sessao nº 30

ATA N.º 40/2017

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Odemir Jacob; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Ofício s/n, à Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 0993/2017-OE – Autos de Ação de Inconstitucionalidade n.º 1734479-5-OE. - Ofício n.º 373/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1652, 1653 e 1654/2017. - Ofícios n.ºs 374, 375, 376, 388/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 47, 54, 60, 61/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 377/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 54, 60, 61/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 378/2017, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 61/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 379/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 230, 239, 240, 241 e 242/2017. - Ofício n.º 380/2017, à Diretora da Escola Municipal Ercílio Custódio, encaminhando o Requerimento n.º 234/2017. - Ofício n.º 381/2017, a Senhora Roselene Aparecida Spitzer, encaminhando o Requerimento n.º 235/2017. - Ofício n.º 382/2017, a Senhora Sirlene Vieira Martins, encaminhando o Requerimento n.º 236/2017. - Ofício n.º 383/2017, a Senhorita Ísis Caroline Rodrigues dos Santos, encaminhando o Requerimento n.º 237/2017. - Ofício n.º 384/2017, a Senhorita Annie Elise Oliveira da Costa, encaminhando o Requerimento n.º 238/2017. - Ofício n.º 385/2017, aos Familiares do Sr. Carlito Paula Barreto, encaminhando o Requerimento n.º 231/2017. - Ofício n.º 386/2017, aos Familiares da Sra. Ivanilde Margarida Gomes Pedreiro, encaminhando o Requerimento n.º 232/2017. - Ofício n.º 387/2017, aos Familiares da Sra. Cleusa Maria Cavalheiro, encaminhando o Requerimento n.º 233/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 548/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 51/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00 destinados à aquisição de materiais de uso hospitalar. - Ofício n.º 550/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 52/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$12.000,00 destinados à estruturação e implantações de ações de alimentação e nutrição escolar. - Ofício n.º 551/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 53/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$120.000,00 destinados à aquisição de 1 ambulância de simples remoção. - Ofício n.º 549/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 61/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00 destinados à pintura nas Unidades Básicas de Saúde. - Ofício n.º 1025/2017, da Prefeitura Municipal, que a Lei Municipal n.º 238/2003, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social. - Ofício n.º 1012/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 1651/2017. - Ofício n.º 986, 1004, 1019, 1010/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 624, 625, 626, 628, 629 a 639/2017; o Edital de Convocação n.º 02 e 03/2017 – Teste Seletivo n.º 02/2017; o Edital n.º 1402017, do Teste Seletivo n.º 01/2017; o Decreto n.º 482 a 485, 487/2017. - Ofícios n.ºs 542, 544/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 486, 488, 489/2017. - Ofícios n.ºs 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 174, 175, 176, 177, 178, 180, 182, 183, 192, 193, 194, 195, 198, 200, 201, 203, 206, 228, 229, 219, 220, 221, 222, 223, 230, 239, 240, 241, 242/2017. - Ofício n.º 1029/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 311/2017. - Ofício n.º 816/2017-SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando a Resolução n.º 05/2017-CMAS para conhecimento. - Convite, da Comissão da Planta de Valores, para reunião na Prefeitura Municipal, no dia 31 de outubro, às 14 horas. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 014/2017, do Legislativo Municipal, e ao Projeto de Lei Complementar n.º 13/2017, do Legislativo Municipal. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei Complementar n.º 13/2017, do Legislativo Municipal. - Comunicados n.ºs 202571, 202569, 202570/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 243/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, solicitando-lhe que interceda junto ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar a ativação do patrulhamento escolar na rede de ensino de Santo Antônio da Platina, das 15 horas às 23 horas, visto que neste horário não há patrulha, sendo de vital importância este trabalho, pois visa coibir a violência e o acesso às drogas no meio da classe estudantil. - Requerimento n.º 244/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Tenente-Coronel Nelson Bay, solicitando-lhe a ativação do patrulhamento escolar na rede de ensino de Santo Antônio da Platina, das 15 horas às 23 horas, visto que neste horário não há patrulha, sendo de vital importância este trabalho, pois visa coibir a violência e o acesso às drogas no meio da classe estudantil. - Requerimento n.º 245/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Colégio Estadual Dr. Ubaldino do Amaral, parabenizando pelo excelente trabalho realizado por esta instituição, o 1º Festival de Xadrez, desenvolvendo aos alunos participantes habilidades cognitivas, emocionais e sociais, pois o xadrez é uma ferramenta para ajudar a formar o caráter da criança e integrar os alunos à sociedade. - Requerimento n.º 246/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Colégio Tia Ana Maria, parabenizando pelo excelente trabalho realizado por esta instituição, o 1º Festival de Xadrez, desenvolvendo aos alunos participantes habilidades cognitivas, emocionais e sociais, pois o xadrez é uma ferramenta para ajudar a formar o caráter da criança e integrar os alunos à sociedade. - Requerimento n.º 247/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando limpeza na Rua Júlio Gionvanetti, em frente à Casa Lar; melhorias nas ruas do Jardim Baggio; estudos para pavimentação asfáltica do Conjunto Residencial Alceu Garbelini e do Jardim Yoneaki Murakami. - Requerimento n.º 248/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe a esta Casa os nomes dos médicos credenciados que prestam serviço no Pronto Socorro Municipal, com o respectivo valor de seus pagamentos por plantão e horários de serviço. - Requerimento n.º 249/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, melhorias na Rua Francisco da Silva Machado, no Jardim Egea; melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo; tapa-buraco na Rua Benedito Lúcio Machado, em frente ao lavacar do Lucas, onde a Sanepar fez um buraco e não colocou a massa asfáltica, alegando ser isso competência da prefeitura. - Requerimento n.