sessao nº 3

ATA N.º 05/2019
Aos onze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, José Jaime Paula e 
Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador
Jefferson Vernier. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O 
Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 42/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38 e 41/2019. 
Ofício n° 43/2019, à SANEPAR, encaminhando o Requerimento n° 27/2019. Ofício n° 
44/2019, à Polícia Rodoviária Federal, encaminhando o Requerimento n° 33/2019. 
Ofício n° 45/2019, à 38ª Delegacia de Polícia Civil, encaminhando o Requerimento n° 
33/2019. Ofício n° 46/2019, à 4ª Cia de Polícia Militar, encaminhando o Requerimento 
n° 33/2019. Ofício n° 47/2019, à equipe do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da 
Platina, encaminhando o Requerimento n° 33/2019. Ofício n° 48/2019, ao 
Departamento de Vigilância Sanitária, encaminhando o Requerimento n° 34/2019. 
Ofício n° 49/2019, à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios 
Artesanais – COPESCARTE, encaminhando o Requerimento n° 39/2019. Ofício n° 
50/2019, à AMUNORPI, encaminhando o Requerimento n° 42/2019. Ofício n° 
51/2019, ao Sr. José Elizeu Chociai, encaminhando o Requerimento n° 43/2019. Ofício 
n° 52/2019, à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando o Requerimento n° 
44/2019. Ofício n° 53/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Lei n° 05/2019, do 
Executivo Municipal. Ofício n° 54/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 
06/2019, do Executivo Municipal. Decreto Legislativo n° 02/2019, concedendo 
Promoção Horizontal à Servidora Daniele de Lima Alves. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício n° 123/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei Complementar n° 008/19. Ofício n° 128/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
resposta ao Ofício n° 05/2019. Ofício do Partido Popular Socialista de Santo Antônio da 
Platina, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal para a realização 
de audiência pública para prestação de contas no dia 28 de fevereiro de 2019, às 17h30. 
Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves, solicitando a concessão de 02 (dois) 
dias de folga remunerada nos dias 07 e 08 de março de 2019, em virtude de ter 
desempenhado a função de mesária nas eleições de 2018. Ofício n° 15.526.692-9, do 
Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, encaminhando resposta ao Requerimento 
n° 413/2018, do Vereador Genivaldo Marques. Ofício n° 196/2019, da Vara Criminal de 
Jacarezinho, encaminhando o “Ato de Comoção” pelo falecimento do Sr. Mário 
Ottoboni, advogado, jornalista, fundador da Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados – APAC. Ofício Circular n° 008/19, da Casa Civil do Estado do Paraná, 
encaminhando formulário para cadastro de autoridades. Parecer Jurídico n° 15/2019, 
sobre o Projeto de Lei Complementar n° 08/2019, do Executivo Municipal. Parecer da 
Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e 
Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 04/2019, do Executivo Municipal. Pareceres 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre os Projetos de Leis n.°s 04 e 
06/2019, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização sobre o Projeto de Lei n° 04/2019, do Executivo Municipal. Ofícios n.°s 
142 a 147/2019, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos 
n.°s 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38 e 41/2019. PROPOSIÇÕES DOS 
VEREADORES: Requerimento n.º 45/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
para que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas: 1) Manutenção da estrada 
rural do bairro São Jorge; 2) Empedramento na estrada rural do bairro São Pedro do 
Aparado; 3) Reforma no CMEI São Gabriel, onde há paredes rachadas e corrimões
soltos. Requerimento n.º 46/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine aos departamentos competentes: 1) Realize a implantação de redutores de 
velocidade na Rua Dario Fonseca Martins e adoção de outras medidas – duas 
lombadas, conforme solicitação dos moradores; 2) Providencie os reparos necessários 
na Ponte do Bairro dos Arrudas; 3) Substitua as lâmpadas de iluminação pública de 75 
W pelas lâmpadas de 150 W ou 250 W, na Rua Benjamin Constant, na altura da Igreja 
Congregação Cristã do Brasil – reiterando o Requerimento n.º 06/2019. Requerimento 
n.º 47/2019, de autoria do O Vereador Odemir Jacob - Breno, ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao 
Secretário de Serviços e Obras Públicas, Sr. Everton José Panegada, e ao Diretor do 
Departamento de Engenharia Elétrica, Sr. Reginaldo Aparecido Ferrari, para que 
visitem a Escola Agrícola, de forma a realizar um levantamento das precárias condições 
das instalações do local e que juntos possam definir um plano de trabalho para 
melhorias no local. Requerimento n.º 48/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de se instalar uma pista de ciclismo na 
Avenida José Palma Rennó ou em outra localidade apropriada deste Município, uma 
vez que este Vereador foi procurado por ciclistas cobrando providências, por não existir 
um local específico para a prática deste esporte, sendo grande o risco de acidentes 
envolvendo veículos. Requerimento n.º 49/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública: 
1) Providencie melhorias na Rua Vereador Jacinto Quadros, no Jardim Colina Verde; 2) 
Providencie melhorias na Estrada Rural do Bairro da Gabiroba; 3) Que informe sobre a 
previsão para o asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional Dep. José Afonso. 4) 
Que providencie a retirada urgente de telha de aço, na Quadra de Esporte da Vila São 
José, que está presa apenas por alguns parafusos, representando iminente risco de 
acidente. Requerimento n.º 50/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: 1) 
Para que proceda a roçagem dos trevos de acesso de nossa cidade de forma a dar mais 
visibilidade aos motoristas e que, apesar de não ser responsabilidade do Município, 
contribuirá para evitar acidentes de trânsito; 2) Que providencie rampa de acesso para 
deficientes físicos na quadra de esportes da Escola do Campo do Povoado da Platina. 
