sessao nº 27

ATA N.º 37/2017

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 325/2017, ao Deputado Estadual Felipe Francischini, solicitando a cessão de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e andadores. - Ofícios n.ºs 326 e 330/2017, ao Senador Roberto Requião, solicitando que intervenha junto a Receita Federal para a destinação de 1 ônibus e 1 micro-ônbus para o município, e 1 veículo para a Câmara de Vereadores. - Ofício n.º 327/2017, ao Deputado Estadual Ney Leprevost, solicitando emenda de infraestrutura para o Núcleo Habitacional José Afonso. - Ofícios n.ºs 332 e 334/2017, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, solicitando a doação de playground para o município, e emenda de infraestrutura no Jardim Oliveira Reis. - Ofício n.º 333/2017, ao Deputado Estadual Guto Silva, solicitando a doação de playground para o município. - Ofício n.º 347/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.º 14, 20 e 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 348/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.º 14, 20 e 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 350/2017, ao GEPATRIA/SAP, em resposta ao Ofício n.º 595/2017. - Ofício n.º 351/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 209, 210, 213, 214, 215, 216 e 217/2017. - Ofício n.º 352/2017, ao Corpo de Bombeiros, encaminhando o Requerimento n.º 210/2017. - Ofício n.º 353/2017, à Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n.º 212/2017. - Ofício n.º 354/2017, ao Deputado Federal Diego Garcia, encaminhando o Requerimento n.º 211/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 936/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.ºs 1648 e 1649/2017. - Ofício n.º 951/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando a revisão, organização, atualização e compilação da legislação municipal do site oficial da Câmara Municipal. - Ofícios n.ºs 933, 932, 935, 937, 939, 946, 948, 952, 953, 955, 966/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 458 a 464, 466 a 470/2017; as Portarias n.ºs 582 a 612/2017. - Ofício n.º 947/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais n.ºs 05 e 06 do Teste Seletivo Simplificado 02/2017. - Ofício n.º 965/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 076 e 078/2017; o Edital de Pregão Eletrônico n.º 077/2017; o Edital de Concorrência Pública n.º 008/2017. - Ofícios n.ºs 940 a 944, 959 a 964/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 198, 200, 201, 203, 207, 209, 213, 214, 215, 216 e 217/2017. - Requerimento, do Servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador desta Casa de Leis, de 1 dia de folga remunerada em virtude seu aniversário natalício, no dia 09 de outubro. - Projeto de Lei n.º 15/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Ulisses Claro de Oliveira, a atual Rua Projetada J do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. - Projeto de Lei n.º 20/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Cândida Correa Claro, a atual Rua Projetada K do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. - Projeto de Lei n.º 16/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que autoriza o Poder Público a dispor sobre a contratação de mão-de-obra local por empresas beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais, financeiros e/ou estruturais, bem como por empresas prestadoras de serviços ao Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. - Parecer Jurídico n.º 67/2017, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 056/2017, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 12/2017, do Vereador Odemir Jacob. - Requerimento, da Sra. Adriana Arantes, solicitando o uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis. - Correspondência Eletrônica, da Empresa Artech Climatização e Refrigeração, impugnação do Edital de Pregão Presencial n.º 02/2017. - Ofício n.º 20/2017, da Construtora Regioli, informando a conclusão da obra no dia 06/10/2017, e a entrega e vistoria que será realizada no dia 10/10/2017. - Ofício Circular n.º 47/2017, da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, encaminhando a Lei n.º 257/2001, do município de São José dos Pinhais. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 218/2017, dos Vereadores Genivaldo Marques e Odemir Jacob, ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando que informe quais providências estão sendo tomadas para a municipalização do trânsito. - Requerimento n.º 219/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe quando o Projeto de Lei n.º 04/2017, que estava em duplicidade com o Projeto de Lei n.º 05/2017, será reenviado para análise e votação, visto que foi solicitada por Vossa Excelência a devolução do mesmo, porém até a presente data o projeto não retornou a esta Casa de Leis. - Requerimento n.º 220/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda manutenção nas estradas Beira Rio e Água da Areia. - Requerimento n.º 221/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que manutenção das Ruas Yoneaki Murakami e Vieira de Leiria;  melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo, que está caindo, bem como passagem de rolo compactador na estrada de acesso ao bairro; melhorias na estrada do Beira Rio;  religação da água da Academia da Terceira Idade do Jardim Colorado, bem como operação tapa-buraco no bairro. - Requerimento n.