sessao nº 14

ATA N.º 17/2018
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência ad hoc do Vereador Luciano de Almeida Moraes e Secretariada pela 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de 
comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson 
Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida 
Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausentes os Vereadores Jefferson Vernier e 
José Jaime Paula Silva. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a 
sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade
dos presentes. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 209/2018, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 26/2018, do Executivo Municipal. - Ofício n° 
210/2018, ao Sr. Sebastião Carlos Bianchi, Presidente do Conselho Municipal do Plano 
Diretor, encaminhando resposta ao Ofício n° 06/2018, do Sindicato Rural Patronal. -
Ofício n° 211/2018, ao Sr. José Afonso Júnior, Presidente do Sindicato Rural Patronal, 
em resposta ao Ofício n° 06/2018, do Sindicato Rural Patronal. - Ofício n° 215/2018, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 174, 175, 176, 177 e 
178/2018. - Ofício n° 216/2018, à Sra. Ana Cristina Micó da Costa, Secretária 
Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 172/2018. - Ofício n° 217/2018, 
ao Sr. Joás Ferraz Michetti, Presidente da AMUNORPI, encaminhando o Requerimento 
n° 173/2018. - Ofício n° 218/2018, ao Sr. Juarez Antônio Wollz, Gerente Regional da 
SANEPAR, encaminhando o Requerimento n° 179/2018. - Ofício n° 219/2018, à Sra. 
Heloísa Helena Avi Ramos, Juíza Diretora do Fórum de Santo Antônio da Platina, 
encaminhando o Requerimento n° 180/2018. - Ofício n° 220/2018, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1711/18. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofício n° 440/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias 
n.°s 261, 262, 263, 264, 265 e 266/18; Decreto n° 169/18; Leis n.°s 1.699 e 1.702/18. -
Ofício n° 441/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial 
n° 044/18 e o Aviso de Prorrogação de vigência Edital de Credenciamento n° 001/2017 
Inexigibilidade de Licitação n° 023/2017. - Ofícios n.°s 442, 444, 446, 451/18, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 172 e 173/18; Portarias n.°s 267 a 
279/18; Edital de Convocação n° 008/18. - Ofícios n.°s 453, 454 e 455/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as respostas aos Requerimentos n.°s 162, 166 e 167/2018. -
Ofícios n.°s 457, 464, 466 e 468/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando os 
Decretos n.°s 179, 181, 182 e 183/18; Leis n.°s 1.706, 1.709 e 1.710/18; Portarias n.°s 
280 a 286/18. - Ofício n° 216/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os 
Decretos n.°s 185 a 189/18. - Ofício n° 219/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando a Lei n° 1.711/18 e o Decreto n° 190/18. - Projeto de Lei n° 21/2018, da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que institui no âmbito do 
Município de Santo Antônio da Platina o mês da luta pela saúde mental e emocional da 
população, denominado “Janeiro Branco”. - Ofício GP n°1165/2018, da Câmara 
Municipal do Rio de Janeiro, em resposta às manifestações de pesar pelo passamento da 
Vereadora Marielle Franco. - Ofício Circular GEPATRIA/SAP n° 402/2018, do 
Ministério Público, informando sobre questionário referente ao Controle Interno. -
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: – Requerimento n° 181/2018, do Vereador 
Odemir Jacob ao Deputado Estadual Márcio Pauliki, agradecendo-lhe pela destinação 
de emenda parlamentar a Santo Antônio da Platina no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), além de um automóvel, que será de grande utilidade ao nosso 
Município. – Requerimento n° 182/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Prefeito 
Municipal, para que determine ao setor competente: 1. A construção de uma lombada 
estendida na Rua Dario Vilela Bitencourt; 2. Melhorias nas ruas do Conjunto 
Aparecidinho III, na parte de baixo; 3. A instalação de uma cobertura nos postos de 
Saúde da Vila Santa Terezinha e Vila Sete; 4. Que estude a possibilidade de se fazer o 
agendamento eletrônico nas UBS do Município; 5. Melhorias na Rua Vieira de Leiria e 
Jardim Vista Alegre; 6. Um estudo para desafogar o trânsito na Rua Antônio de Castro 
Vilas Boas, principalmente próximo ao CMEI Professor Herivelto; 7. Conserto na 
calçada da Vila Sete, na beira da ponte. – Requerimento n° 183/2018, do Vereador 
José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, solicitando 
que utilize faixas distintivas nos táxis do Município. – Requerimento n° 184/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva ao Gerente da Caixa Econômica Federal de Santo 
Antônio da Platina, solicitando que estude meios para sanar o problema das filas na 
entrada do banco, onde as pessoas ficam expostas a chuva e sol. – Requerimento n° 
185/2018, do Vereador Rudinei Benedito Esteves ao Deputado Estadual Pedro Lupion, 
solicitando-lhe que sejam viabilizados recursos financeiros através de emenda 
