sessao nº 16

ATA N.º 20/2018
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de 
comparecimentos foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: 
Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de 
Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador 
Edson Muniz Gonçalves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada 
por unanimidade. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Portaria n° 
14/2018, concedendo à Servidora Sílvia Maria Ramos 50% de gratificação 
nalalina. - Portaria n° 15/2018, concedendo à Servidora Sílvia Maria Ramos 20 
dias de férias, 1/3 constitucional, e converte em abono pecuniário os 10 dias 
restantes. - Portaria n° 16/2018, estabelecendo expediente na Secretaria da 
Câmara Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa 
do Mundo de 2018, como segue: Dia 22/06/2018 – das 13 às 17 horas; Dia 
27/06/2018 – das 8 às 14h30. - Portaria n° 17/2018, concedendo ao Servidor 
Marco Antônio Martins 10 dias de férias, 1/3 constitucional, e converte 10 dias 
de férias em abono pecuniário. - Ofício n° 227/2018, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 190 e 191/2018. - Ofício n° 228/2018, ao 
Secretário Municipal de Planejamento, encaminhando o Requerimento n° 
187/2018. - Ofício n° 229/2018, ao Secretário Municipal de Gestão, 
encaminhando o Requerimento n° 188/2018. - Ofício n° 230/2018, à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 
22/2018, do Vereador Genivaldo Marques, para parecer. - Ofício n° 231/2018, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de 
Resolução n° 02/2018, do Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n° 
232/2018, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 22/2018, do Vereador Genivaldo Marques, para parecer. -
Ofício n° 233/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 
1.722/2018. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n° 
050/2018/SMG, da Prefeitura Municipal, encaminhando informações sobre o 
registro ponto dos Diretores. - Ofício n° 243/2018-DOP, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Decreto n° 209/18. - Ofícios n.°s 488, 489, 490, 
491, 492, 495, 496 e 497/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas 
aos Requerimentos n.°s 174, 175, 176, 177, 178, 182, 183 e 186/18. - Ofício n° 
498/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 306 a 312/18, e 
os Decretos n.°s 191, 194 e 195/18. - Ofícios n.°s 510 e 520/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 316 a 318/18 e os Editais de 
Convocações n.°s 10 e 11/18 – Estagiário. - Ofício n° 536/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando os Editais de Pregões Eletrônicos n.°s 043, 058 e 
059/18. - Requerimento do Servidor Marco Antônio Martins, solicitando a 
concessão de 10 dias de férias, a partir do dia 16 de julho de 2018, e a conversão 
de 10 dias de férias em abono pecuniário. - Parecer Jurídico n° 50/2018, sobre o 
Projeto de Lei n° 024/2018, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei n° 24/2018, do 
Executivo Municipal. – PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: -
Requerimento n° 192/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Prefeito 
Municipal, para que determine ao setor competente: 1. “Operação tapa-buracos” 
nas ruas Adhemar Rodrigues de Oliveira, Amazonas, Aurora e Araguaia; 2. 
Informações sobre a legalidade das férias antecipadas da Diretora Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, a Sra. Mayara Garcia Martins, e a Nutricionista 
Nayara Chagas Vilas Boas, esta última contratada por credenciamento; 3. 
Esclarecimento sobre a regularidade do cargo da Servidora Mayara Garcia 
Martins, nomeada como Diretora Municipal de Obras e Serviços Urbanos, mas 
que está ocupando o cargo de arquiteta. – Requerimento n° 193/2018, do 
Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, para que informe se 
procede a informação de que alguns Diretores e Secretários da Prefeitura 
Municipal não estariam registrando as suas presenças no registro-ponto, e caso 
seja verdade, por que não o fazem. – Requerimento n° 194/2018, do Vereador 
Luciano de Almeida Moraes à empresa Princesa do Norte solicitando que, 
considerando a diminuição do valor do diesel em R$ 0,46 (quarenta e seis 
centavos) por litro, abaixe o valor da passagem de ônibus, para que a população 
seja beneficiada. – Requerimento n° 195/2018, do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente: 
1. A conclusão das obras na ponte do Ribeirão Bonito, que estão paradas desde 
novembro de 2017; 2. Parecer na conclusão das obras do fresado nas ruas do Jd. 
Murakami, na Rua Ancião Alfredo de Souza; 3. Solicitar que o helicóptero 
desça somente no Hospital Regional, pois é difícil o acesso da ambulância ao 
estádio. – Requerimento n° 196/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento de Serviços e 
Obras Públicas o conserto da ponte no Jd. Eunice Eleutério, pois as manilhas já 
estão no local e as obras ainda não foram concluídas. – Requerimento n° 
197/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva ao Prefeito Municipal, 
solicitando-lhe que regularize a situação dos lotes da Rua Francisco Crescêncio 
do bairro Sindicato, conforme abaixo-assinado dos moradores, em anexo. –
Requerimento n° 198/2018, dos Vereadores infra-assinados ao Prefeito 
Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Processo de 
Dispensa por Justificativa nº 092/2018. - NO PEQUENO EXPEDIENTE: -
Usou da palavra o Vereador Genivaldo Marques. – Em votação, os 
Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da 
ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 24/2018, do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, e 
dá outras providências. – Usando a palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva 
manifestou-se contra a LDO devido o Sr. Prefeito ter feito a Audiência Pública 
“trancado em seu gabinete”, dizendo que, como o próprio nome diz, “audiência 
pública chama-se pública”, devendo ser realizada “para o povo em geral e para 
esta Casa”. Ainda disse que nem o Sr. Presidente sabia dessa Audiência Pública, 
sugerindo ao Sr. Prefeito que a mesma fosse cancelada e feita outra, o que disse 
não ter obtido resposta. – Também usaram da palavra a Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, os Vereadores Genivaldo Marques, Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky e Rudinei Benedito Esteves. – A pedido do Sr. 
Presidente, a sessão foi suspensa por cinco minutos. – O Vereador José Jaime 
Paula Silva solicitou a retirada do Projeto. – O Sr. Presidente retirou de pauta o 
Projeto de Lei n° 24/2018 para posterior deliberação e maior esclarecimento. –
Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da palavra os Vereadores
Rudinei Benedito Esteves, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, Luciano de Almeida Moraes, José Jaime Paula Silva e 
Genivaldo Marques. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão às vinte e uma horas e dois 
minutos. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a 
presente ata, que vai por mim assinada.