sessao nº 9

ATA N.º 09/2018
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou 
a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 
119/2018, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os 
Projetos de Leis n.°s 14, 15, 16, 17, 23, 25 e 26/2018, para parecer. - Ofício n° 123/18, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 
08/2018, do Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n° 124/2018, à Comissão de 
Finanças, Orçamentos e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n° 08/2018, do 
Legislativo Municipal, e o Projeto de Lei n° 23/2018, do Executivo Municipal, para 
parecer. - Ofício n° 126/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos 
n.°s 100, 103, 105, 109, 111, 112 e 114/2018. - Ofício n° 127/2018, ao Sr. João Carlos 
Gomes, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encaminhando 
o Requerimento n° 106/2018. - Ofício n° 128/2018, à Sra. Ana Micó da Costa, 
Secretária Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 101/2018. - Ofício n° 
129/2018, ao Sr. Cristiano Benedito Lauro, Secretário Municipal de Assistência Social, 
encaminhando o Requerimento n° 102/2018. - Ofício n° 130/2018, ao Sr. Everton José 
Panegada, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o 
Requerimento n° 104/2018. - Ofício n° 131/2018, ao Sr. Antônio Marcos de Souza, 
Diretor Municipal de Indústria e Comércio, encaminhando o Requerimento n° 
107/2018. - Ofício n° 132/2018, ao Sr. Marcelo Siqueira, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, encaminhando o Requerimento n° 108/2018. - Ofício n° 
133/2018, aos familiares do Sr. Amaury Fortes Alcântara, encaminhando o 
Requerimento n° 113/2018. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n° 
312/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 173, 174 e 175/18; 
Edital de Convocação n° 004/18 – Teste Seletivo n° 002/2017; Edital de Convocação n° 
003/18 – Teste Seletivo n° 001/2018. - Ofício n° 323/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Portarias n.°s 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192/18; Edital de 
Convocação n° 004/18 – Teste 01/18 – Estagiário. - Ofício n° 325/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n° 032/18, Edital de Tomada de 
Preços n.°s 001/18 e o Edital de Concorrência Pública n° 002/18. - Ofícios n.°s 327, 328
e 330/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 193, 195 a 203/18;
Decretos n.°s 139, 140 e 142/18. - Ofício n° 336/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando o Edital de Pregão Presencial n° 033/2018. - Ofício n° 337/18, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Convocação n° 008 e 009/18, Portaria 
n° 204/18 e Edital de Convocação Estagiário n° 005/18. - Ofício n° 118/18-DRH, da 
Prefeitura Municipal, solicitando a Tabela de Valores correspondente à Carreira de 
Gestão Pública Provisória, anexo da Lei Municipal n° 1424/15. - Ofício Circular n° 
119/18-DRH, da Prefeitura Municipal, notificando os servidores efetivos do Legislativo 
Municipal, cujo total de proventos, excluídas as vantagens transitórias, excede ao teto 
do INSS, para que se manifestem quanto a sua inscrição, ou não, como beneficiário do 
Fundo de Reserva e Complementação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores 
Públicos do Município de Santo Antônio da Platina. - Ofício n° 326/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 027/18, que dispõe sobre a 
doação de imóvel à Empresa Yazaki do Brasil, e dá outras providências. - Convite para 
a mini-oficina “Musicalização Infantil para Professores”, dia 20 de abril de 2018, às 
19h30, na Casa da Cultura Platinense. - Carta de Renúncia, da Sra. Rosângela Padilha 
Rezende, ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde. - Requerimento da 
Sra. Josiane Luciana Pinto Sampaio, solicitando cópia do ato de convocação e/ou 
nomeação do Concurso Público n° 001/2010, além de cópia do ato de desistência e 
certidão circunstanciada. - Ofício da Construtora Regioli, em resposta ao Ofício n° 
33/2018. - Parecer Jurídico n° 24/2018 ao Projeto de Lei n° 07/2018, do Vereador Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky. - Relatório de Atividades da Associação Platinense dos 
Agricultores Familiares – APAF, do ano 2017. - E-mail da Representação da Gerência 
Executiva e Negocial de Governo – Londrina/PR, informando Crédito de Recursos 
Financeiros do Orçamento Geral da União. - Comunicados n.°s 34333 e 34334/18, do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício da 
“Lojas Cem”, em resposta ao Requerimento n° 72/2018, do Vereador Jefferson Vernier.
