sessao nº 29

ATA N.º 39/2017

Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Correspondências Expedidas: - Ofícios n.ºs 358 e 366/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 219, 220, 221, 222, 223, 228 e 229/2017. - Ofício n.º 359/2017, ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, encaminhando o Requerimento n.º 218/2017. - Ofício n.º 360/2017, ao SRI-Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n.º 224/2017. - Ofício n.º 361/2017, à Escola Estadual Santa Terezinha, encaminhando o Requerimento n.º 225/2017. - Ofício n.º 363/2017, à COPEL, solicitando o desligamento do fornecimento de energia elétrica do imóvel localizado à Rua Cel. Capucho, 491, centro, nesta cidade, registro da Unidade Consumidora n.º 88722040, que se encontra sobre responsabilidade desta Câmara Municipal de Vereadores. - Ofício n.º 364/2017, à SANEPAR, solicitando o desligamento do fornecimento de água e esgoto do imóvel localizado à Rua Cel. Capucho, 491, centro, nesta cidade, que se encontra sobre responsabilidade desta Câmara Municipal de Vereadores. - Ofício n.º 365/2017, à Imobiliária Boberg Imóveis, comunicando desocupação do imóvel localizado à Rua Cel. Capucho, 491, centro, nesta cidade. - Ofício n.º 367/2017, ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, encaminhando o Requerimento n.º 226/2017. - Ofício n.º 368/2017, ao Tiro de Guerra 05-004, encaminhando o Requerimento n.º 227/2017. - Ofício n.º 369/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1.651/2017. - Ofícios n.ºs 370 e 371/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 58 e 59/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 372/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 58 e 59/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 1011/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando a devolução antecipada de repasses de recursos financeiros. - Ofício n.º 531/2017- DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 54/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$78.462,84 destinados ao pagamento do valor correspondente ao parcelamento de saldo devedor junto ao Consórcio G5; o Projeto de Lei n.º 60/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.329,23 destinados à devolução de saldo relativo ao Contrato de Repasse Cultura/CAIXA, visando à reforma da Casa da Cultura Platinense; o Projeto de Lei n.º 61/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$247.500,00 destinados à aquisição de 1 caminhão de coleta seletiva em convênio com o Instituto das Águas do Paraná. - Ofício n.º 993/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 304/2017. - Ofício n.º 527/2017 - DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1650/2017 e os Decretos n.ºs 475 e 476/2017. - Ofício n.º 521/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição da Minuta do Projeto de Lei n.º 14/2017. - Ofícios n.ºs 527 e 534/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 475, 476, 481/2017. - Ofícios n.ºs 968, 976, 983, 991 994, 980/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 613, 614, 615, 616, 618 a 623, 627/2017; os Decretos n.ºs 474, 477, 478, 479, 480/2017; Substituição da Portaria n.º 596/2017. - Ofícios n.ºs 996, 978/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.º 079, 082, 083, 084 e 085/2017; o Edital de Pregão Eletrônico n.º 080/2017; o Edital de Concorrência Pública n.º 005/2017. - Pareceres Jurídicos n.ºs 71 e 72/2017, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 013/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, e ao Projeto de Lei n.º 014/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. - Convite, da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para participação no Congresso Punir para Quê(m)? Discurso e Práticas Penais Contemporâneas, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017 no Salão Nobre do CCHE/CJ/UENP (Faculdade de Filosofia). - Contrafé de Citação, do Poder Judiciário, informando que foi expedida carta de citação em nome da Câmara Municipal nos autos n.º 0000058.18.2017.8.16.0153. - Solicitação, do Lions Clube, para transferência da data agendada para realização da Final do V Campeonato Municipal de Soletração. - Oficio n.º 0993/2017 – OE, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encaminhando cópias dos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1734479-5-OE. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 230/2017, do Vereador Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que proceda a estudos para retomar o projeto Padaria do Pão Comunitário, para atender os trabalhadores rurais, moradores da periferia, creches e escolas municipais. - Requerimento n.