sessao nº 12

ATA N.º 15/2019
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às vinte horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Odemir Jacob e Secretariada pelo Vereador Genivaldo 
Marques. Verificado o livro de comparecimentos foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Genivaldo Marques, Jefferson Vernier, 
José Jaime Paula e Silva, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, 
Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, Odemir Jacob e Rudinei Benedito Esteves. 
Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em 
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Secretário 
passou a leitura do expediente, que consta do seguinte: – CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Ofícios n.°s 199 a 202/2019, à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 13, 14, 16 e 17/2019, do 
Executivo Municipal, para parecer. Ofício n° 203/2019, à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n° 04 e o Projeto de Resolução 
n° 02/2019, da Mesa Diretiva, para parecer. Ofício n° 204/2019, à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 14 e 
17/2019, do Executivo Municipal, e o Projeto de Lei n° 04/2019, do Legislativo 
Municipal, para parecer. Ofício n° 205/2019, à Comissão de Obras, Administração, 
Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, encaminhando os 
Projetos de Leis n.°s 14 e 17/2019, do Executivo Municipal, para parecer. –
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 319/19, da Prefeitura Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei n° 015/19, do Executivo Municipal. Ofício n° 347/19, 
da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 58, 59, 63, 67, 
68, 69, 77, 80, 82 e 83/2019. Ofício n° 352/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando 
os Projetos de Leis Complementares n.°s 019 e 020/19, do Executivo Municipal. Ofício 
n° 358/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando a Lei n° 1.781/19, que concede o 
Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Edinaldo Giovani 
Moura. Ofícios n.°s 369 a 372/19, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos 
Requerimentos n.°s 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 41, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 
101, 102, 105, 108 e 228/2019. Convite da Prefeitura Municipal para a “Campanha de 
Conscientização Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, 
com a realização de uma “Rua de Lazer”, dia 18 de maio de 2019, das 8 às 12h, na 
Praça da Igreja Matriz. Ofício n° 17/2019, da Associação do Professor Municipal 
Platinense – APPLAT, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no 
dia 25 de maio de 2019, das 8h30 às 11h30. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 12/2019, do Executivo Municipal. 
Parecer da Comissão de Segurança Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de 
Lei n° 12/2019, do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 12/2019, do Executivo Municipal. Ofício n° 
166/2019 – GDGH, da Câmara dos Deputados, em resposta ao Requerimento n° 
157/2019, do Vereador José Jaime Paula Silva. Ofício n° 19/2019, do Núcleo Sindical 
de Cambará, encaminhando informe “CONTRA O DESMONTE DA 
APOSENTADORIA E CONTRA OS CORTES DE INVESTIMENTO NA 
EDUCAÇÃO PÚBLICA”. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES: Requerimento 
n° 256/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, ao Escritório Regional da COHAPAR e a 
Departamento Responsável da Caixa Econômica Federal, solicitando-lhes informações 
sobre o andamento das obras para construção das casas do Conjunto Residencial Santo 
Antônio da Platina II, tendo em vista que várias pessoas já estão pagando as parcelas de 
suas moradias sem, no entanto, ter uma previsão para o término daquelas obras. 
Requerimento n° 257/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine ao departamento competente para que realize a ampliação e a limpeza da 
extensão da Rua Vereador José Ritti, no Conjunto Habitacional Alceu Garbelini, saída 
para a Rodovia Prefeito Dr. Alício Dias dos Reis, tento vista que esta via poderia ser 
utilizada como uma rota alternativa, desafogando o trânsito da Rua Antônio de Castro 
Vilas Boas. Requerimento n° 258/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques,
ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Pedro Lupion, solicitando-lhe que 
interceda juntamente aos órgãos competentes do Governo Federal, para que tomem 
medidas mais contundentes em relação ao problema da paralisação das obras no trevo 
da BR-153 que dá acesso a este Município. Ressalta-se que este é um problema que 
afeta diariamente a vida de milhares de pessoas, além de representar um sério risco de 
acidentes que possa custar a vida de alguém. Requerimento n° 259/2019, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques, ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Diego 
Garcia, solicitando-lhe que interceda juntamente aos órgãos competentes do Governo 
Federal, para que tomem medidas mais contundentes em relação ao problema da 
paralisação das obras no trevo da BR-153 que dá acesso a este Município. Ressalta-se 
que este é um problema que afeta diariamente a vida de milhares de pessoas, além de 
representar um sério risco de acidentes que possa custar a vida de alguém. 
