sessao nº 34

ATA N.º 46/2017

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Ausente o Vereador Luciano de Almeida Moraes. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 37/2017, que designa os servidores Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires, para, sob presidência do primeiro, comporem a Comissão e Levantamento, Depreciação e Avaliação de Bens Patrimoniais deste Legislativo Municipal. - Ofício n.º 411/2017, ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança, solicitando o recolhimento de itens para baixa patrimonial. - Ofício n.º 412/2017, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n.º 64/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofícios n.ºs 410, 412, 413 e 414/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 58, 59, 64/2017, do Executivo Municipal, e os Projetos de Leis n.º s 17, 19/2017, do Legislativo Municipal, para parecer. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 619/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 65/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$120.000,00 destinados à aquisição de 2 veículos utilitários para a Secretaria Municipal de Saúde. - Ofício n.º 620/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 65/2017, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$120.000,00 destinados à aquisição de 1 veículo van para a Secretaria Municipal de Saúde. - Ofício n.º 641/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n.º 528/2017. - Ofício n.º 1086/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.º 081, 097 e 098/2017; os Editais de Pregão Eletrônico n.ºs 086, 087, 099, 100 e 101/2017; os Editais de Tomada de Preços n.ºs 004 e 005/2017; o Edital de Concorrência Pública n.º 00902017. - Ofícios n.ºs 1065, 1074, 1082, 1089, 1090, 1094, 1095, 1097/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 676 a 688/2017; os Decretos n.ºs 494, 500, 501, 503, 509 a 523, 526, 527/2017. - Pareceres Contábeis n.º 45, 50, 51/2017, do Contador desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.º 14, 20, 57, 58, 59/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres Jurídicos n.º 83, 84, 85, 86/2017, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.º 58, 59, 63, 64/2017, do Executivo Municipal. - Emenda, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Leis n.º 14, 20 e 57/2017. - Projeto de Resolução n.º 004/2017, que altera a redação da Resolução n.º 002/2013, que dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados para a contratação no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - Projeto de Lei n.º 018/207, do Vereador José Jaime Paula Silva, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no município de Santo Antônio da Platina, bem como dá outras providências. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 17/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Convite, da Escola Municipal Ophélia Mello Nascimento, para o encerramento do Projeto JEEP – Jovens Empreendedores. - Ofício n.º 47/2017, do Colégio Estadual Dr. Ubalino do Amaral, solicitando autorização para visita na Câmara Municipal, no dia 27/11/2017, às 20 horas, tendo como finalidade a visita dos alunos do Ensino Médio Noturno, para a entrega de reivindicação sobre melhoria dos seus bairros, referente ao trabalho PROEMI (Programa Ensino Médio Inovador/Governo Federal) no Programa: Protagonismo Juvenil. - Comunicado n.º 248531/2017, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 264/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Deputado Federal Reinhold Stephanes, agradecendo-o pelos esforços envidados e pela emenda de R$1.000.000,00, para a compra do imóvel da UPA em nosso município, que proporcionará a implantação de uma extensão do Hospital do Câncer de Londrina em Santo Antônio da Platina, fazendo com que nossos pacientes não precisem mais se deslocarem a outros centros para realizarem tratamento. - Requerimento n.º 265/2017, do Vereador Odemir Jacob, ao Deputado Federal Alex Canziani, agradecendo-o pelos esforços envidados e pela emenda de R$1.000.000,00, para a compra do imóvel da UPA em nosso município, que proporcionará a implantação de uma extensão do Hospital do Câncer de Londrina em Santo Antônio da Platina, fazendo com que nossos pacientes não precisem mais se deslocarem a outros centros para realizarem tratamento. - Requerimento n.º 266/2017, do Vereador Odemir Jacob, à Prefeitura Municipal, solicitando que, junto à Sanepar, providencias quanto implantação de rede de água e esgoto no Distrito Monte Real, cumprindo assim a Lei Municipal n.º 1535/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a prestação de serviço de saneamento básico dos Distritos de Conselheiro Zacarias e Monte Real e do Povoado da Platina, para a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dispõe sobre as condições que a dita transferência irá ocorrer; manutenção das ruas do Aparecidinho III, que estão intransitáveis; providências sobre o esgoto à céu aberto nas imediações da Igreja Congregação Cristã no Aparecidinho III; fechamento de bueiro localizado nas imediações do CMEI Ermínia Patrial, no Aparecidinho I. - Requerimento n.º 267/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, solicitando implantação de Academia da Terceira Idade no Jardim Santo André; melhorias nas ruas e estradas do Distrito Monte Real. - Requerimento n.º 268/2017, dos Vereadores Rudinei Benedito Esteves e Genivaldo Marques, ao Deputado Federal João Arruda, solicitando que envide esforços para encaminhar emenda parlamentar a este município de Santo Antônio da Platina para a implantação de semáforo na BR-153, entrada do Jardim Santa Terezinha, a fim de melhorar a segurança no local, tanto para pedestres como para os veículos que por ali trafegam, e evitar mais acidentes naquele perímetro. - Requerimento n.