sessao nº 10

ATA N.º 12/2019
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, José Jaime Paula e 
Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. Ausente o Vereador
Jefferson Vernier. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão 
colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O 
Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 174/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 205, 206, 208 a 215 e 220/2019. Ofício n° 
175/2019, ao Diretor do Hospital Nossa Senhora da Saúde, Francisco Edno da Silva, 
encaminhando o Requerimento n° 216/2019. Ofício n° 176/2019, ao Dr. Orlando Papi 
Fernandes, encaminhando o Requerimento n° 217/2019. Ofício n° 177/2019, ao Dr. 
Luciano Dias de Oliveira Reis, encaminhando o Requerimento n° 218/2019. Ofício n° 
178/2019, à Enfermeira Maristela Moreno, encaminhando o Requerimento n° 219/2019. 
Ofício n° 179/2019, à Diretora do CMEI São Gabriel, Rosana Leite Teixeira, 
encaminhando o Requerimento n° 207/2019. Ofício n° 180/2019, ao Secretário 
Municipal de Cultura e Esportes, em resposta ao Ofício n° 66/2019, indicando o 
Vereador Jefferson Vernier como membro titular do Conselho Municipal de Cultura e 
Esportes, e o Vereador Edson Muniz Gonçalves, suplente. Ofício n° 181/2019, à 
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Maria das Graças Zurlo, em 
resposta ao Ofício n° 011/2019, indicando a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro como membro titular do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e o 
Vereador Genivaldo Marques, suplente. Portaria n° 12/19, concedendo ao Servidor 
Giliard Almeida de Godoi 50% (cinquenta por cento) da gratificação de natal. Portaria 
n° 13/19, concedendo ao Servidor Lucas Pereira Vilas Boas 50% (cinquenta por cento) 
da gratificação de natal. Portaria n° 14/19, concedendo à Servidora Daniele de Lima 
Alves 50% (cinquenta por cento) da gratificação de natal. Portaria n° 15/19, concedendo 
à Servidora Daniele de Lima Alves 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 17 
de junho de 2019, bem como a concessão de 1/3 constitucional, e transforma 10 (dez) 
dias de férias em abono pecuniário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 
n° 107/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.778 e 
1.779/19. Ofício n° 108/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
documentos a serem juntados ao Projeto de Lei n° 011/2019. Ofícios n.°s 292 a 298/19, 
da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 188, 189, 190, 192, 194, 
195, 196, 197, 201, 202 e 203/2019. Ofício n° 299/19, da Prefeitura Municipal, em 
resposta ao Ofício n° 574/18. Ofícios n.°s 306 a 311/19, da Prefeitura Municipal, em 
resposta aos Requerimentos n.°s 205, 206, 208 a 215 e 220/19. Ofício n° 170/2019, da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando o empréstimo do auditório da 
Câmara Municipal no dia 12 de junho de 2019, das 9h às 17h30, para a realização do 
“IV Encontro Temático dos Direitos da Pessoa Idosa”. Ofício n° 136/2019, do 
Ministério Público, comunicando que no dia 06 de maio de 2019, a partir das 8h30, a 2ª 
Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina será submetida à 
Correição Ordinária pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. Ofício n° 
021/2019, da APAE, solicitando Declaração de Regular Funcionamento. Requerimento 
do Servidor Rafael Cristiano de Toledo, solicitando a concessão de folga remunerada no 
dia 02 de maio de 2019, em virtude de seu aniversário. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 11/2019, do Executivo 
Municipal. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de 
Lei n° 11/2019, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 03/2019, do Vereador José Jaime Paula Silva. 
