sessao nº 2

ATA N.º 06/2015
Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariado pelo Vereador 
José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Dionísio da Luz 
Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira 
de Godoi, Sebastião Vitral dos Santos Furtado e Valdir Domingos de Souza. Invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da 
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Prosseguindo com os trabalhos, o 
Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n° 54/2015, à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 005, 009, 
010, 011, 012, 014 e 015/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 55/2015, à 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis 
n.°s 005, 010, 011, 012 e 015/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 56/2015, à 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 005, 
012 e 014/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 57/2015, à Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 005, 010, 011 e 014/2015, 
do Executivo Municipal. - Ofício n° 58/2015, ao Prefeito Municipal, devolvendo os 
Decretos n.°s 025 a 032/2015. - Ofício n° 59/2015, ao Presidente da Sociedade Rural do 
Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n° 03/2015, do Vereador José Jaime 
Paula Silva. - Ofício n° 60/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto 
do Carmo. - Ofício n° 61/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento 
n° 12/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 62/2015, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando documentação referente à sabatina do Sr. José 
Antônio da Silva. - Ofício n° 63/2015, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 003/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 
64/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto 
de Lei n° 003/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 65/2015, à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Ofício n° 13/15 – Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná. - Ofício n° 66/2015, à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, encaminhando o Ofício n° 13/15 – Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná. - Ofício n° 67/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
encaminhando os Projetos de Leis n.°s 09 e 014/2015, do Executivo Municipal. - Ofício 
n° 68/2015, à Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena, encaminhando cumprimentos. -
Ofício n° 69/2015, ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em 
resposta ao Ofício n° 041/2015. - Ofício n° 70/2015, à Universidade Estadual do Norte 
do Paraná, solicitando a realização de concurso público. - Ofício n° 71/2015, à 
Universidade Estadual de Ponta Grossa, solicitando a realização de concurso público. -
Ofício n° 72/2015, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, solicitando a 
realização de concurso público. - Ofício n° 73/2015, à Universidade Federal do Paraná, 
solicitando a realização de concurso público. - Ofício n° 74/2015, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando o Requerimento n° 01/2015, do Vereador Cláudio 
Domingues. - Ofício n° 75/2015, à Superintendência da Caixa Econômica Federal, 
encaminhando agradecimento. - Ofício n° 76/2015, à Sanepar, encaminhando 
agradecimento. - Ofício n° 77/2015, ao SEST/SENAT, encaminhando agradecimento. -
Ofícios n.°s 78 a 114/2015, convidando diversos setores da sociedade platinense para 
discutir a criação da Guarda Municipal. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: -
Ofícios n.°s 138, 140, 143, 144, 148, 152, 155, 156, 158, 161, 162, 167, 169, 172, 173 e 
174/2015, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 38 a 41, 43 a 52, 56 a 
70/15. - Ofícios n.°s 141, 142, 146, 147, 153, 154, 157, 160, 166 e 171/15, do Prefeito 
Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 82 a 90, 92 a 113/15. - Ofício n.° 168/15, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 017/15, que revoga a Lei 
Municipal n° 1.293/15 (Vale Alimentação). - Ofício n° 21/2015-DO, do Prefeito 
Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.428 a 1.431/15 e Decretos n.°s 53, 54 e 55/15. -
Ofício n° 016/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 
012/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional especial necessário à manutenção 
e ampliação da iluminação pública de vias e logradouros. - Ofício n° 017/2015-DO, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 010 e 011/2015, que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar, visando a utilização de recursos 
remanescentes da Saúde. - Ofício n° 023/2015-DO, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 016/2015, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar necessário à terceirização dos serviços de coleta de entulhos, 
galhos e retirada de mato em ruas do Município. - Ofício n° 024/2015-DO, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 018/2015, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial, destinado à conclusão da quadra esportiva da Escola 
Monteiro Lobato. - Ofício n° 025/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 019/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, 
destinado à aquisição de móveis e equipamentos para os CMEIs dos Conjuntos Vitória 
Régia e Santo Ângelo. - Ofício n° 026/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando 
