sessao nº 35

ATA N.º 47/2017

Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Odemir Jacob; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 38/2017, considerando Recesso Administrativo o período de 26 de dezembro de 2017 a 29 de dezembro de 2017. As atividades administrativas retornam dia 02 de janeiro de 2018. O Recesso Parlamentar ocorrerá no período de 15 de dezembro de 2017 a 15 de fevereiro de 2018. As Sessões Ordinárias retornam dia 19 de fevereiro de 2018. - Ofício n.º 416/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 257, 259, 260, 262 e 263/2017. - Ofício n.º 417/2017, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n.º 261/2017. - Ofício n.º 418/2017, ao Deputado Federal Diego Garcia, encaminhando o Requerimento n.º 258/2017. - Ofício n.º 419/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1659, 1660 e 1661/2017. - Ofício n.º 420/2017, ao Departamento Municipal de Engenharia, informando sobre vícios na reforma da Câmara Municipal. - Ofício n.º 421/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 266, 267 e 269/2017. - Ofício n.º 422/2017, ao Deputado Federal Reinhold Stephanes, encaminhando o Requerimento n.º 264/2017. - Ofício n.º 423/2017, ao Deputado Federal Alex Canziani, encaminhando o Requerimento n.º 265/2017. - Ofício n.º 424/2017, ao Deputado Federal João Arruda, encaminhando o Requerimento n.º 268/2017. - Ofícios n.ºs 425 a 429/2017, ao Conselho Tutelar, encaminhando o Requerimento n.º 270/2017. - Ofícios n.ºs 430 a 432/2017, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando o Requerimento n.º 271/2017. - Ofício n.º 423/2017, aos Familiares do Sr. Jefferson Gregório, encaminhando o Requerimento n.º 273/2017. - Ofício n.º 434/2017, aos Familiares da Sra. Rosa da Silva, encaminhando o Requerimento n.º 274/2017. - Ofício n.º 435/2017, à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, em resposta à Recomendação n.º 012/2017. - Ofício n.º 436/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização n.º 273/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 647/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 067/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 – Devolução de saldo financeiro. - Ofício n.º 648/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 069/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 – Devolução de saldo financeiro. - Ofícios n.ºs 1102, 1106, 1112, 1118/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 689 a 692 a 697/2017; os Decretos n.ºs 529, 530, 532 a 540/2017. - Ofício n.º 1100/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 102 e 103/2017. - Recomendação n.º 01/2017, do Ministério Público, para rejeição do Projeto de Lei n.º 18/2017, do Legislativo Municipal. - Ofícios n.ºs 1107 a 1111/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 257, 259, 260, 262, 263/2017. - Parecer Contábil n.º 52/2017, do Contador desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n.º 52/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Leis n.ºs 054, 058, 059/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 058, 059, 063, 064/2017, do Executivo Municipal; Projeto de Lei n.º 016/2017, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 064/2017, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 2268/2017, da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o uso do plenário desta Casa no dia 29 de novembro, a partir das 13h30min, para palestra sobre a Saúde do Homem. - Ofício n.º 32/2017, da APPLAT, solicitando o uso do plenário desta Casa no dia 08 de dezembro, das 15h30min e 18h, para realização de Assembleia da categoria. - Convite, da Secretaria Municipal de Educação, para formatura do PROERD, na Casa da Cultura, no dia 07 de dezembro de 2017. - Convite, da Escola Municipal Prof.ª Vilma Longo, para I Exposição do Projeto JEEP, no dia 05 de dezembro de 2017. - Ofício n.º 33/2017, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando o uso do plenário desta Casa, para formatura, no dia 13 de dezembro, das 19h às 21h30min. - Correspondência, do Ex-Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, agradecendo pelo convite para entrega de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Clóvis Rodrigues Martins. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 272/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, aos Familiares do Senhor Luiz Carlos Sanches Bueno, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 275/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, à Prefeitura Municipal, solicitando que use o dinheiro que esta Casa devolverá no final deste ano para completar o valor para a compra da UPA, em conjunto com as emendas destinadas pelos Deputados Federais Alex Canziani e Reinhold Stephanes, e assim implantar a extensão do Hospital do Câncer em nosso município. - Requerimento n.º 276/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, aos Familiares do Senhor José Luiz dos Santos, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 279/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Senhor Rodolfo Ferreira, parabenizando-o pelo seu aniversário de 100 anos, que ocorrerá no dia 22 de dezembro. - Requerimento n.