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n° 221/2019, de autoria do 
Vereador Edson Muniz Gonçalvez, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José 
da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de 
Trânsito tome providências quanto a situação do trânsito no trecho da Avenida Coronel 
Oliveira Motta, entre a Padaria Praliné e a Escola Estadual Santa Terezinha, 
principalmente em relação aos horários de pico – por volta das 12h e na saída dos 
alunos da escola, por volta das 17h. Da mesma forma que estude a possibilidade de 
fechar a passagem entre os canteiros centrais como foi feito em frente ao Supermercado 
Molinis, localizado na mesma Avenida. Requerimento n° 222/2019, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe as seguintes providências: Determine a Secretaria 
Municipal de Serviços e Obras Públicas para que: Realize melhoria na pavimentação 
das ruas do Jardim Vista Alegre; e informe se há estudos para pavimentação da Rua 
Vieira de Leiria; Determine a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, 
para que realize a coleta de entulho na Rua Leonil de Oliveira Reis, próximo a entrada 
do Morro do Bim. Requerimento n° 223/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis: Informações do Departamento de 
Tributação, sobre os valores arrecadados com a tarifa da Iluminação Pública; Da mesma 
forma encaminhe a esta Casa de Leis informações referente ao gasto com a terceirização 
do serviço de Iluminação Pública; Tal pedido justifica-se, uma vez que se tem 
observados vários pontos em nossa cidade com precárias condições de preservação de 
postes e lâmpadas e ruas praticamente no escuro. Requerimento n° 224/2019, de 
autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor 
José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao Departamento competente, 
para que providencie melhorias nas instalações do Banheiro da Praça Frei Cristovam, no 
Centro de Nossa Cidade, de forma que a população platinense possa utilizar aquelas 
instalações de forma digna. Requerimento n° 225/2019, de autoria do Vereador 
Jefferson Vernier, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para 
que realize a passagem de máquina niveladora, o empedramento e passagem de rolo 
compactador nas estradas rurais dos Bairros Santa Marina, Beira Rio e na Estrada Nossa 
Senhora do Rocio. Requerimento n° 226/2019, de autoria da Vereadora Mirian 
Rodrigues Bonomo Montanheiro, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria 
Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando-lhes para que se 
organize um encontro entre estes departamentos, a fim de se discutir e planejar ações 
para uma possível campanha preventiva sobre o uso e dependência de dispositivos 
tecnológicos, internet, redes sociais e afins. O uso abusivo dos dispositivos tecnológicos 
tem trazido consequências negativas em relação ao comportamento das pessoas, 
principalmente para jovens e crianças. Estas consequências podem ser observadas no 
trato das relações familiares, sociais e principalmente no desempenho escolar. Este 
assunto já vem sendo tratado por especialistas da área que cunharam o termo 
“Dependência de Internet” ou “Dependência Tecnológica”. Como estas tecnologias se 
encontram presentes no cotidiano de grande parte da população, torna-se premente a 
discussão de tal assunto nestes diversos setores que estão envolvidos com crianças e 
adolescentes. Requerimento n° 227/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues 
Bonomo Montanheiro, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre 
o cronograma de serviços e o planejamento a ser adotado para ampliação e melhoria da 
Iluminação Pública em Nossa Cidade. Requerimento n° 228/2019, de autoria da 
Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Secretario 
Municipal de Cultura e Esportes, Senhor Marcos Gilmar Amaral, parabenizando-lhe 
pelas ações promovidas na área do esporte em nosso Município, principalmente em 
relação a questão das crianças e adolescentes. Da mesma forma, solicitamos 
informações sobre o planejamento para as ações especificamente culturais como danças, 
teatro, música, entre outros, que serão realizados por esta Secretaria, a fim de se dar 
melhor publicidade e transparência para a População Platinense. Requerimento n° 
229/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, para que solicite 
a Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, Sra. Gislaine Galvão Inácio dos Santos, 
que encaminhe relação dos programas de prevenção em saúde efetivamente 
implantados, nos mais diversos segmentos da área. Requerimento n° 230/2019, de 
autoria dos Vereadores infra-assinados, requerem a Vossa Excelência que seja expedido 
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para 
que providencie melhorias no Terminal Rodoviário Municipal tais como: reparo nos 
postes de iluminação; pintura; bem como revitalização da imagem de Santo Antônio de 
Pádua. Requerimento n° 231/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti 
Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine ao departamento competente a MELHORIA DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA nas seguintes localidades: Praça do Jardim Colorado; 
Entrada do Conjunto Residencial Eunice Eleutério; Praça do N. H. Prefeito Dr. Jamidas 
Antunes Rodrigues. Requerimento n° 232/2019, de autoria do Vereador Luciano de 
Almeida Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de instalar uma terceira 
bomba d’água no Povoado da Platina, de maneira a ser uma bomba reserva, para que 
possa suprir a demanda se houver a falha de uma das outras duas bombas. Desta 
maneira, os cidadãos que lá residem não precisariam passar pela situação que estão 
vivendo atualmente, com o abastecimento de água prejudicado pela falta deste 
equipamento. Requerimento n° 233/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine aos departamentos competentes as seguintes 
providências: Providencie operação tapa buraco nas ruas do Jardim Colina Verde; 
Solicite a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para que verifique a 
situação do acumulo de entulhos na Rua William Vilas Boas, entre a Vila Santa 
Terezinha e o Conjunto Residencial Bela Manhã; Providencie a reforma ou 
reconstrução do muro do “Barracão” do departamento de obras, que apresenta sérios 
riscos de desmoronamento e eventual acidente com os pedestres que utilizam à calçada 
nos arredores. Requerimento n° 234/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, 
requerem a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Diretor do 
Departamento de Indústria e Comércio, Senhor Antônio Marcos de Souza, solicitando￾lhe que estude a possibilidade, através de seu departamento, viabilizar a contratação de 
serviço de restauração para a imagem de Santo Antônio, que atualmente está exposta em 
frente ao Terminal Rodoviário de Nossa Cidade. Requerimento n° 235/2019, de 
autoria dos Vereadores infra-assinados, requerem a Vossa Excelência que seja expedido 
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que estude formas de providencias melhorias no Terminal Rodoviário de 
nossa Cidade, tais como a pintura, reforma dos banheiros públicos, reforma dos 
banheiros para os taxistas e iluminação. Vale lembrar que o Terminal Rodoviário é uma 
das primeiras impressões de muitos visitantes à Nossa Cidade, que por lá chegam, e 
pode ser considerado um Cartão Postal, dado a sua única arquitetura em todo Norte 
Pioneiro. Requerimento n° 236/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando￾lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: Realize a 
passagem de maquina niveladora e empedramento da estrada rural antes da ponte do 
Bairro dos Arrudas; Realize a passagem de maquina niveladora e empedramento da 
estrada rural do Bairro da Pedra Branca; Providencie de forma urgente a troca das 
grades de bueiro que perpassam a Rua Dep. Benedito Lúcio Machado, próximo a 
empresa Construcasa Bordignon; Providencie a substituição das lâmpadas de 
iluminação pública na quadra da Igreja Congregação Cristã do Brasil, na Rua Benjamin 
Constant, para lâmpadas de LED ou então de 150 W. Requerimento n° 237/2019, de 
autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe para que determine a Secretaria 
Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize melhorias nos seguintes 
logradouros: Manutenção nas Ruas do Jardim Colina Verde; Manutenção nas Ruas do 
Distrito de Monte Real; Operação tapa buraco nas ruas do Centro de Nossa Cidade, 
como por exemplo, na Rua 24 de Maio e Rua Rui Barbosa; Realize manutenção nas 
ruas do Jardim Colorado; Realize a passagem de máquina na Estrada Rural do Distrito 
de Conselheiro Zacarias, principalmente próximo a propriedade da Senhora Flávia. 
