sessao nº 9

ATA N.º 11/2019
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves.
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Decreto Legislativo n° 04/2019, que reprova as contas do Executivo 
Municipal de Santo Antônio da Platina referente ao exercício financeiro de 2007. 
Decreto Legislativo n° 05/2019, enquadrando, de acordo com o tempo de serviço no 
cargo e a escolaridade comprovada, as Servidoras Daniele de Lima Alves e Sílvia Maria 
Ramos. Portaria n° 11/2019, concedendo recesso administrativo aos Servidores do 
Legislativo Municipal no dia 18 de abril de 2019. Ofício n° 158/2019, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.778 e 1.779/19. Ofício n° 159/2019, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 
12/2019, do Executivo Municipal, para parecer. Ofício n° 160/2019, à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n° 12/2019, do 
Executivo Municipal, para parecer. Ofício n° 161/2019, à Comissão de Seguridade 
Social, Educação, Cultura e Esporte, encaminhando o Projeto de Lei n° 12/2019, do 
Executivo Municipal, para parecer. Ofício n° 162/2019, ao Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, encaminhando o Decreto Legislativo n° 04/2019. Ofício n° 163/2019, 
ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 188, 189, 190, 192, 194, 
195, 196, 197, 201, 202 e 203/2019. Ofício n° 164/2019, ao Gerente da SANEPAR, 
Juarez Antônio Wollz, encaminhando o Requerimento n° 199/2019. Ofício n° 165/2019, 
à Secretária Municipal de Saúde, Gislaine Galvão Inácio dos Santos, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 200 e 204/2019. Ofício n° 166/2019, ao Deputado Federal Diego 
Garcia, encaminhando o Requerimento n° 198/2019. Ofício n° 167/2019, ao Secretário 
de Cultura e Esportes, Marcos Gilmar Amaral, encaminhando o Requerimento n° 
191/2019. Ofício n° 168/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando Recomendação 
Administrativa n° 01/2019 – GEPATRIA/SAP. Ofício n° 169/2019, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final ao Projeto de Lei n° 71/2018, do Executivo Municipal. Ofício n° 170/2019, ao 
Gerente da SANEPAR, Juarez Antônio Wollz, encaminhando o Requerimento n° 
103/2019. Ofício n° 172/2019, encaminhando o Requerimento n° 193/2019. Ofício n° 
173/2019, ao Ministério Público, encaminhando resposta ao Ofício Recomendação 
Administrativa n° 01/2019 – GEPATRIA/SAP. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício n° 105/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando a 
Lei Municipal n° 1.776/2019 e o Decreto n° 133/2019. Ofícios n.°s 280, 281 e 282/19, 
da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 132, 136, 137, 
140, 145, 239, 244, 378, 379, 380, 381, 383, 384, 389, 390, 434, 438, 439, 441, 442, 
446, 448, 449 e 450/2018. Ofício n° 056/2019, do Departamento de Estradas de 
Rodagem – DER/PR, em resposta ao Requerimento n° 94/2019, do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves. Ofício n° 273/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.°s 
1.774, 1.775 e 1.777/19. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei n° 71/2018, do Executivo Municipal. Parecer Jurídico n° 29/2019, sobre 
o Projeto de Lei n° 11/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 066/2019, da Secretaria 
Municipal de Cultura e Esportes, solicitando a indicação de 01 (um) titular e 01 (um) 
suplente para comporem o quadro do Conselho Municipal de Esportes e Lazer –
COMEL. Ofício n° 011/2019, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando a 
indicação de membros titular e suplente para comporem o Conselho. Projeto de Lei n° 
03/2019, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Edinaldo Giovani Moura. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
Requerimento n° 205/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que tome as seguintes providências: Informe sobre a situação da instalação da caixa 
d’água no Distrito de Monte Real, uma vez que esta foi adquirida, mas não foi instalada; 
Que determine ao departamento e/ou empresa responsável pela Iluminação Pública para 
que realize melhorias na iluminação das ruas do Parque Res. Santos Dumont e no N. H. 