º 250/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, à Vale do Sol FM e Difusora Platinense, parabenizando aos proprietários, radialistas e demais funcionários pelo aniversário de 33 anos da rádio. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre o Requerimento n.º 248/2017. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que altera a Seção V do Capítulo III do Código de Postura do Município de Santo Antônio da Platina (Lei Municipal nº 530, de 27 de Outubro de 2006). - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto e explicou o teor do mesmo. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes ou similares em estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito instalados ou que venham a se instalar no Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes falou sobre a fundamentação para a propositura do projeto. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques parabenizou o Vereador Vermelho pela propositura. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Parabenizou os servidores públicos pelo Dia Municipal do Servidor Público. Solicitou ao prefeito que no próximo ano estenda as festividades aos servidores do barracão, não somente para os demais setores. Comentou que o Distrito Monte Real ficou 48 sem água para consumo, o que foi muito difícil, mas, de acordo com o Chefe de Gabinete, será realizada licitação para a compra de 3 bombas de água; que os serviços para manutenção das ruas do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso haviam começado, mas devido as chuvas foram suspensos. Solicitou a manutenção das estradas rurais do Distrito Monte Real e da Volta Grande, para melhorar a passagem do transporte escolar; cascalhamento da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias; manutenção da estrada do Taquaralzinho e melhorias na ponte; revitalização da Praça da Matriz. Solidarizou-se com a cidade de Cambará pelo estado de calamidade pública decretado devido às chuvas. Parabenizou a cidade de Quatiguá pela recepção despendida no encontro de lideranças políticas e pelo seu aniversário de 70 anos. Comentou que o contrato do município com a prestadora de serviços Sanetran acabará e que a prefeitura fará uma licitação para contratação de uma empresa por 2 meses, até a licitação para o contrato de maior prazo, porém o recolhimento de galhos e entulhos não entraram no processo, o que deve ser revisto pelo prefeito, visto que a Sanetran realiza este serviço muito bem. Falou acerca da situação crítica do Pronto Socorro Municipal citando um fato ocorrido com um senhor para o qual foi acionado o SAMU, que não compareceu, então o mesmo foi socorrido por uma senhora, levado ao P.S., onde existia uma camionete estacionada dentro da garagem, o que impossibilitou a passagem da maca de socorro, e, devido aos questionamentos feitos pelos socorristas da instituição o senhor estava sofrendo um infarto; e outro de uma senhora que o atendente disse que a mesma não tinha nada, mas quando foram verificar o seu apêndice estava estourado. Disse que o prefeito deveria designar uma comissão para investigar o que está ocorrendo no Pronto Socorro Municipal, devido às reclamações serem diárias. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou melhorias no cruzamento da Rua Afonso Pena com a Rua José Bonifácio, onde existe um grande buraco; operação tapa-buraco na Rua Amazonas; manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias; a Sanepar a ligação da água na Rua Luiz Antônio Bertolline, no Jardim Baggio. Parabenizou a Secretaria Municipal de Assistência Social pelos jogos regionais do idoso. Disse que o prefeito deve marcar uma reunião para discutir sobre os problemas ocorridos no Pronto Socorro Municipal. - Usando a palavra a Vereador Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Solidarizou-se com a cidade Cambará pelo estado de calamidade pública decretado devido às chuvas. Agradeceu a todos aqueles que participaram na elaboração do Projeto de Lei n.º 13/2017, especialmente aqueles que ao longo de vários anos se dedicam a acolher animais e a cuidá-los, aos particulares, a ONG Mundo Cão, bem como a todos que prestam esses serviços a esta comunidade; servidores, colaboradores e munícipes que têm contribuído para nossa cidade, com momentos festivos como a Premiação no Agrinho, Feira de Profissões da Escola Sagrada Família, 1º Festival de Xadrez, Premiação no Televisando, Jogos Regionais do Idoso, dentre várias iniciativas nas áreas da assistência social, saúde e educação, fazendo com que este município continue a ser referência, por meio de movimentos que promovam qualidade de vida, cidadania, saúde. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Comentou que esteve juntamente com os Vereadores Professor Jé e Buchecha no gabinete do prefeito para tratar de assuntos de alguns bairros de interesse da população, e na ocasião o questionou sobre a compra de uma ambulância com recursos destinados pelo Deputado Estadual Pedro Lupion, no valor de R$120.000,00, que já está depositado em conta, e servirá para a compra de uma ambulância para atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, mas que necessita de uma contrapartida do município no valor de R$65.000,00, a qual deverá ser aprovada por esta Casa. Parabenizou a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro pela propositura do Projeto de Lei n.º 13/2017, que será de grande valia para a conscientização da população com relação aos animais domésticos. Solicitou ao motorista que transporta pacientes ao Hospital do Câncer de Londrina que tenha mais paciência com aquelas pessoas que estão doentes e lutando por suas vidas, o qual as está maltratando, assim conversou com o prefeito a respeito das atitudes tomadas pelo mesmo. Parabenizou a Sanetran pelo trabalho que realiza em nossa cidade. Comentou sobre um motorista que transportou uma paciente do Hospital do Câncer de Londrina até o Distrito Conselheiro Zacarias de forma bruta, ocasionando mal-estar na mesma, que passou muito mal durante e após o caminho. Parabenizou o Sr. João Batista pelos prêmios que ganhou ao longo de suas competições de corrida, o qual deveria ter patrocínio por parte da Secretária Municipal de Cultura e Esportes. Cobrou o Secretário Municipal de Planejamento sobre a praça do Jardim Santa Terezinha. Conforme dispõe no artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, foi apresentado aos nobres vereadores e aos presentes no Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas referente ao mês de setembro de 2017. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.