º 280/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Prefeitura Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Saúde que envide esforços para que a compra de medicamentos seja planejada de forma que não haja interrupções no final e no início do ano, o que muitas vezes acontece, dificultando o tratamento de pacientes e a disponibilização de medicamentos básicos para a população no Centro Social Urbano. - Requerimento n.º 281/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, parabenizando todos os envolvidos pela implantação na instituição do PROEMI - Programa Ensino Médio Inovador/Governo Federal no Programa: Protagonismo Juvenil, que tem por objetivo incentivar os alunos a estarem por dentro do que acontece na cidade, desenvolvendo assim a participação dentro da sociedade, na busca de levantamento e soluções para os problemas que ocorrem na comunidade. - Requerimento n.º 282/2017, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, à Prefeitura Municipal, solicitando passagem de máquina motoniveladora no Povoado da Platina e no Jardim Colina Verde; limpeza da terreno onde será implantada a praça do Jardim Santa Terezinha; melhorias na iluminação pública nas proximidades da UBS e limpeza da grelha da ponte do Jardim Santa Terezinha. - Requerimento n.º 283/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando operação tapa-buraco nas ruas do Núcleo Habitacional Prefeito Dr. Jamidas Antunes Rodrigues. - Requerimento n.º 284/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando-lhe que realize manutenção no acostamento da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (PR-439), entre o Jardim Colorado e o Jardim Bellagio. - Requerimento n.º 285/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, solicitando melhorias na Rua Vereador Jacinto Quadros, no Jardim Colina Verde; melhorias no acesso provisório do Residencial Eunice Eleutério da Silva, onde para muita água e os moradores não estão conseguindo passar a pé; melhorias nas estradas do Araponguinha e do Beira Rio. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre o Requerimento n.º 283/2017, e disse que realizaram a operação tapa-buraco Núcleo Habitacional Prefeito Dr. Jamidas Antunes Rodrigues, porém não com massa asfáltica e sim com pedras, o que lhe desagradou, assim solicita novamente que o serviço seja realizado da forma correta. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 à Associação Casa de Acolhimento Renascer - ACAR: Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 4º: “Art. 4º (...) § 1º. A dispensa ou inexigibilidade do chamamento público deverá ser justificada pela autoridade competente, mediante veiculação no órgão de imprensa oficial do Município. § 2º. Ocorrendo impugnação do ato dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, e sendo esta considerada procedente, deverá ser aberto processo de chamamento público para seleção da entidade parceira. § 3º. Não impugnada, ou julgada improcedente a impugnação prevista no § 2º, observar-se-á ainda a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 145/2017 na forma disposta no caput deste artigo – em especial no que tange à formalização, execução e prestação de contas da parceria.”Colocada em votação a emenda foi aprovada em Única votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 à Associação Casa de Acolhimento Renascer – ACAR, com emenda. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro falou da importância da subvenção à entidade, que é a única neste município a prestar acolhimento a pessoas em situação de risco, de estrema pobreza e abandono, e demonstrou o número de atendimentos realizados pela instituição. - Colocado em votação o projeto de lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 59/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 ao Instituto de Câncer de Londrina: Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 4º: “Art. 4º (...) § 1º. A dispensa ou inexigibilidade do chamamento público deverá ser justificada pela autoridade competente, mediante veiculação no órgão de imprensa oficial do Município. § 2º. Ocorrendo impugnação do ato dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, e sendo esta considerada procedente, deverá ser aberto processo de chamamento público para seleção da entidade parceira. § 3º. Não impugnada, ou julgada improcedente a impugnação prevista no § 2º, observar-se-á ainda a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 145/2017 na forma disposta no caput deste artigo – em especial no que tange à formalização, execução e prestação de contas da parceria.” - Colocada em votação a emenda foi aprovada em Única votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 ao Instituto de Câncer de Londrina, com emenda. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob agradeceu ao prefeito pelo atendimento do requerimento para a subvenção ao Hospital do Câncer de Londrina. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que esse projeto foi uma luta dos vereadores, do jurídico desta Casa, e, principalmente do Nego Baterias; que o valor é pouco, mas ajudará a entidade. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro falou sobre os números de atendimento realizados pelo Hospital do Câncer de Londrina aos platinenses; que os procedimentos realizados na instituição não são cobertos pelo SUS, que conta com 26.000m² construídos e 9 centros cirúrgicos, uma grande estrutura que atende muitas pessoas. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que o projeto amenizará o problema do Hospital do Câncer de Londrina, que no ano que vem terá sua extensão nesta cidade, uma conquista dos vereadores e do prefeito. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes parabenizou a todos pelo projeto, principalmente o Nego Baterias que há anos luta pela causa do Hospital do Câncer de Londrina; que em breve será instalada a extensão da instituição nesta cidade e melhorará o atendimento dos platinenses. - Colocado em votação o projeto de lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 238/2003, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão a emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 64/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de 1 terreno com 10.000 m²  à Empresa Metta-Blocos do Brasil Ltda.: Inclui novo artigo 2º, revoga o § 1º do atual artigo 4º e renumera os atuais artigos 2º a 5º, na forma como segue: “Art. 2º - Em contrapartida à concessão de direito real de uso da área discriminada no artigo 1º desta Lei, a empresa Metta-Blocos do Brasil Ltda. se compromete a: I. Ter acompanhamento constante, através da Sala do Empreendedor, por meio de consultorias e da análise do desempenho empresarial nas diversas fases da empresa, enquanto vigorar a cessão; II. Ter intermediação da Agência do Trabalhador do Município na contratação de funcionários; III. Manter um quadro de no mínimo 12 (doze) funcionários diretos durante 1ª fase do projeto, bem *como ir aumentando gradualmente o número de vagas de acordo com a implantação das demais fases, nos termos da proposta apresentada pela empresa; IV. Realizar, a cada ano de concessão, o plantio de 100 (cem) árvores nativas, comprovando tal realização ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo e ao Departamento de Meio Ambiente; V. Apresentar ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, semestralmente, relatórios para acompanhamento de desempenho, demonstrando os investimentos sociais, ambientais e empresariais realizados, bem como os benefícios promovidos à municipalidade. Art. 3º - A presente concessão será pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada “ad-referendum” da Câmara Municipal. Art. 4º - Em caso de extinção, dissolução ou perda das características e finalidades da Empresa Metta-Blocos, o patrimônio ali edificado será incorporado ao Patrimônio do Município de Santo Antônio da Platina, sem nenhum ônus para o Município. Art. 5º - Fica dispensada a licitação, face a existência de relevante interesse público, conforme artigos 12 e 21 da Lei Orgânica do Município, bem como a comprovação do preenchimento dos requisitos constantes na Lei de Incentivo à Indústria – Lei Municipal nº 321/04. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes disse que a empresa ajudará a sanar o problema de descarte de resíduos de construção em nossa cidade, e parabenizou os envolvidos na causa. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que a emenda foi produzida com a ajuda da Vereadora Mirian, a qual ficou muito boa. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que foi realizada a emenda para documentar o que foi negociado entre a empresa a o Departamento Municipal de Indústria e Comércio. - Colocado em votação a emenda foi aprovada em Única votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 64/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de 1 terreno com 10.000 m²  à Empresa Metta-Blocos do Brasil Ltda., com emenda. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que com muita alegria votava esse projeto que visa o desenvolvimento de frentes de trabalho, de possibilidades de contribuição para o destino de resíduos, com veia de sustentabilidade, contribuição para o meio ambiente, ou seja, um conjunto de coisas que proporcionam prazer em votar esse projeto. - Usando a palavra o Vereador Genilvado Marques disse que vota o projeto com alegria, que incentiva a micro e a pequena empresa no município, bem como disponibilizará 25 empregos. Desejou que o prefeito crie mais incentivos para a instalação de empregos nesta cidade. - Colocado em votação o projeto de lei foi que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Travessa Jaciara Lopes Galvão Coser, a atual Rua Projetada I do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva comentou sobre a vida da homenageada. - Usando a palavra o Vereador Genilvado Marques parabenizou o Vereador Mineiro pela propositura e falou sobre a homenageada. - Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação para denominação de logradouros públicos foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente soliciou aos vereadores que depositem seu voto na urna, após que a Sra. Secretária que procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na Pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Disse que, devido aos projetos de leis, esse era um dia festivo. Agradeceu ao Hospital do Câncer de Londrina pelo atendimento aos plantinenses, e agora com a votação da