sessao nº 8

ATA N.º 10/2019
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS:Ofícios n.°s 109 a 138/2019, aos Deputados Federais eleitos pelo Estado 
do Paraná, encaminhando os Requerimentos n.°s 146 a 175/2019. Ofício n° 139/2019, 
ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.774 a 1.777/2019. Ofício n° 
140/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 130, 131, 133, 
134, 140, 141, 144, 178, 179, 180, 184 e a Indicação n° 01/2019. Ofício n° 141/2019, ao 
Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n° 135/2019. Ofício n° 
142/2019, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o 
Requerimento n° 145/2019. Ofício n° 143/2019, ao Presidente do Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável, Almir Albano de Paula, encaminhando o 
Requerimento n° 136/2019. Ofício n° 144/2019, ao Gerente da EMATER, Osvaldo 
Martins Rodrigues, encaminhando o Requerimento n° 137/2019. Ofício n° 145/2019, ao 
Ministro Gustavo Canuto, encaminhando o Requerimento n° 138/2019. Ofício n° 
146/2019, ao Gerente Regional da SANEPAR, Juarez Antônio Wollz, encaminhando o 
Requerimento n° 139/2019. Ofício n° 147/2019, à Cooperativa das Trabalhadoras 
Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais – COPESCARTE, encaminhando o 
Requerimento n° 142/2019. Ofício n° 148/2019, ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Luis Carlos da Silva, encaminhando o 
Requerimento n° 143/2019. Ofício n° 149/2019, à Senhorita Camila Paulino, 
encaminhando o Requerimento n° 176/2019. Ofício n° 150/2019, ao Sr. Lucas Naide, 
encaminhando o Requerimento n° 177/2019. Ofício n° 151/2019, à Comissão de 
Eventos da Prefeitura Municipal, encaminhando o Requerimento n° 185/2019. Ofício n° 
152/2019, à Provedora do Hospital Nossa Senhora da Saúde, Vera Alice, encaminhando 
o Requerimento n° 186/2019. Ofício n° 153/2019, à Congregação Cristã no Brasil, 
encaminhando o Requerimento n° 187/2019. Ofício n° 154/2019, aos familiares da Sra. 
Irene Prudente da Silva Oliveira, encaminhando votos de pêsames. Ofício n° 155/2019, 
aos familiares da Sra. Luiza José da Rosa Santos, encaminhando votos de pêsames. 
Ofício n° 156/2019, aos familiares do Sr. Fernando de Oliveira Pontes, encaminhando 
votos de pêsames. Ofício n° 157/2019, aos familiares do Sr. Carlos Henrique e Rezende, 
encaminhando votos de pêsames. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 
096/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei Municipal n° 1.773/19 
e o Decreto n° 123/19. Ofícios n.°s 237 a 242/19, da Prefeitura Municipal, em resposta 
aos Requerimentos n.°s 109, 110, 112, 113, 115, 117, 120, 121, 123, 124 e 126/2019. 
Ofícios n.°s 265 a 271/19, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 
130, 131, 133, 134, 140, 141, 144, 178, 179, 180 e 184/2019. Ofício n° 276/19, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 109, 110, 112, 
113, 115, 117, 120, 121, 123 e 124/2019. Parecer Contábil n° 25/2019, sobre o Projeto 
de Lei n° 011/2019, do Executivo Municipal. Ofício Circular GEPATRIA/SAP n° 
352/2019, do Ministério Público, tornando público que, no dia 06 de maio de 2019, a 
partir das 8h30, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina e o 
GEPATRIA (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à 
Improbidade Administrativa) serão submetidos à Correição Ordinária pela Corregedoria 
Geral do Ministério Público. Ofício n° 049/2019, ao Departamento de Estradas de 
Rodagem – DER/PR, em resposta ao Requerimento n° 65/2019, do Vereador Luciano 
de Almeida Moraes. Requerimento da Servidora Daniele de Lima Alves, solicitando a 
concessão de 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 17 de junho de 2019, 
referende ao período de 13 de abril de 2018 a 12 de abril de 2019, bem como a 
conversão de 10 (dez) dias de férias referentes ao mesmo período aquisitivo em abono 
pecuniário, e a concessão de 1/3 constitucional. Requerimento da Servidora Daniele de 
Lima Alves, solicitando a concessão de 50% da gratificação de Natal, em virtude de seu 
aniversário no dia 16 de maio de 2019. Requerimento do Servidor Giliard Almeida de 
Godoi, solicitando a concessão de 50% da gratificação de Natal, em virtude de seu 
aniversário no dia 25 de abril de 2019. Requerimento do Servidor Giliard Almeida de 
Godoi, solicitando a concessão de folga remunerada no dia 26 de abril de 2019, em 
virtude de seu aniversário. Requerimento do Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, 
solicitando a concessão de 50% da gratificação de Natal, em virtude de seu aniversário 
no dia 16 de abril de 2019. Requerimento do Servidor Lucas Pereira Vilas Boas, 
solicitando folga remunerada no dia 17 de abril de 2019, em virtude de seu aniversário. 
