sessao nº 11

ATA N.º 11/2018
Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou 
a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.°s 
149 a 162/2018, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os 
Projetos de Leis n.°s 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 28 e 29/2018, do 
Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n° 163/2018, à Comissão de Finanças, 
Orçamentos e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 05, 09, 10, 11, 12, 
13, 14, 17, 18, 20, 21, 22 e 28/2018, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n° 
164/2018, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n° 
18/2018, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n° 165/2018, à Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 05, 09, 10, 11, 
12, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 22 e 28/2018, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício 
n° 166/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.694 a 1.698/18.
- Ofício n° 167/2018, ao Prefeito Municipal, informando a rejeição ao Projeto de Lei n° 
06/2018, do Executivo Municipal. - Ofício n° 168/2018, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 132, 136, 137, 138, 140 e 141/2018. - Ofício n° 
169/2018, ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, encaminhando o 
Requerimento n° 139/2018. - Ofício n° 170/2018, ao Tenente Luciano Alberto de Souza 
Camilo, encaminhando o Requerimento n° 134/2018. - Requerimento n° 171/2018, aos 
familiares do Sr. Vítor Domingos da Silva, encaminhando votos de pêsames. - Ofício n° 
172/2018, aos familiares do Sr. João Cezário, encaminhando votos de pêsames. - Ofício 
n° 173/2018, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 20/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, para parecer. - Portaria 
n° 11/2018, que concede à Servidora Daniele de Lima Alves, 20 (vinte) dias de férias e 
converte os 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofício n° 370/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao 
Requerimento n° 126/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n°373/18, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregões Presenciais n.°s 026, 035, 
036 e 037/2018. - Ofícios n.°s 381 e 385/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as
Portarias n.°s 223 a 231/18, e o Decreto n° 156/18. - Ofício n° 190/2018-DOP, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 161/18. - Ofício n° 198/2018-DOP, 
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 030/2018, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial para a pavimentação asfáltica do Jardim 
Campestre. - Ofício n° 199/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 031/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para a 
pavimentação asfáltica do Jardim Isaura. - Ofício n° 407/2018, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando resposta ao Ofício n° 67/18. - Ofício n° 47/18, da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico, encaminhando o Plano de Ação da Associação 
Turística do Norte Pioneiro. - Ofício n° 49/18, da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, encaminhando o Plano de Despesa Mensal da 
Associação Turística do Norte Pioneiro. - Projeto de Lei n° 18/2018, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, que denomina Rua Projetada 04 do Residencial Monte Carlo. -
Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves, solicitando a concessão de 20 dias 
de férias, a partir do dia 02 de julho de 2018, e a conversão de 10 dias de férias em 
abono pecuniário. - Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves, solicitando a 
concessão de folga remunerada no dia 16 de maio de 2018, em virtude de seu 
aniversário. - Convite do 2° Batalhão de Polícia Militar para a solenidade alusiva ao Dia 
do Patrono da PMPR, Coronel Joaquim Antônio de Moraes Sarmento, dia 17 de maio, 
no SESI. - Parecer Contábil n° 26/2018, sobre o Projeto de Lei n° 018/2018, do 
Executivo Municipal. - Parecer Contábil n° 27/2018, sobre o Projeto de Lei n° 
017/2018, do Executivo Municipal. - Parecer Contábil n° 022/18, sobre o Projeto de Lei 
n° 023/2018, do Executivo Municipal. - Projeto de Lei n° 19/2018, do Legislativo 
Municipal, que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.599/2016, que denomina rua 
nesta cidade. - Parecer Jurídico n° 31/2018, sobre o Projeto de Lei n° 018/2018, do 
Executivo Municipal. - Parecer Jurídico n° 31/2018, sobre o Projeto de Lei n° 017/2018, 
do Executivo Municipal. - Convite da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes para a 
cerimônia de abertura dos 65° Jogos Escolares do Paraná 2018, dia 18 de maio de 2018, 
às 19h, no Ginásio de Esportes Henrique Schmidt. - Ofício da Empresa TIM Celular, 
encaminhando resposta ao Requerimento n° 27/2018, do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes. - Ofício do Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, encaminhando 
resposta ao Ofício n° 456/2017. - PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: -
Requerimento n° 142/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves ao Gerente Regional 
do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, o Sr. Aurélio Fortes Neto, para que, 
se possível, atenda as reivindicações dos moradores dos bairros Aparecidinho II e III, 
pois têm ocorrido vários atropelamentos na rodovia PR-092 entre esses dois bairros. -
Requerimento n° 143/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves ao Major Emerson 
Castelo Branco Oliveira, respondente pelo comando da 2ª Companhia de Polícia 
Militar, para que determine um policiamento mais ostensivo nos finais de semana na 
Avenida Frei Guilherme Maria, onde têm ocorrido “rachas” até de madrugada. -
Requerimento n° 144/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves ao Tenente-Coronel 
José Luiz de Oliveira, comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar, para que 
determine um policiamento mais ostensivo nos finais de semana na Avenida Frei 
Guilherme Maria, onde têm ocorrido “rachas” até de madrugada. - Requerimento n° 
145/2018, do Vereador Luciano de Almeida Moraes ao Prefeito Municipal, que 
determine ao Departamento de Serviços e Obras Públicas: 1. Que destine o maquinário 