subvenção que, apesar de pequena, será o começo de uma parceria, pois logo será implantada a extensão da instituição neste município, um projeto que abarcou toda a cidade, sendo muito importante quando as pessoas se unem por um propósito, fazendo com que haja outras perceptivas para serem protagonista de suas próprias histórias, e assim ter este final de ano memorável e de boas práticas; que a ACAR ajuda aqueles que praticamente não possuem nada e encontram na instituição acolhimento, destinado aos desabrigados, e reintegração, vendo que está caminhando corretamente com a ajuda de pessoas dispostas a trabalhar; que a Empresa Metta-Blocos do Brasil Ltda visou neste município sua possibilidade de instalação, a qual envolve questões ambientais, o que é motivo de muita alegria; que este dia era festivo que deve ser celebrado para marcar a diferença. Solicitou estudos para melhorar o trânsito no entorno do Pronto Socorro Municipal, mais precisamente nas Ruas 13 de Maio, Joaquim Ribeiro Mendes e Vereador Antunes Ferreira. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Solicitou manutenção das ruas da Vila Coelho e do Jardim Colina Verde; manutenção da estrada rural e da ponte do São Joaquim de Baixo; implantação de pavimentação da Rua Vieira de Leiria. Parabenizou a Empresa Metta-Blocos do Brasil LTDA pela sua instalação neste município. - Em aparte o Vereador Genivaldo Marques disse que o maquinário trabalhou o dia toda na manutenção das ruas da Vila Coelho. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Solicitou a conclusão da manutenção das estradas rurais e da ponte do Ribeirão Bonito, visto que a má conservação está dificultando o escoamento da safra. A pedido deste vereador foi transmitido um vídeo da Empresa Metta-Blocos do Brasil LTDA. Parabenizou os idealizadores do projeto da Metta-Blocos, os quais mostraram que existem diversas soluções inovadores para ajudar o meio ambiente. Solicitou a arborização da praça do Jardim Santa Terezinha, bem como a implantação de Academia da Terceira Idade e de uma Academia da Primeira Idade. Agradeceu aos Deputados Federais Alex Canziani e Reinhold Stephanes pelo empenho para a implantação da extensão do Hospital do Câncer nesta cidade. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Agradeceu aos enfermeiros, médicos e demais colaboradores do Hospital Nossa Senhora da Saúde, pelo atendimento despendido a sua sogra, Rosa da Silva, e demais pacientes que lá passam diariamente; ao Pastor Ivan Silveira Filho, da Igreja Metodista, o qual permaneceu por 11 anos a frente da Escola Recanto Feliz, e agora se mudará para Jaraguá do Sul – SC; ao Pastor Francisco Villani, da Igreja Metodista, pelo trabalho que desenvolve na instituição. Manifestou seus votos de pêsames aos Familiares do Sr. Felipe Fernandes Motta. Comentou que, de acordo com o Nego Baterias, hoje o Hospital do Câncer de Londrina recebe cerca de R$15.000.000,00 do SUS por mês, porém a instituição gasta R$23.000.000,00, fazendo com que haja um déficit de R$8.000.000,00, que são cobertos pela população que ajuda mensalmente com R$10.000.000,00 e por algumas prefeituras, como a desta cidade começará a destinar recursos. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Comentou que, juntamente com o Diretor Municipal de Obras, fez algumas visitas pela cidade, e o mesmo lhe garantiu que a Rua Paraná logo receberá o recape asfáltico, galerias de água e esgoto, que ocorrerá em torno do mês de março, pois os trâmites legais devem ser respeitados. Agradeceu a todos porque, de acordo com um balanço realizado, foi o vereador com mais requerimentos atendidos neste ano de 2017. Solicitou que seja reencaminhado a esta Casa o projeto referente à doação de terreno para empresa Yazaki do Brasil; implantação de iluminação pública em frente ao CTG, uma cobrança feita na Rádio Difusora Platinense, no Programa do radialista Juninho Queiroz. Disse que tem sido elogiado como vereador, considerado o mais atuante neste ano de 2017, mas também recebeu críticas, o que faz parte, porém explicou a função do vereador, pois muitas pessoas cobram coisas que não são sua competência, como executar obras, mas sim de fiscalizar, legislar, representar o cidadão, assim informa ao solicitante que fez o requerimento, e só no visitou o local para constatar o pedido por questões financeiras, porque hoje o vereador não tem como trabalhar em Santo Antônio da Platina devido ao subsídio. - O Sr. Presidente convidou a Sra. Adriana Arantes, para fazer uso da Tribuna Livre, com o tempo de 10 minutos, para falar sobre a pavimentação asfáltica e ausência de estrutura urbana nas ruas centrais: Vieira de Leiria e Jovelino Dias França. Convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária a ser realizada no dia 07/12/2017, às 13 horas, para segunda votação dos Projetos de Lei nº 58, 59, 63, 64/2017, do Executivo Municipal; e do Projeto de Lei nº 17/2017, do Legislativo Municipal. Convidou os vereadores e a todos os presentes no plenário para sessão solene de entrega do título de Cidadão Honorário Platinense ao Ilustríssimo Senhor ÉDISON FERREIRA BANDEIRA, a ser realizada no próximo dia 08/12/2017, às 20 horas. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.