sessao nº 36

ATA N.º 49/2017

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida Moraes e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ausente o Vereador Jefferson Vernier. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Correspondências Expedidas: - Portaria n.º 39/2017, concedendo ao Servidor Rafael Cristiano de Toleto, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, 20 dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 12/07/2017 a 11/07/2017, a partir do dia 08/01/2018. - Portaria n.º 40/2017, concedendo ao Servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, 30 dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/12/2015 a 09/12/2016, sendo 10 dias a serem usufruídos a partir do dia 12/12/2017, e 20 dias a partir do dia 15/01/2017, bem como concessão de 1/3 constitucional. - Portaria n.º 41/2017, concedendo ao Servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, 30 dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017, a partir do dia 02/01/2018. - Decreto Legislativo n.º 10/2017, enquadrando os servidores Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, Lucas Pereira Vilas Boas, Analista de Sistemas, e Marco Antônio Martins, Contador, em novos níveis na carreira, conforme os artigos n.ºs 30 e 31 da Lei Municipal n.º 1424/2015. - Ofício n.º 437/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 275, 280, 282, 283 e 285/2017. - Ofício n.º 438/2017, ao Sr. Rodolfo Ferreira, encaminhando o Requerimento n.º 279/2017. - Ofício n.º 439/2017, ao Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, encaminhando o Requerimento n.º 281/2017. - Ofício n.º 440/2017, ao DER/PR, encaminhando o Requerimento n.º 284/2017. - Ofício n.º 441/2017, aos Familiares do Sr. José Luiz do Santos, encaminhando o Requerimento n.º 276/2017. - Ofício n.º 442/2017, aos Familiares do Sr. Luiz Carlos Sanches Bueno, encaminhando o Requerimento n.º 272/2017. - Ofício n.º 443/2017, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 67 e 69/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofícios n.ºs 444 e 445/2017, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 67 e 69/2017, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 446/2017, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1662, 1663, 1664, 1665 e 1666/2017. - Correspondências Recebidas: - Ofício n.º 654/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição da Página 06 do Projeto de Lei n.º 052/2017. - Ofício n.º 660/2017-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 070/2017, que dispõe sobre alterações no anexo I da Lei Municipal n.º 1659/2017; o Projeto de Lei n.º 071/2017, que dispõe sobre alterações no anexo II da Lei Municipal n.º 1633/2017; o Projeto de Lei n.º 072/2017, que dispõe sobre alterações no anexo II da Lei Municipal n.º 1660/2017. - Ofício n.º 1163/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 73/2017, que dispõe sobre a organização, promoção, instalação e a realização de feiras itinerantes, temporárias ou eventos similares no Município de Santo Antônio da Platina, com atuação direta na venda de produtos e mercadorias a varejo, bem como dá outras providências. - Ofício n.º 655/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício n.º 436/2017. - Ofícios n.ºs 644, 656/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição os Decretos n.ºs 531, 541, 545, 546, 549/2017. - Ofício n.º 650/2017-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1659/2017 (PPA 2018/2021), 1660/2017 (LOA 2018) e 1661/2017 (Alteração da LDO 2018). - Ofício n.º 1156/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1664, 1665, 1666/2017. - Ofícios n.ºs 1126, 1139/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando substituição os Editais de Pregão Presencial n.ºs 104 a 109/2017, e o Edital de Leilão n.º 001/2017. - Ofícios n.ºs 1113, 1119, 1124, 1127, 1133, 1142, 1153/2017, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 698 a 715/2017; os Decretos n.ºs 542, 543, 544, 547, 548, 550, 553/2017; o Edital de Convocação de Estagiários n.ºs 019/2017. - Ofícios n.ºs 1114, 1115, 1116, 1149, 1150, 1151, 1152/2017, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 266, 267, 269, 280, 282, 283, 285/2017. - Pareceres Jurídicos n.ºs 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97/2017, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 051, 052, 053, 054, 062, 065, 066, 067, 069/2017. - Pareceres Contábeis n.ºs 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58/2017, da Advogada desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 051, 052, 053, 054, 062, 065, 066/2017. - Pareceres, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Leis n.ºs 051, 052, 053, 054, 062, 065, 066, 067, 069/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Leis n.