para fazer o empedramento no bairro do Caxambu; 2. Construção de lombadas elevadas 
nas seguintes localidades: Vila Santa Terezinha; na rua atrás da Bordignon; Rua Edgar 
Vieira de Azevedo Filho, sentido “Gol de Placa”; Av. José Palma Rennó, em frente à 
Igreja Metodista Wesleyana; Rua principal do Jardim Bela Manhã. - Requerimento n° 
146/2018, dos Vereadores ao Sr. Luís Januário, Presidente da Sociedade Rural do Norte 
Pioneiro, parabenizando-o, bem como toda a sua equipe e demais envolvidos, pelo 
sucesso na realização da 46ª EFAPI. - Requerimento n° 147/2018, do Vereador 
Genivaldo Marques ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que determine ao setor 
competente: 1. Manutenção da estrada do Palmital, onde há a fábrica de polpa de frutas 
do Sr. Carlos, pois ele está tendo muita dificuldade para que os seus fornecedores 
entreguem as frutas para o seu trabalho; 2. Instalação de radares na Av. Frei Guilherme 
Maria, pois as lombadas não estão sendo suficientes para conter a alta velocidade dos 
veículos; 3. Que solicite ao DER a instalação de radares na Rodovia Pref. Dr. Alício 
Dias dos Reis, próximo ao Conj. Aparecidinho III; 4. “Operação tapa-buracos” na Vila 
Ribeiro; 5. Maior fiscalização quanto ao asfalto feito pelas empreiteiras, na Rua Arthur 
Franco, pois o asfalto está deteriorando; 6. Mude o sentido do estacionamento em 45° 
em frente ao Supermercado Molinis, pois a visão é muito ruim, com congestionamentos 
e risco de acidentes. - Requerimento n° 148/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao 
Desembargador Gilberto Ferreira, pedindo sinceras escusas pela ausência na audiência 
do dia 18 de abril de 2018 por motivo de força maior, e solicitando o envio do material 
referente à Câmara Mirim para estudo. - Requerimento n° 149/2018, dos Vereadores 
Flávio Reinutti Maiorky e Genivaldo Marques ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe 
informações sobre o motivo de o maquinário estar se deslocando no sentido Água 
Branca por volta das 16h, horário em que deveria estar retornando. - Requerimento n° 
150/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky ao Prefeito Municipal, para que 
determine ao setor competente: 1. Para que feche a quadra da Vila São José, ou coloque 
um vigia no local, pois ela se tornou ponto de usuários de drogas, e se encontra em 
estado de abandono; 2. Limpeza na pista de skate do Jardim Colorado, do campo e no 
entorno do campo, onde há galhos de árvores e entulhos; 3. Iluminação no campo de 
futebol do Jardim Colorado. - Requerimento n° 151/2018, do Vereador Jefferson 
Vernier aos familiares da Sra. Maria José de Almeida Medeiros, manifestando profundo 
pesar pelo seu passamento. - Requerimento n° 152/2018, do Vereador Jefferson 
Vernier aos familiares da Sra. Terezinha Pedroso de Oliveira Machado, manifestando 
profundo pesar pelo seu passamento. - Requerimento n° 153/2018, do Vereador 
Jefferson Vernier ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe uma melhor fiscalização nos 
terrenos baldios de nosso Município, pois muitos moradores têm reclamado de 
queimadas e entulhos nos terrenos. - Requerimento n° 154/2018, do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves ao Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Serviços e 
Obras Públicas que faça manutenção na rede de esgoto no Distrito de Conselheiro 
Zacarias. - Requerimento n° 155/2018, do Vereador Odemir Jacob ao Prefeito 
Municipal, que determine ao Departamento de Serviços e Obras Públicas manutenção 
na estrada de acesso ao santuário da Nossa Senhora das Graças, na Fazenda Santa 
Terezinha, do Distrito de Monte Real, que está intransitável, causando transtorno aos 
usuários. – NO PEQUENO EXPEDIENTE: – Em discussão os Requerimentos dos 
Senhores Vereadores: – Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo Marques e Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky. – Em votação, os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: – Em discussão o Projeto de Lei nº 25/2018, do 
Executivo Municipal, que autoriza a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia
de Habitação do Paraná, visando à implantação e habilitação do Município ao uso do 
Programa de Preenchimento Assistido de Cadastro Online de Famílias Pretendentes ao 
Atendimento em Habitação em Empreendimentos da COHAPAR, já aprovado em 1ª 
votação. – Usou da palavra o Vereador Genivaldo Marques. – Em votação, o Projeto de 
Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, e a requerimento da Comissão de 
Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 
17/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 9.000,00 visando à utilização de recursos do Programa de Financiamento das 
Ações de Alimentação e Nutrição; destinados às UBS da Vila Sete e Vitória Régia; e à 
UAPSF. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. –
Em discussão o Projeto de Lei nº 18/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 185.697,11 visando à utilização de 
recursos do Contrato de Repasse do Ministério das Cidades, destinados à pavimentação 
asfáltica na Rua Paraná no Jardim São Pedro. – Usaram da palavra os Vereadores 
Mirian Rodrigues Montanheiro, Genivaldo Marques e José Jaime Paula Silva. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – Em discussão 
o Projeto de Lei nº 20/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título 
de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Guerino Zanetti Filho, pelos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município. – Usou da palavra o Vereador José 
Jaime Paula Silva. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por 
unanimidade. – Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da palavra os 
Vereadores Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano 
de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro. – O Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para Sessão 
Extraordinária no dia 17/05/2018, às 13h, para a segunda votação dos Projetos de Leis 
n.ºs 17 e 18/2018, do Executivo Municipal; e do Projeto de Lei nº 20/2018, do 
Legislativo Municipal. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão às vinte horas e cinquenta e sete minutos. 
E para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.