicitou ao Departamento Municipal de Indústria e Comércio que entre em contato com as empresas e a ACESAP para incentivar a contratação de pessoas da terceira idade, devido ao desemprego que se alastra pela cidade. Disse que chegou a seu conhecimento que alguns vereadores estão se reunindo com moradores dos bairros, o que é muito importante para saber a real necessidade de cada bairro, mas deixa ciente aos moradores que os vereadores não foram convidados para as reuniões, por isso não estiveram presentes, mas se colocam a disposição de toda a população e associação de bairros para as próximas reuniões, nas quais terão o prazer de participarem; que a Câmara não é composta por apenas 2 ou 3 vereadores, mas sim pelos 9 eleitos para representarem a todos os munícipes, para fiscalizar o dinheiro público e ver onde o mesmo é aplicado. Comentou que na mesma entrevista citada anteriormente o prefeito foi indagada por uma senhora sobre a iluminação pública, mais precisamente no Jardim Campestre, o qual respondeu que a empresa para prestar o serviço já estava licitada e que em 10 ou 15 dias os problemas acabariam, mas, como vereador que deve prezar pela transparência e por ler o diário oficial, constatou que a licitação ainda será realizada no dia 05 de outubro, assim solicita ao prefeito que seja mais transparente. Disse que os vereadores são muito criticados pelos cursos, leitura do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, mas ocorreu um erro na última sessão, esperando que não se repita, porque não colocará os rostos de seus deputados estampados nesta Casa, e procedeu a leitura do art. 4º do Regimento Interno, a fim de justificar o vídeo transmitido pelo Vereador Vermelho, o qual cometeu um erro, que não deve se repetir por nenhum vereador. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que, com relação à iluminação pública, o serviço deve ser feito logo, para acabar com os problemas da escuridão e evitar que vândalos cometam mais crimes; que sempre foi proibida a divulgação de deputados nesta Casa, devendo todos tomar cuidado, porque isso gera problemas para o vereador e até mesmo para o deputado. Agradeceu ao Deputado Ratinho Júnior pela presença em reunião neste município. Parabenizou o Sr. Luís Januário por ter assumido a presidência da Sociedade Rural. Solicitou a instalação de lixeiras em todas as esquinas do município, bem como cobrasse da população a conscientização da limpeza. Disse que ficou sabendo que o prefeito está querendo fazer uma lei para revogar outra e assim conceder o acréscimo de 40% aos servidores de carreira que ocupam cargo em comissão, mas optam pelos salários de seus cargos, esperando que essa não seja mais uma manobra daqueles que querem se beneficiar com o aumento, pois se vier para esta Casa o projeto será barrado; que, assim como o Vereador Breno, pediu a destinação de subvenção ao Hospital do Câncer de Londrina, mas até o momento o Sr. Prefeito não encaminhou a mesma. Parabenizou o Ex-Procurador da República Rodrigo Janot pelo ótimo trabalho realizado na Procuradoria Geral da República, e a Procuradora-Geral Raquel Dodge por assumir a procuradoria. Disse que o Presidente da República é demagogo, está querendo acabar com o Brasil e com a Amazônia, que é o pulmão do nosso país, o que é uma vergonha, uma falta de respeito com os brasileiros. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os servidores do barracão pelo ótimo trabalho realizado nas estradas rurais do município, que ajudarão, por exemplo, o escoamento da safra no Ribeirão Bonito. Parabenizou o Centro de Especialidades pelo bom trabalho que desenvolvem. Disse que o benefício proporcionado a todos pelo esporte é incalculável, a inclusão social e inúmeros benefícios que as atividades físicas trazem a saúde humana, são alguns itens que têm um importante papel para a sociedade, no momento em que a violência tornou-se banal o esporte cumpre a importante função de inclusão social, tirando crianças e adolescentes da rua, ajudando no combate e prevenção às drogas e a violência, contribuindo para a promoção da segurança pública; que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretária Municipal de Cultura e Esporte, proporciona as escolinhas de futebol, no Estádio Municipal José Eleutério da Silva, futsal na UPE Club de Campo e voleibol na quadra do Tiro de Guerra, com aproximadamente 300 crianças, bem como os projetos sociais que englobam os praticantes de artes marciais, no Centro de Treinamento Marcelo Luz, Grupo de Capoeira Guardiões Brasileiros, Projetos de Judô, Taekwondo, Lutando para o Bem, que sempre necessitam de transporte para participarem de competições, porém a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte não possui veículo para o transporte dos atletas, assim, solicita a aquisição de um ônibus e um micro-ônibus para sanar a dificuldade dessa secretaria, que pode ser discutida com o prefeito em reunião com todos os vereadores, para que use o dinheiro que esta Câmara devolverá no final do ano na compra. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores que estão trabalhando, mas que não há problema se somente alguns foram na reunião citada pelo Vereador Genivaldo, na qual também não estava presente, visto que o objetivo de todos é o mesmo, estando cada um de parabéns, porque dentro de suas possibilidades e alcance estão levantando as necessidades do município, o que é um motivo de orgulho para esta Casa, fiscalizando e representando as necessidades da população. Disponibilizou-se para ajudar na questão do abastecimento, pois primeiramente deve-se levantar o problema e depois achar a solução. Comentou sobre o convite recebido do Sistema Regional de Informação - SRI, que tem se dedicado ao sistema de inovação, desdobrando-se para que o município seja incluso no roteiro da inovação, porque a cidade que quer se destacar deve investir nos jovens; que a Feira de Inovação Geniuscon ocorrerá em Jacarezinho, nos dias 28 e 29 de setembro, um evento regional grande, onde se espera a passagem de cerca de 2 mil pessoas, contará com a presença de empresários, professores, empreendedores, lideranças regionais, uma oportunidade de ver os jovens que estão desenvolvendo tecnologia e inovação, que farão a diferença para trazer empreendedores para a cidade; que quem puder deve participar da feira e assim prestigiar o SRI, o qual tem trabalhado pela cidade, levando jovens para a escola, curso e workshops. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.