sessao nº 10

ATA N.º 10/2018
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou 
a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 
134/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.685/2018. - Ofício n° 
135/2018, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto 
de Lei n° 27/2018, do Executivo Municipal, para parecer. - Portaria n° 10/2018, que 
decreta recessos do Legislativo no ano de 2018. - Ofício n° 136/2018, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 118, 119, 124, 128, 129, 130 e 
131/2018. - Ofício n° 137/2018, ao Sr. Bruno Augusto Ribeiro Chagas, Diretor 
Municipal de Trânsito, encaminhando o Requerimento n° 116/2018. - Ofício n° 
138/2018, ao Diretor Municipal de Cultura, encaminhando o Requerimento n° 
120/2018. - Ofício n° 139/2018, à Diretora Municipal de Educação, encaminhando o 
Requerimento n° 126/2018. - Ofício n° 140/2018, ao Ministro Rossieli Soares da Silva, 
encaminhando o Requerimento n° 110/2018. - Ofício n° 141/2018, ao Comandante da 
4ª Companhia de Polícia Militar, encaminhando o Requerimento n° 117/2018. - Ofício 
n° 142/2018, à Governadora do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n° 
125/2018. - Ofício n° 143/2018, ao Sr. João Batista Atleta, encaminhando o 
Requerimento n° 121/2018. - Ofício n° 144/2018, à Equipe Irmãos Cassarotti. - Ofício 
n° 145/2018, à família do Sr. Joel Carlos Silva, encaminhando votos de pêsames. -
Ofício n° 146/2018, à família do Sra. Nilda Conceição Machado, encaminhando votos 
de pêsames. - Ofício n° 147/2018, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, encaminhando Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2017. -
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofícios n.°s 153, 157, 160 e 166/18-DOP, 
da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 138, 141, 145 e 148/18. -
Ofício n° 343/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregões 
Presenciais n.°s 016 e 021/18. - Ofícios n.°s 345 a 350, 359 a 365/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 100, 105, 109, 111, 112,
114, 118, 119, 124, 128, 129, 130 e 131/18. - Ofícios n.°s 341, 351, 352 e 354/18, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 205 a 212/18; Decretos n.°s 143, 
144, 146 e 147/18; Edital de Convocação n.°s 006 e 007/18. - Ofício n° 355/18, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial SRP n° 034/2018. -
Ofício n° 358/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 029/18, 
que dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, para a construção do novo 
Fórum da Comarca e dá outras providências. - Ofícios n.°s 366 e 369/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 149 e 150/18, Portarias n.°s 214 a 218/18 e a 
Lei n° 1.693/18. - Ofícios n.°s 172 a 183/18-DOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando os Projetos de Leis n.°s 009, 010, 011, 012, 013, 014, 017, 018, 020, 
021, 022 e 028/2018, do Executivo Municipal, que dispõem sobre abertura de crédito 
adicional especial. - Ofício n° 372/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei n° 005/18, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o serviço de Acolhimento 
Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do 
convívio com a família de origem denominado Serviço Família Acolhedora.” - Ofício n° 
378/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 155/18 e a Portaria n° 
222/18. - Ofício n° 380/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 131/2018, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. -
Parecer Jurídico n° 25/2018, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 06/2018, do 
Executivo Municipal. - Ofício do Servidor Rafael Cristiano de Toledo, solicitando a 
concessão de folga remunerada no dia 02 de maio de 2018, em virtude de seu 
aniversário. - Comunicado n° 47680/2018, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros. - Ofício n° 15/2018, do Colégio Estadual Rio Branco, 
solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 09 de maio de 2018, 
às 19h30. - Requerimento da Sra. Rosalinda da Silva, solicitando a alteração da Lei 
Municipal n° 1.599/2016, que denomina Rua Santinho Furtado, a antiga Rua Projetada 
A e O do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. - Requerimento do 
Colégio Estadual Rio Branco, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara 
Municipal no dia 13 de julho de 2018, às 19h30. - Ofício n° 016/2018, do Tribunal 
Regional Eleitoral do Paraná da 22ª Zona, solicitando informações sobre a Lei n° 64/90.
- Ofício da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 120/2018, do Vereador Genivaldo Marques. - Parecer Jurídico n° 
27/2018, sobre o Projeto de Lei n° 025/2018, do Executivo Municipal. - Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 
006/18, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 025/18, do Executivo Municipal. - Projeto de Lei n° 
20/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Guerino Zanetti Filho. - Requerimento da família da professora 
Teresinha Pedroso de Oliveira Machado, solicitando o empréstimo do auditório da 
Câmara Municipal para velório. - PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: -
Requerimento n° 132/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Prefeito Municipal, 
solicitando-lhe: 1. À Secretaria Municipal de Saúde, que comunique, por meio de 
cartazes afixados nas paredes, a ausência dos médicos na UBS da Vila Ribeiro; 2. À 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, limpeza nas margens do ribeirão da Vila Sete. 
- Requerimento n° 133/2018, do Vereador Genivaldo Marques aos familiares do Sr. 