o Projeto de Lei n° 020/2015, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, 
destinado à utilização de saldos remanescentes de Fontes de Recursos. - Ofício n° 
027/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 021/2015, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial, destinado à conclusão da construção da 
Pista de Skate. - Ofício n° 028/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 013/2015, que autoriza a concessão de contribuição à Sociedade Rural 
do Norte Pioneiro. - Ofício n° 145/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de
Convocação n° 003/15-ESTAGIÁRIOS. - Ofícios n.°s 151, 159 e 170/15, do Prefeito 
Municipal, encaminhando os Editais Pregões Presenciais n.°s 012 a 015/15 e 
Inexigibilidade n° 002/15. - Ofício n° 139/15, do Prefeito Municipal, convidando 
secretários e Diretores da Administração Pública para assistirem a Sessão Ordinária de 
início dos trabalhos legislativos de 2015. - Pareceres das Comissões de: Legislação, 
Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Educação, Saúde e 
Assistência; ao Projeto de Lei n° 005/2015. - Ofício n° 033/15-UCI, do Coordenador da 
Unidade de Controle Interno, encaminhando a Agenda de Obrigações 2015. - Ofício n° 
119/2015, do Tribunal de Justiça, agradecendo a cessão do Plenário. - Requerimento da 
Senhora Lilian Cristina Ribeiro, solicitando cópia de leis. - Requerimento do Senhor 
Luciano Dias de Oliveira Reis, solicitando cópia do processo de cassação do Ex￾Prefeito José Ritti Filho. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: -
Requerimento n° 13/15, do Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, 
solicitando a fiscalização da Lei Municipal n° 167/2002, que determina o uso de 
focinheira em cães de raça notoriamente violenta. -Requerimento n° 14/15, do
Vereador Joel Pimentel Nóbrega ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU, parabenizando a todos os seus colaboradores. - Requerimento n° 15/15, do 
Vereador Joel Pimentel Nóbrega ao Gerente do Banco Itaú, solicitando que 
disponibilize assentos para os usuários na agência bancária. - Requerimento n° 16/15, 
ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, de Cornélio Procópio, 
solicitando agilidade no atendimento telefônico. - Requerimento n° 17/15, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior ao Deputado Estadual Tercílio Turini, 
parabenizando-o. - Requerimento n° 18/15, do Vereador José Jaime de Paula Silva ao 
Prefeito Municipal, solicitando manutenção na Rua Artur Celestino da Silva. -
Requerimento n° 19/15, do Vereador Valdir Domingos à ECONORTE de Londrina, 
solicitando a reforma do Posto de Polícia Federal de Santo Antônio da Platina. -
Requerimento n° 20/15, do Vereador Dionísio da Luz Sobaranski ao Gerente Regional 
do DER/PR, solicitando manutenção na Rodovia Dep. Benedito Lúcio Machado. -
Requerimento n° 21/15, do Vereador Cláudio Domingues ao Prefeito Municipal, 
solicitando que informe o estágio em que se encontra o projeto para construção de casas 
populares no Residencial João Furtado dos Santos. - Requerimento n° 22/15, do 
Vereador Cláudio Domingues ao Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal 
de Saúde que informe como está sendo feito o transporte de pacientes para hemodiálise. 
- Requerimento n° 23/15, do Vereador Cláudio Domingues ao Prefeito Municipal, 
solicitando o motivo de as obras do PAC-2 no Conj. Hab. João da Silva Machado 
estarem paradas. - Requerimento n° 24/15, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo 
ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que informe o saldo das contas bancárias da 
Prefeitura Municipal. - Requerimento n° 25/15, do Vereador Valdir Domingos de 
Souza ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de lombada na Rua José Vieira 
Gusmão. - Requerimento n° 26/15, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências quanto à segurança e limpeza do Estádio 
de Futebol José Eleutério da Silva. - Requerimento n° 27/15, do Vereador José Pereira 
de Godoi ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e dedetização dos bueiros da 
cidade. - Requerimento n° 28/15, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior 
ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem de rolo compactador nas ruas do Núcleo 
Habitacional João da Silva Machado. - Requerimento n° 29/15, do Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando a passagem de rolo 
compactador em frente à Capela São Paulo. - Requerimento n° 30/15, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na 
estrada rural do Bairro Ribeirão Bonito. - Requerimento n° 31/15, dos Vereadores 
Francisco Faustino de Proença Júnior e José Jaime Paula Silva, solicitando a inclusão 
do Projeto de Lei n° 14/2015, do Executivo, na pauta da Ordem do Dia. - No 
PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra, o Vereador Sebastião Vitral dos 
Santos Furtado disse ter certeza de que nenhum dos Vereadores é favorável ao corte de 
benefícios de servidores públicos; que são anos de trabalho para a conquista de direitos 
e agora não podem admitir que os servidores sejam prejudicados; caso haja problemas 
no caixa da Prefeitura Municipal, isso não pode ser usado como desculpa para o corte de 
benefícios; que outras medidas podem ser tomadas, como corte de diárias e salários de 
comissionados, por exemplo; que os Vereadores faltantes à presente sessão, Cláudio 
Domingues e Joel Pimentel Nóbrega, também são a favor dos funcionários públicos.
