sessao nº 17

ATA N.º 21/2018
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz
Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou 
a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 234/2018, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 192, 193, 195, 196, 197 e 
198/2018. - Ofício n° 235/2018, à Empresa Princesa do Norte S/A, encaminhando o 
Requerimento n° 194/2018. - Ofício n° 236/2018, ao Sr. João Carlos Barbieiro, 
Secretário de Estado do Esporte e Turismo, solicitando 01 (um) kit de material 
esportivo para as escolas municipais. - Ofício n° 237/2018, ao Ministério Público, 
solicitando parecer sobre o Projeto de Lei n° 027/2018, do Executivo Municipal. -
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n° 505/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando as Portarias n.°s 313 e 314/18, Decretos n.°s 196 e 197/18, e a Portaria 
n° 295/18 para substituição. - Ofícios n.°s 521, 522, 537 e 538/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 319 a 327 e 329/18; Decretos n.°s 207, 208, 
210 e 211/18; Edital de Convocação de Estagiários n° 12/18. - Ofício n° 245/2018-
DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei n° 1.722/18, e o Decreto n° 213/18.
- Ofício n° 251/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando convite para a 
Audiência Pública no dia 21 de junho de 2018 às 18h30. - Ofícios n.°s 540 e 541/18, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 190 e 191/2018.
- Ofício n° 546/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Editais de Pregões 
Presenciais n.°s 060 e 061/18; Edital de Tomada de Preços n° 003/18. - Ofícios n.°s 
542, 548 e 551/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 328, 330 a 
335/18; Decretos n.°s 212 e 214/18; Edital de Convocação n° 011/18 – Professor. -
Ofício n° 256/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 216 
e 217/18. - Ofício n° 3625/2018, da Procuradoria Regional Eleitoral, informando sobre 
a Sisconta Eleitoral. - Ofício n° 01/2018, da Associação do Sistema Regional de 
Inovação do Norte Pioneiro do Paraná, em resposta ao Requerimento n° 156/2018, da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. - Solicitação da 19ª Regional de 
Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 26 de 
junho, 03, 10, 17 e 24 de julho de 2018, para a realização do curso “Caminhos do 
Cuidado”. - Requerimento do Sr. Leônidas Silva Neto, solicitando o empréstimo do
auditório da Câmara Municipal para a realização de velório do Sr. Airton Jesus Levatti.
- Comunicado do Deputado Federal Diego Garcia, informando que estará em Santo 
Antônio da Platina no dia 27 de junho de 2018 para a entrega de emenda parlamentar no 
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). - E-mail do Sr. Noel José de 
Souza, informando a celebração do Contrato de Repasse n° 862747/2017 – Operação 
1048862-98, que tem por finalidade “Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura 
Esportiva”. – PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: – Requerimento n° 199/2018, 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando ofício de pêsames à 
família do Sr. Airton Jesus Levatti, pelo seu passamento. – Requerimento n° 200/2018, 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando ofício de pêsames à 
família do Sr. Sinus Harmannus Loman, pelo seu passamento. – Requerimento n° 
201/2018, do Vereador Genivaldo Marques, solicitando à Secretária Municipal de 
Educação, que interceda pela manutenção no CMEI São Gabriel, que está com sérios 
problemas estruturais, dentre os mais urgentes podemos destacar: 1. Fechar a caixa de 
energia do poste, que está aberta, causando risco de vida aos alunos; 2. Adaptar os 
lavatórios dos banheiros dos alunos na altura em que eles possam utilizar; 3. Resolver o 
problema de vazamento e infiltrações nos banheiros; 4. Tampar as caixas de gorduras, 
pois estão abertas e causando mau cheiro; 5. Montar os brinquedos do parquinho, pois 
os mesmos já estão lá há um bom tempo, e ainda não foram colocados em uso; 6. 
Arrumar o portão de acesso que está amarrado com arame; 7. Soldar os corrimões; 8. 
Fazer manutenção no banheiro do berçário; 9. Fazer manutenção no telhado do CMEI, 
que está com sério problema estrutural; 10. Pintar todo o CMEI, pois a pintura já está 
velha e suja. – Requerimento n° 202/2018, do Vereador Genivaldo Marques, 
solicitando ao Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, que interceda pela 
manutenção no CMEI São Gabriel, que está com sérios problemas estruturais, dentre os 
mais urgentes podemos destacar: 1. Fechar a caixa de energia do poste, que está aberta, 
causando risco de vida aos alunos; 2. Adaptar os lavatórios dos banheiros dos alunos na 
altura em que eles possam utilizar; 3. Resolver o problema de vazamento e infiltrações 
nos banheiros; 4. Tampar as caixas de gorduras, pois estão abertas e causando mau 
cheiro; 5. Montar os brinquedos do parquinho, pois os mesmos já estão lá há um bom 
tempo, e ainda não foram colocados em uso; 6. Arrumar o portão de acesso que está 
amarrado com arame; 7. Soldar os corrimões; 8. Fazer manutenção no banheiro do 
berçário; 9. Fazer manutenção no telhado do CMEI, que está com sério problema 
estrutural; 10. Pintar todo o CMEI, pois a pintura já está velha e suja. – Requerimento 
n° 203/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Ex-Secretário de Ciência, Tecnologia 
e Ensino Superior do Estado do Paraná, João Carlos Gomes, agradecendo-lhe pela visita 
ao nosso Município, trazendo investimentos para o desenvolvimento do Norte Pioneiro.
