sessao nº 20

ATA N.º 26/2018
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Luciano de Almeida Moraes e Secretariada pela Vereadora 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito 
Esteves. Ausente o Vereador Jefferson Vernier. Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária passou a leitura do expediente, que 
consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 273/2018, à 
Rádio Difusora Platinense, solicitando a suspensão das Sessões a partir de 14 de agosto 
de 2018, durante o período eleitoral. - Ofício n° 274/2018, à Reitora da Universidade 
Estadual do Norte do Paraná, encaminhando o Requerimento n° 228/2018. - Ofício n° 
275/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 226, 227, 229, 
230, 231 e 232/2018. Ofício n° 276/2018, ao Secretário Municipal de Assistência 
Social, encaminhando o Requerimento n° 233/2018. Ofício n° 277/2018, à Secretária 
Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 234/2018. Ofício n° 278/2018, à 
Secretária Municipal de Assistência Social, encaminhando o Requerimento n° 
233/2018. Ofício n° 279/2018, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 
1.724 a 1.731/2018. Ofício n° 280/2018, à Promotora de Justiça, Kele Cristiani Diogo 
Bahena, encaminhando resposta ao Ofício n° 53/2018. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofícios n.°s 704, 714, 719, 723, 726, 732 e 745/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 421 a 439, 440 e 441/18; Decretos n.°s 292, 
293, 294, 295, 298 a 304/18. Ofícios n.°s 716 e 744/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando os Editais de Pregões Presenciais n.°s 076, 077, 078, 079, 080, 082 a 
088/18; Edital de Pregão Eletrônico n° 081/18; Edital de Concorrência Pública n° 
004/18; Edital de Tomada de Preços n° 007/18. Ofício n° 733/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 197/2018, do Vereador José 
Jaime Paula Silva. Ofício n° 330/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
documentação relativa à Receita Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019. 
Ofício n° 334/2018-DOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.726, 
1.727 e 1.728/18; Decretos n.°s 308 a 311/18. Convite da Prefeitura Municipal para o 
“Desfile Cívico” em comemoração à “Semana da Pátria” no dia 7 de setembro de 2018, 
às 8h, na Av. Cel. Oliveira Motta, próximo à Casa da Cultura. Ofício n° 53/2018, do 
Ministério Público, solicitando respostas referentes aos chamados abertos junto à 
empresa responsável pela manutenção do portal da transparência. Ofício do Lions Clube 
de Santo Antônio da Platina, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara 
Municipal nos dias 29 de agosto e 26 de setembro de 2018, às 19h, para a realização do 
“Concurso Municipal de Soletração”. Convite do Departamento de Polícia Civil para a 
“Solenidade de Transmissão de Chefia da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo 
Antônio da Platina, dia 23 de agosto de 2018, às 20h, na Câmara Municipal. Projeto de 
Lei n° 25/2018, do Legislativo Municipal, que concede o Título de Cidadão Benemérito 
de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ademir de Queiroz. Convite da Escola Municipal 
Ophélia Mello Nascimento para a “X Mostra Folclórica”, dia 23 de agosto de 2018, às 
9h30 e 15h, na referida escola. Ofício do Ministério Público, cientificando sobre o 
arquivamento do Inquérito Civil n° 0130.13.000014-9. Convite do Governo do Estado 
do Paraná para a “Reunião Pública de Trabalho Sobre o Novo Ciclo de Concessões 
Rodoviárias”, dia 22 de agosto de 2018, às 14h30, na AABB de Jacarezinho. 
