sessao nº 28

ATA N.º 38/2017

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Ausente o Vereador Luciano de Almeida Moraes.  - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 36/2017, que estabelece expediente interno no dias 16, 17 e 18 de outubro de 2017, para providenciar a mudança da secretaria da Câmara Municipal que voltará a funcionar no prédio da Câmara Municipal, com sede à Av. Cel. Oliveira Motta, 715, centro, nesta cidade. - Ofícios n.ºs 355 e 356/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 15/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Ulisses Claro de Oliveira, a atual Rua Projetada J do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II; o Projeto de Lei n.º 20/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Projetada K do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II; o Projeto de Lei n.º 16/2017, da Vereador Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que autoriza o Poder Público a dispor sobre a contratação de mão-de-obra local por empresas beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais, financeiros e/ou estruturais, bem como por empresas prestadoras de serviços ao Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências, para parecer. - Oficio n.º 357/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1650/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 526/2017 – DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 58/2017, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$10.000,00 à Associação Casa de Acolhimento Renascer – ACAR; o Projeto de Lei n.º 59/2017, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$10.000,00 ao Instituto do Câncer. - Ofício n.º 524/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 471/2017. - Ofício n.º 970/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Convocação n.º 13/2017 – Edital de Teste Seletivo 01/2017; o Edital de Convocação n.º 01/2017 do Teste Seletivo 02/2017. - Ofício n.º 967/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 472 e 473/2017. - Pareceres, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 056/2017, do Executivo Municipal; aos Projetos de Leis n.ºs 15 e 16/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 398/2017, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros. - Comunicado n.º 178581/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 226/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, parabenizando toda a equipe, em reconhecimento e incentivo, pelo trabalho que desenvolve em nosso município, o qual obteve conquistas fantásticas neste ano, ajudando pacientes a terem uma qualidade de vida melhor, e a descobrirem sua importância e lugar na sociedade. - Requerimento n.º 227/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-004, 1º Sargento Marcelo Ferreira, agradecendo pelo trabalho que tem feito pela saúde e a assistência social em nosso município, cedendo o espaço para desenvolvimento de projetos nas áreas, com oficinas e eventos que contribuem para o bem-estar da população. - Requerimento n.º 228/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente que proceda fiscalização nos passeios públicos de nossa cidade, a fim de proceder a padronização dos mesmos. - Requerimento n.º 229/2017, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura que proceda um planejamento para que em 2018 realize um campeonato de futebol interbairros; manutenção na Avenida Coronel Pedro Anjo, no Jardim São Pedro II, e estudo da possibilidade de realizar o recape asfáltico da mesma; tapa-buraco na Rua Celestino da Silva, no Conjunto Habitacional Vitória Régia; limpeza do final da rua Rotary, bem como providências quanto a manutenção da mesma, para que seja verificado o contrato com a empresa que realizou o serviço de pavimentação, e, caso o contrato esteja vigente, que a mesma seja acionada; retire a lombada feita com terra na Rua das Margaridas, no Jardim Moralina, perto do Bar do Jefão. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Vereador Odemir Jacob, que concede Título de Cidadão Benemérito Platinense ao Sr. Nelson Fustinoni, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão a Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 56/2017, do Executivo Municipal: O parágrafo 4º, do artigo 1º passará a ter a seguinte redação: Art. 1º (...) §2º - O Patronato Municipal de Santo Antônio da Platina atuará em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, e em observância às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, através do Patronato Central do Estado. Emenda aprovada por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Patronato Municipal de Santo Antônio da Platina, o Fundo Municipal de Alternativas Penais, com emenda, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que o patronato consiste em um órgão de execução penal em meio aberto, para a inclusão social dos assistidos, com prévio monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento de penas alternativas; que, quando foi realizada reunião no Fórum, a preocupação era a segurança, esse projeto veio em resposta, sendo muito bom participar deste momento, para que possa caminhar para medidas que podem não só exigir o cumprimento de penas, como também restaurar a cidadania, reforço ao combate a impunidade e inserção social, que acontecerá por meio de parcerias, como a FANORPI, assim toda a sociedade se beneficiará com esse órgão de execução penal. - Em discussão o Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Ulisses Claro de Oliveira, a atual Rua Projetada J do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva comentou sobre a vida do homenageado. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação de denominação de nome de rua foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente pediu que cada vereador depositasse seu voto na urna, após, que a Sra. Secretária que procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Cândida Correa Claro, a atual Rua Projetada K do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva comentou sobre a vida do homenageado. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação de denominação de nome de rua foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente pediu que cada vereador depositasse seu voto na urna, após, que a Sra. Secretária que procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os professores pelo Dia do Professor e todas as pessoas que se dedicaram para festejar o Dia das Crianças, em especial ao Vereador Mineiro, que há 25 anos realiza festa para as crianças, ao Paulo da Sanepar, ao André do Aparecidinho, Carlinhos do Bar, enfim, todos aqueles envolvidos nesta questão solidária de alegrar as crianças, que muitas vezes não ganham nada no seu dia. Agradeceu ao Diretor Municipal de Trânsito por atendimento de seu requerimento, colocando a Rua Dário Vilela Bitencourt como preferencial em toda sua extensão. Comentou sobre solicitação ao Gerente da Sanetran, para a limpeza da Rua Dário Vilela Bitencourt, o qual lhe informou que necessitava de uma autorização da prefeitura que só seria possível após o recesso do feriado do Dia de Nossa Senhora. Informou aos moradores da Rua Paraná que já existe o recurso para o asfalto da rua que será realizado no ano próximo ano. Solicitou que seja retomado o projeto Padaria do Pão Comunitário, para atender os trabalhadores rurais, moradores da periferia, creches, escolas municipais, como no mandato do Ex-Prefeito Flávio Maiorky. Parabenizou a Escola Municipal Ercílio Custódio, sua Diretora, Jucilene Rezende Rodrigues, a aluna Ísis Caroline Rodrigues dos Santos, a professora Roselene Aparecida Spitzer, aluna Annie Elise Oliveira da Costa, a professora Sirlene Vieira Martins, pela classificação no Concurso Cultural Televisando Futuro. Comentou sobre a cassação do Vereador Boca Aberta, na cidade de Londrina. - O Sr. Presidente passou a presidência a 1ª Secretária. - Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os professores pelo Dia do Professor, os quais se dedicam aos alunos para ter um país melhor, com pessoas críticas, conscientes e emancipadas. Disse que fica triste pelas pessoas não quererem mais seguirem essa profissão, em virtude dos cortes de investimentos na educação, tendo os políticos que olhar com carinho a área, que não é um custo e sim um investimento. Parabenizou os Srs. Luis Roberto e Dinho, as Sras. Carine e Vanessa, pelo trabalho incansável nos Projetos Conexão Esporte Educação, Esportivo-Social e Francisco Clariano. Comentou que esteve, junto com o Vereador Buchecha, no Lajeadinho, prestigiando um jogo de futebol dos times da Vila Ribeiro com o Santa Maria, e, conversando com os moradores, foi elogiada a manutenção das estradas rurais, que deve assim continuar; que esteve na Rua Agostinho Ferreira, que só terá seu problema resolvido após a implantação do asfalto. Solicitou ao Secretário Municipal de Esportes e Cultura que estude a possibilidade de utilização do espaço da arena de rodeios do Parque de Exposições para a prática do vôlei e futebol de areia. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Parabenizou a Diretora da Fanorpi pelo desempenho e participação no Projeto Patronato. Explicou que o Patronato é um programa de municipalização das penas e medidas alternativas em meio aberto, que, com certeza, é um projeto muito bom para a nossa cidade, pois dará um reforço ao combate à impunidade e restauração da cidadania. Solicitou que seja implantada rede de água em parte da Rua Ercio Ximenes, e nas ruas projetadas 1014, 1015 e 1016, no Conjunto Habitacional João Evangelista de Melo; melhorias na Rua Clemente de Carvalho; corte da grama no entorno da pista de skate no Jardim Colorado, no campo e na praça. Convidou a todos a irem ao Morro do Bim visitá-lo, o qual está muito bonito e parabenizou as pessoas envolvidas na revitalização do local. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os professores pelo Dia do Professor, e especial a Professora Graça, presente na sessão, e a professora Cristiane, que relatou no Comitê das Micro e Pequenas Empresas o projeto de educação empreendedora, que em muito motiva, pela rede municipal ter abraçado a causa da educação empreendedora, a qual foi extremamente elogiada no Geniuscon.2017, pelo seu stand, fruto do trabalho de professores que acreditaram no tema. Deixou sua solidariedade ao Vereador Vermelho que não estava presente na sessão devido aos problemas de saúde de seu filho. Solicitou que seja oficiado o órgão competente que tome providências quanto à liberação de corpos. - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Solicitou a operação tapa-buraco das ruas do Jardim Bela Vista; empedramento na estrada de acesso ao Sítio São José, do Sr. Nilton Rodrigues da Costa, imediações da Igreja da Casa Nova; manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias. O Sr. Presidente informou que a partir do dia 23 de outubro de 2017 as sessões serão realizadas no prédio da Câmara Municipal, situado à Avenida Coronel Oliveira Motta, 715, centro. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.