sessao nº 5

ATA N.º 05/2018
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de 
comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: 
Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime 
Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. -
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando 
em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Declaração de funcionamento à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. - Ofício n° 47/2018, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando resposta ao Ofício n° 168/2018. - Ofício n° 48/2018, 
ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei n° 47/2017. - Ofício n° 
49/2018, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 15/2018, para parecer. - Ofício n° 50/2018, à Comissão de 
Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n° 15/2018, para 
parecer. - Ofício n° 51/2018, à Comissão de Finanças, Orçamentos e 
Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n° 15/2018, para parecer. - Ofício 
n° 52/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.680/2018. -
Ofícios n.°s 53 a 59/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 29 a 40/2018. - Portaria n° 07/2018, que concede ao 
Servidor Giliard Almeida de Godoi licença-prêmio por assiduidade. -
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofícios n.°s 190 a 193, 204 a 
208/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos 
n.°s 20, 21, 24, 26, 31, 32, 36, 38 e 39/2018. - Ofício n° 197/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 110 a 116/18 e o Edital de 
Convocação Concurso n° 007/18. - Ofício n° 115/2018-DOP, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 111 e 112/18. - Ofícios n.°s 116 e 
117/18-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s
016 e 019/2018, do Executivo Municipal. - Convite da Prefeitura Municipal para 
a palestra “Diálogo: construindo políticas públicas sobre drogas”, dia 21 de 
março de 2018, às 9h, na Casa da Cultura. - Ofício n° 510/2018, da Secretaria 
Municipal de Saúde, informando sobre o motivo da Audiência Pública do 3º 
Quadrimestre ter sido realizada às 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2018. -
Parecer Contábil n° 16/2018 sobre o Projeto de Lei n° 015/2018, do Executivo 
Municipal. - Pareceres Jurídicos n.°s 15 e 16/2018 sobre os Projetos de Leis n.°s 
015/2018, do Executivo Municipal, e 06/2018, do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes. - Ofício n° 06/2018, do Colégio Estadual Rio Branco, solicitando o 
empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 16 de março de 2018. -
Ofício n° 189/2018, do Sr. Tristão Antônio Borborema de Carvalho, justificando 
a ausência na cerimônia de entrega de Título de Cidadão Honorário, que 
ocorrerá no dia 23 de março de 2018. - Projeto de Lei n° 10/2018, do Vereador 
Rudinei Benedito Esteves, que denomina Rua Rosa da Silva, a atual Rua 
Projetada 01 do Residencial Monte Carlo. - Projeto de Lei n° 11/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Rua José Crescêncio, a atual 
Rua Projetada 06 do Residencial Monte Carlo. - Projeto de Lei n° 12/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Travessa Vita Augusta Mendes, 
a atual Rua Projetada 2 do Residencial Rivieira Park. - Projeto de Lei n° 
13/2018, do Vereador Flávio Luiz Reinutti Maiorky, que denomina Rua 
Valdemiro Gomes dos Santos, a atual Rua Projetada 3 do Residencial Monte 
Carlo. - Ofício da Caixa Econômica Federal, encaminhando resposta ao Ofício 
n° 01/2018. - Ofício n° 116/2018, do Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli, 
informando a indicação junto ao Governo do Estado para a liberação de 01 
ônibus adaptado para a APAE. - Requerimento do Servidor Giliard Almeida de 
Godoi, solicitando adiamento de licença-prêmio. - Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 08/2018, do Executivo 
Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 06/2018, do Legislativo Municipal. - PROPOSIÇÕES DOS 
VEREADORES: - Requerimento n° 41/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky ao Prefeito Municipal, solicitando: Capina do mato em frente à estação 
da Platina; Pavimentação asfáltica na Viela José Seixas Soares; Melhorias na 
entrada do Conjunto Eunice Eleutério. - Requerimento n° 42/2018, do Vereador 
Genivaldo Marques ao Prefeito Municipal, solicitando: Atualização do Portal da 
Transparência da Prefeitura Municipal; Explicações sobre o porquê dos fornos 
industriais pertencentes ao Município estarem no SESI; Conclusão do trabalho 
na Estrada Santa Verônica; Informações referentes ao limite do índice 
prudencial do Município. - Requerimento n° 43/2018, do Vereador Genivaldo 
Marques à COHAPAR de Cornélio Procópio, solicitando informações sobre a 
Sub 50. - Requerimento n° 44/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Corpo 
de Bombeiros, solicitando a retirada de um cacho de abelhas no poste da 
Avenida Cel. Oliveira Motta, esquina com Munhoz da Rocha. - Requerimento 
n° 45/2018, do Vereador Jefferson Vernier ao Governador Beto Richa, 
agradecendo-lhe pela verba de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
reais), destinada para a reforma do Pronto Socorro Municipal, e mais R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) para a compra de equipamentos para o nosso 
Hospital. - Requerimento n° 46/2018, do Vereador Jefferson Vernier ao 
Secretário-chefe da Cada Civil do Paraná, o Sr. Valdir Rossoni, agradecendo-lhe 