º 269/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, solicitando que determine ao Departamento Municipal de Vigilância Sanitária que passe o carro de fumacê pelas ruas da cidade, a fim de conter a proliferação do mosquito da dengue; operação tapa-buraco na Rua Deputado Benedito Lúcio Machado e na Rua Diamantina, em frente à Capela São Pedro; passagem de máquina motoniveladora nas ruas do Jardim Santo Ângelo; passagem de rolo compactador na Rua Tupi; limpeza na Rua Manoel Sanches Garcia, no Aparecidinho II e Residencial João Furtado dos Santos, para conter as águas das chuvas; melhorias nas ruas do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso. - Requerimento n.º 270/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, aos Conselheiros Tutelares de nossa cidade, parabenizando-os pelo Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro, os quais possuem um papel de suma importância e fundamental na sociedade, zelando pelo bem estar, defendendo os direitos e valorizando a vida de nossas crianças e adolescentes. - Requerimento n.º 271/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando-lhes providências quanto ao valor da comercialização do litro de leite, que está prejudicando os produtores, principalmente o pequeno produtor, o qual proporciona o sustento de sua família por meio de sua produção. - Requerimento n.º 273/2017, dos Vereadores, aos Familiares do Senhor Tenente Jefferson Gregório, manifestando profundo pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 274/2017, dos Vereadores, aos Familiares da Senhora Rosa da Silva, manifestando profundo pesar pelo seu passamento. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre o Requerimento n.º 268/2017. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2018 a 2021, que foi aprovado em última votação, com emenda, por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018, que foi aprovado em última votação, com emenda, por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.633/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, que foi aprovado em última votação, com emenda, por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na Pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Agradeceu pelos serviços executados na Rua Antônio de Castro Villas Bôas; o prefeito pelo empenho para a implantação de infraestrutura do Aparecidinho III, junto ao Governo do Estado; o governador por abrir as portas para este município; a manutenção realizada nas ruas do Aparecidinho III; o setor de limpeza pública pela limpeza das ruas da Vila Ribeiro. Comentou sobre um ofício destinado aos vereadores pelo Deputado Estadual Pedro Lupion, a fim de incentivar a divulgação do trabalho realizado pelos vereadores em prol do município, trazendo emendas por meio de deputados, conforme anunciado na última sessão. Disse que a proposta do Vereador Mineiro foi muito comentada, referente à compra da UPA, o qual sugeriu que o prefeito use o dinheiro que esta Casa devolverá neste final de ano para completar o valor. Agradeceu ao Deputado Luiz Rauli que destinará emenda de R$600.000,00 para a área da saúde. Solicitou operação tapa-buraco nas ruas do Núcleo Habitacional Prefeito Dr. Jamidas Antunes Rodrigues. Agradeceu aos alunos e professores do Colégio Estadual Ubaldino pela visita na presente sessão. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Solicitou ao prefeito que use o dinheiro que esta Casa devolverá para completar o valor para a compra da UPA, em conjunto com as emendas destinadas pelos Deputados Federais Alex Canziani e Reinhold Stephanes, e assim implantar a extensão do Hospital do Câncer. - Em aparte o Vereador Rudinei Benedito Esteves disse que concordava e apoiava a proposta do Vereador Mineiro. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que esta Casa tem dinheiro sobrando, fruto da economia dos vereadores. - Em aparte o Vereador Genivaldo Marques disse que apoiava a proposta do Vereador Mineiro; que, lendo uma matéria, viu que a Câmara de Cambará destinou R$200.000,00 de seu orçamento para ajudar o município no estado de calamidade decretado por conta das chuvas, assim, seria viável esta Casa destinar parte do orçamento para a compra da UPA. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse o jurídico desta Casa poderia ver a possibilidade e encaminhar ao prefeito documento constando a indicação de uso do dinheiro a ser devolvido. Agradeceu ao Deputado Estadual Pedro Lupion pelo apoio despendido para conseguir um leito de UTI para a sogra deste vereador, a qual, mesmo após os cuidados médicos, veio a falecer. Manifestou votos de pêsames pelo passamento do Sr. José Luiz dos Santos (Laranjinha). Comentou sobre as reivindicações feitas pelos alunos do Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, que devem ser atendidas pelo prefeito, e os parabenizou pelas iniciativas. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Parabenizou os alunos do Colégio Estadual Ubaldino do Amaral pelas reivindicações de melhorias na cidade. Agradeceu a Rádio Difusora Plantiense pelas transmissões as segundas e quintas-feiras das sessões desta Casa. Solicitou melhorias na Rua Vereador Jacinto Quadros, no Jardim Colina Verde; melhorias no acesso provisório do Residencial Eunice Eleutério da Silva, onde para muita água e os moradores não estão conseguindo passar a pé; melhorias nas estradas do Araponguinha e do Beira Rio; ao DER/PR que realize manutenção no acostamento da PR-439, entre o Jardim Colorado e o Jardim Bellagio. Agradeceu a todos que se empenharam para a manutenção das ruas do Aparecidinho III. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Agradeceu a presença dos alunos, professores e diretora do Colégio Estadual Ubaldino do Amaral na presente sessão, os quais participam do Programa Ensino Médio Inovador/Governo Federal no Programa: Protagonismo Juvenil, que tem por objetivo incentivá-los a estar por dentro do que acontece na cidade, desenvolvendo o protagonismo jovem, assim solicita que a instituição seja parabenizada. Comentou sobre reunião do Comitê Territorial, que visa desenvolver o ambiente de negócio na região do Norte Pioneiro, que por muito tempo foi discriminada e agora mostra sua real importância no Estado; que o comitê é composto por um ciclo de palestras para traçar estratégias e a identidade do Norte Pioneiro, principalmente no setor de alimentos, que pode se tornar a grande característica da região, por meio de um grupo com representantes de todos os municípios para descobrir as características e promover um ambiente de negócios, e no dia 05 de dezembro será realizada a última palestra deste ano. Falou sobre os cursos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a AMUNORPI, nesta Casa de Leis, para capacitação de servidores, mostrando que este Legislativo está empenhado em aumentar o conhecimento e a capacidade de gerência do dinheiro público, que se prolongará no próximo ano. Disse que a implantação da extensão do Hospital do Câncer é um grande desejo dos vereadores, e que o prefeito estará em Brasília para finalizar a negociação do prédio da UPA, que foi construído com recursos federais e necessita ser pago para que o município consiga dar um destino adequado ao mesmo; que estavam envolvidos os Deputados Federais Alex Canziani e Reinhold Stephanes, os quais destinaram emendas cada um de R$1.000.000,00, e agora o Deputado Federal Valdir Rossoni também destinará de R$1.000.000,00, completando assim os de R$3.000.000,00 necessários para a compra, fazendo economia dos recursos do município, e ajudando as pessoas que fazem tratamento, as quais não mais necessitarão ir a Londrina; que o projeto inicial do hospital é a prevenção, depois os remédios e por fim a quimioterapia intravenosa, pequenos passos, mas a compra já será concretizada, e assim o dinheiro, como Vereador Mineiro disse, que está Casa está economizando possa ir para outras áreas como a saúde. Solicitou à Secretária Municipal de Saúde envide esforços para que a compra de medicamentos seja planejada de forma que não haja interrupções no final e no início do ano, que muitas vezes acontece. Parabenizou o Sr. Rodolfo Ferreira pelo aniversário de 100 anos, que ocorrerá no dia 22 de dezembro. Agradeceu a todos que ajudam a entender as necessidades do município e procuram os vereadores, contribuindo assim para a melhoria desta cidade. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Disse que conversou com o Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas a respeito de um manilhamento que precisa ser feito no Bairro dos Glórias, pois quando chove bastante existe nas proximidades uma represa que transborda, fazendo com que o transporte escolar tenha que espera cerca de 1h30min para poder passar com os alunos. Comentou sobre o Requerimento n.º 266/2017. Solicitou a poda do mato atrás da Bordgnon, onde há a necessidade de implantação de rede de esgoto. Falou acerca do pedido para implantação de uma praça no Jardim Santa Terezinha; acerca de uma reunião realizada em Londrina referente à extensão do Hospital do Câncer neste município, e agora será possível graças a complementação do valor para a compra da UPA por meio de emenda do Deputado Federal Valdir Rossoni; sobre o Projeto Porteira Adentro, parceria deste vereador com o prefeito, o qual será votado na próxima sessão, beneficiando o pequeno agricultor. Agradeceu ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas pelo trabalho realizado no Aparecidinho III. Falou acerca da ambulância UTI que será comprada para o município, por meio de emenda do Deputado Estadual Pedro Lupion, conquistada por este vereador, e contrapartida do município. - Em aparte o Vereador Genivaldo Marques parabenizou o Vereador Breno pela conquista da emenda, que proporcionará a com da UTI móvel beneficiando assim a população, mas que o prefeito apenas nominou o vereador Breno como autor do pedido de emenda, porém o referido deputado encaminhou ofício para esclarecer o mal entendido, com o nome de todos os vereadores que lhe pediram a emenda. - Retomando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que esse projeto da ambulância realmente era de sua autoria com a Secretaria Municipal de Saúde, mas que colocaria o nome dos demais vereadores para participarem do mesmo. - Em aparte o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky disse que estava com o Vereador Breno no dia que o mesmo falou sobre a ambulância e o Deputado Estadual Pedro Lupion disse que já existia o recurso para a compra em nome de todos os vereadores. - Retomando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que o requerimento e a documentação em nome deste vereador já estavam com o deputado, antes do recurso existir, mas o importante é que a população será beneficiada com a ambulância. - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Solicitou ao Deputado Federal João Arruda que envide esforços a fim de destinar emenda a este município com a finalidade de implantação de asfalto do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso; ao prefeito que tome providências quanto as melhorias do Distrito Conselheiro Zacarias, que possui esgoto a céu aberto, estrada má conservada, dentre outros problemas. Conforme dispõe no artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, foi apresentado aos nobres vereadores e aos presentes no Plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas referente ao mês de outubro de 2017. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.