ºs 051, 052, 053, 054, 062, 065, 066, 067, 069/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Leis n.ºs 051, 052, 053, 062, 065, 066/2017, do Executivo Municipal. - Pareceres, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 062/2017, do Executivo Municipal. - Requerimento, do Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, de conversão de 10 dias de férias, em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de dezembro/2016 a dezembro/2017. - Requerimento, do Servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de 20 dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/07/2016 a 11/07/2017, a partir do dia 08 de janeiro de 2018. - Requerimento, do Servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, 30 dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/12/2015 a 09/12/2016, sendo 10 dias a serem usufruídos a partir do dia 12/12/2017, e 20 dias a partir do dia 15/01/2017, bem como concessão de 1/3 constitucional. - Requerimento, do Servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, de 30 dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/10/2016 a 09/10/2017, a partir do dia 02 de janeiro de 2018. - Ofício, do Diretor Municipal de Engenharia, em resposta ao Ofício n.º 420/2017. - Ofício n.º 20/0217, do Sindicato Rural Patronal, agradecendo pelo convite para a outorga de Título de Cidadão Honorário Platinense ao Sr. Clóvis Rodrigues Martins e Sr. Édison Ferreira Bandeira. - Convite, das Secretarias Municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, para formatura dos cursos ofertados pelas secretarias em parceria com o Senac e Sesi, que  será realizada na Casa da Cultura Antônio de Freitas, no dia 08 de dezembro, às 19 horas. - Convite, da Secretaria Municipal de Educação, para a Premiação do Projeto Educar para Transformar, na Escola Municipal Professora Ophélia Mello Nascimento, no dia 14 de dezembro, às 9 horas. - Carta, da Paróquia Santo Antônio de Pádua, agradecendo pelo convite para a outorga de Título de Cidadão Honorário Platinense ao Sr. Clóvis Rodrigues Martins, e Títulos de Cidadão Benemérito aos Srs. Claudemir Marques e Nelson Fustioni. - Requerimento, da Sra. Adriana Arantes, para uso da Tribuna Livre, na primeira sessão ordinária do mês de março de 2018. - Proposições dos Senhores Vereadores: - Requerimento n.º 277/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Sr. João Cândido da Silva Neto, parabenizando-o pelo belíssimo exemplo que deu ao divulgar a história do menino que lhe pediu R$ 1, ganhou R$ 5 para dividir com dois irmãos, e o esperou voltar para devolver o troco. Tal história emocionou a todos e isso beneficiará a família da criança, mostrando que sua atitude foi de grande importância, e que deveriam existir mais pessoas íntegras, humanas e com o mesmo caráter digno. - Requerimento n.º 278/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, aos Familiares do Senhor Felipe Fernandes Motta, manifestando pesar pelo seu passamento. - Requerimento n.º 286/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, parabenizando todos os médicos, enfermeiros e demais colaboradores, pelo excelente atendimento despendido a sua sogra, Rosa da Silva, e aos pacientes que por lá passam diariamente. - Requerimento n.º 287/2017, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Reverendíssimo Pastor da Igreja Metodista, Ivan Silveira Filho, parabenizando-o pelo excelente trabalho que desenvolveu neste município nestes anos que aqui permaneceu, principalmente à frente da Casa da Criança Recanto Feliz, e desejando-lhe muitas felicidades e sucesso na cidade de Jaraguá do Sul – SC. - Requerimento n.º 288/2017, do Vereador Genivaldo Marques, à Prefeitura Municipal, solicitando o reencaminhamento a esta Casa para a devida deliberação o Projeto de Lei n.º 25/17, que dispõe sobre doação de imóvel à empresa Yazaki do Brasil; implantação de iluminação pública em frente ao CTG Coxilha Platinense. - Requerimento n.º 289/2017, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, à Prefeitura Municipal, solicitando manutenção das ruas da Vila Coelho e do Jardim Colina Verde; manutenção da estrada rural e da ponte do São Joaquim de Baixo; implantação de pavimentação da Rua Vieira de Leiria. - Requerimento n.º 290/2017, dos Vereadores Jefferson Vernier, Edson Muniz Gonçalves - Buchecha e Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, à Prefeitura Municipal, solicitando a manutenção das pontes 1 e 2 do Bairro dos Arrudas, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação. - Requerimento n.