Usando a palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva disse que é com tristeza que vê 
esse projeto para cortar o auxílio-alimentação dos servidores públicos; que esse valor de 
R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais) está defasado, e que se fosse corrigir pela inflação, 
o auxílio deveria ser de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), no mínimo. 
Prosseguindo, falou que o Senhor Prefeito mandou o projeto de lei para retirar o 
benefício dos funcionários municipais, e em seguida outro aumentando os salários do 
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Considerou a atitude do Sr. Prefeito 
“uma vergonha”; que tem que pegar esse projeto e “jogar no lixo” e que o povo merece 
ganhar mais, porque ganha pouco. Concluiu manifestando que votará contra o aumento 
do salário do prefeito. Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior considerou a atitude do Sr. Prefeito uma “piada” e “brincadeira de mau gosto”; 
que o Sr. Prefeito “deve estar sofrendo de suas faculdades mentais”. Disse que jamais 
votará pela retirada de benefícios dos funcionários. Prosseguindo, leu a justificativa dos 
projetos, o que concedeu e o que pede a retirada do benefício, comentando que a 
justificativa dada para criar o benefício é totalmente diferente da justificativa para retirá￾lo; que o parecer contábil para a concessão do auxílio finalizava dizendo que “a despesa 
a ser criada não afetará as metas de resultados fiscais, visto que se encontra prevista no 
orçamento municipal”. Disse que a lei prevê que o valor será corrigido anualmente, e
que deveriam votar agora a correção da lei, não a sua revogação. Citou duas matérias 
veiculadas na imprensa local, Tribuna do Vale e Tanosite em que o Sr. Prefeito teria 
dito, incoerentemente, não ser contra o auxílio-alimentação, mas que a decisão é da 
Câmara. “Se não é contra, porque mandou o projeto?”, questionou. Também cobrou 
uma posição do Sr. Presidente, pois o Sr. Prefeito estaria colocando os funcionários 
contra os Vereadores e a população contra os funcionários. Finalizando, leu o artigo 22 
da Lei Orgânica Municipal e disse que cabe ao Sr. Presidente convocar o Prefeito para 
esclarecimentos referentes a declarações de que ele não poderia manter o benefício 
porque é lei. Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que o 
Sr. Prefeito é “um lobo em pele de cordeiro” e que o Sr. Prefeito, como gestor público, 
não pode alegar desconhecimento da lei; que o Sr. Prefeito declarou em entrevista para 
o portal Tanosite, dizendo que não poderia manter o benefício sem a autorização dos 
Vereadores. Prosseguindo, disse que o Sr. Prefeito não mandou para esta Casa a votação 
da Lei, e sim, a sua revogação; que o Sr. Prefeito mandou o projeto de lei a esta Casa 
seguindo o exemplo do Sr. Governador Beto Richa, mas que os Senhores Vereadores 
não permitirão a aprovação desta lei. Em aparte, o Vereador Francisco Faustino de 
Proença Júnior disse que a declaração do Sr. Prefeito Municipal para o portal Mais 
Pioneiro foi ainda pior, dizendo que “todos os funcionários tiveram aumento de salário 
com o plano. Por exemplo: determinados funcionários ganhavam apenas R$ 800,00 
(oitocentos reais), e hoje o pagamento saltou para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Então, 
não há necessidade de continuar recebendo o benefício, pois seu salário é muito maior, 
já tem mais que este valor incluso. (...) É necessário este corte para precavermos crises 
futuras, senão a Prefeitura não aguenta, já existe corte em verba do Governo Federal e a 
administração precisa ser preparada economicamente”. O Vereador disse que o Sr. 
