sessao nº 8

ATA N.º 08/2018
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. 
Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade dos presentes. - CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: - Ofício n° 115/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Autógrafos n.°s 1.684 a 1.693/2018. - Ofício n° 116/2018, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando resposta ao Ofício n° 259/2018. - Ofício n° 117/2018, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 95, 96, 97, 98 e 99/2018. - Ofício n° 
118/2018, ao Sr. Nelson de Camargo, Presidente da Associação Comercial e 
Empresarial de Santo Antônio da Platina – ACESAP, encaminhando o Requerimento n° 
94/2018. - Portaria n° 08/2018, cancelando a Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 
2018, e considerando ponto facultativo para a Secretaria da Câmara Municipal no 
período vespertino do dia 10 de abril de 2018. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofícios n.°s 261, 281 e 284/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Portarias n.°s 156 a 161/18; Decretos n.°s 128 e 130/18; Edital de 
Convocação n° 001/18. - Ofícios n.°s 263 a 266, 278 a 280/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 64, 66, 90, 91, 96, 97 e 99/18. - Ofício 
n° 277/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregões Presenciais 
n.°s 027 e 028/18. - Ofício n° 286/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei n° 023/18, que autoriza a participação do Município de Santo Antônio da Platina 
na Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná. - Ofício n° 324/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 026/18, que dispõe sobre a venda de bens 
móveis. - Ofício n° 287/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão 
Eletrônico n° 026/2018. - Ofício n° 288/18, da Prefeitura Municipal, solicitando a 
correção da redação final do Projeto de Lei n° 02/2018. - Ofício n° 289/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Decreto n° 131/18; Leis n.°s 1.681 a 1.688, 1.691 e 
1.692/18; Edital de Convocação n° 002/18 – teste 01/18. - Ofícios n.°s 290, 292, 301, 
306 e 317/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 162 a 165, 167 a 
172, 176 a 184/18; Decretos n.°s 134, 136 e 137/18. - Ofício n° 292/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Decreto n° 135/18. - Ofício n° 146/2018-DOP, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n° 1.689/18, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de 1.428.725,00 (um milhão, 
quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais). - Ofício n° 150/2018-
DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 024/2018, que dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 e dá outras providências. - Ofício 
n° 151/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 129/18. -
Ofício n° 305/18, da Prefeitura Municipal, comunicando 10 dias de férias do Prefeito 
Municipal, no período de 12 de abril a 21 de abril de 2018, e encaminhando cópia do 
termo de transmissão de cargo. - Ofícios n.°s 310 e 311/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando os Editais de Pregões Presenciais n.°s 029, 030 e 031/18. - Comunicado 
n° 23076/2018, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos 
financeiros. - Convite do Palácio Iguaçu para a Transmissão do Cargo de Governador 
do Estado à Vice-Governadora, Cida Borghetti. - Projeto de Lei n° 08/2018, do 
Vereador Jefferson Vernier, que institui a Concessão das condecorações de "Honra ao 
Mérito Estudantil", "Honra ao Mérito Docente" e "Honra ao Mérito Desportivo" no 
Município de Santo Antônio da Platina. - Projeto de Lei n° 14/2018, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, que denomina Rua José Marques, a atual Rua Projetada 07 do 
Residencial Monte Carlo. - Projeto de Lei n° 15/2018, do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes, que denomina Rua Raimundo Soares Pereira, a atual Rua Projetada C e H do 
Residencial Maria Fernandes. - Projeto de Lei n° 16/2018, do Vereador José Jaime 
Paula Silva, que denomina Rua Reverendo Nicanor Pereira de Azevedo, a atual Rua 
Projetada 05 do Residencial Monte Carlo. - Ofício n° 336/2018, do Sr. Valdir Rossoni, 
Secretário-Chefe da Casa Civil, informando que os recursos autorizados para Santo 
Antônio da Platina, no valor de R$ 5.730.384,65 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) encontram-se disponíveis 
no orçamento das Secretarias e/ou depositados em subcontas no Banco do Brasil, 
conforme previsto na Lei n° 19.361/2017. - Convite da Secretaria Municipal de Cultura 
e Esportes para as finais do “65° Jogos Escolares do Paraná – Fase municipal”. -
Convite do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná para a solenidade de 
Assunção de Comando pelo 1° Tenente Luciano Alberto de Souza Camilo, dia 13 de 
abril de 2018, às 10h, na sede do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina. -
Ofício n° 31/2018, da Vigilância Sanitária, solicitando a transferência da palestra sobre 
“Boas Práticas na Manipulação de Alimentos” para os dias 11 e 12 de abril de 2018. -
Ofício n° 291/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 025/18, 
que autoriza a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, 
visando à implantação e habitação do Município ao uso do programa de preenchimento 
assistido de cadastro online de famílias pretendentes ao atendimento em habitação em 
empreendimentos da COHAPAR. - Requerimento do Servidor Lucas Vilas Boas 
solicitando a concessão de 50% da gratificação de natal. - Requerimento do Servidor 
Lucas Vilas Boas solicitando a concessão de folga remunerada no dia 16 de abril de 
2018, em virtude de seu aniversário. - Convite da AMUNORPI para a “Abertura Oficial 
da 46ª EFAPI”, dia 25 de abril de 2018, às 19h, no Parque de Exposição Dr. Alicio Dias 
dos Reis. - Convite do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná da 22ª Zona para a 