Requerimento do Sr. Infante Vieira Coelho, solicitando declaração de contribuição 
previdenciária do tempo em que exerceu mandato de Vereador. Parecer Jurídico n° 
68/2018, sobre o Projeto de Lei n° 046/2018, do Executivo Municipal. Pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 36, 43 e 
46/18, do Executivo Municipal. Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização aos Projetos de Leis n.°s 36 e 46/18, do Executivo Municipal. Parecer da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei n° 43/18, do Executivo 
Municipal. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n.º 235/2018, de 
autoria do Vereador Genivaldo Marques, a Ilustríssima Diretora do CMEI Monte Real, Senhora 
Silvana de Oliveira, extensivo a todos os professores e alunos, parabenizando pela realização do 
3.º Dia de Campo, no último dia 16 de agosto. Requerimento n.º 236/2018, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques, a Excelentíssima Promotora de Justiça, Senhora Kele Cristiani 
Diogo Bahena, solicitando-lhe informações acerca de eventual apuração/investigação sobre o 
encerramento das atividades da Escola de Formação de Guarda Mirins Duque de Caxias bem 
como das obrigações que posteriormente recaírem sobre o Município de Santo Antônio da 
Platina. Requerimento n.º 237/2018, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, para que se 
encaminhe ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e a empresa Martins 
Engenharia Civil Ltda., parabenizando pelas recentes obras realizadas na Rua Dr. Dario Villela 
Bitencourt, que muito beneficiou aos moradores daquela região. Requerimento n.º 238/2018, 
de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Ilustríssimo Presidente da Associação Comercial 
e Empresarial de Santo Antônio da Platina (ACESAP) Senhor Nelson de Camargo, para que, 
juntamente com os comerciantes, conscientizem os trabalhadores do comércio sobre o uso do 
estacionamento, visando que o trânsito flua melhor para os clientes. Requerimento n.º 
239/2018, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que tome as seguintes providências: 
1.Solicita informações sobre a instalação dos banheiros químicos na Feira Livre de nossa 
Cidade; 2. Solicita informações sobre as providências que estão sendo tomadas para 
regularização do serviço de registro no Instituto de Identificação do Paraná, em nosso 
Município. Requerimento n.º 240/2018, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, para determine ao 
Departamento de Trânsito, para que tome as seguintes providências: 1. Providenciar a melhoria 
na sinalização, com a colocação de placas, pintura da faixa de pedestre e instalação de lombada, 
no cruzamento da Rua Diamantina e Rua João Guilherme Peixe, no Jardim São João, uma vez 
que vários acidentes tem ocorrido naquela localidade; 2. Estude a possibilidade de mudança de 
sentido na Rua Dona Jovelina Dias França, no trecho próximo às clínicas de fisioterapia, para 
que aquela rua somente suba, uma vez que os carros que descem estão abusando da velocidade; 
3. Estude a instalação de mais áreas específicas, conhecidas como caixas de cargas e descargas, 
nas ruas transversais do Centro, visando melhorar o fluxo de entrega de mercadorias; 4. Estude 
quais providências que podem ser tomadas para que as motos fiquem nos locais demarcados e 
apropriados. Requerimento n.º 241/2018, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que 
estude a possibilidade de implantar projeto onde os empresários possam patrocinar a compra de 
lixeiras, bancos, ou melhorias em ponto de ônibus, em troca do uso deste espaço para 
publicidade e divulgação de suas marcas. Requerimento n.º 242/2018, de autoria do Vereador 
Luciano de Almeida Moraes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que tome as seguintes providências: 1. Que determine ao 
departamento competente que proceda ao asfaltamento de 200m de rua entre a Vila Santa 
Terezinha e o Jardim Bela Manhã, bem como em trechos na mesma situação localizados no 
Parque Jandira; 2. Que inclua na licitação para contratação de empresa responsável pelo 
recolhimento de animais soltos, nas rodovias de acesso ao Povoado da Platina, bem como na 
estrada de acesso ao Monte Real, onde se observa um grande número de acidentes envolvendo 