Tal medida é importante no sentido de integrar a participação de alunos com 
necessidades especiais nas aulas de Educação Física, por exemplo. 3) Providencie os 
reparos necessários na ponte no Bairro dos Arrudas. Requerimento n.º 51/2019, de 
autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine à 
Secretaria Municipal de Fazenda que estude meios para que se possa efetivamente 
conceder o reajuste salarial almejado pelos Professores da Rede Municipal de Ensino. 
Requerimento n.º 52/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
cópia dos projetos para a reforma da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão 
Neimann (projeto arquitetônico, plantas, planilhas de orçamento e cronograma da obra) 
inclusive cópia do contrato com a empresa responsável pela referida obra. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques falou sobre o 
Requerimento n.º 45/2019, sobre as reforma do CMEI São Gabriel, que há mais de um 
ano vem cobrando para que certas melhorias sejam feitas neste CMEI, tais com 
instalação de portas, caixa d’água vazando diariamente e corrimões soltos que oferecem 
risco de acidades as crianças. Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky agradeceu aos funcionários pela retirada dos telhões na Vila São José e 
gostaria de reforçar seu pedido para a reforma do local. Em votação os requerimentos 
dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos presentes. Esgotada a 
matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO
DIA: 1) Em discussão o Projeto de Lei nº 02/2019, do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da 
Constituição Federal aos servidores públicos do Poder Executivo de Santo Antônio da 
Platina e aos integrantes do Conselho Tutelar, já aprovado em 1ª votação. Em votação o 
Projeto de Lei n.º 02/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação 
por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, foi dispensada a redação final ao projeto. 2) Em discussão o Projeto de 
Lei nº 01/2019, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual 
de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Ativos do Legislativo 
Municipal e aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal de Santo 
Antônio da Platina, e dá outras providências, já aprovado em 1ª votação. Em votação o 
Projeto de Lei n.º 01/2019, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado em segunda 
votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, foi dispensada a redação final ao projeto. 3) Em discussão o 
Projeto de Lei nº 04/2019, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito 
especial no valor de R$ 318.229,32 (trezentos e dezoito mil, duzentos e vinte e nove 
reais e trinta e dois centavos) visando a utilização de recursos da SEDU, destinados à 
aquisição de Um Rolo Compactador Vibratório Autopropelido para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. Usando a palavra o 
Vereador José Jaime Paula e Silva, disse que no ano passado recebemos um projeto 
de lei para aquisição de um rolo compactador usado; entretanto, solicitou ao Poder 
Executivo Municipal que fosse adquirido um rolo compactador novo, por isso se 
posiciona favorável a aprovação do presente Projeto de Lei. Usando a palavra a 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro disse que, para esclarecer, que o 
valor do projeto trata-se de um convênio com o SEDU e que o Município não terá que 
devolver e cuja contrapartida do Município também é pequena; que uma preocupação 
que tem é a de que, no Barracão, existe maquinário novo que está parado, porque 
ganhou um de baixa qualidade; e que a preocupação é que se comprasse um novo 
também viria um de baixa qualidade; que como sabemos a lei de licitações não permite 
a colocação de marca, mas o que se pode fazer é colocar os detalhes de uma máquina 
boa, que segundo informou o Secretário de Serviços e Obras Públicas eles tomaram os 
cuidados; e esperamos e torcemos que nesta licitação não ganhe, mesmo que seja novo, 
um maquinário de baixa qualidade. Usando a palavra o Vereador Luciano de Almeida 
Moraes disse que na última sexta-feira estudaram este Projeto de Lei e que a 
preocupação é aquilo que a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro se 
referiu, de se adquirir um produto que, infelizmente, não será muito aproveitado 
futuramente por falta de peça, que é o que acontece; que temos um rolo compactador 
parado no Barracão por falta de peça; que temos que fazer a nossa parte de comprar um 
novo conforme que estamos fazendo; que as pessoas da zonal rural e também da zona 
urbana que não tem as ruas de seus bairros asfaltadas, necessitam desse equipamento e a 
Secretária de Obras muito mais; que estamos aqui hoje para fazer a votação deste 
Projeto; e que o Senhor Prefeito Municipal e o Senhor Secretário de Serviços e Obras 
Públicas estão de parabéns. Usando a palavra o Vereador Genivaldo Marques disse 
que concorda plenamente com o Vereador Luciano de Almeida Moraes, mas que uma 
Câmara de Vereadores que tem uma economia de dois milhões, seiscentos e noventa e 
sete mil reais no ano, tem que comprar um maquinário de primeira qualidade, dentro das 
regras da licitação; que não adianta comprar uma coisa usada, que se tornará na verdade 
uma coisa direcionada; que tem que entrar na licitação salvo melhor preço; que 
realmente a nossa cidade necessita de um rolo compactador de qualidade, mas que não 
podemos fugir da lei de licitações; e que é favorável a aquisição de um rolo 
compactador novo e que vença o melhor preço. Em votação o Projeto de Lei n.º 
04/2019, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação por unanimidade 
dos presentes. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores José Jaime Paula e Silva, 
Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Nada mais havendo a tratar e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para 
constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.