Audiência Pública – Correição, dia 18 de abril de 2018, a partir das 9h, no Fórum 
Eleitoral de Santo Antônio da Platina. - PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: -
Requerimento n° 100/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Prefeito 
Municipal, solicitando-lhe: Mudança no time da iluminação da Praça da Matriz para as 
18h, pois no começo da noite a praça escurece rapidamente; 1 – Estudo da Secretaria de 
Saúde para a construção de um Posto de Saúde no bairro Ribeirão Bonito, anexo à 
escola Maria Teodoro Barbosa, onde há mais de trezentas casas; 2 – Que, se possível, 
separe as pastas de aumento de salário aos Servidores Públicos, pois os salários dos 
professores municipais tiveram uma diferença de 8% em apenas dois anos. -
Requerimento n° 101/2018, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à 
Sra. Ana Micó da Costa, Secretária Municipal de Saúde, parabenizando-a pelo seu 
empenho na reforma do Pronto Socorro Municipal. - Requerimento n° 102/2018, da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, parabenizando os funcionários desta Secretaria pela dedicação e 
trabalho humano, inclusive durante os feriados, nos diversos projetos, como a escolinha 
de futebol, CREA, CRAS, presentes em diversos bairros da cidade, acolhendo e 
cuidando dos nossos platinenses. - Requerimento n° 103/2018, da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Prefeito Municipal, parabenizando-o pelo seu 
empenho na reforma do Pronto Socorro Municipal. - Requerimento n° 104/2018, do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Sr. José Panegada, Secretário de Obras e 
Serviços Públicos, agradecendo-lhe por ter designado o maquinário para o bairro 
Ribeirão Bonito. - Requerimento n° 105/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao 
Prefeito Municipal, solicitando-lhe que traga de volta o INCRA para o prédio da 
Prefeitura, pois os produtores rurais estão com dificuldade para tirar a Nota Produtor. -
Requerimento n° 106/2018, dos Vereadores, ao Sr. João Carlos Gomes, Secretário de 
Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, solicitando-lhe que envide 
esforços no sentido de abrir um campus da UENP (Universidade Estadual do Norte do 
Paraná) em Santo Antônio da Platina, que será de grande importância não apenas a este 
Município, mas a toda a região. - Requerimento n° 107/2018, dos Vereadores, ao Sr. 
Antônio Marcos de Souza, Diretor Municipal de Indústria e Comércio, parabenizando￾o, bem como toda a sua equipe, pelo excelente trabalho realizado em prol do 
crescimento do nosso Município. - Requerimento n° 108/2018, dos Vereadores, ao Sr. 
Marcelo Siqueira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
parabenizando-o, bem como toda a sua equipe, pelo excelente trabalho realizado em 
prol do crescimento do nosso Município. - Requerimento n° 109/2018, da Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Prefeito Municipal, solicitando a 
construção de um Centro de Convivência e Desenvolvimento de Atividades para a 
Terceira Idade – inclusive com o desenvolvimento do projeto arquitetônico apropriado.
- Requerimento n° 110/2018, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao 
Sr. Rossieli Soares da Silva, solicitando-lhe a reanálise dos cortes impostos ao 
Programa Novo Mais Educação, de modo que este possa continuar contemplando a 
Escola Franklin Delano Roosevelt e outras em igual situação – privilegiando, assim, a 
busca por melhores condições educacionais, principalmente nos substratos 
populacionais mais carentes. - Requerimento n° 111/2018, do Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras para que 
proceda o empedramento e a passagem de rolo compactador na estrada rural próximo à 
Fazenda São Paulino, no bairro Taquaral. - Requerimento n° 112/2018, do Vereador 
Genivaldo Marques, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe: 1 - Melhorias na estrada 
rural do Pau d’Alho; 2 – Manutenção nos dois quilômetros e meio restantes na estrada 
rural do bairro Taquaral; 3 – Melhorias nas ruas do Jardim Isaura; 4 – Limpeza e 
desratização no almoxarifado da Prefeitura Municipal, onde prolifera o número de ratos.
- Requerimento n° 113/2018, do Vereador Jefferson Vernier, solicitando a expedição de 
votos de pêsames à família do Sr. Amaury Fortes Alcântara. - Requerimento n° 
114/2018, do Vereador Jefferson Vernier, ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que 
determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que proceda a limpeza, 
pintura e revitalização da Avenida Coronel Oliveira Motta, que é o cartão de vistas de 
nossa cidade. – NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Usaram da palavra os Vereadores 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e José Jaime Paula Silva. – O Senhor 
Presidente colocou em discussão os Requerimentos dos Senhores Vereadores. – Usou 
da palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Em votação, os 
Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria 
do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: -
Em discussão a emenda de redação referente ao Autógrafo nº 1.685/2018, do Projeto 
de Lei nº 02/2018, do Executivo Municipal, que fixa o piso salarial dos Profissionais do 
Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina 
fixado na Lei Municipal nº 1120/2012. Usou da palavra o Vereador José Jaime Paula 
Silva. - Em votação, a Emenda de redação foi aprovada por unanimidade dos presentes.
– Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da palavra os Vereadores Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, Luciano de Almeida Moraes, José Jaime Paula Silva e Genivaldo Marques. 
Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão às vinte e uma horas. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, 
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.