Ofício n° 003/19, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 
Santo Antônio da Platina, solicitando a indicação de 02 (dois) Vereadores, 01 (um)
titular e 01 (um) suplente para fazer parte do Conselho. PROPOSIÇÕES DOS 
VEREADORES: Requerimento n° 188/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que comunique a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, para que 
preste informação sobre as ações especificamente culturais – como atividades de dança, 
teatro, música, oficinas nas escolas etc. – que estão sendo planejadas pela secretaria. 
Sabemos que a área do esporte é de grande importância, mas as demais áreas não podem 
ser deixadas de lado. Requerimento n° 189/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para 
que tome as seguintes providências: Realize operação tapa buracos na Rua Francisco 
Cândido Veado, no Jardim Campestre; Realize melhorias na Rua José Antunes Ferreira, 
no Jardim Altvater, uma vez que não foi deixado espaço para escoamento da água da 
chuva nas laterais, causando inundação dentro da casa de alguns moradores; Realize a 
passagem de máquina niveladora e rolo compactador na Rua Narley Velasco Gonçalves, 
no Jardim São João; Estude a possibilidade de realizar a pavimentação na Rua Joaquim 
Cândido Moreira da Cunha, na Vila São Cristóvão (Caixa d’água) cujos moradores, 
alguns idosos, possuem grande dificuldade de locomoção, dado as precárias condições 
da via; Realize o reparo na grelha para escoamento de água pluvial nas esquinas da Rua 
Santos Dumont com a Rua Rotary e também na Rua Aurora. Requerimento n° 
190/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a 
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que tome as seguintes 
providências: Realize melhorias na Estrada Rural da Guabiroba; uma vez que se tem 
noticia de um morador idoso que necessita realizar hemodiálise, e tem que se deslocar 
até a rodovia, devido ao fato de que o transporte da saúde não consegue chegar até a sua 
residência já que às condições daquela estrada rural, não o permite; Realize a passagem 
de máquina niveladora e rolo compactador nas ruas do Jardim Colina Verde; Realize 
melhorias na Rua Afonso Penna, no Jardim Isaura; no local há pedras soltas que 
representam riscos até aos pedestres; Realize a passagem de máquina niveladora e rolo 
compactador na Rua Araguaia, Vila Ribeiro. Requerimento n° 191/2019, de autoria do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Ilustríssimo Secretário Municipal 
de Cultura e Esportes, Senhor Marcos Gilmar Amaral, parabenizando-lhe pela 
promoção do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, que está sendo realizado 
aos domingos, no Estádio Municipal José Eleutério da Silva. Requerimento n° 
192/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que se tomem as seguintes providências: Realize melhorias na estrada rural do Bairro 
Ribeirão Bonito, mais precisamente, sentido à propriedade do Sr. Dinardi; Realize 
melhorias na estrada rural do Bairro Pedra Branca, mais precisamente, sentido às 
propriedades dos Sr. Lorival Kenke, Sr. Betão e Sr. Nenezão; Informe a esta Casa de 
Leis sobre as providências que estão sendo tomadas quanto à melhoria na sinalização da 
entrada/saída da Vila Santa Terezinha. Requerimento n° 193/2019, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques, aos Senhores abaixo relacionados, parabenizando-lhes 
pelo bonito gesto de humanidade e solidariedade, na organização do mutirão voluntário 
para reforma da casa do Senhor Nivaldo, na Vila Ribeiro, que, infelizmente, perdeu a 
sua mãe recentemente: Carlinhos do Bar Júnior Zóio Carioca Carlinhos Quexinho Nen 
Silvinho Reinaldo Zóio Dino Amaral Zebedeu. Requerimento n° 194/2019, de autoria 
do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe as seguintes providências: Instalação de uma 
faixa elevada (redutor de velocidade) em frente à Igreja Matriz, uma vez que alguns 
motoristas não estão respeitando o limite de velocidade nesta área, que possui grande 
circulação de pessoas; Melhorias na estrada rural próximo a propriedade do Senhor 
Valcir Francisquetti, uma vez que as condições da via tem prejudicado até mesmo o 
transporte escolar; Estrada do Pelé, sentido a propriedade do Sr. Luiz, cujas condições 
também estão prejudicando o transporte escolar. Requerimento n° 195/2019, de autoria 
do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José 
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de 
Trânsito para que analise a situação do embarque e desembarque de mercadorias no 
centro de nossa Cidade, de forma a viabilizar uma área especifica para tal finalidade. 