Prefeito está copiando o Governador Beto Richa. Continuando, o Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo disse que o Sr. Prefeito demonstra despreparo, falta de planejamento 
e, acima de tudo, mentiu para a população. Em seguida, o Sr. Presidente leu o parecer 
contábil n° 039/2013, do Sr. Julio Cesar de Franco, onde diz que há dotações específicas 
na proposta orçamentária para o ano de 2014, bem como no Plano Plurianual, de 2014 
até 2017, e disse que esse projeto foi aprovado por todos os Vereadores. Em seguida, o 
Sr. Presidente pôs em discussão o Requerimento n° 31/15, que solicita a inclusão do 
Projeto de Lei n° 14/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 596.888,50 (quinhentos e noventa e seis mil, 
oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), destinado à reforma e ampliação 
da Escola Vilma Longo. Usando a palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva
solicitou a inclusão do Projeto de Lei n° 14/2015 na pauta da Ordem do Dia, pois a 
Escola Vilma Longo precisa urgentemente dessa reforma. Disse que não basta aprovar o 
projeto de lei, mas espera que o Prefeito faça a reforma; que votaram para a construção 
dos CMEIs, das casas populares, mas até agora nada. Espera que o Sr. Prefeito faça a 
reforma da Escola Vilma Longo já. Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino 
de Proença Júnior, disse que assinou este requerimento, dada a importância, 
necessidade e urgência da reforma da Escola Vilma Longo. Disse que houve uma 
reunião na última sexta-feira nesta Casa, quando foi colocada uma emenda ao projeto, 
mas que a emenda não afetará em nada a realização do projeto. Prosseguindo, disse que 
os profissionais ligados à Secretaria de Educação merecem todo o respeito e carinho 
nosso, no entanto, não é tratado com o devido respeito pela Secretária de Educação; que 
já pediram para se inaugurar CMEIs, que foi comprado o Seminário e precisa contratar 
professor, mas nada foi feito até agora. Definiu a situação como uma incompetência e 
falta de planejamento do Executivo Municipal. Também disse ter ficado triste com o 
Sr. Presidente, quando solicitado a dar o parecer, juntamente com o Vereador José 
Jaime, foi alertado de que os Vereadores não poderiam negociar voto por projeto; que 
nunca fez isso; que projetos da área da Saúde e Educação tem que ter prioridade nesta 
Casa. Conclui dizendo que assinou o parecer e assinou o requerimento para ser votado 
na presente sessão. Em votação, o Requerimento n° 31/15 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo, comentou requerimento de sua autoria, dizendo que deseja saber o valor do 
saldo das contas do Executivo Municipal, porque o Sr. Prefeito é contraditório, pois ao 
mesmo tempo em que manda a esta Casa pedido de aumento de salário de secretários e 
diretores, ele quer cortar o auxílio-alimentação dos funcionários; que no ano passado, só 
em uma conta referente à energia elétrica, havia mais de 4 milhões de reais. Disse que 
deseja saber também da conta da área da Educação porque o Sr. Prefeito se nega a pagar 
a hora-atividade aos professores, que consta no plano de cargos e salários. Usando a 
palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva comentou sobre o seu requerimento em 
que pede que ao Sr. Prefeito manutenção na entrada da Yazaki do Brasil; que o Sr. 
Orlando Pimentel disse que vai arrumar a entrada, mas que não adianta só jogar pedra. 
