sessao nº 21

ATA N.º 27/2018
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Jefferson Vernier e Secretariada pela Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro. Verificado o livro de comparecimentos foram 
constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida Moraes, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. 
Ausente o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que 
foi aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária passou a leitura do expediente, que 
consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 281/2018, à 
Diretora Eliane Cristina Batista Silvério, encaminhando o Requerimento n° 255/2018.
Ofício n° 282/2018, à Diretora Alessandra Mara Santos Oliveira, encaminhando o 
Requerimento n° 256/2018. Ofício n° 283/2018, à Diretora Ester Hinterlang de Barros 
Floriano, encaminhando o Requerimento n° 257/2018. Ofício n° 284/2018, à Diretora 
Gissele Christye Fernanda Guimarães Coelho, encaminhando o Requerimento n° 
258/2018. Ofício n° 285/2018, à Diretora Sônia Aparecida Justino Pires, encaminhando 
o Requerimento n° 259/2018. Ofício n° 286/2018, à Diretora Faustina Biernaski, 
encaminhando o Requerimento n° 260/2018. Ofício n° 287/2018, à Diretora Lucila 
Cristina de Oliveira Machado Silveira, encaminhando o Requerimento n° 261/2018.
Ofício n° 288/2018, à Diretora Edilene Chaves Ribeirete, encaminhando o 
Requerimento n° 262/2018. Ofício n° 289/2018, à Diretora Ieda Maria da Veiga Franco 
Reis, encaminhando o Requerimento n° 263/2018. Ofício n° 290/2018, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 239, 240, 241, 242, 243, 244, 246, 
248, 264 e 266/2018. Ofício n° 291/2018, ao Juiz de Direito Élberti Mattos 
Bernardineli, encaminhando o Requerimento n° 250/2018. Ofício n° 292/2018, ao 
Promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, encaminhando o Requerimento n° 251/2018.
Ofício n° 293/2018, ao Delegado de Polícia Miguel Chibani Bakr Filho, encaminhando 
o Requerimento n° 252/2018. Ofício n° 294/2018, à Psicóloga Adriane Grevisk do 
Nascimento, encaminhando o Requerimento n° 253/2018. Ofício n° 295/2018, à 
Psicóloga Ana Paula Rossito Mantoan, encaminhando o Requerimento n° 254/2018.
Ofício n° 296/2018, à Diretora Silvana de Oliveira, encaminhando o Requerimento n° 
235/2018. Ofício n° 297/2018, à Promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, 
encaminhando o Requerimento n° 236/2018. Ofício n° 298/2018, ao Supervisor Marco 
Maia, encaminhando o Requerimento n° 237/2018. Ofício n° 299/2018, ao Sr. Nelson 
de Camargo, Presidente da ACESAP, encaminhando o Requerimento n° 238/2018.
Ofício n° 300/2018, ao Delegado Rafael Pereira Gabardo Guimarães, encaminhando o 
Requerimento n° 245/2018. Ofício n° 301/2018, ao Sr. André Fernando Rodrigues do 
Prado, Diretor do Departamento Municipal de Orçamento e Programação, 
encaminhando o Requerimento n° 247/2018. Ofício n° 302/2018, à Comissão 
Organizadora das Comemorações dos 104 anos do Município, encaminhando o 
Requerimento n° 249/2018. Ofício n° 303/2018, ao Gerente Valdir Romão, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 237 e 265/2018. Ofício n° 304/2018, à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 25/2018, para 
parecer. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 750/18, da Prefeitura 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 048/18, do Executivo Municipal. Ofícios 
n.°s 748, 752, 757 e 774/48, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 
442 a 447, 454, 455, 456 a 461/18; Editais de Convocação n.°s 013 e 014/18; Decretos 
n.°s 314 a 319/18. Ofícios n.°s 754, 772 e 783/18, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando os Editais de Pregões Presenciais n.°s 089 a 095/18 e o aviso de 
reabertura de licitações - Pregões Eletrônicos n.°s 070 e 082/18. Ofício n° 759, 760, 
761, 762 e 763/18, da Prefeitura Municipal, encaminhando as respostas aos 
Requerimentos n.°s 226, 227, 229, 230, 231 e 232/2018. Ofício n° 341/18-DMOP, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 39, 40 e 41/2018, do 
Executivo Municipal. Requerimento da Sra. Terezinha Reinutti, solicitando declaração 
de contribuição previdenciária do tempo em que exerceu mandato de Vereadora. Ofício 
n° 80/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, convocando os 
representantes do Legislativo Municipal para emitir parecer ao Chefe do Executivo a 
respeito do Requerimento n° 2018/03/7115. Ofício Circular GEPATRIA/SAP n° 
