sessao nº 15

ATA N.º 18/2018
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou 
a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 212/2018, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 
09/2018, do Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n° 213/2018, à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 21/2018, do 
Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n° 214/2018, à Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 09 e 21/2018, do 
Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n° 221/2018, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Autógrafos n.°s 1.712 a 1.721/2018. - Ofício n° 223/2018, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 182, 183 e 186/2018. - Ofício n° 
224/2018, ao Deputado Márcio Pauliki, encaminhando o Requerimento n° 181/2018. -
Ofício n° 225/2018, ao Deputado Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n° 
185/2018. - Ofício n° 226/2018, ao Gerente da Caixa Econômica Federal, 
encaminhando o Requerimento n° 184/2018. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofício n° 470/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 
184/18 e as Portarias n.°s 287 e 288/18. - Ofícios n.°s 471 e 479/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando os Editais de Pregões Presenciais n.°s 025, 046 a 051/18; 
Editais de Tomada de Preços n.°s 003, 004 e 005/18. - Ofício n° 480/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 289 a 297/18, e o Edital de Convocação n° 
009/18. - Ofícios n.°s 481 e 482/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias 
n.°s 298 a 305/18; Decretos n.°s 192 e 193/18; Edital de Convocação n° 010/18. -
Ofício n° 487/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregões 
Presenciais n.°s 044, 045, 053, 054, 055 e 056/18. - Ofício n° 507/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Edital de Pregão Presencial n° 057/18 e o Edital de Tomada 
de Preços n° 002/18. - Ofício n° 508/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as 
Portarias n.°s 296 e 315/18; Decreto n° 198/18; Leis n.°s 1.712, 1.713 e 1.720/18. -
Ofício n° 239/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
034/2018, do Executivo Municipal. - Ofício n° 241/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Leis n.°s 1.714, 1.715, 1.716, 1.717, 1.718, 1.719 e 1.721/18; 
Decretos n.°s 199 a 205/18. - Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves, 
solicitando declaração de cargo e funções que exerce neste Legislativo. - Parecer 
Contábil sobre o Projeto de Lei n° 024/2018, do Executivo Municipal. - Requerimento 
da Servidora Sílvia Maria Ramos, solicitando a concessão de folga remunerada no dia 
22 de junho de 2018, em virtude de seu aniversário. - Requerimento da Servidora Sílvia 
Maria Ramos, solicitando a concessão de 20 dias de férias regulamentares, bem como 
de 1/3 constitucional e a conversão dos 10 dias restantes em abono pecuniário. - Ofício 
Circular GEPATRIA/SAP n° 423/2018, do Ministério Público, convidando para o curso 
“Efetivação dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios”, dia 29 de junho de 
2018, às 13h30, no auditório da Faculdade de Direito da UENP, em Jacarezinho. -
Ofício n° 369/2018, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o 
empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização da “I Capacitação 
Família Acolhedora”, dias 10 de agosto e 19 de outubro de 2018, das 19 às 23h. -
Projeto de Lei n° 22/2018, do Vereador Genivaldo Marques, que institui no âmbito do 
Município de Santo Antônio da Platina, o Programa de Incentivo à Reciclagem de 
Óleos e Gorduras, e dá outras providências. – PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: 
– Requerimento n° 187/2018, do Vereador Edson Muniz Gonçalves ao Secretário 
Municipal de Planejamento, o Sr. Airton Sérgio Diniz, solicitando informações sobre 
como anda o projeto do Jardim Eldorado, pois os moradores gostariam de saber o 
porquê da demora do projeto. – Requerimento n° 188/2018, do Vereador Edson Muniz 
Gonçalves ao Secretário Municipal de Gestão, solicitando informações sobre a 
instalação de câmeras de monitoramento em nosso Município, se está sendo realizado 
algum estudo para isso, considerando que em outubro de 2017 foi feito um
levantamento por uma empresa de Maringá referente à instalação dessas câmeras. –
Requerimento n° 189/2018, do Vereador Odemir Jacob, solicitando que o Projeto de 
Lei nº 34/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 350.000,00 visando à utilização de recursos da secretaria de 
estado do desenvolvimento urbano - SEDU, destinados à pavimentação asfáltica do 
Jardim Baggio, seja incluído na pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 
11/06/2018. - NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão o requerimento nº 
189/2018, que solicita a inclusão na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 
34/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), visando à utilização de 
recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, destinados à 
pavimentação asfáltica do Jardim Baggio. – Usaram da palavra os Vereadores 
Genivaldo Marques e Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Em votação, o 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão os demais requerimentos 
apresentados pelos Vereadores. – Em votação, os Requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: - Em atenção ao Requerimento nº 189/2018, o Sr. 
Presidente solicitou à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que emitisse
parecer ao Projeto de Lei nº 34/2018. – Os Vereadores José Jaime Paula Silva, 
Presidente da Comissão, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Secretário da Comissão e 
Luciano de Almeida Moraes, membro da Comissão, deram parecer favorável. – O Sr. 
Presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que emitisse
parecer ao Projeto de Lei nº. 34/2018. Os Vereadores Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Presidente da Comissão, José Jaime Paula Silva, Secretário da Comissão e Odemir 
Jacob, membro da Comissão, deram parecer favorável. – O Sr. Presidente solicitou à 
Comissão de Obras e Serviços Públicos que emitisse parecer ao Projeto de Lei nº. 
34/2018. – Os Vereadores Rudinei Benedito Esteves, Presidente da Comissão, 
Genivaldo Marques, Secretário da Comissão e Odemir Jacob, membro da Comissão, 
deram parecer favorável. – Em discussão o Projeto de Lei nº 34/2018, do Executivo 
Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), visando à utilização de recursos da 
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, destinados à pavimentação 
asfáltica do Jardim Baggio. – Usou da palavra o Vereador José Jaime Paula Silva. – Em 
votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. – O Projeto de 
Lei nº 08/2018, do Vereador Jefferson Vernier, foi retirado de pauta para melhor 
análise. – Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da palavra os Vereadores
Genivaldo Marques, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro e Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Em seguida, o Sr. 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a sessão extraordinária no dia 15 de 
junho de 2018, às 9h30, para a 2ª votação do Projeto de Lei nº 34/2018, do Executivo 
Municipal. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. E para 
constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai 
por mim assinada.