º 231/2017, do Vereador Genivaldo Marques, aos Familiares do Sr. Carlito Paula Barreto, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 232/2017, do Vereador Genivaldo Marques, aos Familiares da Sra. Ivanilde Margarida Gomes Pedreiro, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 233/2017, do Vereador Genivaldo Marques, aos Familiares da Sra. Cleusa Maria Cavalheiro, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 234/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Diretora da Escola Municipal Ercílio Custódio, parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido na instituição que obteve êxito no Concurso Cultural Televisando, por meio de professores e alunos da escola, tendo como objetivo promover a reflexão sobre temas sociais relevantes e contribuir para a construção da cidadania. - Requerimento n.º 235/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Professora Roselene Aparecida Spitzer, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido na Escola Municipal Ercílio Custódio, juntamente com a aluna Ísis Caroline Rodrigues Dos Santos, vencedora da categoria “Ilustração” no Concurso Cultural Televisando. - Requerimento n.º 236/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Professora Sirlene Vieira Martins, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido na Escola Municipal Ercílio Custódio, juntamente com a aluna Annie Elise Oliviera Da Costa, vencedora da categoria “História Em Quadrinhos” no Concurso Cultural Televisando. - Requerimento n.º 237/2017, do Vereador Genivaldo Marques, a Srta. Ísis Caroline Rodrigues Dos Santos, aluna da Escola Municipal Ercílio Custódio, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido, o qual a fez vencer o Concurso Cultural Televisando, na categoria “Ilustração”, como representante de Santo Antônio da Platina. - Requerimento n.º 238/2017, do Vereador Genivaldo Marques, a Srta. Annie Elise Oliviera Da Costa, aluna da Escola Municipal Ercílio Custódio, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido, o qual a fez vencer o Concurso Cultural Televisando, na categoria “História Em Quadrinhos”, como representante de Santo Antônio da Platina. - Requerimento n.º 239/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe implantação de pavimentação asfáltica nas ruas do Parque Alvorada; melhorias nas ruas do Jardim Yoneaki Murakami; melhorias na iluminação do Centro Social Urbano; fiscalização em lotes localizados na Rua Edgard Vieira de Azevedo, no Jardim Yoneaki Murakami, nos quais aglomeram águas, causando transtornos à população. - Requerimento n.º 240/2017, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe operação tapa-buraco das ruas do Jardim Bela Vista; empedramento na estrada de acesso ao Sítio São José, do Sr. Nilton Rodrigues da Costa, imediações da Igreja da Casa Nova; manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias. - Requerimento n.º 241/2017, do Vereador Jefferson Vernier, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura que estude a possibilidade de utilização do espaço da arena de rodeios do Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis para a prática do vôlei e futebol de areia. - Requerimento n.º 242/2017, do Vereador Jefferson Vernier, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe implantação de rede de água em parte da Rua Hércio Ximenes, e nas ruas projetadas 1014, 1015 e 1016, no Conjunto Habitacional João Evangelista de Melo; melhorias na Rua Clemente José de Carvalho, no Núcleo Habitacional Prefeito Dr. Jamidas Antunes Rodrigues; corte da grama no entorno da pista de skate, no campo e na praça do no Jardim Colorado. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 56/2017, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Patronato Municipal de Santo Antônio da Platina, o Fundo Municipal de Alternativas Penais, com emenda. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que o projeto era importante, pois ajudaria a melhorar a segurança pública e as possibilidades, visto que o patronato é um projeto que visa assistir e dar opções de cumprimento de penas alternativas para os platinenses que cometerem infrações. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação, com emenda, por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Ulisses Claro de Oliveira, a atual Rua Projetada J do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação de denominação de nome de rua foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente pediu que cada vereador depositasse seu voto na urna, em seguida, que a Sra. Secretária procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Cândida Correa Claro, a atual Rua Projetada K do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação de denominação de nome de rua foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente pediu que cada vereador depositasse seu voto na urna, em seguida, que a Sra. Secretária procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vice-Prefeito, Chico da Aramon, pelo trabalho que está realizando no acesso ao Residencial Eunice Eleutério da Silva, bem como o Prefeito e o Secretário José Panegada. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Expressou seus sentimentos ao Sr. Adão pelo passamento de sua esposa. Solicitou a todas as mulheres a se dirigirem às UBS’s de nossa cidade para realizarem o exame preventivo, devido a Campanha do Outubro Rosa, e informou os horários de atendimento das unidades. Expressou sua decepção com relação ao procedimento do Projeto de Lei n.º 13/2017, de sua autoria, proposto com estudos da ONG Mundo Cão, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e pesquisas na legislação de outras cidades, não sendo fruto de sua vaidade e nem da necessidade de aparecer, visto que não precisa disso, pois está seguindo o propósito pelo qual se elegeu, que é contribuir com a cidade e suas melhorias; que o projeto teve a apreciação pelas comissões necessárias adiadas, assim, pediu a reversão disso, pois o grupo de pessoas que tem se dedicado ao tema abrem suas casas para receberem os animais maltratados, investindo tempo, dinheiro, energia, emoção e em castrações, uma questão de saúde pública, ou seja, não é vaidade, e nesta cidade precisam ser regulamentadas certas coisas; que não sabe se existe a dificuldade por ser a única mulher desta legislatura ou por ter sido eleita pela coligação do prefeito, o que deve ser deixado de lado, pois hoje todos são vereadores, juntos a defenderem as causas e necessidades da cidade, não importando de qual lado venha a proposta, e não podendo deixar que essas coisas afetem o propósito de trabalhar pela comunidade; que trata seus pares com respeito, o mesmo que gostaria de ter, apoiando qualquer que seja a causa dos demais vereadores, porque pelo benefício da cidade todos têm que estar juntos; que gostaria de estar enganada com as reflexões que fez na sessão, esperando que isso os mobilize, pois estão juntos na mesma causa, e as pessoas que têm investido e prestado serviços à comunidade merecem respeito, da mesma forma que outros projetos e causas são respeitados, os quais andam com celeridade, assim, isso não deveria mais ser protelado. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Panegada e demais servidores pelo trabalho realizado no acesso ao Residencial Eunice Eleutério da Silva, pois, assim como este vereador, que reside naquela região, todos sabem das dificuldades enfrentadas quando chove, mas graças à cobrança de todos, da Associação de Moradores AMORE e a Câmara de Vereadores, hoje o problema está sendo resolvido. Disse que sozinho ninguém faz nada, mas com a união da prefeitura, muitas coisas acontecerão para o nosso povo. Agradeceu ao Diretor Municipal de Trânsito por atender seus pedidos. Solicitou melhorias na Rua Francisco da Silva Machado, no Jardim Egea; melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo; tapa-buraco na Rua Benedito Lúcio Machado, em frente ao lava-car do Lucas, onde a Sanepar fez um buraco e não colocou a massa asfáltica, alegando ser isso competência da prefeitura. Disse que está ao lado de todos aqueles apaixonados pelos animais, os quais podem contar com este vereador, mas que também devem cobrar o Sr. Prefeito para ajudar no cuidado com esses animais abandonados. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Disse que ao assumir esse mandato o projeto de reforma da Câmara de Vereadores estava pronto, apenas faltando executá-lo, assim, gostaria de parabenizar a todos os envolvidos pelo excelente trabalho realizado; que os vereadores devem cobrar, mas também parabenizar, assim, parabeniza os servidores do Pronto Socorro Municipal pelo excelente atendimento despendido a seu filho. Agradeceu ao Secretário Panegada e seus colaboradores pelo excelente trabalho que estão realizando na zona urbana e rural. Parabenizou a ONG Mundo Cão, presente à sessão, pelo serviço social que realizam com os animais. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que a Vereadora Mirian falou sobre o Projeto de Lei n.º 13/2017, alegando que o mesmo está parado e que existe retaliação, o que não é verdade, pois esta Casa trabalha para o povo; que estava agindo corretamente, pois a advogada desta Casa passou por cirurgia, e não há como emitir parecer ao projeto, assim fez um acordo para votar os projetos da Vereadora Mirian e do Vereador Vermelho na próxima sessão. Expressou seus sentimentos ao Sr. Adão pelo passamento de sua esposa. Parabenizou aos proprietários, radialistas e proprietários da Vale do Sol e da Difusora Platinense pelos 33 anos de funcionamento em Santo Antônio da Platina, a qual leva comunicação a todo o Norte Pioneiro. Comentou sobre o Projeto de Lei n.º 059/0217, do Executivo Municipal, que chegou a esta Casa com erros, faltando documentos, mas que será retificado ainda este mês, para começar a destinar subvenção ao Hospital do Câncer. Disse que gostaria de assinar o requerimento de pêsames à família da Sra. Ivanilde Margarida Gomes Pedreiro, de autoria do Vereador Genivaldo. Comentou sobre a resolução do Ministério do Trabalho que causa retrocesso a proteção ao trabalho escravo. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Parabenizou o atleta João Batista pelo 1º lugar na corrida de 10km em Ourinhos, para o qual proporá um Título de Cidadão Benemérito. Comentou que esteve na prefeitura, representando o Núcleo Habitacional Deputado José Afonso, e foi atendido pelo Chefe de Gabinete, com o qual fez visita no bairro e ficou acordado que a máquina fará o trabalho necessário nas ruas. Solicitou a limpeza na Rua Júlio Gionvanetti, em frente à Casa Lar; melhorias nas ruas do Jardim Baggio; estudo para pavimentação asfáltica do Conjunto Residencial Alceu Garbelini e Jardim Yoneaki Murakami. Disse que discordava do Vereador Vermelho com relação ao Pronto Socorro Municipal, as notícias estão na mídia, pois uma criança ficou sem atendimento, mostrando o descaso total que lá ocorre; que na audiência pública o Vereador Flavinho cobrou a Secretária Municipal de Saúde com relação à disponibilização de 2 médicos plantonistas, mas a mesma informou que primeiro irá reformar o prédio para depois contratar mais médicos; que foi colocado mais um médico plantonista que só atenderá nos finais de semana, por conta da gripe H1N1, o que não entende, porque a gripe não dá somente no sábado ou no domingo, e mesmo porque, o município tem dinheiro para pagar médico e a saúde continua a pedir socorro; que desde o início do mandato a saúde não caminhou, tendo uma UBS no Álvaro de Abreu pronta, mas que até hoje não foi inaugurada, assim como UPA, que também está terminada e não entrou em funcionamento. Parabenizou a ONG Mundo Cão pelo trabalho que desenvolvem e confirmou seu voto favorável ao projeto que será na próxima sessão votado. - Usando a palavra o Vereador Edson Muniz Gonçalves cumprimentou a todos. Solicitou providências quanto a um buraco entre as Ruas Benjamin Constant e Munhoz da Rocha. Disse que existia um buraco pequeno em frente à Casa da Vacina, várias pessoas pediram para arrumar, mas a demora foi tanta que o buraco cresceu e passou a incomodar a todos que ali passavam. Solidarizou-se com a família de Dra. Carla Abreu, que passou por problemas de saúde recentemente, mas agora já está bem. Disse a ONG Mundo Cão que podem contar com este vereador, visto que realizam um belo trabalho. O Sr. Presidente agradeceu a todos os envolvidos na reforma da Câmara Municipal, Construtora Regioli, mestre de obras Rinaldo os Servidores Ana Carla, Daniele, Diego, Giliard, Lenir, Lucas, Rafael, Renato, Marco Antônio e Silvia, Vereadores Edson, Genivaldo, José Jaime, Luciano, Luiz Flávio, Odemir, Rudinei, Vereadora Mirian, Prefeito José da Silva Coelho Neto, Diretor Municipal de Engenharia Rodrigo Augusto Carvalho, Diretor do Municipal de Patrimônio João Simões Filho e toda sua equipe, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, Everton José Panegada, vereadores da gestão passada e o Ex-Presidente Valdir Domingos de Souza, Ex-Diretor Municipal de Cultura Antônio Altvater, Diretor Municipal de Cultura João Paula da Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente Luis Carlos da Silva, Diretor Municipal de Engenharia Elétrica Reginaldo Aparecido Ferrari, Diretor Municipal de Meio Ambiente José Ricardo arruda e equipe, Corpo de Bombeiros, COPEL e todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso desta reforma. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.