Tem que fazer galeria, fazer asfalto e arrumar a entrada. Usando a palavra, o Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior manifestou o seu apoio aos requerimentos dos 
Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e José Jaime Paula Silva, disse que a empresa 
Yazaki é a que mais emprega no Município, e que o Vereador Aguinaldo está com razão 
quando fala da hora-atividade, que a Secretaria de Educação olhe com bons olhos para 
os professores. Sobre o Requerimento n° 28/15, disse que o Conjunto Álvaro de Abreu 
está abandonado; disse que os Vereadores têm que pedir e cobrar, que compete ao 
Executivo realizar as obras. Também falou que alguns moradores têm cobrado o 
Vereador para se fazer manutenção na estrada do Ribeirão Bonito, que a estrada precisa 
de manutenção urgente; que não é só passar a máquina moto niveladora, mas empedrar 
e passar o rolo compactador. Pediu apoio aos Vereadores e apelou ao Sr. Presidente para 
que ajude os Vereadores a cobrarem o Prefeito. Em votação, os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente, o Sr. 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão a emenda apresentada 
pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 014/2015, 
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
596.880,58 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito 
centavos), destinado à reforma e ampliação da Escola Municipal Vilma Longo. O artigo 
4° passa a ter a seguinte redação: “Art. 4° - Na execução do crédito orçamentário 
aberto na forma dos artigos anteriores, o Executivo deverá cumprir todas as 
determinações legais pertinentes às reformas e ampliações pretendidas na referida 
escola, inclusive quanto à regularidade dos projetos de engenharia e normas técnicas 
pertinentes aos tipos de obras a serem realizados, aos orçamentos das obras e seus 
cronogramas físico e financeiro, licitação e cumprimento rigoroso de prazos de entrega 
das obras e de qualidade das obras e materiais.” Em votação, a emenda ao Projeto de 
Lei n° 014/2015, do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
- Em discussão o Projeto de Lei n° 014/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 596.880,58 (quinhentos e noventa e seis mil, 
oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), destinado à reforma e ampliação 
da Escola Municipal Vilma Longo, com emenda. - Em votação, o Projeto de Lei n° 
014/2015 foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei 
nº 005/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 46.522,41 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e 
um centavos) destinados à devolução de recurso excedente na construção da UBS da 
Vila Santa Terezinha. - Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior esclareceu que essa devolução de recurso é porque a obra foi concluída e 
acredita tratar-se de aplicação financeira. Disse que no ano passado os Vereadores 
votaram um projeto de lei que também tratava da reforma de UBS da Vila Claro, no 
valor de R$ 199.474,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro 
reais), e gostaria de saber se foi realizada essa reforma. - Em votação, o Projeto de Lei 
n° 005/2015, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade dos presentes -
Em discussão o Projeto de Lei nº 010/2015, do Executivo Municipal, que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.048.273,01 (um milhão, quarenta 
e oito mil, duzentos e setenta e três reais e um centavo) viabilizando a utilização de 
recursos remanescentes de exercícios anteriores para serem utilizados na Secretaria 
Municipal de Saúde. - Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior disse que “a Saúde não pode parar”, espera que este Projeto seja aprovado o 
mais rápido possível, e que, salvo engano, neste projeto constam as cirurgias eletivas, 
que muitas pessoas estão aguardando por essas cirurgias há muito tempo. Usando a 
palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva disse que devem dar um crédito à 
Secretária Rose e funcionários da Saúde, que estão trabalhando conforme as suas 
possibilidades. Manifestou-se favorável ao Projeto. O Sr. Presidente enfatizou que os 
funcionários da Saúde estão se esforçando para fazer o que podem e o que vier a esta 
Casa, tem certeza de que todos os Vereadores estão prontos para apreciar qualquer 
projeto na área da Saúde, e também na área da Educação. - Em votação, o Projeto de Lei 
n° 010/2015, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade dos presentes. -
Em discussão o Projeto de Lei nº 011/2015, do Executivo Municipal, que autoriza 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e 