Requerimento n° 196/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine ao departamento competente ou a empresa responsável pelas obras de 
pavimentação no Bairro do Aparecidinho III, para que realize a passagem de máquina 
niveladora e melhorias nas ruas daquele bairro, enquanto não se conclui as obras de 
pavimentação. Requerimento n° 197/2019, de autoria do Vereador Edson Muniz 
Gonçalvez, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que comunique à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente para que tome providências a respeito da poda de árvores nas vias públicas de 
nossa cidade; para que realize a poda ou então notifique aos proprietários para 
realizarem. Requerimento n° 198/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno,
ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, solicitando-lhe que envide 
esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros junto ao Governo Federal, 
destinado à aquisição de um Rolo Compactador, para a Secretaria de Serviços e Obras 
Públicas deste Município. Requerimento n° 199/2019, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, requer a Vossa Excelência que seja expedido ao 
Ilustríssimo Gerente da Unidade da SANEPAR, Senhor Juarez Antônio Wollz, 
solicitando-lhe: Que os adutores de água que cortam o Jardim Isaura seja 
exaustivamente revisados, a fim de se evitar e prevenir possíveis transtornos na nova 
pavimentação asfáltica que já está com autorização de execução liberada; Que seja 
verificado as distribuições da rede de água e esgoto e outros detalhes técnicos que se 
fizerem necessários, na Rua Paraná e no Jardim Baggio, onde já estão sendo realizadas 
obras para receber a pavimentação asfáltica. Da mesma forma, verifique a distribuição 
de rede de água e esgoto do Jardim Campestre, que fica ao lado do Jardim Baggio, e que 
também possui previsão para obras de pavimentação. Assim, agradecemos a atenção e 
solicitamos que a cooperação com o Poder Executivo Municipal seja continua e 
produtiva e que sempre exista a busca coletiva por soluções aos desafios que se impõe, 
de forma que as obras sejam executadas de forma a garantir, o quanto for possível, a sua 
durabilidade e resistência. Requerimento n° 200/2019, de autoria do Vereador Luciano 
de Almeida Moraes (Vermelho) a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora 
Gislaine Galvão Inácio dos Santos, solicitando-lhe que estude a possibilidade de atender 
o Bairro do Ribeirão Bonito com a Unidade Móvel para Atendimento Odontológico 
assim que seja possível. Requerimento n° 201/2019, de autoria do Vereador José Jaime 
Paula Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe providencie pelo menos mais um estagiário ou a alocação de outro 
servidor, no departamento onde atualmente funciona o INCRA e o Escritório de 
Identificação (Carteira de Identidade). Justifica-se tal solicitação uma vez que se tem 
observado a formação de grandes filas nos dias que algum funcionário daquele local, 
precisa se ausentar. Requerimento n° 202/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras 
Públicas: Instalação de manilhas do Ribeirão da Aldeia, na Rua Rio Branco; Realize o 
empedramento em trechos da estrada rural do Bairro Araponguinha, conforme apontado 
pelos moradores da região. Requerimento n° 203/2019, de autoria do Vereador Luiz 
Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente: Realize a 
roçagem e limpeza da pista de skate no Jardim Colorado; Informe se há previsão ou 
projeto em andamento para a pavimentação de um pequeno trecho de rua entre a Vila 
Santa Terezinha e Jardim Bela Manhã; Informe se há projeto para melhoria da 
sinalização na Entrada/Saída da Vila Santa Terezinha; Preste informação a esta Casa de 
Leis sobre o estágio que se encontra o projeto para implantação da Arena Modelo, na 
Av. José Palma Rennó; Providencie a instalação de um bebedouro no Centro de 
Especialidades Médicas. Requerimento n° 204/2019, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, requer a Vossa Excelência que seja expedido a 
Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, 
solicitando-lhe relação dos programas efetivamente implantados visando a prevenção 
nos mais diversos segmentos da saúde. Sabemos que a adoção de simples hábitos mais 
saudáveis e medidas preventivas além de trazer uma qualidade de vida melhor, podem 
também reduzir a necessidade de tratamentos mais complexos de saúde, em estágios 
mais avançados de alguma doença. PEQUENO EXPEDIENTE: Usando a palavra a 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro comentou sobre o requerimento de 
sua autoria direcionado à empresa SANEPAR, externando a preocupação sobre a 
revisão da rede de água e esgoto antes que seja feita as obras de pavimentação asfáltica; 
para que depois não se tenha que recortar ou danificar o asfalto; que o caso do Jardim 
Isaura é mais preocupante devido aos adutores que podem estourar causando grandes 
transtornos e danificando a pavimentação. Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky comentou sobre o seu requerimento n.º 203/2019, mais precisamente 
sobre o Jardim Bela Manhã e Vila Santa Terezinha; disse que gostaria de reforçar o seu 
pedido; que esta semana teve novas reclamações dos moradores para fazerem a 
pavimentação deste pequeno trecho entre estes bairros; não apenas isso, mas também 
melhorar o trevo que dá acesso a Vila Santa Terezinha pela BR-153. Usando a palavra o 
Vereador Rudinei Benedito Esteves parabenizou e agradeceu ao Secretário de Serviços 
e Obras Públicas, Senhor Everton José Panegada, por ter realizado melhorias nas 
estradas rurais solicitadas e também ao maquinista, Senhor Marcelino. Usando a palavra 
o Vereador Genivaldo Marques disse que sexta-feita esteve visitando o Jardim Baggio e 
as ruas estavam intransitáveis; mas que esteve conversando com o pessoal da empresa 
responsável e estes lhe disseram que na próxima semana já começa as obras referente às 
guias e meio-fio então que por esta semana a população deve ter um pouco de paciência. 
Que questionou ao Secretário de Serviços e Obras Públicas sobre a paralisação das 
obras de pavimentação no Aparecidinho III e parece que houve um impasse quanto a 
liberação de um pagamento, mas que a previsão é que na próxima semana os trabalhos 
já voltem ao normal; no mais, agradeceu ao Secretários de Serviços e Obras Públicas 
pela atenção dada ao Jardim Campestre. Em votação os requerimentos dos Senhores 
Vereadores foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do 
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em 
discussão o Projeto de Lei nº 07/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de crédito especial no valor de R$ 70.673,35 (setenta mil, seiscentos e setenta e três 
reais e trinta e cinco centavos) destinados à devolução de saldo remanescente do Termo 
de Compromisso nº 78257/2013 - Ministério das Cidades/Caixa, visando à construção 
de passeios públicos e abrigos para embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo municipal, já aprovado em primeira votação. Em votação o Projeto 
de Lei n.º 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda
votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, foi dispensada a redação final. Em discussão o Projeto de Lei 
nº 09/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) destinados à devolução de saldo 
remanescente do Contrato de Repasse nº 847452/2017/MAPA/CAIXA, visando à 
aquisição de um trator agrícola cabinado, já aprovado em primeira votação. Em votação 
o Projeto de Lei n.º 09/2019, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em 
primeira votação por unanimidade dos presentes e a requerimento da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, foi dispensada a redação final. Esgotada a pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE para as 
Explicações Pessoais: Usaram a palavra os Senhores Vereadores: Rudinei Benedito 
Esteves, Genivaldo Marques, José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Nada mais 
havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, 
lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.