º 291/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Prefeitura Municipal, solicitando estudos para melhorar o trânsito nas proximidades do Pronto Socorro Municipal, mas precisamente no cruzamento das Ruas 13 de Maio, Joaquim Ribeiro Mendes e Vereador Antunes Ferreira. - Requerimento n.º 292/2017, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Prefeitura Municipal, solicitando conclusão da manutenção das estradas rurais e da ponte do Ribeirão Bonito, visto que a má conservação está dificultando o escoamento da safra; arborização da praça do Jardim Santa Terezinha, bem como a implantação de Academia da Terceira Idade e de uma Academia da Primeira Idade. - No Pequeno Expediente: - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques comentou sobre o Requerimento n.º 228/2017. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou a Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de materiais de uso médico hospitalar, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 destinados à estruturação e implantações de ações de alimentação e nutrição escolar, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinados à aquisição de 1 ambulância de simples remoção. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que na presente sessão votavam aquisições de diversos veículos para a saúde, assim gostaria de agradecer os demais vereadores pela votação dos projetos que muito contribuirão para o desenvolvimento da atividade da Secretaria Municipal de Saúde e se reverterá em benefício de toda a população platinense. Agradeceu ao Prefeito Zezão que disponibilizou as contrapartidas necessárias para as aquisições, fruto de um trabalho integrado entre o Executivo Municipal e os vereadores, uma vez que auxiliam na busca de apoio e de emendas junto aos deputados estaduais. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que o projeto era de grande valia porque não é necessário somente um corpo clínico e atendimento, como também com transporte de qualidade. Parabenizou todos os vereadores pela emenda. Agradeceu o Deputado Estadual Pedro Lupion, pois a emenda para a compra da ambulância foi de sua autoria. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.462,84 destinados ao pagamento do valor correspondente ao parcelamento de saldo devedor junto ao Consórcio G5, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 destinados à pintura nas Unidades Básicas de Saúde. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que votaria favorável, mas o projeto não estava totalmente claro, porque não constava quantas e quais UBS’s seriam beneficiadas com a pintura, nem os valores que seriam aplicados em cada uma. - O Sr. Presidente disse que deveria ser esclarecida a questão da pintura das UBS’s. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que esses pontos que não constam no projeto, levantados pelo Vereador Genivaldo, deveriam ser esclarecidos, e que as manutenções das UBS’s deveriam ser constantes. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que concordava com o Vereador Genivaldo, e que isso foi uma falha da comissão, que, apesar de estar trabalhando corretamente, acabou se esquecendo de verificar as questões levantadas, assim solicita que o prefeito encaminhe a esta Casa a relação das UBS’s e os valores a serem aplicados. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinados à aquisição de 2 veículos utilitários para a Secretaria Municipal de Saúde. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques parabenizou o Deputado Estadual Guto Silva pela emenda. Disse que o próximo ano começará com veículos novos para a saúde, para substituir a frota existente que não está em boas condições. Parabenizou o Vereador Flavinho que, juntamente com demais vereadores, correu atrás para conseguir esta emenda no valor de R$120.000,00. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinados à aquisição de 1 veículo van para a Secretaria Municipal de Saúde. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse que esse projeto também era fruto de emenda do Deputado Estadual Guto Silva. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob disse que essa van era de grande valia, pois beneficiará a população. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 67/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.425,00 destinados ao pagamento de saldo devedor de serviços prestados na 15ª Edição Natal de Luz do ano de 2016. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva parabenizou o prefeito porque estava pagando uma conta da gestão passada com este projeto, bem como outra conta com o Projeto de Lei n.º 54/2017. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.866,53 destinados à devolução de saldo relativo ao Termo de Convênio nº 041/2016, visando à aquisição de equipamentos para a UPA. - Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que essa devolução é outro caso de coisas que ficaram pendentes e que o prefeito estava resolvendo, porque o dinheiro vem com a destinação correta e deve ser devolvido ser saldo remanescente, fazendo com que não surjam problemas com relação à construção da UPA. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na Pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações Pessoais: - Usando a palavra o Vereador Edson Muniz Gonçalves cumprimentou a todos. Agradeceu o convite da Igreja Deus é Amor para sua reinauguração; ao Deputado Estadual Pedro Lupion pela atenção dada a este vereador por meio de seus assessores. Disse que visitou os Bairros dos Arrudas e dos Glórias e se colocou a disposição dos residentes. - Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, na sessão. Solicitou a pintura das lombadas do Distrito Monte Real; melhorias nas ruas do Jardim Santo Ângelo. Parabenizou o Sr. Édino pelo trabalho que desenvolve no Hospital Nossa Senhora da Saúde. Parabenizou e agradeceu a Sra. Egna Vanzeli, assessora do Deputado Estadual Pedro Lupion, pelo atendimento despendido aos vereadores. Disse que, apesar desta ser a última sessão do ano, continuará trabalhando, visitando os bairros e fiscalizando durante o recesso. Desejou a toda a população platinense um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que as sessões ordinárias se encerrariam com este, mas haveriam extraordinárias, a fim de votar os projetos que estavam nesta Casa e fazendo o bem para Santo Antônio da Platina. Manifestou pesar aos familiares do Wander César Saturnino e Kauan Júnior Marques da Silva. Desejou um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, o Vice-Prefeito, Chico da Aramon, e todos os envolvidos no trabalho do acesso ao Residencial Eunice Eleutério da Silva. Solicitou a limpeza do campo e da pista de Skate do Jardim Colorado; manutenção da ponte e implantação de uma rotatória para melhorar a trânsito do transporte escolar do São Joaquim de Baixo; manutenção das ruas do Distrito Monte Real. Agradeceu aos Deputados Estaduais Pedro Lupion, Guto Silva e Luiz Cláudio Romanelli pelas emendas destinadas a este município. Disse que muito se fala em oposição ao Executivo Municipal, porque esta Casa cobra, porém é para o bem da cidade, e corre atrás emendas, como visto hoje nesta sessão, na qual vários recursos foram votados. Desejou Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos. - O Sr. Presidente passou a presidência a 1ª Secretária. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes cumprimentou a todos. Solicitou a manutenção da estrada do Ribeirão Bonito. - Em aparte o Vereador José Jaime Paula Silva procedeu a leitura da informação requerida referente ao Projeto de Lei n.º 62/2017, demonstrando quantas, quais UBS’s receberão a pintura. - Retomando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes disse que a população deve saber onde o dinheiro público está sendo gasto, assim parabenizou o Vereador Mineiro pela iniciativa, bem como o prefeito pela resposta. Agradeceu a manutenção da Vila Coelho. Parabenizou a Neuseli pelo trabalho que realiza pelo Natal em Santo Antônio da Platina. Comentou sobre o Projeto Requerimento n.º 288/2017, do Vereador Genivaldo, solicitando o reencaminhamento a esta Casa para a devida deliberação o Projeto de Lei n.º 25/17, que dispõe sobre doação de imóvel à empresa Yazaki do Brasil. Desejou um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos. - O Sr. Presidente retomou a presidência.- Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro cumprimentou a todos. Informou que esta Casa está com um cadastro de fornecedores no site da Câmara Municipal, assim solicitou aos interessados que se cadastrem. Disse que, com relação ao Projeto de Lei n.º 54/2017, referente ao pagamento do G5, como falado pelo Vereador Mineiro, estará sendo feito porque o Executivo Municipal deve ser exemplo de lisura. Solicitou ao Executivo Municipal que no início do ano solicite junto ao consorcio um calendário e um planejamento de suas atividades, em especial da Patrulha Rural, que é tão esperada, assim todos possam ter acesso a este documento, visto que este município paga mensalidade para ter os serviços prestados. Comentou que esteve presente na formatura dos cursos ofertados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico em parceria com o Senac e Sesi  e ficou emocionada com a quantidade de pessoas atendidas, algo inédito para o município, com a oferta de 25 cursos, 713 horas/aula, formatura de 329 alunos em diversas áreas, vendo que o município está investindo na população para que possa ter sua renda e dignidade, assim parabeniza o prefeito, secretários e todos os envolvidos neste projeto. Falou acerca