sessao nº 26

ATA N.º 36/2017

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 334/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 887/2017. - Ofício n.º 335/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 12/2017, do Vereador Odemir Jacob, para parecer. - Ofício n.º 336/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 56/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 337/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1648/2017. - Ofício n.º 338/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 198, 200, 201, 203 e 206/2017. - Ofício n.º 339/2017, à Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n.º 199/2017. - Ofício n.º 340/2017, ao Deputado Estadual Carlos Roberto Massa Júnior, encaminhando o Requerimento n.º 204/2017. - Ofício n.º 341/2017, à Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n.º 205/2017. - Ofício n.º 342/2017, ao Ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, encaminhando o Requerimento n.º 207/2017. - Ofício n.º 343/2017, à Procuradoria-Geral da República, encaminhando o Requerimento n.º 208/2017. - Ofício n.º 344/2017, à Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n.º 205/2017. - Ofício n.º 345/2017, aos Familiares do Sr. Jonas Corrêa de Araújo, encaminhando o Requerimento n.º 202/2017. - Ofício n.º 345/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1649/2017. - Ofício n.º 346/2017, à Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 909/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 513/2017-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 14/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021 (PPA); o Projeto de Lei n.º 20/2017, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício de 2018; o Projeto de Lei n.º 57/2017, que altera os anexos da Lei Municipal n.º 1633/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. - Ofício n.º 510/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 451, 452/2017. - Ofícios n.ºs 896, 899, 905, 910, 913, 914/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 558 a 562, 564 a 581/2017; o Edital de Convocação n.º 12/2017; o Decreto n.º 450/2017; o Decretos n.ºs 448, 453 a 457/2017. - Ofícios n.ºs 902, 903/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 192, 193/2017. - Ofícios n.ºs 927/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Eletrônicos n.ºs 072, 073 e 074/2017; o Edital de Pregão Eletrônico SRP n.º 075/2017; o Edital de Concorrência Pública n.º 007/2017. - Ofício n.º 1929/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para participação de Audiência Pública da Saúde – Apresentação do 2º Quadrimestre, no dia 09 de outubro, às 20 horas, na Casa da Cultura. - Parecer Jurídico n.º 66/2017, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 034/2017, do Executivo Municipal. - Parecer Contábil n.º 42/2017, do Contador desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 034/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 34/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 34/2017, do Executivo Municipal. - Convite para passeata do Outubro Rosa, no dia 30/09/2017, às 9 horas. - Ofício n.º 0372/2017/GIOGOV/LD, da Caixa Econômica Federal, informando sobre repasse de contrato. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 209/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Planejamento que proceda a estudos para implantar pavimentação asfáltica no final da Rua Wenceslau Braz com a Rua Afonso Pena, Jd. Isaura. - Requerimento n.º 210/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Corpo de Bombeiros, parabenizando a toda sua equipe pelo trabalho realizado na contenção de incêndio por meio de fiação na Vila Ribeiro. - Requerimento n.º 211/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Deputado Federal Diego Garcia, agradecendo-o pela emenda de R$400.000,00 que beneficiará nosso município com a pavimentação asfáltica no Jardim Isaura, visto que há anos a população que lá reside reivindica essa melhoria no bairro. - Requerimento n.º 212/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Polícia Militar, solicitando-lhe que efetivo da Polícia Militar faça fiscalização mais ostensiva nos carros que andam com o som alto ligado, principalmente na madrugada. - Requerimento n.º 213/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao Departamento Municipal de Trânsito que proceda estudos para conter os acidentes na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, mais precisamente nas proximidades do Espetinho do Alício, pois param carros nos dois lados da rua, o que dificulta a passagem de veículos; que a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas dê atenção especial ao Cem Alqueires, e proceda melhorias na estrada; pavimentação das Ruas Orlando Altvater e Antônio Osvaldo Cimati, no Jardim Altvater; implantação de sistema biométrico no Pronto Socorro Municipal e nas UBS’s para controle mais efetivo de entrada e saída dos médicos e plantonistas, visto que já houve muitas reclamações de atrasos dos médicos; a redução do valor do aluguel dos quiosques do calçadão para as próximas licitações, visto que atualmente o preço está acima das condições dos comerciantes, que hoje é de R$600,00, mas poderia ser de R$300,00, que o ramo seja diversificado, nas licitações os próprios concorrentes possam testemunhar os sorteios, e, quando alguém devolverem o quiosque o ponto seja repassado para o próximo da fila; que sejam implantados os banheiros químicos na feira livre. - Requerimento n.