- Ofício n° 085/2018, da COHAPAR, em resposta ao Requerimento n° 43/2018, do 
Vereador Genivaldo Marques. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final ao Projeto de Lei n° 07/2018, do Legislativo Municipal. - Pareceres da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 14 e 16/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n°15/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes. -
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 
17/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves. - Ofício n° 023/2018, do Partido 
Popular Socialista, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 
27 de abril de 2018, às 20h. - Ofício n° 1777/2017, do Ministério da Saúde, 
encaminhando o Termo de Convênio n° 0629/16. – PROPOSIÇÕES DOS 
VEREADORES: - Requerimento n° 116/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves 
ao Sr. Bruno Augusto Ribeiro Chagas, Diretor Municipal de Trânsito, solicitando que se 
possível sinalize as ruas Nossa Senhora da Saúde e Vereador Levy Rezende, na Vila 
Rennó II. – Requerimento n° 117/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves ao Sr. 
Robson Falk, Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, para que determine um 
policiamento mais ostensivo nos finais de semana na Avenida Frei Guilherme Maria, 
onde têm ocorrido “rachas” até de madrugada. – Requerimento n° 118/2018, do 
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, 
Francisco Monteiro, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos: 1. 
Melhorias nas ruas da Vila Coelho, onde pessoas caíram de moto devido a pedras soltas;
2. A construção de uma lombada na Rua Cel. Capucho, próximo ao Tiro de Guerra, e o 
fechamento de um bueiro no mesmo local, devido a risco de acidente; 3. O religamento 
da água na praça do Jd. Colorado, onde há uma academia ao ar livre; 4. “Operação tapa￾buracos” no Jd. Colorado; 5. Iluminação na praça do Conj. Dr. Jamidas Antunes 
Rodrigues, pois a noite é muito escuro aquele local e os moradores têm reclamado 
bastante; 6. Melhorias nas imediações do Hospital Regional, “operação tapa-buracos e 
sinalização; 7. Calçamento entre o Jd. Colorado e o trevo da BR-153, onde há muitos 
buracos. – Requerimento n° 119/2018, do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Francisco Monteiro, solicitando-lhe que 
determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos: 1. Reforma ponte da Vila Coelho, 
pois há risco iminente de queda; 2. Retirada de entulhos em frente à Casa Lar, na Vila 
Rica. – Requerimento n° 120/2018, do Vereador Genivaldo Marques, ao Sr. João Paulo 
da Silva, Diretor do Departamento de Cultura, solicitando informações sobre a razão em 
se destituir o Conselho Municipal de Cultura para instituir outro, visto que a atual 
formação do Conselho vige até novembro, de acordo com a lei municipal n° 1.547/16. –
Requerimento n° 121/2018, do Vereador Genivaldo Marques, ao Sr. João Batista Atleta, 
parabenizando-lhe pela conquista na maratona de Jacarezinho, e por levar o nome de 
Santo Antônio da Platina mais uma vez ao primeiro lugar. – Requerimento n° 122/2018, 
do Vereador Genivaldo Marques, aos diretores e atletas da Equipe Irmãos Cassarotti, 
parabenizando-lhes por representar tão bem o nosso Município na Região. –
Requerimento n° 123/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, solicitando a 
expedição de votos de pêsames aos familiares do Sr. Joel Carlos da Silva, pelo seu 
passamento. – Requerimento n° 124/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Francisco Monteiro, que determine: 1. 
Empedramento da estrada do Caxambu, pois quando chove a estrada fica intransitável. 
