sessao nº 4

ATA N.º 04/2018
Aos doze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de 
comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: 
Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime 
Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. -
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando 
em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 33/2018, à Construtora 
Regioli – ME, solicitando providências quanto aos problemas constatados na 
obra de reforma da Câmara Municipal. - Ofício n° 34/2018, à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 06/2018, 
do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n° 35/2018, à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 06/2018, 
do Vereador Luciano de Almeida Moraes, para parecer. - Ofício n° 36/2018, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de 
Lei n° 07/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, para parecer. -
Ofício n° 37/2018, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
encaminhando Projeto de Lei n° 08/2018, do Executivo Municipal, para parecer.
- Ofício n° 38/2018, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 08/2018, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n° 
39/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Lei n° 02/2018, do 
Executivo Municipal. - Ofícios n.°s 40/2018, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 20, 21, 24 e 26/2018. - Ofício n° 41/2018, 
ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento 
n° 22/2018. - Ofício n° 42/2018, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, 
encaminhando o Requerimento n° 23/2018. - Ofício n° 43/2018, ao Deputado 
Estadual Alex Canziani, encaminhando o Requerimento n° 25/2018. - Ofício n° 
44/2018, à Empresa de Telefonia Celular TIM, encaminhando o Requerimento 
n° 27/2018. - Ofício n° 45/2018, ao Sr. Sebastião Carlos Bianchi, Presidente do 
Conselho Municipal do Plano Diretor, encaminhando o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 05/2018, do 
Vereador Genivaldo Marques. - Ofício n° 46/2018, a Sra. Adriane Cavatoni 
Vicário, Secretaria de Educação, encaminhando resposta ao Ofício n° 296/2018-
SME. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n° 111/2018-DOP, 
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 015/18, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial. - Projeto de Lei n° 08/18, do Ver. 
Jefferson Vernier, que institui a concessão das condecorações de Honra ao 
Mérito Estudantil, Honra ao Mérito Docente e Honra ao Mérito Desportivo no 
Município de Santo Antônio da Platina. - Ofícios n.°s 135, 155, 166, 170, 171, 
177, 181, 189/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 87, 
99 a 109/18; Decretos n.°s 88, 107, 108 e 109/18; Editais de Pregões Presenciais 
n.°s 010 e 011/18; Editais de Teste Seletivo Simplificado n.°s 02 e 03/18. -
Ofício n.°s 186 a 188/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos 
Ofícios n.°s 281, 351, 366/2017. - Ofícios n.°s 156 a 161/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 07, 08, 09, 14, 15 e 
16/18. - Ofícios n.°s 105, 107/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando os Decretos n.°s 100, 103, 104, 105 e 110/18. - Ofício n° 184/18, 
Prefeitura Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n° 47/17, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro.
- Ofício n° 168/18, do Prefeito Municipal, solicitando cópia da gravação de 
áudio da sessão ordinária realizada em 05 de março de 2018. - Convite da 
Secretaria Municipal de Assistência Social para o Fórum para a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. - Comunicados n.°s 
366376/17, 002119 e 007698/18, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros. - Requerimento da Sra. Adriana Arantes, 
solicitando o uso da Tribuna Livre para tratar de assunto referente à 
pavimentação asfáltica nas ruas Vieira de Leiria e Jovelina Dias França. -
Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre os Projetos de 
Leis n.°s 047/17; 01, 02 e 03/18, do Executivo Municipal. - Pareceres da 
Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final sobre os Projetos de Leis n.°s 
01, 02, 03 e 04/18, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n° 01/18, do 
Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e 
Fiscalização sobre o Projeto de Lei n° 01/18, do Executivo Municipal. -
Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre os 
Projetos de Leis n.°s 01 e 02/18, do Legislativo Municipal. - Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre o Projeto de Resolução
n° 01/18, do Legislativo Municipal. - Parecer da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência sobre o Projeto de Lei n° 03/18, do Executivo Municipal. - Ofício 
n° 010/2018, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de 
Santo Antônio da Platina, solicitando Declaração de Regular Funcionamento. -
Ofício do Deputado Federal Diego Garcia, informando que estará em Santo 
Antônio da Platina no dia 12 de março de 2018, para a entrega de emenda 
parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). -
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: - Requerimento n° 29/2018, do 
Vereador Genivaldo Marques, parabenizando o ex-prefeito municipal, o Sr. 
Flávio Luiz Maiorky, pelos 20 anos da Estação do Ofício. - Requerimento n° 
30/2018, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando a expedição de ofício de 
pêsames à família do menino Antony Rodrigues. - Requerimento n° 31/2018, do 
Vereador Genivaldo Marques ao Prefeito Municipal, solicitando a “operação 
tapa-buracos” no Jardim Bela Vista. - Requerimento n° 32/2018, do Vereador 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na 
Rua Ademar Rodrigues de Oliveira e Rua Frei Celso Andreoli, e o 
manilhamento no ribeirão no Jd. Alphaville. - Requerimento n° 33/2018, do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando a expedição de ofício 
parabenizando a Empresa Eletro Lomba. - Requerimento n° 35/2018, do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes, solicitando a expedição de ofício 
parabenizando a Secretária de Saúde, a Sra. Ana Cristina Micó da Costa. -
Requerimento n° 36/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Prefeito 
Municipal, solicitando a operação tapa-buracos no Jardim do Sol. -
Requerimento n° 37/2018, do Vereador Rudinei Benedito Esteves, solicitando a 
expedição de ofício parabenizando o Secretário de Obras, o Sr. José Panegada. -
Requerimento n° 38/2018, do Vereador Rudinei Benedito Esteves ao Prefeito 
Municipal, solicitando manutenção na Rua Agostinho Ferreira e informações 
sobre o corte de árvores no recinto da EFAPI. - Requerimento n° 39/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, solicitando a “operação 
tapa-buracos” na Rua Tancredo Neves. - Requerimento n° 40/2018, do Vereador 
José Jaime Paula Silva, parabenizando o Sr. Marlon Bonilha, proprietário da 
PRO TORK. – NO PEQUENO EXPEDIENTE: – Em discussão os 
Requerimentos dos Senhores Vereadores: - Usou da palavra o Vereador 
Genivaldo Marques. – Em votação, os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 
01/2018, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua 
Cleusa Maria Cavalheiro, a atual Rua Projetada L do Conjunto Habitacional 
Santo Antônio da Platina II, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto 
de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, e a requerimento da 
Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o 
Projeto de Lei nº 03/2018, do Executivo Municipal, que cria Centros 
Municipais de Educação Infantil - CMEIS. (CMEI Professora Laura Baena, 
CMEI Professor Herivelto, CMEI Iracema Baggio Salvador). – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – Em discussão o 
Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, que Denomina Rua Antônio Fartto Arrabaça, a atual Rua Projetada E 
do Residencial Maria Fernandes. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado
em 1ª votação por unanimidade. – Nada mais havendo a tratar na pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
Usaram da palavra os Vereadores Rudinei Benedito Esteves, Odemir Jacob, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Luciano 
de Almeida Moraes, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes e 
Genivaldo Marques. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Renato 
Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.