sessao nº 32

ATA N.º 41/2017

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Ausentes os Vereadores Edson Muniz Gonçalves e Luciano de Almeida Moraes. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Ofícios n.ºs 390, 391, 392, 393, 394/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 51, 52, 53, 62, 63/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 395/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 51, 52, 53, 62, 63/2017. - Ofícios n.ºs 397, 404/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 247, 248, 249, 251, 252/2017. - Ofício n.º 398/2017, ao Núcleo Regional de Educação, encaminhando o Requerimento n.º 243/2017. - Ofício n.º 399/2017, ao 2º Batalhão da Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n.º 244/2017. - Ofício n.º 400/2017, ao Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, encaminhando o Requerimento n.º 245/2017. - Ofício n.º 401/2017, ao Colégio Tia Ana Maria, encaminhando o Requerimento n.º 246/2017. - Ofício n.º 402/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1655 e 1656/2017. - Ofício n.º 403/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 54, 58 e 59/2017. - Ofício n.º 405/2017, à Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando o Requerimento n.º 253/2017. - Ofício n.º 406/2017, à Sanepar, encaminhando o Requerimento n.º 254/2017. - Ofícios n.ºs 407 e 408/2017, ao Ministério Público do Estado do Paraná e a AMUNORPI, encaminhando folders para a divulgação dos cursos a serem realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nesta Casa de Leis. - Correspondências Recebidas: - Ofícios n.ºs 1045, 1046, 1047, 1061, 1062/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 247, 248, 249, 251, 252/2017. - Ofício n.º 1050/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Eletrônico n.º 095/2017 e o Edital de Pregão Presencial n.º 096/2017. - Projeto de Lei n.º 17/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Travessa Jacira Lopes Galvão Coser, a atual Rua Projetada I no Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Leis n.ºs 058, 059, 054, 060 e 061/2017. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Leis n.ºs 060 e 061/2017. - Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Leis n.ºs 060 e 061/2017. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 060/2017. - Pareceres Contábeis n.ºs 48 e 49/2017, do Contador desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 60 e 61/2017, do Executivo Municipal. - Parecer Jurídico n.º 75/2017, da Advogada desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 060/2017. - Requerimento, da Servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada desta Casa de Leis, de compensação de horas de trabalho para folga remunerada nos dias 27/11/2017 a 01/12/2017. - Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 255/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, solicitando melhorias nas ruas no Jardim do Sol, principalmente na Rua Capitão Romão Alves Pedroso, perto do Lava-car Dois Irmãos. - Requerimento n.º 256/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando operação tapa-buraco na Rua Coronel Joaquim Rodrigues Prado, onde existe um grande buraco, e na Rua Dom Pedro II; limpeza das Ruas Antônio de Castro Villas Bôas e Ademar Rodrigues, visto que as mesmas se encontram cheias de pedras trazidas pela água da chuva; estudos para melhorias do trafego na Rua Antônio de Castro Villas Bôas; implantação de bancos e cobertura no Centro de Especialidades Médicas e alteração em seu horário de funcionamento para que continue aberto durante o horário de almoço, a fim de prestar melhor atendimento às pessoas da zona rural. - No Pequeno Expediente: - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 60/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.329,23 destinados à devolução de saldo relativo ao Contrato de Repasse Cultura/CAIXA, visando a reforma da Casa da Cultura Platinense, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 247.500,00 destinados à aquisição de 1 caminhão de coleta seletiva em convênio com o Instituto das Águas do Paraná, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar na Pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Solicitou operação tapa-buraco na Rua Antônio de Castro Villas Bôas, principalmente em frente a Casa Fogaça; manutenção das ruas do Jardim Vista Alegre. Disse que o Vereador Flavinho cobrou a manutenção da Rua Amazonas, assim como este vereador, mas nada foi feito, assim solicita melhorias na rua; solicitou a manutenção das estradas do Distrito Monte Real, antes que as chuvas voltem. Parabenizou a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas pelo trabalho no Jardim Yoneaki Murakami. Disse que procura documentar tudo que faz e que viu os Vereadores Flavinho e Rudi cobrarem melhorias no referido bairro, o que também fez por meio do Requerimento n.