sessenta mil reais) viabilizando a utilização de recursos remanescentes de exercícios 
anteriores para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde. - Em votação, o 
Projeto de Lei n° 011/2015 foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Em discussão 
o Projeto de Lei nº 012/2015, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) 
destinados à manutenção e ampliação de iluminação pública de vias e logradouros 
públicos da cidade. – Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior disse que este Projeto, que os Vereadores devem votar favoráveis, vai beneficiar 
vários bairros, entre eles: Jardim Baggio, com R$ 160 mil; o Conjunto João Furtado, 
com R$ 550 mil; Pro-Infância, R$ 70 mil; BR-153, R$ 300 mil, Jd. Bela Manhã, R$ 30 
mil; Jd. Altvater, R$ 11 mil; Rua Dario Fonseca, R$ 40 mil. – Em votação, o Projeto de 
Lei n° 012/2015, do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
– Em discussão o Projeto de Lei nº 015/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e 
quinhentos reais) destinados às contribuições para com o PASEP, de recursos das FR 
504, 512, 497 e 787. Em votação, o Projeto de Lei n° 015/2015 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o 
Sr. Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra, o 
Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado reivindicou ao Sr. Prefeito para que 
coloque um aparelho de raio-x no Hospital Nossa Senhora da Saúde. Também disse 
para que o Sr. Prefeito termine o asfalto no Conjunto Álvaro de Abreu. Ainda falou da 
necessidade da criação da Guarda Municipal; que comerciantes já estão se munindo de 
facões, facas e porretes para se defenderem de assaltantes; que a Prefeitura precisa 
entender que a Guarda Municipal dá lucro para a Prefeitura, pois aqueles que não 
respeitam as vagas de motos, idosos ou deficientes serão multados, gerando receita para 
o Município. Prosseguindo, disse que o país passa por um momento difícil; que o 
Presidente da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de passagens aéreas para as 
mulheres dos deputados; disse que cada deputado tem direito a 25 funcionários, e 
multiplicando esse número pelo total de deputados do país, seriam 12.825 funcionários 
“ganhando uma fortuna”, e que depois o governo diz que não tem dinheiro para pagar os 
professores e pagar quem trabalha. Espera que cada um analise friamente a situação de 
cada vereador, deputado, prefeito, governador e presidente da república, para que nas 
próximas eleições possamos saber em quem votar, e votar naqueles que de fato 
defendem o povo que trabalha. Usando a palavra, o Vereador José Pereira de Godoi
reforçou o pedido já feito anteriormente por outros vereadores referente ao Ribeirão 
Bonito e Bairro dos Glória, que a estrada rural precisa de manutenção urgente para que 
os agricultores possam escoar a sua produção. Também disse que visitou a Escola 
Vilma Longo, que a situação é precária, e que precisam sensibilizar o Sr. Prefeito, pois 
os alunos, professores e funcionários não merecem o que está acontecendo naquela 
escola. Disse que o CMEI São Gabriel passa pelas mesmas dificuldades da Escola 
Vilma Longo. Com relação ao projeto de lei que trata da retirada do auxílio-alimentação 
dos servidores municipais, disse que muitos funcionários o questionaram sobre a 
retirada do benefício, disse que não vai acontecer, que isso é fruto da falta de diálogo, e 
que tem cobrado esse diálogo com o Prefeito desde o início de seu mandato. Usando a 
palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva disse que esta Casa sempre ajudou o Sr. 
Prefeito; que na presente sessão foram seis projetos votados e todos aprovados. Disse 
que não é preciso ter diálogo, mas que votando o que é bom para Santo Antônio da 
Platina, esta Casa aprova. Solicitou um requerimento ao Prefeito de Japira; disse que 
esteve naquela cidade pedindo para que arrume uma ponte e foi muito bem atendido; 
que a ponte foi consertada no domingo. Continuando, disse que o irmão do Sr. Prefeito 
teria dito na imprensa que o Sr. Prefeito está com amnésia. Mas que a amnésia do Sr. 
Prefeito é para prejudicar os outros, e nunca a si mesmo. Citando o Vereador Santinho 
Furtado, que falou da “vergonha” que está em Brasília, disse: “É o PT. É vergonhoso o 
PT”. Disse que o PT está corrigindo o seguro-desemprego, que o empregado mandado 
embora com seis meses não terá direito a receber o seguro, passando para dezoito meses 
o tempo de contribuição. Ainda comentou os escândalos da Petrobras, que é uma 
“roubalheira”, que o governo não faz nada, mas quer mexer nos direitos do trabalhador. 