– Requerimento n° 204/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Deputado Federal 
Alex Canziani, agradecendo-lhe pela visita ao nosso Município, trazendo investimentos 
para o desenvolvimento do Norte Pioneiro. – Requerimento n° 205/2018, do Vereador 
Genivaldo Marques ao Deputado Estadual Pedro Lupion Mello, agradecendo-lhe pela 
visita ao nosso Município, trazendo investimentos para o desenvolvimento do Norte 
Pioneiro. – Requerimento n° 206/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Secretário 
de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Abelardo Lupion, agradecendo-lhe 
pela visita ao nosso Município, trazendo investimentos para o desenvolvimento do 
Norte Pioneiro. – Requerimento n° 207/2018, do Vereador Genivaldo Marques ao Ex￾Governador Beto Richa, agradecendo-lhe pela visita ao nosso Município, trazendo 
investimentos para o desenvolvimento do Norte Pioneiro. – Requerimento n° 
208/2018, do Vereador Genivaldo Marques à Governadora do Estado do Paraná, Cida 
Borghetti, agradecendo-lhe pela visita ao nosso Município, trazendo investimentos para 
o desenvolvimento do Norte Pioneiro. – Requerimento n° 209/2018, do Vereador 
Genivaldo Marques ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento 
competente: 1. A instalação de uma faixa estendida na Rua Antônio de Castro Vilas 
Boas, próximo à escola Alceu Garbelini, pois o fluxo de veículos é muito grande no 
local; 2. O conserto da grelha na esquina da Rua Benedito Lúcio Machado com Campos 
Sales, pois há risco de acidentes no local; 3. A aquisição de um ônibus para o 
Departamento de Esportes para transportar os jogadores que disputam campeonatos em 
outros Municípios. – Requerimento n° 210/2018, do Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento de Serviços e 
Obras Públicas: 1. A reforma da calçada do Jd. Colorado até o trevo; 2. A reposição das 
manilhas na Rua Frei Celso Andreoli, no Jd. Alphaville; 3. Informações por que o 
parquinho da praça central foi retirado. – Requerimento n° 211/2018, do Vereador 
Luciano de Almeida Moraes ao Diretor Municipal de Trânsito, que regularize a 
sinalização em frente à SAMP, pois tivemos um acidente e a placa de sinalização 
precisa ser colocada novamente. – Requerimento n° 212/2018, do Vereador Luciano 
de Almeida Moraes ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento de 
Serviços e Obras Públicas: 1. Que destine os maquinários para a infraestrutura do bairro 
da platina; 2. Conserto da churrasqueira da esquina da “Quitanda Natureza”, ou até 
mesmo seja feita uma sinalização melhor para os condutores e usuários; 3. A construção 
de um banheiro próximo ao Centro de Convivência do Idoso, pois muitas pessoas fazem 
caminhada naquele local; 4. Que faça a cobertura do ponto de ônibus em frente à praça 
do Jd. Colorado, que há muito tempo está sem a cobertura; 5. Roçagem na rua até a 
Bordignon, onde a calçada está em péssimas condições e o mato está tomando conta. –
Requerimento n° 213/2018, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro ao 
Prefeito Municipal, solicitando-lhe um relatório das receitas e despesas da Rodoviária 
de Santo Antônio da Platina, para que se estude o que pode ser feito para deixar a 
rodoviária mais bonita, considerando que se trata de um cartão de visitas de nossa 
cidade. – Requerimento n° 214/2018, do Vereador José Jaime Paula Silva ao Deputado 
Estadual, Pedro Lupion Mello, parabenizando-o pelo seu aniversário e desejando-lhe 
saúde, paz e muitos anos de vida. – Requerimento n° 215/2018, do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Serviços e Obras 
Públicas: 1. Para que faça o empedramento na “estrada do Luizão” (passando 1 km do 
monte real, entrar à direita); 2. A passagem do rolo compactador no Conj. José Afonso.
- NO PEQUENO EXPEDIENTE: - Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo 
Marques e Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Em votação, os Requerimentos 
foram aprovados por unanimidade. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: – Em discussão o Projeto de 
Lei nº 24/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o ano de 2019, e dá outras providências. – Usando da palavra, o Vereador Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky propôs uma emenda ao Projeto: Onde se lê: “Art. 8° - O Poder 
Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal (...) III. Abrir créditos 
adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento das 
despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os 
recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, bem 
como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão 
orçamentária”, Leia-se: “Art. 8° - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da 
Constituição Federal (...) III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
05% (cinco por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da 
legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de 
transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária”. – Em 
discussão a Emenda ao Projeto de Lei n° 24/2018, do Executivo Municipal. – Usaram 
da palavra os Vereadores Genivaldo Marques, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro 
e José Jaime Paula Silva. – Em votação, a Emenda foi rejeitada por 5 (cinco) votos a 4 
(quatro). – Votaram contra a Emenda os Vereadores Edson Muniz Gonçalves, Jefferson 
Vernier, Luciano de Almeida Moraes, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e 
Odemir Jacob. – Em discussão o Projeto de Lei nº 24/2018, do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, e dá outras 
providências. – Usou da palavra o Vereador José Jaime Paula Silva. – Nada mais 
havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: – Usaram da palavra os Vereadores Genivaldo 
Marques, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. – Conforme dispõe 
no artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, o Sr. Presidente apresentou aos 
nobres Vereadores e aos presentes no Plenário o balancete relativo aos recursos 
recebidos e às despesas referente ao mês de maio de 2018. – Em seguida, o Sr. 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 28 de 
junho de 2018, às 13h30 para a 2ª votação do Projeto de Lei nº 24/2018, do Executivo 
Municipal. – Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão às vinte e uma horas e vinte minutos. E para 
constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai 
por mim assinada.