sessao nº 6

ATA N.º 25/2018
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às treze horas, reuniu-se 
extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do 
Paraná, sob a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. – Verificado o livro de comparecimentos 
foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, 
Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida 
Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e 
Odemir Jacob. Ausente o Vereador Rudinei Benedito Esteves. – Invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão 
anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. – Dada a convocação 
extraordinária, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão 
o Projeto de Lei nº 35/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
crédito especial no valor de R$ 9.300,00 para devolução de saldo remanescente 
referente ao Convênio nº 055/2017/Programa de Coleta Seletiva, destinados à aquisição 
de 1 (um) caminhão para coleta de materiais recicláveis, já aprovado em 1ª votação. Em 
votação o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes e a 
pedido da Comissão de Legislação foi dispensada a Redação Final. Em discussão o 
Projeto de Lei nº 37/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 190.000,00 visando à utilização de recursos do Ministério da 
Saúde/Fundo Nacional de Saúde, destinados à aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de 
Saúde adaptada para cadeirante, já aprovado em 1ª votação. Em votação o Projeto de 
Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes e a pedido da Comissão 
de Legislação foi dispensada a Redação Final. Em discussão o Projeto de Lei nº 
38/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 30.000,00 visando à utilização de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, 
através do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF, destinados à 
aquisição de equipamentos e materiais de uso e consumo e serviços, já aprovado em 1ª 
votação. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos 
presentes e a pedido da Comissão de Legislação foi dispensada a Redação Final. Em 
discussão o Projeto de Lei nº 44/2018, do Executivo Municipal, que institui a Política 
Municipal de Incentivo ao Esporte, já aprovado em 1ª votação. Em votação o Projeto de 
Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes e a pedido da Comissão 
de Legislação foi dispensada a Redação Final. Em discussão o Projeto de Lei nº 
47/2018, do Executivo Municipal, que altera a ementa e os artigos 1º e 3º da Lei 
Municipal nº 1.706/2018, que dispõe sobre terreno para construção do novo Fórum da 
Comarca, já aprovado em 1ª votação. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade dos presentes e a pedido da Comissão de Legislação foi
dispensada a Redação Final. Em discussão o Projeto de Lei nº 24/2018, do Vereador 
José Jaime Paula Silva, que denomina Rua Ana Aparecida da Silva Queiroz, a atual Rua 
Projetada 02 do Residencial Monte Carlo, já aprovado em 1ª votação. Conforme dispõe 
no artigo 202 do Regimento Interno, a votação para denominação de logradouros 
públicos foi realizada por escrutínio secreto. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado 
em 2ª votação por unanimidade dos presentes e a pedido da Comissão de Legislação foi
dispensada a Redação Final. Em discussão o Projeto de Resolução nº 02/2018, dos 
vereadores José Jaime Paula Silva, Genivaldo Marques e Rudinei Benedito Esteves, que 
revoga o Parágrafo Único do Artigo 231 da Lei Orgânica. (que dispõe sobre os critérios 
para denominação de logradouros públicos), já aprovado em 1ª votação. O Projeto de 
Resolução foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes. – Nada mais 
havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente Sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, 
lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.