º 214/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias na iluminação pública, com a troca para lâmpadas de LED, nas Ruas Vereador José Antunes Ferreira e Adolfo Altvater, no Jardim Altvater. - Requerimento n.º 215/2017, do Vereador Jefferson Vernier, ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias na ponte da Vila Sete, que está com várias rachaduras, proteção lateral caindo e a grelha se soltando. - Requerimento n.º 216/2017, do Vereador Jefferson Vernier, ao Prefeito Municipal, solicitando a troca das caixas d’água que atendem o Povoado da Platina, o Distrito Conselheiro Zacarias e o Distrito Monte Real; pavimentação do final da Rua Curitiba, que dá acesso à Rua Antônio de Castro Villas Bôas. - Requerimento n.º 217/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem do carro fumacê pelas ruas da cidade, a fim de combater os mosquitos da dengue; melhorias na estrada do Celsinho Lambido, no Conselheiro Zacarias, a fim de que o mesmo possa retirar seus bois da propriedade; melhorias na estrada do Beira Rio. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 34/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 destinados ao ressarcimento de despesas referente à remuneração de servidor cedido pelo IFPR, que foi aprovado em 1ª votação, com emenda, por unanimidade dos presentes. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que, apesar de ter votado favorável, ficava preocupado, pois não viu nada acontecer na pasta do Sr. Marcelo, esperando que o mesmo faça alguma coisa pelo município de Santo Antônio da Platina. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que projeto dizia respeito ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o qual acredita que trará mais desenvolvimento e receitas para a cidade, como o caso das vagas de empregos da Empresa Frangos Pioneiro. Explicou que o Secretário Marcelo Siqueira é servidor federal, como está cedido, o município deve ressarcir o Instituto Federal. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou ao Conselho Municipal de Trânsito que informe quais providencias estão sendo tomadas para a municipalização do trânsito; ao Prefeito Municipal que informe sobre o projeto para a compra de equipamentos médicos e cirúrgicos para as UBS’s, o qual chegou a esta Casa, mais foi retirado pelo Executivo Municipal. Disse que a manutenção da grelha da Rua Curitiba foi interrompida pelas chuvas, mas o Sr. Orlando Pimentel garantiu que o serviço será terminado assim que o mau tempo cessar, como também arrumará a ponte da Vila Sete; que conversou com os responsáveis pela fiscalização municipal a respeito de uma casa abandonada na Rua Amazonas, na Vila Ribeiro, que está servido de abrigo para o consumo de drogas, causando medo na população. Comentou sobre o agradecimento ao Deputado Federal Diego Garcia pela emenda para asfaltamento do Jardim Isaura, e, refrescando a memória do Vereador Breno, o bairro possui as Ruas Afonso Pena e Wenceslau Braz, assim o serviço já estava garantido, e que o referido vereador constatou quando esteve presente na assinatura da emenda. Disse que o Prefeito Municipal solicitou o áudio da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro, alegando que este vereador o agrediu na Tribuna desta Casa, o que nunca aconteceu, conforme todos aqueles que acompanham podem confirmar, mas, assim, solicita ao mesmo que ouça com carinho o áudio, constate que não houve agressão e coloque na cabeça que vereador não é servidor público ou da prefeitura ou do prefeito, e sim representante legislativo e do povo; que em momento algum agrediu o prefeito, a não ser que pedir para arrumar ruas, buracos, estradas, as grelhas, enfim, bem-feitorias para o município seja agressão; que o mesmo foi vereador e presidente desta Câmara, assim deveria saber que o vereador no Plenário tem imunidade parlamentar, dentro do respeito, já que não está nesta Casa para agredir ninguém, desta forma, solicita que o mesmo analise o áudio com carinho. - O Sr. Presidente passou a presidência a 1ª Secretária. - Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier cumprimentou a todos. Disse que, juntamente com o Vereador Buchecha, visitou a casa de acolhimento Renascer, que faz um trabalho com pessoas em situação de vulnerabilidade, a qual está precisando de apoio por parte da prefeitura e da Assistência Social; que, conversando com o Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, o mesmo lhe informou que fará melhorias nas ruas do Jardim Colina Verde; e conforme já comentado, serão realmente asfaltadas as ruas do Jardim Isaura. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Solicitou ao Prefeito Municipal que, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, façam uma ostensiva campanha do Outubro Rosa para prevenção do Câncer de Mama. Comentou sobre a mostra que envolveu a interação de uma criança com um homem nu no Museu de Arte Moderna em São Paulo, alegando que o Ministério Público deveria tomar providências a respeito. Solicitou que seja feita manutenção nas estradas da Gabiroba e do Cem Alqueires. Falou sobre a venda da rifa para ajudar o Gustavo a realizar uma cirurgia. Disse que requereu ao prefeito a passagem de subvenção ao Hospital do Câncer, mas até hoje não obteve resposta, a qual de ser feita o mais breve possível, visto que a entidade atende muitas pessoas do nosso município. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Comentou sobre os cães que ficam nas ruas, passando fome e doentes. Solicitou a manutenção das Ruas Yoneki Murakami e Vieira de Leiria; melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo, que está caindo, bem como passagem de rolo compactador na estrada de acesso ao bairro; melhorias na estrada do Beira Rio; religação da água da Academia da Terceira Idade do Jardim Colorado, bem como operação tapa-buraco no bairro. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Disse que, assim como os demais vereadores, solidarizava-se com o Vereador Vermelho, que não estava presente devido a problemas de saúde de seu filho; bem como com o Gustavo e sua família, os quais estão em suas orações. Parabenizou a Escola Estadual Santa Terezinha pelo aniversário de 70 anos; a Feira de Tecnologia Geniuscon ocorrida no Centro de Eventos de Jacarezinho, que foi emocionante, contando com a presença de muitos jovens no evento, envolvidos no meio da inovação e de empreendedores, querendo crescerem; aos platinenses envolvidos no Sistema Regional de Inovação, que há tempos investem de forma voluntária por acreditarem que o município pode estar no roteiro da inovação; a Secretaria Municipal de Educação que esteve presente com seus professores na feira e que trabalhou o empreendedorismo, juntamente com o SEBRAE, nas escolas do município. Comentou que no evento, Geniuscon, o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assinou um termo, comprometendo-se a instalar um centro de inovação e tecnologia na antiga guarda-mirin. Parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela passeata da prevenção do câncer de mama, de outros que acometem as mulheres, realizada no dia 30 de setembro. Convocou a todas as mulheres a realizarem exames de prevenção, indo às UBS’s, que estão preparadas para isso.  Registrou a presença da ONG Mundo Cão, a qual realiza um excelente trabalho pelos animais, com cuidados e castração. Comentou sobre o Projeto de Lei n.º 07/2017, de sua autoria, que diz respeito à guarda responsável de animais de estimação. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Municipal pela emenda conquistada junto ao Deputado Federal Diego Garcia para pavimentação do Jardim Isaura. Disse que o Vereador Genivaldo contestou o requerimento deste vereador solicitando pavimentação das Ruas Wenceslau Braz e Afonso Pena, assim, esclareceu ao mesmo que quanto mais requerimentos são feitos, mais a população ganha, e que quando quiser aula de política conversará com seu filho que é advogado e o orienta quando necessário; que, conversou com o Secretário Airton Diniz, o qual lhe informou que o asfalto para as referidas ruas será realizado com recursos próprios, assim não precisaram da emenda. Comentou sobre o Requerimento n.º 214/2017, para troca das lâmpadas para LED nas Ruas Vereador José Antunes Ferreira e Adolfo Altvater, no Jardim Altvater, o que deveria ser estendido a todos os bairros. Disse que o Sr. José Augusto falou na rádio a respeito do esgoto da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, assim parabeniza o mesmo, mas informa que é representante do bairro e sempre fala e cobra a limpeza dos bueiros que estão todos entupidos; que fez requerimento para melhoria em uma rua da Vila Sete, como também sobre o alagamento da entrada do Residencial Eunice Eleutério, mostrando que trabalha para a população, não devendo os vereadores ficarem de picuinhas por requerimentos repetidos, pois o importante é pensar na população. Solicitou a manutenção das estradas Beira Rio e Água da Areia. Reforçou o pedido do Vereador Mineiro para o repasse de subvenção ao Hospital do Câncer. Disse que estão aguardando a vinda da quimioterapia para o município o que diminuirá o sofrimento dos pacientes. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.