animais soltos. Requerimento n.º 243/2018, de autoria da Vereadora Miriam Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o 
envio de informações referente aos serviços de manutenção das estradas rurais, tais como: lista 
das estradas rurais já executadas, extensão, os bairros atendidos, bem como o cronograma das 
obras a serem realizadas no próximo semestre e outras informações relevantes. Tais 
informações são necessárias para o acompanhamento dos referidos serviços por parte deste 
Legislativo Municipal e para os devidos esclarecimentos à população platinense. Requerimento 
n.º 244/2018, de autoria da Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que 
determine à Secretaria Municipal de Gestão, o envio de informações a esta Casa de Leis, 
referente ao Processo Administrativo visando à aquisição de câmeras de ré para os ônibus do 
Município que realizam o transporte escolar. Requerimento n.º 245/2018, de autoria da 
Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil, 
Dr. Rafael Pereira Gabardo Guimarães, parabenizando-o pela posse na função de delegado da 
38.º Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina. Requerimento n.º 246/2018, 
de autoria da Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, parabenizando-o pela realização das Audiências 
Públicas referente às Leis Orçamentárias para o ano de 2019. A realização de três audiências 
permitiu abordar o planejamento das diversas secretarias de tal forma que fosse possível discutir 
este assunto tão importante e também atendendo ao princípio da transparência e a necessidade 
de cada vez mais trabalhar para que a população tenha acesso ao planejamento orçamentário do 
Município. Apesar da ampla divulgação, a presença reduzidíssima da população não deve 
desestimular a prática realizada de forma democrática e organizada. Requerimento n.º 
247/2018, de autoria da Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo 
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento e Programação, Senhor André Fernando 
Rodrigues do Prado, parabenizando-o pela condução das Audiências Públicas relativo às Leis 
Orçamentárias para o ano de 2019, procurando tornar mais acessível este tema tão complexo e 
difícil. A realização de três audiências permitiu abordar o planejamento das diversas secretarias 
de tal forma que fosse possível discutir este assunto tão importante e também atendendo ao 
princípio da transparência e a necessidade de cada vez mais trabalhar para que a população 
tenha acesso ao planejamento orçamentário do Município. Apesar da ampla divulgação, a 
presença reduzidíssima da população não deve desestimular a prática realizada de forma 
democrática e organizada. Requerimento n.º 248/2018, de autoria da Vereadora Miriam 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, José da Silva 
Coelho Neto, parabenizando-o pelo empenho e apoio para que fossem realizadas as festividades 
comemorativas aos 104 anos do Município de Santo Antônio da Platina. Seu trabalho, seriedade 
e dedicação ao bem da coletividade, traduzem-se em várias iniciativas tomadas ao longo de seu 
mandato, inclusive nesta data festiva. Requerimento n.º 249/2018, de autoria da Vereadora 
Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, para que se encaminhe ofício a Comissão 
Organizadora das Comemorações dos 104 anos do nosso Município, parabenizando pela 
realização do evento, com iniciativas no esporte, lazer, música, fé e prestigiando as entidades da 
Cidade. Externamos nosso reconhecimento pelo esforço, respeito e dedicação com que trataram 
tão significativo momento. Requerimento n.º 250/2018, de autoria da Vereadora Miriam 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Élberti Mattos 
Bernardineli, em agradecimento a reunião realizada no último dia 21de agosto, no Fórum da 
Comarca de Wenceslau Braz, sobre o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de 
violência sexual. Ocasião em que, a comissão composta por membros do Poder Executivo e
Judiciário e por esta Vereadora foi extremamente bem recebida e acolhida em suas dúvidas com 
a notória generosidade no compartilhamento de experiências por Vossa Excelência. Tenha a 
certeza que deixou na mente e coração dos presentes, a convicção de que ainda existe 
solidariedade, senso de coletividade e interesse genuíno pela defesa das crianças e adolescentes.