parlamentar para fins específico de asfalto no bairro Aparecidinho III. – Requerimento 
n° 186/2018, do Vereador Rudinei Benedito Esteves ao Prefeito Municipal, que 
determine à secretaria de obras: 1. Construção de lombada estendida no Rotary Club, 
onde há uma placa de sinalização da lombada, mas a lombada não foi feita; 2. Passagem 
de rolo compactador na estrada rural do Taquaralzinho, perto do Leôncio; 3. Instalação 
de faixa elevada na rua principal do Jardim Bela Manhã. 4. Providenciar asfalto no 
bairro Aparecidinho III. - NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Em votação, os 
Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria 
do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: -
Em discussão o Projeto de Lei nº 05/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de 
privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família 
Acolhedora, já aprovado em 1ª votação. - Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 
2ª votação por unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão de Legislação 
ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 08/2018, do 
Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei Municipal nº 48/1999, definindo 
o órgão Executivo de Trânsito, criando a JARI, e estabelecendo outras providências, já 
aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por 
unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais), visando a utilização de recursos do Programa Crescer em Família, 
destinados a aquisição de 1 veículo para a Casa Lar, já aprovado em 1ª votação. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e 
a requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 10/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de crédito especial no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), visando à
utilização de recursos do Programa Família Paranaense, para atender os adolescentes 
assistidos pelo CREAS, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão 
de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 
11/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 170.183,04 (cento e setenta mil, cento e oitenta e três reais e quatro centavos), 
visando a utilização de recursos do Programa Liberdade Cidadã, para atender os 
adolescentes assistidos pelo CREAS, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 12/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de crédito especial no valor de R$ 55.532,50 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta 
e dois reais e cinquenta centavos), visando à utilização de recursos do Fundo Estadual 
da Infância e Adolescência, para atender os adolescentes assistidos pelo CRAS, já 
aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por 
unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão de Legislação ficou
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 13/2018, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais), visando à utilização de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, 
para atender os adolescentes assistidos pelo CRAS, já aprovado em 1ª votação. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e 
a requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Em 
discussão o Projeto de Lei nº 22/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de crédito especial no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos 
reais), visando à utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, destinados à aquisição de mobiliários para o ensino fundamental do 
Município, já aprovado em 1ª votação. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 
2ª votação por unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão de Legislação 
ficou dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 23/2018, do 
Executivo Municipal, que autoriza a participação do Município de Santo Antônio da 
Platina na Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná – ATUNORPI, já 
aprovado em 1ª votação. – Usou da palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro. – Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por 
unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão de Legislação ficou 
dispensada a Redação Final. – Em discussão o Projeto de Lei nº 28/2018, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 199.990,00 (cento 
e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais), visando à utilização de recursos do 
Fundo Nacional de Saúde, visando à aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes destinados ao Centro Municipal de Especialidades Médicas, já aprovado 
em 1ª votação. – Usou da palavra o Vereador Genivaldo Marques. – Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
requerimento da Comissão de Legislação ficou dispensada a Redação Final. – Nada 
mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usaram da palavra os Vereadores Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Genivaldo Marques e Edson 
Muniz Gonçalves. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão às vinte horas e trinta minutos. E para 
constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai 
por mim assinada.