pela verba de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada 
para a reforma do Pronto Socorro Municipal, e mais R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) para a compra de equipamentos para o nosso Hospital. - Requerimento 
n°47/2018, do Vereador Jefferson Vernier ao Deputado Estadual Bernardo Ribas 
Carli, agradecendo-lhe pela verba de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos 
mil reais), destinada para a reforma do Pronto Socorro Municipal, e mais R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) para a compra de equipamentos para o nosso 
Hospital. - Requerimento n° 48/2018, do Vereador Jefferson Vernier ao Prefeito 
José da Silva Coelho Neto, agradecendo-lhe pela verba de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais), destinada para a reforma do Pronto Socorro 
Municipal, e mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a compra de 
equipamentos para o nosso Hospital. - Requerimento n° 49/2018, do Vereador 
Jeferson Vernier ao Prefeito José da Silva Coelho Neto, parabenizando-o, bem 
como toda a sua equipe, pela realização da “operação tapa-buracos no Jd. Saúde 
e na Rua Agostinho Ferreira. - Requerimento n° 50/2018, do Vereador Jefferson 
Vernier ao Governador Beto Richa, agradecendo-lhe pelo repasse de 
1.428.725,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e 
cinco reais). - Requerimento n° 51/2018, do Vereador Jefferson Vernier ao 
Professor Emerson, parabenizando-o pela realização da “Corrida Pedestre” e a 
“Corrida de Mountain Bike. - Requerimento n° 52/2018, do Vereador Jefferson 
Vernier ao Professor Gilmar, parabenizando-o pela realização da “Corrida 
Pedestre” e a “Corrida de Mountain Bike. - Requerimento n° 53/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito de Guapirama, Pedro Banze, 
parabenizando-o pela festa EXPOGUAPI. - Requerimento n° 54/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva ao Dr. Gerson Lavorato, parabenizando-o pelos 
serviços prestados como Médico Pediatra. - Requerimento n° 55/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, solicitando a 
manutenção da estrada do Ribeirão Bonito. - Requerimento n° 56/2018, do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Prefeito Municipal, solicitando: Que 
destine o maquinário para o Povoado da Platina; Operação tapa-buracos no 
Distrito de Monte Real e a transferência do ponto de ônibus que se encontra em 
frente à creche para a rodovia; Manutenção da rua mestre do Ribeirão Bonito; 
Providências quanto ao transporte para os moradores do Distrito de Monte Real. 
- Requerimento n° 57/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes à 
SANETRAN, solicitando lixeiras na Vila Rural, no Distrito de Monte Real. -
Requerimento n° 58/2018, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro ao Deputado Federal Diego Garcia, agradecendo-lhe pela outorga 
de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) destinada ao nosso Município. - Requerimento n° 59/2018, da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro ao Deputado Estadual Bernardo Ribas 
Carli, agradecendo-lhe pelo carro que foi destinado à Agência do Trabalhador de 
Santo Antônio da Platina. - Requerimento n° 60/2018, do Vereador Odemir 
Jacob ao Prefeito Municipal, solicitando a revitalização da Praça da Matriz. -
Requerimento n° 61/2018, do Vereador Rudinei Benedito Esteves ao Prefeito 
Municipal, solicitando: Manutenção na Estrada Rural do Ribeirão Bonito; 
Conclusão da rede de esgoto em Conselheiro Zacarias; “Operação tapa-buracos” 
na Rua Ivo Farto Brito, Jd. Moralina. – NO PEQUENO EXPEDIENTE: – Em 
discussão os Requerimentos dos Senhores Vereadores: – Em votação, os 
Requerimentos foram aprovados por unanimidade. – Esgotada a matéria do 
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: 
– Em discussão o Projeto de Lei nº 03/2018, do Executivo Municipal, que cria 
Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS. (CMEI Professora Laura 
Baena, CMEI Professor Herivelto, CMEI Iracema Baggio Salvador), já 
aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade e a requerimento da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 03/2018, de 
autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que denomina Rua Marília 
Alvarenga Arrabaça, a atual Rua Projetada I do Residencial Maria Fernandes, já 
aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de 
Lei nº 04/2018, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que 
Denomina Rua Antônio Fartto Arrabaça, a atual Rua Projetada E do Residencial 
Maria Fernandes, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade e a requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final ficou dispensada a Redação Final. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 06/2018, do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes, que torna obrigatória a instalação de assentos e sistema de senha em 
estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito instalados ou que venham a 
se instalar no Município de Santo Antônio da Platina. – Usaram da Palavra os 
Vereadores Luciano de Almeida Moraes, Genivaldo Marques e Mirian 
Rodrigues Montanheiro. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª 
votação por unanimidade. – Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da 
palavra os Vereadores Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson 
Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, 
Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por 
mim assinada.