Requerimento n.º 251/2018, de autoria da Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, em agradecimento a reunião 
realizada no último dia 21de agosto, no Fórum da Comarca de Wenceslau Braz, sobre o 
atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ocasião em que, a comissão 
composta por membros do Poder Executivo e Judiciário e por esta Vereadora foi extremamente 
bem recebida e acolhida em suas dúvidas com a notória generosidade no compartilhamento de 
experiências por Vossa Excelência. Tenha a certeza que deixou na mente e coração dos 
presentes, a convicção de que ainda existe solidariedade, senso de coletividade e interesse 
genuíno pela defesa das crianças e adolescentes. Requerimento n.º 252/2018, de autoria da 
Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Senhor Delegado de 
Polícia Miguel Chibani Bakr Filho, em agradecimento a reunião realizada no último dia 21de 
agosto, no Fórum da Comarca de Wenceslau Braz, sobre o atendimento às crianças e 
adolescentes vítimas de violência sexual. Ocasião em que, a comissão composta por membros 
do Poder Executivo e Judiciário e por esta Vereadora foi extremamente bem recebida e acolhida 
em suas dúvidas com a notória generosidade no compartilhamento de experiências por Vossa 
Senhoria. Tenha a certeza que deixou na mente e coração dos presentes, a convicção de que 
ainda existe solidariedade, senso de coletividade e interesse genuíno pela defesa das crianças e 
adolescentes. Requerimento n.º 253/2018, de autoria da Vereadora Miriam Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, a Ilustríssima Senhora Psicóloga da Equipe de Proteção Social Especial de 
Wenceslau Braz Adriane Grevisk do Nascimento, em agradecimento a reunião realizada no 
último dia 21de agosto, no Fórum da Comarca de Wenceslau Braz, sobre o atendimento às 
crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ocasião em que, a comissão composta por 
membros do Poder Executivo e Judiciário e por esta Vereadora foi extremamente bem recebida 
e acolhida em suas dúvidas com a notória generosidade no compartilhamento de experiências 
por Vossa Senhoria. Tenha a certeza que deixou na mente e coração dos presentes, a convicção 
de que ainda existe solidariedade, senso de coletividade e interesse genuíno pela defesa das 
crianças e adolescentes. Requerimento n.º 254/2018, de autoria da Vereadora Miriam 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, a Ilustríssima Senhora Psicóloga Judiciária Ana Paula Rossito 
Mantoan, em agradecimento a reunião realizada no último dia 21de agosto, no Fórum da 
Comarca de Wenceslau Braz, sobre o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de 
violência sexual. Ocasião em que, a comissão composta por membros do Poder Executivo e 
Judiciário e por esta Vereadora foi extremamente bem recebida e acolhida em suas dúvidas com 
a notória generosidade no compartilhamento de experiências por Vossa Senhoria. Tenha a 
certeza que deixou na mente e coração dos presentes, a convicção de que ainda existe 
solidariedade, senso de coletividade e interesse genuíno pela defesa das crianças e adolescentes.
Requerimento n.º 255/2018, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora 
do Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, Senhora Eliane Cristina Batista Silverio, 
extensivo a todos os professores e alunos, parabenizando pela participação no 65º Jogos 
Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018.
Requerimento n.º 256/2018, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora 
do Colégio Estadual Heloisa Infante Martins Ribeiro, Senhora Alessandra Mara Santos Oliveira, 
extensivo a todos os professores e alunos, parabenizando pela participação no 65º Jogos 
Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018.
Requerimento n.º 257/2018, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora 
do Colégio Estadual Maria Dalila Pinto, Senhora Ester Hinterlang de Barros Floriano, extensivo 
a todos os professores e alunos, parabenizando pela participação no 65º Jogos Escolares do 
Paraná - Bom de Bola - Fase Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018. Requerimento 
n.º 258/2018, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora do Colégio 
Estadual Dona Moralina Eleuterio, Senhora Gissele Christye Fernanda Guimaraes Coelho, 
extensivo a todos os professores e alunos, parabenizando pela participação no 65º Jogos 
Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018.