Em aparte, o Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado reivindicou do Sr. Prefeito 
“que essas coberturinhas que fizeram para lavar roupa não seja cobrado o IPTU”; para 
que o Prefeito reveja isso. Continuando, o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o 
auxílio-alimentação precisaria ser corrigido de acordo com a inflação, pelo menos. 
Solicitou um requerimento ao Coronel Antônio Carlos de Moraes, para que 
disponibilize uma viatura da Polícia Militar para fazer patrulha das 19 às 21 horas nas 
avenidas Frei Guilherme Maria e José Palma Rennó, pois há muitas pessoas que fazem 
caminhada nesse horário. Em seguida, disse que recebeu um telefonema do Sr. Orlando 
Pimentel dizendo que a bomba de água do Distrito de Monte Real foi instalada. 
Continuando, disse que o Estádio José Eleutério da Silva e as quadras poliesportivas do 
Município estão abandonados; que o Diretor de Esportes faça alguma coisa ou terceirize 
o serviço. Solicitou que o Sr. Prefeito contrate mais um funcionário para o INCRA, pois 
apenas uma funcionária não dá conta do serviço. Concluindo, alertou para que o Sr. 
Prefeito, junto ao Governo do Estado e Sanepar, faça algum projeto para cuidar da nossa 
água, para que futuramente não venha faltar água em nosso Município, como já 
acontece em várias cidades do país. Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino 
de Proença Júnior requereu a limpeza na Rua Diamantina, em frente à Capela São 
Pedro, que desde novembro está por fazer. Continuando, parabenizou o Vereador Godoi 
porque consegue visitar CMEIs; que o Vereador Aguinaldo estaria proibido pela 
Secretária de Educação de visitar CMEI no Monte Real porque ele teria visto
irregularidades. Pediu ao Sr. Presidente que cobre o Sr. Prefeito e a Secretária de 
Educação, porque é papel do Vereador fiscalizar, e não pode ser impedido. 
Prosseguindo, reforçou o pedido ao Sr. Presidente para se fazer uma comissão de 
vereadores para terem vistas ao livro LT CAT, porque vários servidores teriam direito a 
receber insalubridade desde dezembro, e precisam ver se está indicado no livro para 
esses servidores receberem a insalubridade, porém, até o momento o livro não foi 
encontrado. Prosseguindo, falou sobre a questão da falta de segurança no Município,
que numa noite foram assaltados 5 estabelecimentos comerciais, que estamos vivendo 
um verdadeiro caos no Município de Santo Antônio da Platina; disse que vai fazer um 
abaixo-assinado para criar um projeto de iniciativa popular, já que vários vereadores 
requereram a criação da Guarda Municipal, mas não foram atendidos pelo Sr. Prefeito. 
Continuando, disse que no ano passado foi pago o valor de R$ 12.000,00 (doze mil 
reais) para a realização de um curso de teatro e produção de um filme sobre o centenário 
de Santo Antônio da Platina, porém ainda não viu esse filme e gostaria de saber se 
alguém assistiu a esse filme. Também solidarizou-se aos servidores municipais dizendo 
que eles não terão os seus benefícios cortados; que o Sr. Prefeito não é contra, mas teria 
dito que tem que mandar para a Câmara o Projeto, segundo a Lei de Responsabilidade 
Fiscal, e novamente apelou ao Sr. Presidente para que convoque o Sr. Prefeito para se 
explicar aos Senhores Vereadores e Servidores. Usando a palavra, o Vereador Dionísio 
da Luz Sobaranski comentou que no começo de seu mandato fez um requerimento, 
assinado pelos demais vereadores, solicitando manutenção em todas as estradas rurais e 
não somente nas estradas mestre. Falou que esteve com o Sr. Ezequiel Tomás, que lhe 
disse que o Vereador é contra arrumar as estradas do bairro onde ele mora e, 
principalmente, do bairro Ribeirão Bonito. Considerou isto um absurdo, pois o seu 
funcionário utiliza essas estradas todos os dias com caminhão de leite, que é do seu 
interesse a conservação dessas estradas e que gostaria de saber quem disse está 
espalhando essa mentira. Disse que não é vereador só da Platina, mas de todo o 
Município. Ainda falou que é favorável que a Prefeitura divida o trabalho das máquinas 