Requerimento n° 238/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Vossa 
Excelência que seja expedido ofício a Senhorita Ana Flávia Mayorky, parabenizando￾lhe pela conquista do 2.º lugar no Concurso da Musa do Campeonato Paranaense de 
Futebol 2019, dando destaque ao Município de Santo Antônio da Platina a nível 
estadual. Requerimento n° 239/2019, de autoria dos Vereadores infra-assinados, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Vossa 
Excelência que seja expedido ofício ao Presidente da Sociedade Rural do Norte 
Pioneiro, Senhor Luis Januário, pelo qual parabenizamos a toda equipe organizadora, 
pela realização da 47º Edição da Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro –
EFAPI. Mais uma vez, o empenho, a dedicação e o profissionalismo no preparo e 
execução deste evento, projetou o nome do Município de Santo Antônio da Platina de 
forma honrada, deixando orgulhosa toda a Comunidade Platinense. Requerimento n° 
240/2019, de autoria dos Vereadores requerem a Vossa Excelência que seja expedido 
ofício a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do 
Paraná – Agepar, a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, ao Presidente 
da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e ao Governador do Estado, 
encaminhando NOTA DE REPÚDIO em relação ao aumento autorizado de 12,13% na 
fatura de água e esgoto para a população paranaense. Este aumento, além de ser 
reconhecidamente muito acima da inflação do período desde o último reajuste é uma 
mostra da falta de transparência dada à matéria pela Agepar e SANEPAR, 
surpreendendo negativamente, mais uma vez, o consumidor paranaense. Esta Casa de 
Leis repudia tal atitude e solicita que o reajuste seja urgentemente revisto, e que seja 
considerada a grave crise econômica por que passa o País, e que já tem afligido o 
trabalhador brasileiro com o desemprego e baixos salários. Requerimento n° 241/2019, 
de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, a Ilustríssima 
Diretora Tatiane Néspoli de Andrade Cabrera, parabenizando a toda equipe do 
Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, pelos trabalhos desenvolvidos 
naquele setor, nos seguintes termos: Diante de um quadro grave de cidades com 
Epidemia de Dengue, queremos reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Setor de 
Endemias da Secretaria de Saúde do Município. Segundos os dados da Vigilância 
Sanitária, dos 06 casos confirmados, somente dois sãos casos locais, pois os outros 04 
são de pessoas que viajaram e voltaram doentes. A seriedade e trabalho conjunto da 
Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância em Saúde na 
instrumentalização dos agentes de endemias, proporcionam maior segurança e proteção 
ao Povo Platinense! Vidas sendo salvas pela prevenção! Parabéns a todos! PEQUENO 
EXPEDIENTE: Usando a palavra a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo 
Montanheiro reforçou os requerimentos de sua autoria, o Requerimento n.º 228/2019, 
que solicita informações sobre as ações culturais a ser desenvolvida pela Secretaria 
Municipal de Cultura e Esportes e o Requerimento n.º 241/2019 que parabeniza o 
Departamento de Vigilância em Saúde pelos trabalhos desenvolvidos no combate à 
dengue. Em votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por 
unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 
11/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor 
de R$ 82.093,00 (oitenta e dois mil e noventa e três reais) destinados à aquisição de 
equipamentos e material permanente para o Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e 
Inovação. Em votação, o Projeto de Lei n.º 11/2019, do Executivo Municipal, foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Em discussão o Projeto 
de Lei n.º 03/2019, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede o Título de 
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Edinaldo Giovani Moura, pelos 
relevantes serviços prestados ao nosso Município. Usando a palavra o Vereador José 
Jaime Paula Silva destacou a biografia do homenageado que também é membro da 
Sociedade Rural do Norte Pioneiro e da Comissão de Eventos que promoveu a 
Exposição Feira Agropecuária e Industrial EFAPI. Usando a palavra o Vereador 
Genivaldo Marques, parabenizou o Vereador José Jaime Paula Silva pela propositura 
do projeto; disse que certamente, oitenta por cento dos moradores da Vila Ribeiro são 
empregados do Sr. Edinaldo Giovani Moura; e por fim, posicionou-se favorável a 
aprovação do referido projeto. Conforme disposto no Regimento Interno a votação se 
deu por escrutínio secreto. Em votação o Projeto de Lei n.º 03/2019, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes.
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo 
Marques, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Odemir Jacob e 
Rudinei Benedito Esteves. Para constar, conforme o Artigo 34, inciso VII, da Resolução 
n.º 01/90 – Lei Orgânica do Município, o Senhor Secretário fez a leitura do 
demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao mês de março de 2019. Por fim, o
Senhor Presidente convocou Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia dois de maio 
de 2019, às treze horas e trinta minutos, para segunda votação do Projeto de Lei n.º 
11/2019, do Executivo Municipal e o Projeto de Leis n.º 03/2019, do Vereador José 
Jaime Paula Silva. Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard Almeida de 
Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.