º 222/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe ofício ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romaneli para que o mesmo destine ao município material fresado de pavimentação, a ser implantado nas imediações da Escola Municipal Marilda Ferrari, no Povoado da Platina. - Requerimento n.º 223/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda manutenção nas estradas da Gabiroba e do Cem Alqueires. - Requerimento n.º 224/2017, da Vereadora Miran Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao SRI-Norte Pioneiro, parabenizando pela excelente organização da Feira Geniuscon.2017, a maior feira de inovação, tecnologia e empreendedorismo do Norte Pioneiro, que alcançou o objetivo pretendido com o evento, fomentando a inovação, a tecnologia e o empreendedorismo, disseminando conhecimento relevante e ações para o desenvolvimento regional. - Requerimento n.º 225/2017, da Vereadora Miran Rodrigues Bonomo Montanheiro, a Escola Estadual Santa Terezinha, parabenizando pelo aniversário de 70 anos da escola e pelo ótimo trabalho que realizam na educação fundamental em nosso município. - No Pequeno Expediente: - Em discussão os requerimentos dos senhores vereadores. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre os Requerimentos n.ºs 218 e 219/2017. - Colocado em votação os requerimentos dos senhores vereadores foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 34/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 destinados a ressarcimento de despesas referente à remuneração de servidor cedido pelo IFPR, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Vereador Odemir Jacob, que concede Título de Cidadão Benemérito Platinense ao Sr. Nelson Fustinoni. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob procedeu a leitura da biografia do homenageado. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação para outorga de Título de Cidadania Benemérita foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente pediu que cada vereador depositasse seu voto na urna, e, após, a Sra. Secretária que procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Destacou o trabalho que o Tiro de Guerra tem feito pela saúde e a assistência social, cedendo o espaço para desenvolvimento de projetos nas áreas, com oficinas e eventos que contribuem para o bem-estar da população; o progresso realizado pelo CAPS, com relação à saúde mental em nosso município, com conquistas fantásticas neste ano, ajudando as pessoas que são atendidas a terem uma qualidade de vida melhor, com a descoberta de talentos, sua importância e lugar na sociedade, assim deixa o reconhecimento e incentivo, parabenizando a toda a equipe. Lembrou novamente do atendimento às mulheres com relação ao Outubro Rosa para prevenção de câncer. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Disse que na sessão passado não pode estar presente devido a problemas de saúde de seu filho, e agradeceu a todos pelas orações, os médicos e demais funcionários do Hospital Pequeno Príncipe, que não mediram esforços para atendê-lo; que a medicina ainda não encontrou a cura para a doença, mas para Deus nada é impossível, o tratamento foi iniciado e agora sua vida está nas mãos de Deus. Agradeceu a todos os vereadores e todos os amigos e familiares que o apoiaram nesta hora difícil. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura que realize um planejamento para que em 2018 aconteça um campeonato interbairros de futebol; ao Prefeito Municipal que proceda manutenção na Avenida Coronel Pedro Anjo, no Jardim São Pedro II, e estude a possibilidade de realizar o recape asfáltico da mesma; tapa-buraco na Rua Celestino da Silva, no Conjunto Habitacional Vitória Régia; providências quanto a manutenção da Rua Rotary, e que seja verificado o contrato com a empresa que realizou o serviço de asfaltamento, e caso o contrato esteja vigente, que a mesma seja acionada; limpeza do final da Rua Rotary, e assim a população se conscientize e pare de jogar lixo no local; que retire a lombada feita com terra na Rua das Margaridas, no Jardim Moralina, perto do Bar do Jefão. Disse que o Diretor do Departamento Municipal de Indústria e Comércio está trabalhando, o que lhe deixa contente, e que as entrevistas de emprego da empresa Frangos Pioneiro já começaram; que fica feliz com as empresas que serão nesta cidade instaladas, como Subway, Açaí Wave, dentre outras, como também a fábrica de tijolos ecológicos, que dependerá da aprovação desta Casa. Solicitou que seja encaminhado com urgência a esta Casa o projeto de doação do terreno para a empresa Yazaki do Brasil, que depende disso para criar 600 novos empregos. Desejou a todos os devotos bênçãos pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Parabenizou a todos os envolvidos nas festividades do Dia das Crianças. O Sr. Presidente convidou os nobres vereadores e os presentes no Plenário a permanecerem após a Sessão para assistirem a Audiência Pública de avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 2º Quadrimestre de 2017, apresentada pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Ana Cristina Micó da Costa. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.