º 247/2017, aprovado por todos os vereadores, assim pediu ao Vereador Breno que não tire fotografias nas obras, porque não o viu fazendo requerimento para o Jardim Yoneaki Murakami; que o prefeito estava de parabéns pelo trabalho que estava realizando, porém o asfalto implantado no bairro não era de qualidade. Parabenizou o Deputado Estadual Pedro Lupion e Deputado Luiz Cláudio Romanelli pelas emendas de R$120.000,00. Disse que não é oposição, pois está trazendo dinheiro para o município. Parabenizou o Deputado Estadual Guto Silva pela emenda de R$120.000,00 destinada para a saúde municipal. Disse que, apesar dos recursos que estão sendo destinados por meio das emendas conquistas, estava sendo esquecido, pois não foi convidado para reunião referente ao Hospital do Câncer, assim como o Vereador Mineiro, responsável por erguer a bandeira da instituição neste município com o Nego Baterias, e os Vereadores Flavinho e Rudi também não foram. Parabenizou o Deputado Federal Alex Canziani pela emenda de R$1.000.000,00 para o Hospital do Câncer, o prefeito que foi a Brasília conversar com o Ministro da Saúde, o vice-prefeito, o Ex-Vereador Gil Martins, que trabalha pelo município, mas pediu ao prefeito que lembre que na Câmara existem 9 vereadores, pois é nesta Casa que tudo é aprovado, e todos vestiram a camisa do Hospital do Câncer. Solicitou ao Deputado Federal Diego Garcia que destine uma UTI Móvel para Santo Antônio da Platina, pois mais uma vida foi perdida devido à falta de atendimento. - O Sr. Presidente passou a presidência a 1ª Secretária. - Usando a palavra o Vereador Jefferson Vernier cumprimentou a todos. Parabenizou o prefeito pela pavimentação asfáltica que está sendo implantada no Jardim Yoneaki Murakami, bem como os moradores e demais envolvidos na reivindicação desse serviço. Solicitou operação tapa-buraco nas ruas do Conjunto Habitacional Vitória Régia e no Jardim Saúde. - O Sr. Presidente retomou a presidência. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Parabenizou o Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal, Sr. Sebastião Carlos Bianchi, pela condução dos trabalhos do conselho, pelas reuniões realizadas e os projetos aprovados. Solicitou a manutenção da ponte da Bicas, sentido Ribeirão Bonito, a pedido do Sr. Aureliano, morador daquela região; manutenção da ponte da Vila Coelho. Parabenizou o Sr. João da Copel pela homenagem prestada ..... que devolveu o dinheiro ao mesmo, história esse que será contada no Caldeirão do Huck. Solicitou a manutenção da Rua Antônio de Castro Villas Bôas, perto do Quiosque da Tica. Disse que conversou com Ex-Vereador Chiquinho Net, o qual lhe informou que procurou o Sr. Prefeito para que o mesmo fizesse um projeto de emenda que seria destinada pelo Deputado Federal Rubens Bueno, também autor da emenda de reforma da Casa da Cultura, mas o prefeito até hoje não retornou o contato, assim solicita ao prefeito que reveja isso, pois o orçamento será votado em breve e ainda dá tempo de inserir uma emenda para este município; que o Deputado Luiz Cláudio Romanelli fez muito pelo município, recentemente destinou uma emenda de R$120.000,00, para quem fizeram algo muito triste, postando um caminhão cheio de drogas na internet, alegando ser do mesmo, assim deixou seu apoio ao deputado; que o jurídico desta Casa juntamente com este vereador está trabalhando para a destinação da subvenção para o Hospital do Câncer, pois o prefeito ficou de destinar R$5.000,00 mensais a instituição, mas até o momento, devido a falta de documentação, esta Casa não pode votar o projeto, a qual já foi requerida ao Executivo Municipal, pois, se as coisas não forem feitas da forma correta, o projeto não será votado; que está lutando juntamente com o Nego Baterias para instalar uma unidade do Hospital do Câncer no prédio da UPA, mas o prefeito se esquece disso, diz que este vereador é oposição, o que não é verdade, pois, junto com outros vereadores está conseguindo emendas para o município. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou melhorias na iluminação da Rua Lucélia Ribeiro de Campos e Silva, no Jardim Eldorado; melhorias na Rua Capitão Romão Alves Pedroso, no Jardim do Sol; poda do mato da Academia da Terceira Idade, no Jardim Santa Crescência; melhorias na Rua Diogo de Paula Viana, no Jardim Egea, principalmente perto da UNOPAR, que possui mais de 700 alunos. Parabenizou o Deputado Estadual Guto Silva, o Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli e o Deputado Estadual Pedro Lupion, que destinaram, cada um, emenda de R$120.000,00 a este município, a pedido deste e de outros vereadores, mostrando que não existe oposição ao Executivo Municipal; o Diretor Municipal de Trânsito pelo trabalho que está fazendo no Jardim Colorado. Disse que, com relação às obras do Jardim Yoneaki Murakami, todos os vereadores aprovaram o requerimento para que isso acontecesse, assim deve-se citar o nome da Câmara de Vereadores, e não de um ou outro vereador. Parabenizou o Prefeito pelo empenho para resolver o problema da UPA, mas se disse triste por não ter sido convidado para participar da reunião referente ao Hospital do Câncer. Solicitou que a Rádio Difusora Platinense retome a reprodução dos áudios desta Casa as quintas-feiras. - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Solicitou a manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias. Agradeceu ao Deputado Estadual Pedro Lupion e o Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli pelas emendas d R$120.000,00 destinadas a este município; o prefeito, o vice-prefeito, os Vereadores Mineiro e Breno, e ao Nego Baterias pelo trabalho que estão fazendo para trazer o Hospital do Câncer para o município. Solicitou a limpeza na rua de acesso ao Jardim Santa Terezinha, que está repleta de pedras. - O Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária a ser realizada no dia 16/11/2017, às 13 horas, para segunda votação dos Projetos de Lei nº 60 e 61/2017, do Executivo Municipal.Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.