sessao nº 14

ATA N.º 48/2017

Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 13h, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Ausente o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Dada a convocação extraordinária o Sr. Presidente passou de imediato à pauta da Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 à Associação Casa de Acolhimento Renascer – ACAR, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 10.000,00 ao Instituto de Câncer de Londrina, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 238/2003, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 64/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de 1 terreno com 10.000 m²  à Empresa Metta-Blocos do Brasil Ltda., que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Travessa Jaciara Lopes Galvão Coser, a atual Rua Projetada I do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. Conforme dispõe no artigo 202 do Regimento Interno, a votação para denominação de logradouros públicos foi realizada por escrutínio secreto, o Sr. Presidente pediu aos vereadores que depositassem seus votos na urna, após, a Sra. Secretária que procedesse a contagem dos votos. Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.