sessao nº 11

ATA N.º 14/2019
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, Luciano de Almeida 
Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
Odemir Jacob. Ausente os Vereadores Edson Muniz Gonçalves, José Jaime Paula e 
Silva e Rudinei Benedito Esteves. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Secretário passou a leitura do expediente, que consta do 
seguinte: – CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício n° 182/2019, à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 03/2019, do 
Legislativo Municipal, para parecer. Ofício n° 183/2019, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.°s 221 a 225, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 235, 236 
e 237/2019. Ofício n° 184/2019, ao Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Marcos 
Gilmar Amaral, encaminhando o Requerimento n° 228/2019. Ofício n° 185/2019, à 
Secretária Municipal de Educação, Adriane Cavatoni Vicário, encaminhando o 
Requerimento n° 226/2019. Ofício n° 186/2019, ao Secretário Municipal de Assistência 
Social, Cristiano Benedito Lauro, encaminhando o Requerimento n° 226/2019. Ofício 
n° 187/2019, à Secretária Municipal de Saúde, Gislaine Galvão Inácio dos Santos, 
encaminhando o Requerimento n° 226/2019. Ofício n° 188/2019, à Presidente do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciana Wenceslau 
Lemos Frufrek, encaminhando o Requerimento n° 226/2019. Ofício n° 189/2019, à 
Diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Tatiane Néspoli de 
Andrade Cabrera, encaminhando o Requerimento n° 241/2019. Ofício n° 190/2019, ao 
Diretor do Departamento Municipal de Indústria e Comércio, Antônio Marcos de 
Souza, encaminhando o Requerimento n° 234/2019. Ofício n° 191/2019, à Senhorita 
Ana Flávia Maiorky, encaminhando o Requerimento n° 238/2019. Ofício n° 192/2019, 
ao Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, Luis Januário, encaminhando o 
Requerimento n° 239/2019. Ofício n° 193/2019, ao Diretor Presidente da Agência 
Reguladora do Paraná – AGEPAR, encaminhando o Requerimento n° 240/2019. Ofício 
n° 194/2019, ao Diretor Presidente da SANEPAR, Claudio Stabile, encaminhando o 
Requerimento n° 240/2019. Ofício n° 195/2019, ao Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Ademar Traiano, encaminhando o 
Requerimento n° 240/2019. Ofício n° 196/2019, ao Governador do Estado do Paraná, 
Carlos Roberto Massa Júnior, encaminhando o Requerimento n° 240/2019. Ofício n° 
197/2019, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.780 e 1.781/2019. 
Declaração de que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede 
à Rua Munhoz da Rocha, 671, fundada em 24 de junho de 1980, trata-se de entidade 
filantrópica, em efetivo funcionamento há 38 anos. CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício n° 116/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei n° 014/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 117/2019-DMOP, da 
Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei n° 1.780/19 e o Decreto n° 166/19. Ofício n° 
119/2019-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 017/2019, 
do Executivo Municipal. Ofícios n.°s 325 a 333/19, da Prefeitura Municipal, em 
resposta aos Requerimentos n.°s 221, 222, 223, 224, 225, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 
235, 236 e 237/2019. Ofício n° 336/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei Complementar n° 016/19, do Executivo Municipal. Parecer Contábil n° 
29/2019, sobre o Projeto de Lei n° 012/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 
138/2019, da SANEPAR, em resposta ao Requerimento n° 27/2019, do Vereador 
Genivaldo Marques. Ofício n° 314/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei n° 013/19. Cientificação do Ministério Público, comunicando o arquivamento da 
Notícia de Fato n° 0130.18.001.438-8. Notificação n° 73/2019, do Ministério Público, 
comunicando o arquivamento do Inquérito Civil n° 0130.17.001412-5. Requerimento da 
Servidora Daniele de Lima Alves solicitando a concessão de folga remunerada no dia 
17 de maio de 2019, em virtude de seu aniversário no dia 16 de maio. Requerimento da 
Servidora Daniele de Lima Alves solicitando o cancelamento do Requerimento 
solicitando 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 17 de junho de 2019, bem 
como a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário. Projeto de Lei n° 
04/19, do Legislativo Municipal, que altera o art. 36, caput, e os Anexos I e IV da Lei 
Municipal n° 1.424/2015, e dá outras providências. Projeto de Resolução n° 02/19, do 
Legislativo Municipal, que altera o Anexo I da Resolução n° 04/2014, e dá outras 
providências. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento n° 242/2019, 
de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que tome as seguintes providências: 
Providencie melhorias na sinalização de trânsito nas imediações da Escola Municipal 
Pedro Claro, com pintura de faixa de pedestre, entre outros; Realize a pavimentação de 
pequeno trecho da Rua Ioneaki Murakami, bem como realize melhorias na iluminação 
pública desta rua; Realize operação tapa buraco emergencial na rua próximo à Oficina 
do Lazinho, devio ao buraco que se formou e tem danificado seriamente os veículos que 
por lá passam; Providencie de forma urgente a troca das grades de bueiro que perpassam 
a Rua Dep. Benedito Lúcio Machado, próximo a empresa Construcasa Bordignon. 
