sessao nº 15

ATA N.º 50/2017

Aos quatorza dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 13h30min, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e; e da Senhora Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. Dada a convocação extraordinária o Sr. Presidente passou de imediato à pauta da Ordem do Dia: - Em discussão o Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de materiais de uso médico hospitalar, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 destinados à estruturação e implantações de ações de alimentação e nutrição escolar, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinados à aquisição de 1 ambulância de simples remoção, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.462,84 destinados ao pagamento do valor correspondente ao parcelamento de saldo devedor junto ao Consórcio G5, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 destinados à pintura nas Unidades Básicas de Saúde, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinados à aquisição de 2 veículos utilitários para a Secretaria Municipal de Saúde, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 destinados à aquisição de 1 veículo van para a Secretaria Municipal de Saúde, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 67/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.425,00 destinados ao pagamento de saldo devedor de serviços prestados na 15ª Edição Natal de Luz do ano de 2016, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.866,53 destinados à devolução de saldo relativo ao Termo de Convênio nº 041/2016, visando a aquisição de equipamentos para a UPA, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em votação o Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização, promoção, instalação e a realização de feiras itinerantes, temporárias ou eventos similares no Município de Santo Antônio da Platina, com atuação direta na venda de produtos e mercadorias a varejo, bem como dá outras providências. - O Sr. Presidente solicitou à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 73/2017. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva, Presidente da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Secretário da Comissão, emitiu parecer favorável. - Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes, membro da Comissão, emitiu parecer favorável. - Em discussão o Projeto de Lei nº 73/2017, de autoria do Executivo Municipal. - Usando a palavra a Vereador Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que com o projeto cria a Comissão Municipal de Eventos, concentrado em um grupo de pessoas, que evitará desgastes nos planejamentos dos eventos, bem como regulamenta as feiras itinerantes. - Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - O Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para sessão extraordinária a ser realizada no dia 15/12/2017, às 13 horas e 30 minutos, para segunda votação do Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo Municipal; e sessão extraordinária a ser realizada nos dias 18, 19 e 20/12/2017, às 13 horas e 30 minutos, para votação dos Projetos de Lei nº 70, 71 e 72/2017, do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Daniele de Lima Alves, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.