Dep. José Afonso; Que solicite a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, para que 
providencie a limpeza da estrada saída para o Distrito de Monte Real, prolongamento da 
Rua Vereador José Ritti, atrás do C. Res. Alceu Garbelini. Que solicite ao 
Departamento Municipal de Trânsito, providências para instalação de redutores de 
velocidades na Rua Rotary. Requerimento n° 206/2019, de autoria do Vereador 
Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que tome as seguintes providências: Realize melhorias 
com passagem de máquina e operação tapa buraco nas ruas do Conjunto Habitacional 
Domingos de Carvalho e Parque do Pavão III; Estude a possibilidade de realizar a 
pavimentação da rua que liga a UBS e CMEI no Conjunto Habitacional Vitória Régia; 
Estude a possibilidade de realizar a pavimentação de pequeno trecho de Rua na Vila 
Sete, prolongamento da Rua José Vieira Gusmão; Realize melhorias nas ruas do Jardim 
Isaura enquanto não se iniciam as obras de pavimentação naquela localidade. 
Requerimento n° 207/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, aos 
Professores, Servidores e aos Voluntários que se empenharam na campanha do CMEI 
São Gabriel, no Conjunto Álvaro de Abreu, parabenizando-lhes pela campanha para 
arrecadação de recursos financeiros em prol da melhoria das condições de atendimento 
às crianças que lá estudam. Requerimento n° 208/2019, de autoria do Vereador José 
Jaime Paula Silva, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe as seguintes providências: Determine a realização de melhorias 
nas ruas do Jardim Isaura enquanto as obras de pavimentação não se iniciam, uma vez 
que as ruas se encontram em estado crítico de conservação; Determine a instalação de 
manilhas e melhorias na Estrada Rural do Bairro Santa Joana, cuja igreja local tem 
sofrido constantemente com alagamentos. Requerimento n° 209/2019, de autoria do 
Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que requisite aos 
departamentos competentes para que verifiquem as necessidades e providenciem 
melhorias na Escola Municipal do Campo Dona Maria Teodora Barbosa e Escola 
Municipal do Campo Bairro dos Glórias, nos Bairros do Ribeirão Bonito e Bairro dos 
Glórias tais como: construção de rampa de acesso, instalação das cercas de alambrado, 
instalação de brinquedos para parque infantil, entre outras.Vale lembrar que estas são 
solicitações antigas dos moradores daquela localidade e que tais obras beneficiaram o 
atendimento médico que é realizado nas dependências da escola enquanto não se 
constrói um posto de saúde para tal finalidade. Requerimento n° 210/2019, de autoria 
do Vereador Jefferson Vernier, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente para que tome as 
seguintes providências: Notifique aos proprietários do prédio da antiga VEMAPLA, na 
Rua Rui Barbosa, quanto à situação de abandono daquele imóvel. O prédio tem sido 
invadido por pessoas mal intencionadas, que possivelmente fazem uso de drogas e, até 
mesmo, fazem suas necessidades fisiológicas, deixando um mau cheiro que tem 
incomodado os vizinhos próximos; Que solicite à Secretária de Agricultura e Meio 
ambiente que verifique urgentemente a situação de uma árvore em frente ao antigo 
prédio da VEMAPLA, que apresenta sério risco de acidente. Requerimento n°
211/2019, de autoria do Vereador Jefferson Vernier, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José 
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para 
que tome as seguintes providências: Que analise a possibilidade de formar uma equipe 
de estudo para levantamento das necessidades e planejamento das ações envolvendo a 
questão da mobilidade e acessibilidade urbana em nossa Cidade; Providencie melhorias 
nas Ruas do Jardim Isaura, enquanto não se iniciam as obras de pavimentação naquela 
região. Requerimento n° 212/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: 
Realize o procedimento de compactação das pedras na estrada de acesso ao Morro do 
Bim, pois as pedras soltas atrapalham a subida ao local; Providencie o empedramento 
das ruas do Distrito de Monte Real, principalmente das ruas paralelas, que são alvo de 
constantes reclamações por parte dos moradores; Realize o recape e operação tapa 
buraco nas ruas do Jardim Colorado; Providencie melhorias nas Ruas do Jardim Isaura, 
enquanto não se iniciam as obras para pavimentação daquele bairro; Realize a retirada 
do entulho acumulado na Rua 1005, do Aparecidinho I, próximo a residência de número 