das escolas municipais envolvidas no JEEP, que implantaram nos alunos o espírito empreendedor, pois esteve presente em algumas escolas para o fechamento do projeto, e ficou emocionada de ver as crianças que participaram do mesmo. Parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, a Departamento Municipal de Indústria e Comércio pelo empenho para deixar a cidade mais iluminada e festiva neste final de ano. Parabenizou a Sra. Nelseli pelo trabalho desenvolvido no Coral Sementinha, que contribui para que o Natal tenha muito mais significado nesta cidade. Disse que defende o trabalho em rede, que já esta acontecendo nesta cidade, o trabalho em conjunto, porque não existe outra forma, a saúde com a assistência social, cultura, educação, desenvolvimento econômico, pois para uma cidade boa e sustentável é necessário vencer as dificuldades de comunicação, esquecer as vaidades pessoais, dar as mãos, pedir ajuda, aceitar dicas, dividir o espaço, procurar caminhos e soluções, não ter medo de ver o outro brilhar, mas brilharem todos juntos. Parabenizou a toda a administração pela seriedade e por não perder o foco para o qual foi eleita, o Prefeito Zezão, sempre acessível, respeitoso com esta Casa, comprometido com a cidade e com o cidadão, o Vice-Prefeito Chico da Aramon, e todas as secretarias, em especial a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Departamento Municipal de Indústria e Comércio que se permitiram sair do anonimato e aprestar números, mostrando que houve desenvolvimento com poucos recursos e muitas possibilidades à frente. Disse que existe um comitê que se preocupa com o empreendedorismo, com o apoio ao pequeno e micro empresário, deixando seu reconhecimento àqueles que participam do comitê e se preocupam com o crescimento da cidade. Agradeceu a todos que a ajudaram neste ano para que se tornasse uma pessoa melhor, uma vereadora mais preparada; os servidores desta Casa e os vereadores, que contribuíram para o seu crescimento; a cada cidadão que fez alguma solicitação ou sugestão a esta vereadora. Desejou que o Natal, com Jesus, que é o verdadeiro sentido, seja especial para todos. - Usando a palavra o Vereador Odemir Jacob cumprimentou a todos. Disse que deveria ser regulamentado por lei o transporte de pacientes não cadastros no SUS, pois hoje só os cadastrados pelo SUS têm esse direito, mas conversou com o prefeito e o jurídico da prefeitura está procurando uma forma para tentar regularizar esta situação. Agradeceu ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas pelo recape realizado nas proximidades da Bordignon. Disse que no próximo ano muitas coisas boas acontecerão, e que confia no prefeito, o qual tem certeza que fará um grande mandato. Agradeceu os demais vereadores pelo ano de trabalho árduo e produtivo que tiveram, tendo certeza que superaram desafios e puderam contribuir para cidade; a todos os servidores da Câmara de Vereadores, que tão bem desempenharam suas funções e o auxiliaram neste período; o pessoal do barracão, do Centro Social Urbano e da Assistência Social, que dentro das possibilidades sempre atenderam o seus pedidos e os encaminhamentos realizados, pois juntos estão fazendo suas partes e contribuindo para o desenvolvimento do município; que, ainda que neste ano tenham enfrentado muitos desafios, tem fé no próximo ano, onde muitas coisas boas acontecerão. Desejou a todos um Feliz Natal e Feliz Ano Novo. - Usando a palavra o Vereador Rudinei Benedito Esteves cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas pelo trabalho realizado no acesso do Residencial Eunice Eleutério da Silva. Solicitou a manutenção da estrada do Distrito Conselheiro Zacarias. Desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos. O Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária a ser realizada no dia 14/12/2017, às 13 horas e 30 minutos, para segunda votação dos Projetos de Lei nº 51, 52, 53, 54, 62, 65, 66, 67 e 69/2017, do Executivo Municipal; e primeira votação do Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo Municipal; sessão extraordinária a ser realizada no dia 15/12/2017, às 13 horas e 30 minutos, para segunda votação do Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo Municipal; e sessão extraordinária a ser realizada nos dias 18, 19 e 20/12/2017, às 13 horas e 30 minutos, para votação dos Projetos de Lei nº 70, 71 e 72/2017, do Executivo Municipal. Conforme art. 34, inciso VII, da Resolução n.º 01/1990, Lei Orgânica do Município, foi lido o demonstrativo de receitas e despesas de novembro de 2017. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a última Sessão Ordinária do ano e de imediato passou a Sessão Solene. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.