Requerimento n° 243/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas: Realize a passagem 
de maquina niveladora, o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada 
rural antes da ponte do Bairro dos Arrudas; Realize a passagem de maquina niveladora, 
o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural no Distrito de Monte 
Real, próximo à propriedade do Sr. Carlão; Realize a passagem de maquina niveladora, 
o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural no Bairro Água da 
Areia, próximo à propriedade do Sr. Ariovaldo; Realize a passagem de maquina 
niveladora, o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural no Bairro 
Beira Rio. Requerimento n° 244/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e ao 
Ilustríssimo Secretário Municipal de Cultura e Esporte, Senhor Marcos Gilmar Amaral, 
solicitando-lhes que estudem a possibilidade de elaborar projeto, para angariar fundos 
junto ao Governo Federal ou Estadual, a fim de viabilizar a construção de um campo de 
futebol com pista de atletismo para a nossa Cidade. Requerimento n° 245/2019, de 
autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Senhor José da Silva Coelho Neto, e a Ilustríssima Secretária de Saúde, Senhora 
Gislaine Galvão Inácio dos Santos, solicitando-lhes: Informações de quantos médicos 
ginecologistas fazem parte do quadro de servidores da saúde em nosso Município; Que 
estudem a possibilidade de se contratar mais um médico ginecologista para atendimento 
à população. Requerimento n° 246/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida 
Moraes - Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho 
Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras 
Públicas: Inclua no planejamento e no orçamento daquela Secretaria, a pavimentação do 
trecho de rua que liga o Jardim Bela Manhã e Vila Santa Terezinha – que já é uma 
demanda antiga dos moradores da região; Realize a passagem de máquina niveladora 
nas Ruas do Jardim Colina Verde, preferencialmente nas ruas que dão saída à Rua 
William Vilas Boas, onde possuem maior tráfego; Realize melhorias nas ruas da Vila 
Coelho, principalmente quanto a captação de água pluvial, uma vez que se observa a 
formação de ondulações e valetas devidos ao escoamento da água da chuva, danificando 
a pavimentação naquela localidade; Realize a passagem de máquina niveladora nas 
Ruas do Jardim Murakami, que não estão asfaltadas; bem como realize operação tapa 
buraco nas ruas deste bairro que já estão asfaltadas com o fresado. Requerimento nº 
247/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes – Vermelho, a 
Ilustríssima Secretária Municipal, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, 
solicitando-lhe informações sobre quando será regularizado o atendimento odontológico 
no Povoado da Platina. Requerimento n° 248/2019, de autoria do Vereador Genivaldo 
Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para 
que tome as seguintes providencias: Estude a possibilidade de incluir a pavimentação do 
Jardim São João no orçamento do Município para o ano de 2020; Realize a passagem de 
máquina niveladora e rolo compactador, nas ruas do Conjunto Habitacional José 
Afonso, principalmente na parte de baixo que está mais carente de obras; Realize a 
passagem de máquina e rolo compactador na Rua Alfeu Bertolini, na Vila Claro que 
está em situação precária; Conclua o recape asfáltico na Rua Ademar Rodrigues 
Oliveira no Jardim São Pedro. Requerimento n° 249/2019, de autoria do Vereador 
Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, NOTIFICANDO-LHE para que encaminhe as respostas aos 
requerimentos desta Casa de Leis no prazo fixado de 15 (quinze) dias, segundo o prazo 
previsto no § 2º, da Lei Orgânica Municipal – Resolução n.º 01/90. Requerimento n° 
250/2019, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
parabenizando a Empresa Princesa do Norte por sua presença e constante investimento 
em melhorias em seu negócio, que tem sua sede em nossa cidade! A aquisição de 40 
novos ônibus, mais uma vez demonstra seu compromisso com o progresso e 
modernidade, ampliando e acreditando sempre! Requerimento n° 251/2019, de autoria 
da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, ao Ilustríssimo Senhor Mário 
Montanheiro, parabenizando-lhe pela especial data de seu aniversário de 99 anos, no 
último dia 03 de maio. Sua vida, a dedicação à família, o amor pela música e por esta 
Cidade, muito nos honra e nos enche de estímulo e encorajamento. Receba nossa 
singela homenagem e orgulho! Requerimento n° 252/2019, de autoria do Vereador 
Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da 
Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie o atendimento necessário à Senhora 
Valmira Moraes, que enfrenta um sério problema de saúde. Requerimento n° 
253/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine ao 
Departamento Municipal de Trânsito que tome providências urgentes para instalação de 
redutores de velocidades (lombadas ou travessas elevadas) e respectiva sinalização 
vertical e horizontal, na Rua Rotary Club em Nossa Cidade, onde se teve a infeliz 
notícia de mais um acidente que ocorreu naquela via. Requerimento n° 254/2019, de 
autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, reiterando a Indicação n.º 01/2019, e 
solicitando-lhe que encaminhe informações sobre a possibilidade de concessão da 
revisão do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais. Requerimento n° 
255/2019, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que providencia a 
aquisição de novas cadeiras a serem instaladas na sala de espera do Pronto Socorro 
Municipal. PEQUENO EXPEDIENTE: Usando a palavra o Vereador Luiz Flávio 
Reinutti Maiorky comentou sobre o Requerimento para o reajuste do vale alimentação; 
que até agora não houve uma resposta para tal e que está reiterando-lo. Em votação os 
requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade dos 
presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente e nada havendo a tratar na 
pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou de imediato ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores: Genivaldo Marques, Luciano de 
Almeida Moraes, Odemir Jacob. Nada mais havendo a tratar e invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Giliard 
Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim 
assinada.