sessao nº 2

ATA N.º 14/2018
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas, 
reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 
Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e 
Secretariada pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. –
Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson 
Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. 
Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. – Invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão 
anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. – Dada a convocação 
extraordinária, o Sr. Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 14/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 192.366,51 (cento e 
noventa e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos)
destinados à utilização de recursos referentes à Assistência Social - Blocos de 
Financiamento, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a pedido da Comissão 
de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de 
Lei nº 20/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) 
visando à utilização de recursos do Programa Prodesa, destinados à aquisição de 
um trator agrícola cabinado, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto 
de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a pedido da 
Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o 
Projeto de Lei nº 21/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito especial no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil, novecentos e trinta e 
sete reais e cinquenta e seis centavos), visando à utilização de recursos do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à aquisição de 
brinquedos para o CMEI Professora Maria Thereza Rennó, já aprovado em 1ª 
votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por 
unanimidade dos presentes, e a pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 29/2018, do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná, 
para construção do novo Fórum da Comarca, já aprovado em 1ª votação. – Usou 
da palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Em votação, 
o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 30/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e 
noventa e quatro mil e duzentos reais), visando à utilização de recursos do 
Contrato de Repasse do Ministério das Cidades, destinados à pavimentação 
asfáltica do Jardim Campestre, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 31/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e 
noventa e quatro mil e duzentos reais), visando à utilização de recursos do 
Contrato de Repasse do Ministério das Cidades, destinados à pavimentação 
asfáltica do Jardim Isaura, já aprovado em 1ª votação. – Usou da palavra a 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Em votação, o Projeto de 
Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a pedido da 
Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o 
Projeto de Lei nº 18/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina 
Rua Antônio Martins, a atual Rua Projetada 04 do Residencial Monte Carlo, já 
aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei aprovado em 2ª votação 
por unanimidade dos presentes, e a pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 19/2018, do 
Legislativo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.599/2016, 
que denomina rua nesta Cidade, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Nada 
mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou 
a presente Sessão. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente 
Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.