Requerimento n° 260/2019, de autoria do Vereador Genivaldo Marques, a 
Excelentíssima Deputada Federal, Senhora Luisa Canziani, solicitando-lhe que 
interceda juntamente aos órgãos competentes do Governo Federal, para que tomem 
medidas mais contundentes em relação ao problema da paralisação das obras no trevo 
da BR-153 que dá acesso a este Município. Ressalta-se que este é um problema que 
afeta diariamente a vida de milhares de pessoas, além de representar um sério risco de 
acidentes que possa custar a vida de alguém. Requerimento n° 261/2019, de autoria do 
Vereador Genivaldo Marques, ao Ilustríssimo Presidente da Sociedade Rural do Norte 
Pioneiro, Senhor Luis Januário, solicitando-lhe a prestação de contas dos recursos 
financeiro concedido pelo Poder Público Municipal, para realização da 47º Exposição 
Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro – EFAPI. Requerimento n°
262/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize 
melhorias na ponte da estrada rural do Bairro Ribeirão Bonito, próximo a Capela e a 
propriedade do Sr. Félix. Requerimento n° 263/2019, de autoria do Vereador Luciano 
de Almeida Moraes - Vermelho, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Esporte e 
Cultura, Senhor Marcos Gilmar Amaral, parabenizando-lhe pelas iniciativas daquela 
Secretária, em especial a promoção do futebol amador no Estádio Municipal.
Requerimento n° 264/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes -
Vermelho, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe que considere a realização de reformas pontuais na pista de caminhada 
da Avenida José Palma Rennó, com o conserto de pequenos trechos da pista que estão 
em desnível, bem como realize nova pintura em toda a sua extensão. Requerimento n°
265/2019, de autoria do Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe 
que considere a possibilidade de designar mais um servidor para que auxilie na questão 
do fornecimento de água no Povoado da Platina, uma vez que o atual colaborador está 
passando por sérios problemas de saúde em sua família, tendo que se ausentar de suas 
atividades. Requerimento n° 266/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, 
aos familiares do Senhor Abetuel Oliveira Souza, encaminhando sinceros votos de 
pêsames pelo seu falecimento. Requerimento n° 267/2019, de autoria do Vereador 
Odemir Jacob - Breno, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva 
Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras 
Públicas: Realize a instalação de pelo menos 4 manilhas (duas de cada margem) na 
estrada próxima à Associação da Princesa do Norte, próximo também a propriedade da 
Sra. Maria e do Sr. Virgílio; Realize a implantação de redutores de velocidade 
(travessas elevadas ou lombadas) nas seguintes localidades: Jardim Bela Manhã, em 
frente a Igreja Congregação Cristã; no C. H. Álvaro de Abreu; C. H. Bela Manhã; 
Requerimento n° 268/2019, de autoria do Vereador Odemir Jacob - Breno, ao 
Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Pedro Lupion, solicitando-lhe que interceda 
junto ao Governo do Estado do Paraná, para atender as necessidades da Região do Norte 
Pioneiro por um melhor atendimento em relação a questão dos médicos legistas e IML. 
Em não raras vezes, o que se percebe é um verdadeiro descaso com familiares que 
esperam por mais de 12 horas para que os corpos dos seus entes queridos sejam 
liberados para funeral. Tal fato é devido a precária condição dos postos de atendimento 
local do IML que se reflete na falta de profissionais médicos legistas e também de 
infraestrutura. Requerimento n° 269/2019, de autoria do Vereador Edson Muniz 
Gonçalvez, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, 
solicitando-lhe para que estude a possibilidade de se construir uma cobertura no Centro 
de Eventos e Especialidades, pois em dias de chuvas, as pessoas tem ficado ao relento.
PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o Pequeno Expediente. Em 
votação os requerimentos dos Senhores Vereadores foram aprovados por unanimidade 
dos presentes. – Esgotada a matéria do Pequeno Expediente, o Senhor Presidente passou 
à pauta da ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 12/2019, do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 
700.000,00 (setecentos mil reais) destinados à utilização de Salário-Educação no custeio 
de Merenda Escolar. Em votação, o Projeto de Lei n.º 12/2019, do Executivo Municipal, 
foi aprovado em primeira votação por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a 
palavra os Vereadores: Jefferson Vernier, José Jaime Paula Silva, Luciano de Almeida 
Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, 
Odemir Jacob, Rudinei Benedito Esteves e Genivaldo Marques. Nada mais havendo a 
tratar e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. 
E para constar, eu, Giliard Almeida de Godoi, Assistente Legislativo, lavrei a presente 
ata, que vai por mim assinada.