673/2018, solicitando informações sobre contrato de gestão, termo de parceria, 
convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, firmados entre a Câmara 
Municipal e as entidades privadas sem fins lucrativos, identificadas como Associações 
e/ou Consórcios. Ofício n° 103/2018, do Tribunal Regional Eleitoral, requisitando a 
Câmara Municipal para a realização das eleições de 2018. Projeto de Lei n° 26/2018, do 
Vereador Rudinei Benedito Esteves, que denomina Rua José Batista Pinheiro, a Rua 
Projetada P do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II. PROPOSIÇÕES 
DOS VEREADORES: Requerimento n.º 267/2018, de autoria do Vereador Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, José da Silva 
Coelho Neto, para que determine ao Departamento de Serviços e Obras Públicas: 1. Que 
realize melhorias na estrada rural no Bairro Jacutinga do Binos, que fica a 500 metros 
passando do trevo para o Monte Real; 2. Que realize melhorias na estrada rural do 
Bairro Santa Marina. Requerimento n.º 268/2018, de autoria do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, José da Silva Coelho Neto, 
para que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas: 1. Que realize operação 
tapa buraco no Povoado da Platina; 2. Bem como, que realize operação tapa buraco na 
Rua Ivo Farto Brito, subindo em direção ao Monte das Oliveiras; 3. Realize conserto da 
grade na boca de lobo, na Esquina com a Padaria do Tarcísio, no bairro Monte das 
Oliveiras; 4. Proceda a passagem de máquina e rolo compactador nas ruas do Bairro 
‘Aparecidinho 3’. Requerimento n.º 269/2018, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Delegado de Polícia Civil, Sr. Tristão 
Antônio Borborema de Carvalho, agradecendo-o pelo trabalho desempenhado, no 
período em que ficou a frente da 38.º Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio 
da Platina. Requerimento n.º 270/2018, de autoria dos Senhores Vereadores, ao 
Ilustríssimo Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Sr. 
Alexandre Augusto Botareli César, extensivo a todo corpo docentes e demais 
servidores, parabenizando-os pelo brilhante trabalho desenvolvido por esta Instituição 
em nosso Município, e também, em virtude da Semana Nacional da Pessoa com 
Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorreu entre os dias 21 e 28 de agosto.
Requerimento n.º 271/2018, de autoria dos Senhores Vereadores, ao Ilustríssimo 
Delegado de Polícia Civil, Senhor Rafael Pereira Gabardo Guimarães, parabenizando-o 
pela posse na função de delegado da Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da 
Platina. PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos no pequeno expediente. Em 
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 36/2018, do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
18.360,20 destinados ao ressarcimento de despesas referente à remuneração de servidor 
cedido pelo IFPR, já aprovado em 1.ª votação. Em votação, o Projeto de Lei foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a requerimento da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final foi dispensada a Redação Final. Em discussão o 
Projeto de Lei nº 43/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 109.650,00 destinados a atender a Portaria nº 65/2018, da 
Secretaria Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre os procedimentos para a 
unificação dos Blocos de Financiamento, já aprovado em 1.ª votação. Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi dispensada a 
Redação Final. Em discussão o Projeto de Lei nº 46/2018, do Executivo Municipal, 
que altera a Lei Municipal nº 1.264/2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar 
convênio com instituições financeiras com o objetivo que especifica, indicando outras 
questões sobre desconto de prestação em folha de pagamento dos 
servidores/empregados públicos municipal, já aprovado em 1.ª votação. Em votação, o 
Projeto de Lei foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, e a 
requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi dispensada a 
Redação Final. Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: não houve inscritos nas 
explicações pessoais. Antes de encerrar e conforme disposto no artigo 34, inciso VII da 
Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente realizou a apresentação do balancete 
relativo aos recursos recebidos e à despesa referente ao mês de julho de 2018. Nada 
mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, 
lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.