Requerimento n.º 259/2018, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora 
do Colégio Estadual Rio Branco, Senhora Sonia Aparecida Justino Pires, extensivo a todos os 
professores e alunos, parabenizando pela participação no 65º Jogos Escolares do Paraná - Bom 
de Bola - Fase Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018. Requerimento n.º 260/2018,
de autoria do Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora da Escola Estadual Santa 
Terezinha, Senhora Faustina Biernaski, extensivo a todos os professores e alunos, 
parabenizando pela participação no 65º Jogos Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase 
Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018. Requerimento n.º 261/2018, de autoria do 
Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora do Colégio Estadual Tiradentes, Senhora 
Lucila Cristina de Oliveira Machado Silveira, extensivo a todos os professores e alunos, 
parabenizando pela participação no 65º Jogos Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase 
Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018. Requerimento n.º 262/2018, de autoria do 
Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora do Colégio Estadual Dr. Ubaldino do 
Amaral, Senhora Edilene Chaves Ribeirete, extensivo a todos os professores e alunos, 
parabenizando pela participação no 65º Jogos Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase 
Municipal, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2018. Requerimento n.º 263/2018, de autoria do 
Vereador Jefferson Vernier, a Ilustríssima Diretora do Colégio Casucha, Senhora Ieda Maria da 
Veiga Franco Reis, extensivo a todos os professores e alunos, parabenizando pela participação 
no 65º Jogos Escolares do Paraná - Bom de Bola - Fase Municipal, entre os dias 7 e 10 de 
agosto de 2018. Requerimento n.º 264/2018, de autoria do Vereador Odemir Jacob, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, para que determine ao 
Departamento de Serviços e Obras e Públicas: a) Estude a implantação de Praça, com Academia 
da Terceira Idade (ATI) no Bairro „Aparecidinho 3‟; b) Realize a implantação de asfalto na Rua 
Yoneaki Murakami (fundo com o CEDI); c) Realize a implantação de asfalto na Rua Nossa 
Senhora de Fátima, a partir do cruzamento com a Rua Afonso Pena, Centro. Requerimento n.º 
265/2018, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, para que seja encaminhado 
ofício à Unidade Regional da SANEPAR, no sentido de que analise a viabilidade de 
implantação de rede de água aos moradores da Chácara Nossa Senhora Aparecida, próximo a 
Associação da Princesa. Requerimento n.º 266/2018, de autoria do Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, que 
determine ao Departamento de Serviços e Obras Públicas: 1. Estude a instalação de lombadas 
em locais estratégicos na Vila Santa Terezinha, Vila Ribeiro e Jardim Santa Cruz; 2. Realizar 
operação tapa buraco nas ruas do Jardim Colorado; 3. Conclusão de trechos sem asfalto nas 
seguintes localidades: Rua Wiliam Vilas Boas, sentido Santa Terezinha e Avenida Galiano 
Antônio da Silva, atrás da Vila Sete; 4. Providencie melhorias no Morro do Bim, como a 
instalação de luminária no portal de acesso ao morro e resolva o problema da falta de água; 5.
Providencie melhorias na entrada do CMEI Profª. Laura Baena, no C.H. Vitória Régia; 6.
Solicita estudos para a instalação de banheiro químico na Feira-Livre do Município; 7. Conclua 
efetivamente as obras na ponte do Residencial Eunice Eleutério da Silva; 8. Que realize 
manutenção nas estradas rurais no Bairro dos Glórias, Araponguinha e Beira Rio. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques, comentou o seu 
requerimento referente à Escola de Formação de Guarda Mirim Duque de Caxias. Em 
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 36/2018, do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
18.360,20 destinados ao ressarcimento de despesas referente à remuneração de servidor 
cedido pelo IFPR. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por 
unanimidade dos presentes. – Em discussão o Projeto de Lei nº 43/2018, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.650,00 (cento 
e nove mil, seiscentos e cinqüenta mil reais) destinados a atender a Portaria nº 65/2018, 
da Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre os procedimentos para a 
unificação dos Blocos de Financiamento. Usando a palavra, a Vereadora Miriam 
Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que os projetos tratam sobre a reorganização das 
rubricas do orçamento referente aos CREAS e Casa Lar, e que tal organização torna 
mais fácil a gestão destes recursos. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª 
votação por unanimidade dos presentes. – Em discussão a emenda ao Projeto de Lei nº 
46/2018, do Executivo Municipal, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, que subtraí o § 6º e altera o §5º da redação dada pelo Projeto de Lei ao 
artigo 3º, e altera o artigo 5.º do Projeto de Lei, revogando-se somente o parágrafo único 
do artigo 4.º da Lei Municipal n.º 1.264/2013. Em votação, a Emenda foi aprovada por 
unanimidade dos presentes por unanimidade. – Em discussão o Projeto de Lei nº 
46/2018, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.264/2013, que 
autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras com o 
objetivo que especifica, indicando outras questões sobre desconto de prestação em folha 
de pagamento dos servidores/empregados públicos municipais, com emenda. Em 
votação o Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação, com emenda, por unanimidade dos 
presentes. – Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miriam 
Rodrigues Bonomo Montanheiro e Genivaldo Marques. Nada mais havendo a tratar e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para 
constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.