290. Requerimento n° 213/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando￾lhe: Determine ao Departamento Municipal de Trânsito, para que providencie a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Rotary Club, uma vez que as ocorrências 
de acidentes naquela via estão aumentando; Determine a Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente, para que realize a roçagem e limpeza do mato atrás da Academia da 
Terceira Idade (ATI) no Jardim Colorado. Requerimento n° 214/2019, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao departamento competente para que 
conceda passe livre, sem custas para obtenção de credencial aos taxistas de nossa 
Cidade, para que possam trabalhar livremente na 47º Feira Exposição Agropecuária e 
Industrial – EFAPI. Requerimento n° 215/2019, de autoria do Vereador Rudinei 
Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe as seguintes providências: Realize operação tapa buraco nas ruas 
do Jardim Colorado; Providencie o conserto de bueiros nas ruas do Jardim Monte das 
Oliveiras, que estão abertos e suscetíveis de provocar graves acidentes; Realize o 
empedramento da Estrada das Bicas, próximo a Sancar, conforme solicitação dos 
moradores daquela região; Realize o empedramento da estrada rural do Bairro São 
Joaquim de Cima, conforme solicitação dos moradores daquela região; Realize o 
empedramento da estrada rural da Nossa Senhora do Rocio até no Camargo. Proceda a 
passagem de máquina niveladora e rolo compactador nas ruas do Jardim Colina Verde. 
Requerimento n° 216/2019, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, ao 
Ilustríssimo Senhor Francisco Edno da Silva, Diretor do Hospital Nossa Senhora da 
Saúde, extensivo a toda a sua equipe, desde o Porteiro Sr. Leonardo, faxineiras, 
enfermeiras e médicos, parabenizando-lhes pelo belíssimo trabalho desempenhado no 
atendimento à população Platinense, ofertado naquela Instituição de Saúde. 
Requerimento n° 217/2019, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, ao 
Ilustríssimo Dr. Orlando Papi Fernandes, parabenizando-lhe pelo belíssimo trabalho que 
vem desempenhando no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Nosso Município. 
Requerimento n° 218/2019, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, ao 
Ilustríssimo Dr. Luciano Dias de Oliveira Reis, parabenizando-lhe pelo belíssimo 
trabalho que vem desempenhando no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Nosso 
Município. Requerimento n° 219/2019, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva, 
a Ilustríssima Enfermeira Maristela Moreno, extensivo à toda sua equipe, 
parabenizando-lhes pelo belíssimo trabalho que vem desempenhando no Pronto Socorro 
Municipal, principalmente no atendimento à população Platinense. Requerimento n°
220/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que providencie as seguintes melhorias: Realize a limpeza da entrada da Vila Santa 
Terezinha; Outrossim, realize o recape asfáltico da rua ao lado do Posto de Saúde na 
Vila Santa Terezinha. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Mayorki comentou sobre os requerimentos de sua autoria referente ao pedido de 
redutores de velocidade na Rua Rotary Club, uma vez que se tem noticias de acidentes 
como o que ocorreu com o “Gustavinho”. Também comentou sobre o requerimento 
referente a solicitação de melhorias nas ruas do Jardim Isaura; que hoje esteve na 
Prefeitura Municipal e a ordem de serviço já foi assinada; e que logo estará resolvido o 
problema para os moradores daquela região.Também comentou sobre a retirada de 
entulho no Aparecidinho I, uma vez que os moradores pagaram pela realização deste 
serviço e infelizmente o Secretário de Serviços e Obras Públicas disse que não houve 
tempo para realizar este serviço. O Vereador Genivaldo Marques, comentou sobre a 
necessidade de adotar medidas para redução de velocidade na Rua Rotary Club. Em 
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente e não havendo nada a tratar 
na pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou de imediato ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores: Rudinei Benedito Esteves, Edson 
Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e Odemir Jacob. 
Registra-se que após a fala do Vereador Edson Muniz Gonçalves, houve manifestação 
exacerbada de um cidadão, pelo qual a Sessão foi suspensa por no mínimo cinco 
minutos, até a chegada de soldados da Polícia Militar. Aos esta ocorrência se retomou a 
Sessão com as explicações dos demais Vereadores.Nada mais havendo a tratar e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para 
constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que 
vai por mim assinada.