sessao nº 31

ATA N.º 41/2017

Aos seis do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Ofício n.º 389/2017, ao Conselho do Plano Diretor Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 13 e 19/2017, para conhecimento, análise e deliberação. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 1030/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1652, 1653 e 1654/2017. - Ofício n.º 554/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 490/2017. - Ofícios n.ºs 1031, 1034/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 640 a 651/2017. - Ofício n.º 1032/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n.º 088/2017; o Edital de Pregão Eletrônico n.º 089 e 090/2017. - Comunicado n.º 228288/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Requerimento, da Comissão de Reavaliação da Planta de Valores, de agendamento de reunião, no dia 09 de novembro, na Câmara Municipal, das 20 às 22 horas. - Ofício, da Casa Civil, em resposta ao Ofício n.º 69/2017. - Ofício n.º 214/2017, do Promotor de Justiça Diego Garcia, encaminhando Termo Circunstanciado n.º 2017/1289295, e requerendo o uso imediato da palavra durante a sessão desta Casa Legislativa, caso sejam proferidas palavras que diretamente o atinjam, relacionadas com o termo acima mencionado.  - Ofício n.º 082/2017, do Instituto Tiradentes, solicitando informações dos vereadores para atualização do banco de dados. - Convite, do Programa Empreendedor Rural, para o encerramento do programa no dia 1º de dezembro, na Expotrade, em Pinhais. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 251/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando manutenção das estradas rurais do Distrito Monte Real e da Volta Grande, para melhorar a passagem do transporte escolar; cascalhamento da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias; manutenção da estrada do Taquaralzinho e melhorias na ponte; determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que proceda a revitalização da Praça da Matriz. - Requerimento n.º 252/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, solicitando melhorias no cruzamento da Rua Afonso Pena com a Rua José Bonifácio, onde existe um grande buraco; operação tapa-buraco na Rua Amazonas;  manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias. - Requerimento n.º 253/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Assistência Social, parabenizando todos os demais envolvidos, pelo planejamento e execução dos Jogos Regionais do Idoso, que garantiu mais qualidade de vida aos assistidos pela secretaria. - Requerimento n.º 254/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Sanepar, solicitando a ligação da rede de água na Rua Luiz Antônio Bertolline, no Jardim Baggio. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que altera a Seção V do Capítulo III do Código de Postura do Município de Santo Antônio da Platina (Lei Municipal nº 530, de 27 de Outubro de 2006). - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que esse projeto tem como objetivo corrigir uma lacuna e dar respaldo a uma questão de saúde pública, regulamentando e fomentando a guarda responsável de animais domésticos no município, alterando a Seção V do Capítulo III do Código de Postura do Município de Santo Antônio da Platina, com as definições das obrigações e responsabilidades que se assumem com os animais domésticos; que o abandono de animais tem acarretado procriação desordenada na cidade, implicando numa superpopulação, doenças e gastos do dinheiro público na castração sem fim, assim necessita-se de medidas preventivas, as quais estão sendo contempladas neste projeto. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes ou similares em estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito instalados ou que venham a se instalar no Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. Nada mais havendo a tratar na Pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Parabenizou a todos aqueles envolvidos na proteção aos animais, especialmente a ONG Mundo Cão, que se envolveu e acompanhou todo o processo do Projeto de Lei n.º 13/2017; a iniciativa da Professora Rosa Nunes Contini, do Colégio Estadual Rio Branco, em trazer seus alunos para conhecer o funcionamento do Legislativo, desejando que mais escolas se façam presentes nesta Casa. Alertou a todos aqueles que recebem ou tem o direito a receber o benefício de prestação continuada, por meio do Governo Federal, que devem fazer o recadastramento ou se cadastrarem até o dia 08 de dezembro do CRAS, para que o mesmo não seja suspenso e aqueles que ainda não o percebem comecem a recebê-lo, bem como aqueles beneficiários do Bolsa-Família. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os envolvidos na manutenção da grelha da ponte da Vila Sete, cobrada várias vezes nesta Casa por alguns vereadores. Comentou que em conversa com o vice-prefeito o mesmo lhe garantiu a retomada das obras de implantação de manilhas no acesso ao Residencial Eunice Eleutério da Silva assim que as chuvas pararem; que o prefeito e o vice-prefeito foram a Brasília buscar uma solução para o prédio da UPA, que, se tudo der certo, será doado para o Hospital do Câncer. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito pela recepção despendida ao Deputado Federal Alex Canziani, a fim de tratar de futuros investimentos nesta cidade. Solicitou a manutenção da Rua Diogo de Paula Viana, acesso a Unopar; ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas a continuidade da manutenção das estradas rurais. - O Sr. Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente. - Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier cumprimentou a todos. Disse que juntamente com o Vereador Buchecha visitou no último sábado, no momento da chuva, os Jardins Bela Manhã e Colina Verde, e constatou que a situação das ruas dos bairros é cruel, assim entrou em contato com o prefeito para que tome as providências cabíveis, principalmente nas Ruas Clementino João de Mello, Rodolfo Brascka e das Margaridas. Agradeceu a presença da Professora Rosana e dos alunos do curso técnico de administração do Colégio Estadual Rio Branco. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou operação tapa-buraco na Rua Coronel Joaquim Rodrigues Prado, onde existe um grande buraco, e na Rua Dom Pedro II; limpeza das Ruas Antônio de Castro Villas Bôas, Ademar Rodrigues, após a cessação das chuvas, visto que as mesmas se encontram cheias de pedras trazidas pela água da chuva; estudos para melhorias do trafego na Rua Antônio de Castro Villas Bôas. Parabenizou a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas pela manutenção da grelha da ponte da Vila Sete. Solicitou a implantação de bancos e cobertura no Centro de Especialidades Médicas e alteração em seu horário de funcionamento para que continue aberto durante o horário de almoço, a fim de prestar melhor atendimento às pessoas da zona rural. - O Sr. Presidente convidou a Sra. Simara Fátima Marques, Coordenadora do Centro de Atendimento Especializado de Santo Antônio da Platina, para fazer uso da Tribuna Livre, com o tempo de 10 minutos, para apresentar a prestação de contas dos serviços prestados por esta instituição. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.