Vítor Domingos da Silva, manifestando profundo pesar pelo seu passamento, e que 
Deus conforte a família. - Requerimento n° 134/2018, do Vereador Genivaldo Marques 
ao Grupamento do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, externando as 
cordiais boas-vindas ao Tenente Luciano Alberto de Souza Camilo, e desejando-lhe 
sucesso na sua importante missão de salvar vidas. - Requerimento n° 135/2018, do 
Vereador Genivaldo Marques aos familiares do Sr. João Cezário, manifestando 
profundo pesar pelo seu passamento, e que Deus conforte a família. - Requerimento n° 
136/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky ao Prefeito Municipal, 
solicitando-lhe: 1. Empedramento na estrada rural no bairro Santa Joana; 2. Manutenção 
na estrada principal do Distrito de Monte Real, e também na estrada rural, onde há 
muitos buracos; 3. Manutenção na Praça da Matriz, onde há vários bancos quebrados; 4. 
Para o Setor de Controle de Endemias, que vistorie a Rua Eduardo Monteiro França, 
próximo ao número 40, onde os moradores estão reclamando quanto à presença de 
mosquitos. - Requerimento n° 137/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva ao 
Prefeito Municipal, que determine ao setor competente: 1. “Operação tapa-buracos” na 
Rua Wenceslau Braz, esquina com a Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, onde um 
caminhão caiu em um buraco; 2. Para que informe onde está o material destinado à UBS
do Conjunto Álvaro de Abreu, pois o mesmo não se encontra lá; 3. Empedramento na 
estrada rural do Taquaral, onde foram feitos 8 km de empedramento, restando apenas 2 
km. - Requerimento n° 138/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Prefeito 
Municipal, que determine ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para que 
destine o maquinário para a Vila Coelho, onde a Kombi não está subindo para buscar os 
alunos. - Requerimento n° 139/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes ao 
Secretário de Serviços e Obras Públicas, o Sr. Everton José Panegada, agradecendo-lhe 
por não ter medido esforços para a realização da bem-feitoria na Rua da Platina atrás da 
estação. - Requerimento n° 140/2018, do Vereador Odemir Jacob ao Prefeito Municipal, 
solicitando-lhe: 1. Instalação de uma faixa elevada na Avenida José Palma Rennó, em 
frente à Igreja Metodista Wesleyana; 2. Instalação de uma faixa elevada na Rua 13 de 
maio, em frente ao Colégio Tia Ana Maria; 3. Instalação de uma faixa elevada na 
Avenida Cel. Oliveira Motta, em frente ao Colégio Estadual Santa Terezinha; 4. 
Vistoria na calçada da ponte da Rua Benedito Lúcio Machado, próximo à autopeças
Beira Rio; 5. Roçagem do mato e limpeza do ribeirão atrás da Madeireira Bordignon; 6. 
Implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça da Matriz; 7. 
Recolocação dos aparelhos da Academia da Primeira Idade que foram reformados na 
Praça da Matriz. - Requerimento n° 141/2018, do Vereador Rudinei Benedito Esteves 
ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras: 1. Reforma na estátua do 
Santo Antônio na entrada da cidade; 2. Manutenção no Conjunto Aparecidinho III. –
NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Usou da palavra o Vereador Genivaldo Marques. –
O Senhor Presidente colocou em discussão os Requerimentos dos Senhores Vereadores. 
– Em votação, os Requerimentos foram aprovados por unanimidade. – Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO 
DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 07/2018, do Ver. Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, que declara de Utilidade Pública a Associação Platinense dos Agricultores 
Familiares, já aprovado em 1ª votação. - Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 
2ª votação por unanimidade, e a requerimento da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 14/2018, do Ver. José 
Jaime Paula Silva, que denomina Rua José Marques, a atual Rua Projetada 07 do 
Residencial Monte Carlo, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade, e a requerimento da Comissão de Legislação 
ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 15/2018, do Ver. 
Luciano de Almeida Moraes, que denomina Rua Raimundo Soares Pereira, a atual Rua 
Projetada C e H do Residencial Maria Fernandes, já aprovado em 1ª votação. – Em 
votação, o Projeto de Lei aprovado em 2ª votação por unanimidade e a requerimento da 
Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto 
de Lei nº 16/2018, do Ver. José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Reverendo 
Nicanor Pereira de Azevedo, a atual Rua Projetada 05 do Residencial Monte Carlo, já 
aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por 
unanimidade, e a requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação 
Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2018, do Ver. Edson Muniz Gonçalves, 
que denomina Rua João Batista Ferreira, a atual Rua Projetada 08 do Residencial Monte 
Carlo, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade, e a requerimento da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 06/2018, do Executivo 
Municipal, que inclui os parágrafos 4º e 5º no artigo 30 da Lei Municipal nº 02/1993.
Em votação, o Projeto de Lei foi reprovado em 1ª votação por quatro votos e abstenção 
do Vereador Odemir Jacob. – Em discussão o Projeto de Lei nº 25/2018, do Executivo 
Municipal, que autoriza a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de 
Habitação do Paraná, visando à implantação e habilitação do Município ao uso do 
Programa de Preenchimento Assistido de Cadastro Online de Famílias Pretendentes ao 
Atendimento em Habitação em Empreendimentos da COHAPAR. – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – Nada mais havendo a 
tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: – Usaram da palavra os Vereadores Rudinei Benedito Esteves, Odemir 
Jacob, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Luciano 
de Almeida Moraes, Jefferson Vernier, Genivaldo Marques e Edson Muniz Gonçalves. 
– Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e nove minutos. E para constar, 
eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.