2. Passagem do rolo compactador na Estrada Rural do Bairro Água das Bicas, onde está 
localizada a propriedade do Sr. Aureliano. 3. Limpeza no terreno da creche na Vila 
Ribeiro e na UPA, pois o mato está tomando conta desses locais. 4. Realize as 
Audiências Públicas após as 18h, em local público, de preferência na Câmara 
Municipal, para que a população possa participar das mesmas. – Requerimento n° 
125/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, parabenizando a Excelentíssima 
Senhora Governadora do Estado do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, desejando-lhe 
sorte, que Deus a abençoe lhe dando muita força, para que faça um trabalho voltado à 
população de Santo Antônio da Platina, e de todo o Paraná. – Requerimento n° 
126/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva à Sra. Adriane Cavatoni Vicário, 
Secretária Municipal de Educação, solicitando para que retorne com a Secretária na 
Escola Vilma Longo, pois é necessário uma funcionária de carreira para prestar o 
atendimento. – Requerimento n° 127/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, 
solicitando a expedição de votos de pêsames aos familiares da Sra. Nilda Conceição 
Machado Uchôa, pelo seu passamento. – Requerimento n° 128/2018, do Vereador 
Luciano de Almeida Moraes, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal em exercício, 
Francisco Monteiro para que determine ao Departamento de Obras e Serviços Públicos: 
1. A reforma do banheiro do calçadão destinado para mulheres, e o da Praça da Matriz, 
destinado para homens. 2. Que dê continuidade ao trabalho no Bairro São João do 
Ribeirão Bonito, Bairro dos Glórias e em seguida no Bairro da Platina. – Requerimento 
n° 129/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal, Francisco Monteiro, que determine ao departamento de epidemiologia para 
que faça vistoria nas imediações do Hospital Regional quanto a presença de escorpiões.
– Requerimento n° 130/2018, dos Vereadores Luiz Flávio Reinutti Maiorky e José 
Jaime Paula Silva, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Francisco Monteiro, que 
determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias nas imediações do 
Hospital Regional, “operação tapa-buracos e sinalização, pois este hospital é referência 
em toda a nossa Região. – Requerimento n° 131/2018, da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, José da Silva Coelho 
Neto, solicitando todas as informações e documentos disponíveis acerca da compra das 
“câmeras de ré” para os coletivos do setor de Educação. – NO PEQUENO 
EXPEDIENTE: - Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo Marques e Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. – O Senhor Presidente colocou em discussão os 
Requerimentos dos Senhores Vereadores. – Em votação, os Requerimentos foram 
aprovados por unanimidade. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão a emenda de redação 
referente ao Autógrafo nº 1.685/2018, do Projeto de Lei nº 02/2018, do Executivo 
Municipal, que fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica do Município de Santo Antônio da Platina fixado na Lei Municipal nº 
1120/2012. – Em votação, a emenda de redação foi aprovada por unanimidade. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 07/2018, do Ver. Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que 
declara de Utilidade Pública a Associação Platinense dos Agricultores Familiares. –
Usaram da palavra os Vereadores Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por 
unanimidade. – Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2018, do Ver. José Jaime Paula 
Silva, que denomina Rua José Marques, a atual Rua Projetada 07 do Residencial Monte 
Carlo. – Usaram da palavra os Vereadores José Jaime Paula Silva e Genivaldo Marques. 
– Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 15/2018, do Ver. Luciano de Almeida Moraes, que 
denomina Rua Raimundo Soares Pereira, a atual Rua Projetada C e H do Residencial 
Maria Fernandes. – Usou da palavra o Vereador Luciano de Almeida Moraes. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – Em discussão 
o Projeto de Lei nº 16/2018, do Ver. José Jaime Paula Silva, que denomina Rua 
Reverendo Nicanor Pereira de Azevedo, a atual Rua Projetada 05 do Residencial Monte 
Carlo. – Usaram da palavra os Vereadores José Jaime Paula Silva e Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por 
unanimidade. – Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2018, do Ver. Edson Muniz 
Gonçalves, que denomina Rua João Batista Ferreira, a atual Rua Projetada 08 do 
Residencial Monte Carlo. – Usou da palavra o Vereador Edson Muniz Gonçalves. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – Nada mais 
havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo 
Marques, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinuti 
Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Rudinei Benedito Esteves. – Em 
seguida o Sr. Presidente apresentou aos nobres Vereadores e aos presentes no Plenário o 
balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas referentes ao mês de março de 
2018. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos. E 
para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.