por setor, e que só mudem de setor quando terminarem tudo o que tiverem que fazer 
naquele setor. Concluiu manifestando apoio aos funcionários públicos, e disse que 
jamais votará pelo corte do vale-alimentação dos funcionários. Usando a palavra, o 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo lembrou ao Vereador Dionísio e outros 
vereadores que reclamaram das estradas rurais, que Santo Antônio da Platina é o único 
Município que não recebeu a Patrulha Rural no ano passado. Disse que o deputado que 
representa o Município, que obteve quase 5 mil votos na região, não está muito 
preocupado em relação a isso. Continuando, disse que o que o Governo do Estado está 
querendo fazer com os professores, é uma briga não só dos professores, mas de todos os 
trabalhadores, e que aqui não vai acontecer o que aconteceu em Curitiba, que os 
Vereadores vão garantir os direitos dos servidores municipais. Prosseguindo, disse que 
um gestor público não pode tomar as atitudes que o Sr. Prefeito está tomando aqui, que 
na política há pessoas despreparadas para exercer a função, que um gestor público 
precisa saber planejar, organizar e dirigir, e o que está acontecendo em Santo Antônio 
da Platina são “ações desastrosas”, pois de um lado pede-se para aumentar o salário do 
Prefeito e do Vice-Prefeito, e por outro, o corte do auxílio-alimentação dos servidores. 
Lembrou de que no ano que vem haverá eleições, que vão surgir “lobos em pele de 
cordeiro”, dizendo que estão a favor dos funcionários públicos, tentando enganar a 
população. Em seguida, o Vereador Valdir Domingos de Souza passou a presidência ao 
Vereador José Pereira de Godoi. Usando a palavra, o Vereador Valdir Domingos de 
Souza convidou a todos os presentes para virem sempre a esta Casa acompanhar os 
projetos que estão sendo votados, e que os projetos votados estão à disposição de todos 
os platinenses. Disse que estamos com falta de 62 vagas nas creches do Município, mas 
que serão inauguradas duas novas creches, que até agosto estará em funcionamento a 
“super creche”; que as vagas das creches estão sob a responsabilidade do Ministério 
Público. Prosseguindo, disse que esta Câmara aprovou e que está em processo de 
licitação o asfaltamento, galerias e calçada da Vila Santa Terezinha e Parque Jandira. 
Também disse que estamos com um problema sério de dengue no Município; que 
apenas nesse dia apareceram vinte e sete suspeitos de dengue no nosso Município e 
pediu a colaboração de todos para que a dengue não se alastre. Continuando, concordou 
com o Vereador José Jaime Paula Silva sobre a necessidade do asfalto na entrada da 
Yazaki, que é urgente, e que o trevo já está aprovado, para começar. Também disse que 
solicitará a construção da UBS da Vila Claro. Disse que está apoiando a construção das 
400 (quatrocentas) casas populares em Santo Antônio da Platina, reivindicação de todos 
os Vereadores; que enviou um ofício ao Secretário de Habitação do Paraná, o Sr.
Abelardo Lupion. Também disse que solicitou à Secretaria de Esporte do Município 
para que, aos domingos de manhã, interdite parte da Avenida José Palma Rennó para 
que possam levar as crianças para brincarem no local, das 8h até o meio dia, projeto 
denominado “Avenidas do lazer”. Referindo-se à fala do Vereador José Jaime Paula 
Silva sobre falta de água, disse que há um projeto da Sanepar, já nesta Casa, para 
canalizar a água do Rio das Cinzas para o Município. Sobre a coleta de lixo, disse que 
esteve na Vila Ribeiro, “Morro do Sabão” e “Morro do Macaco” e recebeu três pedidos 
para coletarem o lixo das ruas; solicitou uma caçamba na Rua Rotary esquina com D. 
Pedro II. Sobre a Guarda Municipal, disse que convidou diversos setores da sociedade 
para que na sexta-feira fosse debatida a implantação da Guarda Municipal do 
Município. Em seguida, o Vereador José Pereira de Godoi devolveu-lhe a presidência. -
Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, 
encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, Oficial 
Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.